<Motion lg="PT" type="RE" xmlns="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0#" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0# iPlRe_v2-0.xsd"><Cover><Date>16.1.2012</Date><Ref>B7-0003/2012</Ref><Blk-Title-Cover><Title-Type>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</Title-Type><Title-NextTo><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão</p>
</Title-NextTo><Title-Recueil><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento</p>
</Title-Recueil><Title><p margin-bottom="24pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">sobre o Conselho Europeu de 8 e 9 de dezembro de 2011 (<ANCHOR href="#reds:DirContProc/RSP-2011-2546" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:DirContProc/RSP-2011-2546">2011/2546(RSP)</ANCHOR>)</p>
</Title><Blk-Author><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><Author id="28229">Manfred Weber</Author>, <Author id="28167">Corien Wortmann-Kool</Author>, <Author id="1263">Elmar Brok</Author>, <Author id="988">Carlo Casini</Author></span></p>
</Blk-Author><Body type="POL-GROUP" id="2948"><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">em nome do Grupo PPE</p>
</Body>
</Blk-Title-Cover><Num-PE>PE479.440v01-00</Num-PE></Cover><Section><Ref>B7&#8209;0003/2012</Ref><Title-Section><p margin-bottom="36pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">Resolução do Parlamento Europeu sobre o Conselho Europeu de 8 e 9 de dezembro de 2011 (<ANCHOR href="#reds:DirContProc/RSP-2011-2546" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:DirContProc/RSP-2011-2546">2011/2546(RSP)</ANCHOR>)</span></p>
</Title-Section><p margin-bottom="12pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-style="italic">O Parlamento Europeu</span>,</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt">–  Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de 9 e 10 de dezembro de 2011,</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt">–  Tendo em conta a declaração dos Chefes de Estado e de Governo da zona euro de 9 de dezembro de 2011,</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt">–  Tendo em conta o pacote de seis propostas ("six-pack") e as duas propostas da Comissão sobre o reforço da supervisão económica e orçamental<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> Regulamento relativo ao reforço da supervisão económica e orçamental dos Estados-Membros COM(2011)819 final e o Regulamento que estabelece disposições comuns para o acompanhamento e a avaliação dos projetos de planos orçamentais COM(2011)821 final.</p>
</footnote>,</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt">–  Tendo em conta o estado de adiantamento das negociações relativas ao projeto de acordo internacional sobre uma união económica reforçada,</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt">–  Tendo em conta a proposta apresentada em nome do Parlamento pelos seus representantes no grupo de trabalho "ad hoc",</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt">–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt">1. Manifesta as suas dúvidas quanto à necessidade de tal acordo intergovernamental, cujos objetivos principais podem, na sua grande maioria, ser logrados de forma mais adequada e eficaz recorrendo ao direito da UE e dando uma resposta firme e sustentável com a brevidade possível à atual crise económica, financeira e social que assola muitos Estados&#8209;Membros da UE; está, porém, disposto a envidar esforços tendo em vista alcançar uma solução construtiva;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt">2. Manifesta o seu apoio à proposta apresentada ao grupo de trabalho "ad hoc" pelos deputados designados pela Conferência dos Presidentes para representar o Parlamento; lamenta que, até à data, o projeto de acordo, de 10 de janeiro de 2012, não reflita as propostas do Parlamento Europeu, e toma nota do apoio de muitos Estados-Membros a algumas das propostas apresentadas na reunião de 12 de janeiro de 2012; considerará a sua posição após receção do projeto final aguardado para 18 de janeiro de 2012; </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt">3. Está profundamente convicto de que só o método comunitário permitirá à união monetária tornar-se uma verdadeira união económica e orçamental; recorda que a UE constitui um projeto político alicerçado em valores comuns e em instituições comuns fortes e no respeito por regras comuns;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt">4. Insiste, em especial, em que, </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="35.95pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-21.75pt">–    o novo acordo aceite de forma inequívoca e explícita a primazia do direito da UE sobre as respetivas disposições;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="35.95pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-21.75pt">–    todas as medidas destinadas a aplicar o acordo sejam adotadas em conformidade com os procedimentos relevantes previstos nos Tratados da UE; </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="35.95pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-21.75pt">–    o acordo seja consentâneo com o direito da UE, nomeadamente no que respeita aos dados do Pacto de Estabilidade e Crescimento e nos casos em que as partes contratantes desejam comprometer-se a respeitar metas contrárias ao direito da UE, tal deve ser efetuado através dos procedimentos legais da UE e não deve levar è existência de duas normas;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="35.95pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-21.75pt">–    a responsabilidade democrática seja respeitada através do reforço da participação parlamentar em todos os aspetos da coordenação e governação económica europeia; </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="35.95pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-21.75pt">–    a cooperação entre os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu se processe no âmbito dos Tratados da UE, em conformidade com o artigo 9.º do Protocolo 1 do Tratado;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="35.95pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-21.75pt">–    o novo acordo consagre, de forma juridicamente vinculativa, um compromisso das partes contratantes de adotarem todas as medidas necessárias para garantir que o acordo seja, na sua substância, integrado no Tratado, o mais tardar no prazo de cinco anos;  </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt">5. Reitera o seu apelo relativo a uma União de estabilidade e de crescimento sustentável; entende que a disciplina orçamental, embora constitua a base do crescimento sustentável, não será portadora "per se" da retoma e que o acordo deve veicular uma mensagem clara de que os líderes europeus empreenderão ações determinadas em ambas as frentes, insistindo, por isso, em que o acordo inclua um compromisso das Partes Contratantes tendo em vista adotar medidas que promovam uma maior convergência e competitividade, bem como propostas tendo em vista a criação de um fundo de resgate, a emissão de obrigações&#8209;projeto, a criação de uma taxa sobre as transações financeiras na legislação da UE e, a par da garantia de disciplina orçamental, a elaboração de um roteiro de obrigações a favor da estabilidade; </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt">6. Sublinha que estão em causa os mesmos aspetos institucionais, jurídicos e políticos em relação a outros acordos multilaterais que se reportam à crise financeira, nomeadamente o Mecanismo Europeu de Estabilidade, razão pela qual solicita que o Parlamento participe segundo as mesmas modalidades nestas negociações;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt">7. Reserva-se o direito de lançar mão de todos os instrumentos políticos e jurídicos à sua disposição para defender o direito da UE e o papel das instituições da UE, especialmente se alguns elementos do acordo final forem incompatíveis com o direito da UE; </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt">8. Recorda à Comissão que lhe cabe exercer plenamente o seu papel institucional enquanto guardiã dos Tratados;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt">9. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução aos Chefes de Estado e de Governo, ao Presidente do Conselho, ao Presidente do Eurogrupo, à Comissão e ao Banco Central Europeu. </p>
</Section></Motion>