Documento de sessão
13.3.2012 B7‑0177/2012
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
na sequência do debate sobre as declarações da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
apresentada nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento
sobre os resultados das eleições presidenciais na Rússia ( 2012/2573(RSP) )
Hannes Swoboda
em nome da Comissão dos Assuntos Externos
Resolução do Parlamento Europeu sobre os resultados das eleições presidenciais na Rússia ( 2012/2573(RSP) )
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e a Federação da Rússia, que entrou em vigor em 1997 e foi prorrogado até à sua substituição por um novo acordo,
– Tendo em conta as negociações em curso para um novo acordo que estabelecerá um novo quadro global para as relações UE-Rússia, bem como a "Parceria para a Modernização", que teve início em 2010,
– Tendo em conta os seus anteriores relatórios e resoluções sobre a Rússia, em particular as suas resoluções de 16 de fevereiro de 2012[1] sobre as próximas eleições presidenciais na Rússia, de 14 de dezembro de 2011[2] sobre as eleições para a Duma do Estado Russo, em particular a sua crítica à forma como se desenrolaram as eleições para a Duma, e a sua resolução de 7 de julho de 2011[3] sobre os preparativos para as eleições para a Duma do Estado russo em dezembro de 2011,
– Tendo em conta a declaração comum dos resultados e conclusões preliminares da OSCE/ODIHR, da AP OSCE e da APCE, de 5 de março de 2012,
– Tendo em conta a declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança de 4 de março de 2012 sobre as eleições presidenciais na Rússia e os seus discursos de 14 de dezembro de 2011 em Estrasburgo sobre a Cimeira UE-Rússia e de 1 de fevereiro de 2012 em Bruxelas sobre a situação política na Rússia,
– Tendo em conta o n.º 2 do artigo 110.° do seu Regimento,
A. Considerando que a UE, enquanto parceiro estratégico e vizinho direto da Rússia, tem acompanhado com particular interesse o processo eleitoral e o debate público, bem como os protestos generalizados em curso relativos às eleições para a Duma do Estado Russo de dezembro último e às eleições presidenciais realizadas em 4 de março;
B. Considerando que se mantêm as preocupações em relação aos desenvolvimentos na Federação da Rússia quanto ao respeito e proteção dos direitos humanos e ao respeito pelos princípios democráticos e pelas regras e processos eleitorais comummente acordados; considerando que a Federação da Rússia é membro de pleno direito do Conselho da Europa e da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e que, por conseguinte, se comprometeu a respeitar os princípios da democracia e os direitos humanos;
C. Considerando que, em 12 de abril de 2011, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou os morosos procedimentos de registo dos partidos políticos na Rússia, procedimentos esses que não respeitam as normas eleitorais estabelecidas pelo Conselho da Europa e pela OSCE; considerando que as limitações ao registo dos partidos políticos e dos candidatos restringem a concorrência política e o pluralismo na Rússia;
D. Considerando que, apesar das recentes e limitadas iniciativas no sentido de melhorar as leis eleitorais, as regras gerais permanecem excessivamente complexas e, em alguns casos, vagas, o que leva a uma aplicação incoerente da base legal;
E. Considerando que a declaração comum dos resultados e conclusões preliminares da OSCE/ODIHR, da AP OSCE e da APCE, de 5 de março de 2012, alega que o processo eleitoral foi “profundamente desequilibrado a favor de um candidato”, por via de lacunas no processo de registo dos candidatos, da cobertura desigual e distorcida pela comunicação social, e da utilização de recursos estatais a favor de um candidato;
F. Considerando que o povo russo, através de manifestações desde as eleições de 4 de dezembro de 2011 para a Duma, e em particular através dos manifestantes que ostentam uma fita branca, tem demonstrado que aspira a mais democracia e a uma profunda reforma do sistema eleitoral;
1. Toma nota dos resultados das eleições presidenciais à luz das conclusões preliminares da OSCE/ODIHR;
2. Salienta, em pleno apoio da agenda de modernização, que abrange o diálogo sobre as reformas políticas e económicas na perspetiva da introdução e aplicação de reformas tendentes a corrigir deficiências detetadas, a necessidade de um relacionamento crítico com a Rússia;
3. Critica de forma veemente as insuficiências e irregularidades na preparação e na realização destas eleições e o facto de que a escolha dos eleitores foi limitada; saúda a significativa participação cívica na campanha e requer análises abrangentes e transparentes de todas as irregularidades, a fim de reforçar as regras democráticas para futuras eleições;
4. Convida o Presidente Medvedev a fazer corresponder os atos às palavras e a garantir a adoção das reformas necessárias do sistema político, e espera que o novo Presidente russo esteja disposto a avançar nesse sentido, acolhendo inclusive a tão necessária simplificação das regras que regem o registo dos partidos políticos; requer um compromisso sério para resolver os problemas atinentes à liberdade de imprensa, de reunião e de expressão; reitera a disponibilidade da UE para cooperar com a Rússia, inclusive no quadro proporcionado pela Parceria para a Modernização, para melhorar o respeito pelos direitos humanos e fundamentais, bem como a eficácia de um sistema independente do Estado de Direito na Rússia;
5. Encoraja as autoridades russas e os partidos políticos representados na Duma estatal a encetarem um diálogo construtivo com os manifestantes e a oposição pró-democracia em defesa de uma reforma global, da transparência e da democracia; exorta o Presidente eleito Vladimir Putin a moderar a sua retórica contra os manifestantes e a encetar com eles um diálogo sincero sobre o futuro do país;
6. Regista a aprovação inicial pela Duma dos projetos presidenciais de disposição legislativa visando alterações substanciais ao sistema político, incluindo a simplificação das regras relativas ao registo dos partidos políticos e o seu acesso às eleições; exorta a Duma estatal a que, ao adotar as leis necessárias, tenha em conta as alterações apresentadas conjuntamente pelos partidos não registados; espera que, antes de o Presidente eleito ser empossado no cargo, todos os quadrantes tomem a oportunidade para decidir um conjunto de reformas exaustivo, que inclua modificações à lei eleitoral; manifesta o seu forte desejo de ver um resultado bem-sucedido e a plena aplicação de todas as propostas de reforma em discussão no grupo de trabalho de Medvedev;
7. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e aos Parlamentos dos EstadosMembros, ao Governo e ao Parlamento da Federação da Rússia, ao Conselho da Europa e à Organização para a Segurança e Cooperação na Europa.