O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre as Cimeiras UE-EUA e as relações transatlânticas,

–   Tendo em conta a Declaração Conjunta e os relatórios de progresso intercalar adoptados nas anteriores reuniões do Conselho Económico Transatlântico, incluindo o 5.º Conselho CET, de 17 de Dezembro de 2010,

–   Tendo em conta o Memorando de Cooperação entre a UE e os Estados Unidos da América no domínio da investigação e do desenvolvimento da aviação civil,

–   Tendo em conta o Acordo de Transporte Aéreo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América de Março de 2011,

–   Tendo em conta o quadro que visa prosseguir a integração económica transatlântica entre os Estados Unidos da América e a União Europeia,

–   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,

A. Considerando que a cooperação entre a UE e os EUA constitui uma das pedras angulares das políticas externas da UE;

B.  Considerando que a UE e os EUA desempenham um papel estratégico no que se refere aos desafios económicos mundiais, porquanto o seu Produto Interno Bruto (PIB) representa mais de metade do PIB mundial e é um dos motores fundamentais do crescimento económico, do comércio e da prosperidade, representando a relação económica mais ampla, mais integrada e de mais longa duração a nível mundial;

C. Considerando que a exportação de bens e serviços da UE para os EUA em 2010 ascendeu a 411,6 mil milhões de euros, ao passo que as importações atingiram 300,5 mil milhões de euros;

D. Considerando que a UE e os EUA têm igualmente interesses políticos comuns e uma responsabilidade partilhada na cena política mundial no que respeita à promoção da paz, do respeito dos direitos humanos e da estabilidade e ao enfrentar de diversos perigos e desafios mundiais, como, inter alia, a proliferação nuclear, o terrorismo, as alterações climáticas, a segurança energética e a erradicação da pobreza;

E.  Considerando que a crise económica actual e os problemas orçamentais de alguns países da área do euro terão um sério impacto nas economias da EU e dos EUA, se a situação não for adequadamente acometida;

F.  Considerando que quatro dos Estados­Membros da UE continuam a estar sujeitos ao restritivo regime de vistos dos EUA;

G. Considerando que o Conselho Económico Transatlântico (CET) desempenha um importante papel de supervisão e aceleração da cooperação bilateral entre a UE e os EUA, com o objectivo de fazer avançar a integração económica mútua; que o actual papel do CET deve ser reforçado, nomeadamente no respeitante à promoção da convergência das normas técnicas;

1.  Reafirma que as relações EU-EUA constituem a parceria estratégica mais importante para a UE e insiste na importância de intensificar o diálogo estratégico, a cooperação e a coordenação ao enfrentarem desafios mundiais e conflitos regionais;

2.  Salienta a importância da NATO como pedra angular da segurança transatlântica; exorta ao prosseguimento da cooperação estratégica entre os EUA e os Estados­Membros da UE, a fim de enfrentar os desafios que se colocam a nível mundial no plano da segurança; acolhe favoravelmente o papel desempenhado pelas forces da NATO na concretização das alterações democráticas na Líbia;

3.  Reitera o seu apelo a ambos os parceiros para que promovam o respeito pela democracia e pelos direitos humanos no mundo como elemento essencial da sua política;

4.  Exorta a UE e os EUA a reforçarem a cooperação ao debruçarem-se sobre os desafios mundiais, nomeadamente no respeitante à não proliferação e ao desarmamento, ao respeito pelos direitos humanos, à luta contra o terrorismo e à segurança energética;

5.  Congratula-se com a posição dos EUA relativamente ao pedido de adesão da Palestina às Nações Unidas; exorta os EUA e a UE a prosseguirem o seu pleno empenho nos trabalhos do Quarteto, a fim de levar palestinos e israelitas à mesa de negociações, porquanto apenas as conversações bilaterais podem produzir resultados tangíveis e trazer a paz à região, com o objectivo uma solução a dois Estados, com um Estado palestiniano independente e viável;

6.  Reitera a importância de os dois parceiros promoverem, num espírito de confiança e transparência, abordagens coordenadas nas suas políticas relativamente ao Irão, ao Iraque, ao Afeganistão e ao Paquistão;

7.  Exorta a UE e os EUA a trabalharem na abordagem comum às mudanças ocorrentes no Norte de África e a coordenarem o seu apoio às forces democráticas em países como a Tunísia, a Líbia e o Egipto, a fim de os ajudar a desenvolver os respectivos países no sentido de se transformarem em democracias genuínas e fortes; exorta, a este respeito, ambos os parceiros a trabalharem estreitamente e a exercerem pressão sobre as autoridades da Síria e do Barain, para que ponham termo ao assédio e às brutais acções contra os seus cidadãos e a implementarem as necessárias reformas democráticas que viabilizem a liberdade de expressão, a liberdade de reunião e a protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos;

8.  Exorta os EUA a revogarem o regime de vistos para os restantes Estados­Membros e a tratarem todos os cidadãos da UE de igual forma e com base na plena reciprocidade;

9.  Exorta a UE e os EUA a prosseguirem o diálogo franco iniciado na Cimeira do G20 em Cannes sobre a procura de soluções para resolver a crise da dívida da área do euro, que ameaçou a economia mundial;

10. Congratula-se com o acordo sobre a promoção, fornecimento e utilização dos sistemas de navegação por satélite GALLILEO e GPS, objecto da recente aprovação do Parlamento Europeu;

11. Congratula-se com a conclusão das negociações sobre a segunda fase do Acordo de Transporte Aéreo entre a UE e os EUA, que contém uma série de incentivos destinados a encorajar alterações legislativas nos EUA, que – quando implementadas – permitirão a ambas as partes criarem um espaço aberto da aviação;

12. Congratula-se com os primeiros testes bem sucedidos das respostas transatlânticas aos ciberacidentes, incluindo os ciberataques, ocorridos em 4 de Novembro de 2011 em Bruxelas;

13. Louva o papel positivo desempenhado pelo CET, que, até à data, se reuniu cinco vezes; é seu entender que o CET pode desempenhar um importante papel na promoção de uma abordagem comum da UE e dos EUA nas suas relações comerciais com países terceiros;

14. Regista os compromissos assumidos na cimeira do CET de 2010 sobre questões como os operadores autorizados, as matérias-primas e os princípios aplicáveis aos serviços TIC (Tecnologias da Informação e da Comunicação), mas considera que deve ser levada a efeito uma análise cabal para avaliar os progressos realizados; salienta que o trabalho conjunto em algumas áreas, nomeadamente o diálogo regulamentar, a eliminação, a eliminação de barreiras não pautais (BNP) injustificadas, bem como a criação de normas comuns que levantem as barreiras técnicas ao comércio aberto e justo, deve ser acelerado;

15. Louva a UE e os EUA pela sua adesão ao Acordo Comercial Anticontrafacção (ACTA) em conjunto com outros países industrializados, emergentes e em desenvolvimento, que juntaram forces a nível internacional para combater a contrafacção e a pirataria;

16. Recorda a sua proposta de iniciativa transatlântica para o crescimento e o emprego e considera que tal deve ser objecto de análise na cimeira, tendo em vista o estabelecimento de orientações a seguir nos meses subsequentes;

17. Recorda a importância dos investimentos estrangeiros directos nas relações transatlânticas e a necessidade de criar um ambiente estável e atractivo para os investidores, contribuindo para a certeza dos investimentos, o crescimento e o emprego em ambos os lados do Atlântico;

18. É sua convicção que o comércio entre a UE e os EUA é dotado de um grande potencial de crescimento económico; exorta, a este respeito, ambas as partes a lançarem o diálogo sobre a redução de barreiras não pautais (BNP) injustificadas; recorda que a eliminação de metade das BNP e divergências regulamentares existentes se traduziria num aumento do PIB da ordem dos 163 mil milhões de euros até 2018 em ambos os lados do Atlântico;

19. Exorta a Comissão e o Administração dos EUA a comprometerem-se, tanto nos fóruns bilaterais, como nos multilaterais, a combater a tendência mundial para o proteccionismo; exorta a UE e os EUA a criarem um mecanismo de alerta precoce para detector e dissuadir o proteccionismo nas relações bilaterais;

20. Congratula-se com a conclusão dos litígios OMC de longa data (por exemplo, o memorando de entendimento sobre as carnes de alta qualidade de animais da espécie bovina), mas está determinado a continuar a apelar aos EUA para que implementem os relatórios e decisões dos vários grupos especiais da OMC pendentes e eliminem WTO os entraves comerciais; exorta os EUA, em particular, a reconsiderar a obrigação de “scanning” a 100% dos contentores, a fim de assegurar a observância da decisão do Órgão de Recurso da OMC sobre a prática de “truncatura” no contexto da adopção de medidas antidumping, a fim de melhorar consideravelmente a inadequada protecção das indicações geográficas (IG), bem como a implementar as recomendações da OIE (Organização Internacional das Epizootias) relativas à BSE (Encefalite Espongiforme Bovina) e a autorizar a importação de todos os produtos à base de carne de bovino originários da UE;

21. Destaca a necessidade de concluir a Ronda de Desenvolvimento de Doha num futuro próximo; considera, porém, em virtude do impasse persistente na arquitectura e objectivos originais da Agenda de Doha para o Desenvolvimento, que é imperativo relançar o debate, tão rapidamente quanto possível, sobre as modalidades de reforço da OMC e de preparação para os próximos desafios;

22. Exorta ambas as Partes no CET a estimularem a cooperação bilateral na área da investigação, a fim de melhor explorar o potencial do acordo alargado UE-EUA no domínio da ciência e tecnologia e a desenvolverem a cooperação no sentido da diversificação energética e da promoção de uma economia eficiente do ponto de vista energético;

23. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados­Membros, ao Congresso dos EUA, aos Co‑Presidentes do Diálogo Transatlântico dos Legisladores e aos Co-Presidentes e ao Secretariado do Conselho Económico Transatlântico.