Documento de sessão
7.3.2012 B7‑0135/2012
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento
sobre o Cazaquistão ( 2012/2553(RSP) )
Charles Tannock, Janusz Wojciechowski, Valdemar Tomaševski, Ryszard Antoni Legutko, Ryszard Czarnecki, Tomasz Piotr Poręba
em nome do Grupo ECR
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Cazaquistão ( 2012/2553(RSP) )
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Cazaquistão e a Ásia Central,
– Tendo em conta a Estratégia da UE para a Ásia Central,
– Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação (APC) celebrado com o Cazaquistão e as negociações para um novo APC,
– Tendo em conta a Declaração de 17 de dezembro de 2011 da AR/VP, Catherine Ashton, sobre os acontecimentos em Zhanaozen,
– Tendo em conta a Declaração de 17 de dezembro de 2011 da AR/VP da UE, Catherine Ashton, sobre as eleições legislativas no Cazaquistão,
– Tendo em conta o relatório preliminar da Missão de Observação Eleitoral da OSCE/ODIHR sobre as eleições realizadas em 15 de janeiro de 2012,
– Tendo em conta o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,
A. Considerando que as relações e a cooperação entre a UE e o Cazaquistão registam um desenvolvimento constante a todos os níveis; que o Cazaquistão desempenha um papel crucial para a estabilidade e a segurança da Ásia Central e para o desenvolvimento económico da região; que a UE mantém o diálogo e muito boas relações com o Cazaquistão,
B. Considerando que, em 17 de fevereiro de 2012, o presidente do Cazaquistão assinou várias leis destinadas a melhorar a base jurídica das relações laborais, os direitos dos trabalhadores e o diálogo social,
C. Considerando que a greve dos trabalhadores do setor petrolífero, na cidade de Zhanaozen, província de Mangistau, bem como noutras regiões do Cazaquistão, prossegue desde a primavera de 2011, e que ocorreram recontros violentos em 16 de dezembro de 2011,
D. Considerando que o Presidente do Cazaquistão exortou à realização de um inquérito cabal sobre os eventos, instituiu uma comissão liderada pelo primeiro vice-primeiro ministro e convidou peritos internacionais a participar no processo de investigação,
E. Considerando que o Cazaquistão assumiu a presidência da OSCE em 2010 e se comprometeu a realizar uma série de reformas democráticas, bem como a respeitar os princípios fundamentais desta organização;
F. Considerando que a UE e o Cazaquistão estão a negociar um novo acordo que deve substituir o Acordo de Parceria e Cooperação (APC), entretanto expirado, e se destina a reforçar e a aprofundar as relações entre a UE e o Cazaquistão;
1. Salienta a importância das relações entre a UE e o Cazaquistão e do reforço da cooperação económica e política em todas as áreas; congratula-se com o início das negociações de um novo acordo, que deverá substituir o Acordo de Parceria e Cooperação (APC), entretanto expirado;
2. Toma nota do relatório preliminar da Missão de Observação Eleitoral da OSCE/ODIHR, da Assembleia Parlamentar da OSCE (OSCE PA) e da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (PACE), de acordo com o qual as eleições legislativas de 15 de janeiro foram bem organizadas do ponto de vista técnico e bem conduzidas;
3. Congratula-se com as mudanças jurídicas ocorridas nos últimos meses visando a possibilidade de mais partidos poderem apresentar candidatos às eleições para o parlamento;
4. Manifesta a sua profunda preocupação com os acontecimentos que tiveram lugar em 16 de dezembro de 2011, em Zhanaozen, onde pelo menos 16 pessoas morreram e 110 outras ficaram feridas; apresenta as suas condolências às famílias das vítimas; saúda a criação de uma comissão governamental liderada pelo vice-primeiro ministro, tendo em vista investigar os acontecimentos de uma forma objetiva e transparente;
5. Exorta as autoridades cazaques a garantirem o devido processo judicial aos participantes das revoltas e a respeitar os seus direitos humanos fundamentais;
6. Insta as autoridades cazaques a levarem a cabo um diálogo social aberto e construtivo com os trabalhadores do setor petrolífero e apela para que seja encontrada uma solução adequada;
7. Convida a União Europeia e, em particular, a Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros, a informar regularmente o Parlamento Europeu sobre a evolução dos acontecimentos;
8. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à AR/VP, ao Conselho, à Comissão, aos governos e aos parlamentos dos Estados-Membros, ao Governo e ao Parlamento da República do Cazaquistão e à Organização para a Segurança e Cooperação na Europa.