Documento de sessão
24.10.2011 B7‑0542/2011
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
apresentada nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento
sobre a situação no Egipto e na Síria, em especial das comunidades cristãs
Véronique De Keyser, Hannes Swoboda, Pino Arlacchi, Emine Bozkurt, Richard Howitt, María Muñiz De Urquiza, Vincent Peillon, Kristian Vigenin
em nome do Grupo S&D
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Egipto e na Síria, em especial das comunidades cristãs
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta as suas anteriores resoluções, em particular, a de 15 de Setembro de 2011, sobre a situação na Síria, de 7 de Julho de 2011, sobre a situação na Síria, no Iémen e no Barém no contexto da situação no mundo árabe e no Norte de África, e de 17 de Fevereiro de 2011, sobre a situação no Egipto,
– Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1011/2011 do Conselho, de 13 de Outubro de 2011, que altera o Regulamento (UE) n.º 442/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria,
– Tendo em conta as conclusões do Conselho sobre a Síria, de 10 Outubro 2011,
– Tendo em conta a declaração da Vice‑Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR), Catherine Ashton, sobre a violência no Egipto, de 10 de Outubro de 2011,
– Tendo em conta a declaração do porta-voz da VP/AR, Catherine Ashton, sobre as execuções na Síria, de 8 de Outubro de 2011,
– Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,
– Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de 1966, de que são partes tanto o Egipto como a Síria,
– Tendo em conta a Comunicação Conjunta da Comissão Europeia e da Alta Representante ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada "Uma nova resposta a uma vizinhança em mutação", de 25 de Maio de 2011,
– Tendo em conta o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,
A. Considerando que as liberdades religiosa, de credo, de consciência e de pensamento são valores fundamentais e universais e elementos essenciais da democracia; que a União Europeia manifestou repetidamente o seu empenho nas liberdades religiosa, de credo, de consciência e de pensamento e salientou que os governos têm o dever de garantir estas liberdades em todo o mundo;
Egipto
B. Considerando que o Egipto é um parceiro fundamental da União Europeia no mundo árabe; que os acontecimentos políticos e sociais no Egipto têm um impacto considerável nos acontecimentos noutros países do Norte de África e do Médio Oriente;
C. Considerando que o Egipto atravessa um período crítico de transição democrática e enfrenta dificuldades e desafios consideráveis neste processo; que o desenvolvimento económico e um nível de vida elevado da população são essenciais para haver estabilidade social e política a longo prazo no país;
D. Considerando que as próximas eleições parlamentares para a Assembleia do Povo e para o Conselho da “Shura”, que terão lugar no final de 2011 e no início de 2012, e as eleições presidenciais que terão lugar em 2012 serão pedras basilares no processo de transição democrática no Egipto;
E. Considerando que em 9 de Outubro de 2011 ocorreram incidentes violentos durante uma marcha pacífica organizada pelos cristãos coptas no Cairo - na sequência dum ataque a uma igreja copta na cidade de Assuão - que provocaram a morte de 25 civis e militares e mais de 300 feridos;
F. Considerando que o Papa copta Shenuda III atribuiu a culpa pelo incitamento à violência a infiltradores que se juntaram à manifestação pacífica; que os líderes religiosos - incluindo o Grande Imã de Al-Azhar, Ahmed al-Tayeb - reiteraram o seu pedido e o apoio à unidade nacional e ao diálogo interreligioso no Egipto;
G. Considerando que o governo do Egipto criou uma comissão de inquérito composta por membros do poder judicial para investigar estes incidentes, com o intuito de responsabilizar os culpados pelo incitamento à violência e pelas acções violentas;
H. Considerando que, na sua declaração de 12 de Outubro de 2011, o Conselho Supremo das Forças Armadas reafirmou o seu empenho no Estado de direito, no respeito do direito de todos os cidadãos ao protesto pacífico e nas liberdades de reunião, credo e expressão;
I. Considerando que no Egipto continuam a ser julgados civis perante tribunais militares; que Maikel Nabil Sanad , um “bloguista” de 25 anos, foi preso em 28 de Março de 2011 no Cairo e condenado a três anos de prisão por um tribunal militar na ausência dos seus advogados; que ele se encontra há semanas em greve da fome e da sede e actualmente se encontra em péssimo estado de saúde;
J. Considerando que, na sua declaração de 18 de Outubro de 2011 sobre a liberdade de associação no Egipto, a Rede de Direitos Humanos Euromediterrânica manifestou a sua preocupação pela situação das ONG no país;
Síria
K. Considerando que, segundo estimativas das Nações Unidas, mais de 3 000 pessoas perderam a vida (incluindo pelo menos 187 crianças), muitas mais terão ficado feridas e milhares terão sido detidas desde Março de 2011 em consequência da repressão brutal do regime sírio contra a própria população; que, não obstante uma condenação internacional generalizada, continua e intensifica-se a violenta repressão e as violações dos direitos humanos cometidas pelas forças da segurança contra os civis e suas famílias na Síria;
L. Considerando que as reformas e amnistias anunciadas e prometidas pelo Presidente al‑Assad nunca foram concretizadas;
M. Considerando que, nas suas conclusões de 10 de Outubro de 2011, o Conselho saudou os esforços da oposição política síria visando criar uma plataforma unida, apelou à comunidade internacional para que também acolhesse com satisfação estes esforços, registou a criação do Conselho Nacional Sírio (CNS) como uma evolução positiva e enalteceu o apego deste conselho à não violência e aos valores democráticos; considerando que Membros do Parlamento Europeu procederam à troca de pontos de vista com representantes da oposição síria no exílio por diversas ocasiões nos últimos meses;
N. Considerando que os acontecimentos em curso na Síria são acompanhados de acções destinadas a incitar o conflito inter-étnico e inter-confessional e a aumentar as tensões sectárias; que as comunidades cristãs têm um papel importante a desempenhar na democratização do país;
Egipto
1. Expressa, mais uma vez, a sua solidariedade para com o povo egípcio neste período crítico e difícil de transição democrática que o país atravessa e reitera o seu apoio às respectivas aspirações democráticas; encoraja a UE e os seus Estados-Membros a continuarem a apoiar os esforços visando acelerar as reformas democráticas, económicas e sociais no Egipto;
2. Realça, neste contexto, a importância de realizar eleições livres, justas e transparentes para a Assembleia do Povo e para o Conselho da “Shura”, que terão lugar no final de 2011 e no início de 2012, bem como das eleições presidenciais que terão lugar em 2012 no Egipto; incentiva a UE e os seus Estados‑Membros a continuarem a apoiar e assistir as autoridades egípcias, os partidos políticos e a sociedade civil nos esforços destinados a concretizar este objectivo; incentiva as autoridades egípcias a facilitarem o trabalho das organizações estrangeiras que pretendam seguir o processo eleitoral no terreno;
3. Manifesta a sua preocupação com os incidentes violentos ocorridos em 9 de Outubro de 2011 no Cairo, que provocaram a morte de 25 civis e militares e mais de 300 feridos, e apresenta as suas condolências às famílias das vítimas;
4. Saúda a criação, pelo governo do Egipto, duma comissão de inquérito composta por membros do poder judicial para investigar estes incidentes; destaca os anúncios do governo sobre a apreciação imediata dum projecto de decreto com o objectivo de legalizar os locais de culto construídos sem a devida autorização, bem como sobre o reforço de instrumentos jurídicos destinados a combater a discriminação nos domínios público e privado; sublinha, contudo, que incumbe ao governo e às autoridades do Egipto a responsabilidade de garantir a segurança de todos os cidadãos no país e que os responsáveis pela violência compareçam perante a justiça;
5. Manifesta a sua profunda preocupação com o estado de saúde do “bloguista” Maikel Nabil Sanad, que está preso, e exorta à sua libertação imediata; exorta o governo e as autoridades egípcias a porem termo imediatamente aos julgamentos militares de civis; insta as autoridades egípcias a assegurarem que nenhuma organização da sociedade civil será vítima de intimidação directa ou indirecta no país e a facilitarem a participação destas organizações no processo de transição democrática, incluindo o processo eleitoral;
Síria
6. Condena vigorosamente a repressão brutal do regime sírio contra a própria população; exprime as suas condolências às famílias das vítimas e reitera a sua solidariedade para com o povo sírio; exorta o Presidente Bashar al-Assad a abandonar o poder, a fim de permitir uma transição democrática na Síria;
7. Insta mais uma vez a que seja realizado um inquérito independente, transparente e eficaz sobre os assassinatos, encarceramentos, detenções arbitrárias e presumíveis desaparecimentos forçados e torturas cometidos pelas forças da segurança sírias, a fim de garantir a responsabilização dos autores desses actos pela comunidade internacional;
8. Regozija-se com a aprovação pelo Conselho, em 13 de Outubro de 2011, de novas medidas restritivas contra o regime sírio e com as conclusões do Conselho de 10 de Outubro, nas quais se reitera a determinação da UE de prosseguir activamente a sua política actual relativa à Síria - inclusivamente através de sanções específicas contra o regime sírio e quem o apoiar - até terminar a violência inaceitável e haver progressos decisivos no sentido duma transição democrática, pacífica e autêntica que responda às exigências legítimas do povo sírio; insta, neste contexto, à imposição de novas sanções que visem o regime mas minimizem os impactos negativos nas condições de vida da população;
9. Lamenta profundamente que o Conselho de Segurança das Nações Unidas ainda não tenha sido capaz, até agora, de dar uma resposta adequada aos acontecimentos brutais ocorridos na Síria; manifesta o seu pleno apoio aos esforços da UE e dos seus Estados-Membros com vista à adopção duma resolução condenando o recurso à violência mortal por parte do regime sírio e apelando à cessação dessa violência e impondo sanções em caso de não cumprimento; exorta todos os membros do Conselho de Segurança da ONU a assumirem as suas responsabilidades relativamente à situação na Síria;
10. Regozija‑se com a declaração positiva do Conselho sobre os esforços da oposição política síria com vista a criar uma plataforma unida; reitera o seu pedido à VP/AR, ao Conselho e à Comissão para continuarem a apoiar e incentivar a emergência de forças organizadas da oposição democrática síria, tanto dentro como fora do país;
11. Realça a importância do respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais na Síria e, nomeadamente, as liberdades religiosa, de credo, de consciência e de pensamento; neste contexto, manifesta o seu apoio à comunidade cristã do país e simultaneamente incentiva esta comunidade a desempenhar um papel positivo e construtivo nos acontecimentos em curso na Síria; incentiva também as forças da oposição síria a declararem ou confirmarem o seu empenhamento dos direitos humanos e nas liberdades fundamentais, nomeadamente, as liberdades religiosa, de credo, de consciência e de pensamento;
12. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice‑Presidente/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao governo e ao parlamento do Egipto e ao governo e ao parlamento da Síria.