Documento de sessão

 

13.3.2012                                                                                                                B7‑0178/2012

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento

sobre a situação na Bielorrússia ( 2012/2581(RSP) )

Véronique De Keyser, Libor Rouček, Justas Vincas Paleckis, Kristian Vigenin, Marek Siwiec

em nome do Grupo S&D

 

B7‑0178/2012

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Bielorrússia ( 2012/2581(RSP) )

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Bielorrússia, em particular as de 16 de fevereiro de 2012 e 20 de janeiro de 2011,

–   Tendo em conta a declaração do Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, de 28 de fevereiro de 2012, sobre a decisão das autoridades bielorrussas de expulsar os embaixadores da União Europeia e da Polónia,

–   Tendo em conta as Conclusões do Conselho sobre a Bielorrússia, adotadas na 3149.ª reunião do Conselho "Assuntos Externos", realizada em Bruxelas em 27 de fevereiro de 2012,

–   Tendo em conta as Conclusões do Conselho Europeu de 1 e 2 de março de 2012,

–   Tendo em conta a Declaração da Alto Representante, Catherine Ashton, de 28 de fevereiro de 2012, em Bruxelas, sobre a decisão das autoridades bielorrussas de chamar a Minsk o Embaixador polaco e Chefe da Delegação da UE,

–   Tendo em conta a Declaração sobre a situação na Bielorrússia, aprovada por ocasião da Cimeira da Parceria Oriental, realizada em Varsóvia em 30 de setembro de 2011,

–   Tendo em conta a declaração conjunta dos Ministros dos Negócios Estrangeiros do Grupo de Visegrado, da Estónia, da Letónia e da Lituânia, adotada em Praga a 5 de março de 2012,

–   Tendo em conta a declaração da Plataforma Nacional Bielorrussa do Fórum da Sociedade Civil da Parceria Oriental, adotada em Minsk em 2 de março de 2012,

–   Tendo em conta n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,

A. Considerando que, em 23 de janeiro de 2012, o Conselho da União Europeia adotou uma decisão que alarga os critérios para a aplicação de sanções a indivíduos e entidades bielorrussos associados a violações graves dos direitos humanos e a ações de repressão, ou que beneficiam com o regime bielorrusso;

B.  Considerando que, em 27 de fevereiro de 2012, sublinhando o agravamento da deterioração da situação na Bielorrússia, os Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE decidiram acrescentar 21 funcionários bielorrussos, responsáveis pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática, à lista de pessoas abrangidas pelo congelamento de bens e pela proibição da concessão vistos;

C. Considerando que, em reação às novas sanções da UE, o Ministério dos Negócios Estrangeiros bielorrusso convidou o Chefe da Delegação da UE em Minsk e o Embaixador da Polónia na Bielorrússia a abandonarem o país;

D. Considerando que, em 28 de fevereiro de 2012, na sequência da declaração das autoridades bielorrussas e como expressão de solidariedade e unidade, os Estados­Membros da UE acordaram em chamar para consulta todos os seus embaixadores às respetivas capitais;

E.  Considerando que um grande número de representantes da oposição democrática bielorrussa e de ativistas da sociedade civil, incluindo antigos candidatos às eleições presidenciais, bem como eminentes defensores dos direitos humanos, permanecem na prisão por razões políticas;

F.  Considerando que, em 24 de fevereiro de 2012, um juiz distrital de Vitsyebsk condenou o ativista da oposição Syarhey Kavalenka a dois anos e um mês de prisão numa instituição penitenciária de baixa segurança, sob a acusação de violação das regras em matéria de liberdade condicional; considerando que Syarhey Kavalenka foi preso em 19 de dezembro de 2011, data do aniversário das eleições presidenciais fraudulentas;

G. Considerando que as autoridades bielorrussas violam o artigo 30.° da Constituição do país e coartam a livre circulação dos seus cidadãos; considerando que, em 1 de março de 2012, o Gabinete do Procurador-Geral bielorrusso anunciou que os cidadãos bielorrussos que apoiassem as novas sanções estrangeiras contra o país poderiam ser proibidos de se deslocar ao estrangeiro; considerando que três dirigentes e ativistas da oposição, Anatol Lyabedzka, Alyaksandr Dabravolski e Viktar Karnyayenka, bem como o defensor dos direitos humanos Valyantsin Stefanovich, não foram autorizados a atravessar a fronteira entre a Bielorrússia e a Lituânia entre 7 e 11 de março;

H. Considerando que, em 11 de março de 2012, os governos da Bielorrússia, do Cazaquistão e da Federação da Rússia adotaram uma declaração conjunta criticando a intenção da UE de impor à Bielorrússia sanções económicas suscetíveis de constituir uma ameaça para a União Aduaneira dos três países;

1.  Reitera a sua firme condenação da deterioração da situação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais na Bielorrússia, combinada com a carência de profundas reformas democráticas e económicas, e continuará a opor-se à repressão dos oponentes ao regime em Minsk;

2.  Apela à libertação imediata e incondicional de todos os presos políticos na Bielorrússia e à sua reabilitação;

3.  Deplora profundamente a recente decisão das autoridades bielorrussas de expulsar o chefe da Delegação da UE em Minsk e o embaixador da Polónia na Bielorrússia, que considera uma ação contraproducente e desproporcionada, que só aprofunda o crescente auto-isolamento do país;

4.  Insta a Bielorrússia a tomar medidas que demonstrem a sua boa vontade e permitam o restabelecimento de relações diplomáticas normais entre a Bielorrússia e a UE e os seus Estados­Membros;

5.  Congratula-se com a decisão do Conselho de alargar a lista dos indivíduos sujeitos à proibição de viajar e ao congelamento de bens às pessoas responsáveis pelas graves violações dos direitos humanos ou pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática, ou que apoiem o regime bielorrusso ou com ele beneficiem;

6.  Salienta que a UE não aplicou sanções económicas à Bielorrússia nem tenciona prejudicar o povo bielorrusso;

7.  Sublinha que o novo empenho gradual da UE relativamente à Bielorrússia e o restabelecimento do diálogo político com as autoridades de Minsk para benefício dos cidadãos do país é possível se a Bielorrússia se mostrar disposta a avançar para a adoção de todos os padrões internacionais em matéria de democracia, direitos humanos, liberdades civis e Estado de direito;

8.  Reitera o compromisso da União Europeia de reforçar o seu empenhamento em prol da sociedade civil bielorrussa e de apoiar as aspirações democráticas do povo bielorrusso.

9.  Encoraja firmemente as atividades democráticas da sociedade civil bielorrussa e das organizações não-governamentais;

10. Insta as autoridades bielorrussas a responder de forma construtiva ao convite para as negociações sobre a liberalização dos vistos;

11. Convida os países da Parceria Oriental a instarem a Bielorrússia a restabelecer relações políticas normais com a UE;

12. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, aos parlamentos e governos dos Estados­Membros, às assembleias parlamentares da OSCE e do Conselho da Europa, e ao Parlamento e ao Governo da Bielorrússia.