O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta as declarações de Catherine Ashton, Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, sobre o golpe militar no Mali,

–   Tendo em conta a declaração do Serviço de Ajuda Humanitária da Comissão Europeia sobre a prevenção de uma crise humanitária no Mali,

–   Tendo em conta as declarações do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o golpe militar,

–   Tendo em conta o Acordo de Argel de 2006 sobre o desenvolvimento e a paz no Norte do Mali,

–   Tendo em conta o acordo-quadro assinado em 6 de abril de 2012 pela junta militar e a CEDEAO,

–   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,

A. Considerando que o Movimento Nacional Tuareg de Libertação de Azwad anunciou o controlo de três regiões do norte do Mali - Gao, Kidal e Timbuktu - com o objetivo de formar um novo Estado;

B.  Considerando que um grupo islâmico denominado Ansar Dine, que mantém ligações estreitas com a Al‑Qaeda no Magrebe Islâmico (AQMI), declarou ter assumido o comando de Timbuktu e quer impor a lei islâmica Sharia no Mali;

C. Considerando que, no passado, foram assinados diversos acordos de paz entre o governo do Mali e o Movimento Tuareg de Libertação que visavam o desenvolvimento económico do Norte, a descentralização e a integração do grupo Tuareg nas estruturas civis e militares; que, apesar das diversas iniciativas de paz, a tensão manteve-se entre o governo central e o Movimento Nacional Tuareg de Libertação de Azwad;

D. Considerando que um grupo de militares anunciou o golpe de Estado, em 22 de março de 2012, que derrubou Amadou Toumai Toure, o presidente eleito democraticamente;

E.  Considerando que, com a mediação da CEDEAO, foi acordado o restabelecimento da ordem constitucional, em consonância com a Constituição do país, e que o Presidente da Assembleia Nacional foi empossado como Presidente em exercício;

F.  Considerando que a situação humanitária na zona controlada pelos rebeldes tem vindo a agravar-se, com pilhagens, raptos e o caos a obrigar as populações a fugir da região;

G. Considerando que o Burquina Faso, o Mali, a Mauritânia, o Níger, o Senegal, o Chade, o norte dos Camarões e a Nigéria estão a ser afetados por uma conjuntura de seca, pobreza, preços elevados dos cereais, degradação do ambiente, subdesenvolvimento crónico, e que, segundo agências das Nações Unidas, mais de 10 milhões de pessoas lutam para se alimentarem devidamente;

H. Considerando que a série de raptos, reclamados por um grupo terrorista com ligações à Al‑Qaeda no Magrebe Islâmico (AQMI), ainda se mantém e que, em 15 de abril, um missionário cristão suíço foi raptado por um grupo em Timbuktu, que detém já 13 reféns ocidentais;

I.   Considerando que a proliferação de armas provenientes da Líbia, o tráfico de droga, o desemprego elevado e a pobreza contribuem para a destabilização de toda a região;

J.   Considerando que a situação na Líbia, que deu origem a um descontrolado e enorme fluxo de arsenal de armas deste país para os países vizinhos e fez com que mercenários bem munidos regressassem ao Mali, se repercutiu negativamente na segurança e estabilidade de todos os países do Sahel e da região da África Ocidental;

K. Considerando que é necessário travar o recrudescimento do Islão político na África Ocidental, como a seita islâmica Boko Haram, atacando as causas estruturais da pobreza tanto no Mali como na África Ocidental, que residem no desenvolvimento económico e social e na distribuição da riqueza;

L.  Considerando que estes conflitos têm origem, regra geral, no desrespeito dos direitos humanos, na ausência do Estado de direito, em tensões étnicas e religiosas, no crime organizado, em injustiças e desigualdades e num desenvolvimento económico insuficiente;

M. Considerando que os direitos humanos são indivisíveis e o respeito dos direitos civis, bem como dos direitos socioeconómicos, são fundamentais para o desenvolvimento sustentável e a paz;

1.  Congratula-se com a intervenção decisiva da CEDEAO que conduziu à reposição da ordem constitucional no Mali;

2.  Insta as autoridades malianas e o Movimento Tuareg de Libertação a encontrarem uma solução pacífica e duradoura assente no diálogo construtivo;

3.  Considera que uma solução pacífica para a situação no Mali exige que se combata a causa profunda do conflito, o que implica ter acesso equitativo aos recursos que permita assegurar um desenvolvimento sustentável e equitativo das regiões, a redistribuição da riqueza e os direitos humanos fundamentais, incluindo os direitos das minorias;

4.  Apela à abertura de um corredor humanitário para que seja prestada assistência a centenas de milhares de pessoas que, na sequência do conflito, estão deslocadas no Mali, muitas das quais têm procurado refúgio nos países vizinhos como o Níger, a Mauritânia e o Burquina Faso; exorta igualmente a uma resposta global e rápida à crise humanitária no Sahel;

5.  Insta os governos da África Ocidental a combaterem a proliferação de armas e o tráfico de droga, colocando o desenvolvimento equilibrado e sustentável no centro das suas políticas, a fim de proporcionar à população em geral serviços públicos básicos e gerar emprego aos jovens, em particular;

6.  Insta as autoridades do Mali, os governos da África Ocidental e o Movimento Nacional Tuareg de Libertação de Azwad a envidarem todos os esforços possíveis para que todos os reféns sejam imediatamente libertados;

7.  Está convencido de que uma solução duradoura na região deve visar o reforço das instituições estatais e da participação ativa dos cidadãos na tomada de decisões e criar as bases para um desenvolvimento económico sustentável e equitativo;

8.  Insta a Comissão e o Conselho a tomarem iniciativas com a CEDEAO de modo a facilitar o diálogo para a paz na região;

9.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, à Comissão, ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, à União Africana e à CEDEAO.