Documento de sessão

 

6.6.2012                                                                                                                  B7‑0275/2012

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

apresentada na sequência de uma declaração da Comissão

nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento

sobre "Uma recuperação geradora de emprego"

( 2012/2647(RSP) )

Pervenche Berès

em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais

 

B7‑0275/2012

Resolução do Parlamento Europeu sobre "Uma recuperação geradora de emprego"

( 2012/2647(RSP) )

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 18 de abril de 2012, intitulada "Uma recuperação geradora de emprego" ( COM(2012)0173 ),

–   Tendo em conta o documento de trabalho dos serviços da Comissão, de 18 de abril de 2012, intitulado "Quadro de qualidade para os estágios" (SWD(2012)099)",

–   Tendo em conta o documento de trabalho dos serviços da Comissão, de 18 de abril de 2012, intitulado "Explorar o potencial de emprego do setor dos serviços pessoais e domésticos" (SWD(2012)095),

–   Tendo em conta o documento de trabalho dos serviços da Comissão, de 18 de abril de 2012, intitulado "Reformar a rede EURES para cumprir os objetivos da Europa 2020" (SWD(2012)100),

–   Tendo em conta o documento de trabalho dos serviços da Comissão, de 18 de abril de 2012, intitulado "Implementação da Iniciativa Oportunidades para a Juventude – Primeiros passos dados" (SWD(2012)098),

–   Tendo em conta o documento de trabalho dos serviços da Comissão, de 18 de abril de 2012, sobre tendências e desafios do mercado de trabalho (SWD(2012)090),

–   Tendo em conta o documento de trabalho dos serviços da Comissão, de 18 de abril de 2012, intitulado "Mercados de trabalho abertos, dinâmicos e inclusivos" (SWD(2012)097),

–   Tendo em conta o documento de trabalho dos serviços da Comissão, de 18 de abril de 2012, intitulado "Explorar o potencial de emprego das TIC" (SWD(2012)096),

–   Tendo em conta o documento de trabalho dos serviços da Comissão, de 18 de abril de 2012, sobre um plano de ação para a mão-de-obra do setor da saúde na UE (SWD(2012)093),

–   Tendo em conta o documento de trabalho dos serviços da Comissão, de 18 de abril de 2012, intitulado "Explorar o potencial de emprego do crescimento verde" (SWD(2012)092),

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 23 de novembro de 2010, intitulada "Agenda para Novas Competências e Empregos: Um contributo europeu para o pleno emprego ( COM(2010)0682 ), e a sua resolução sobre a mesma, de 4 de outubro de 2011,

–   Tendo em conta a sua resolução de 6 de julho de 2010 sobre a promoção do acesso dos jovens ao mercado de trabalho e o reforço do estatuto de formando, estagiário e aprendiz[1],

–   Tendo em conta a sua resolução de 6 de julho de 2010 sobre contratos atípicos, percursos profissionais seguros e novas formas de diálogo social[2],

–   Tendo em conta a sua resolução de 7 de setembro de 2010 sobre o desenvolvimento do potencial de emprego de uma nova economia sustentável[3],

–   Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 6 de dezembro de 2010, sobre "Políticas de emprego para uma economia competitiva, hipocarbónica, eficiente em termos de recursos e verde",

–   Tendo em conta o estudo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP), intitulado "Competências para empregos ecológicos", de 2010,

–   Tendo em conta a sua resolução de 25 de outubro de 2011 sobre a promoção da mobilidade dos trabalhadores na União Europeia[4],

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 3 de março de 2010, intitulada "Europa 2020: estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo" ( COM(2010)2020 ),

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 12 de janeiro de 2011, intitulada "Análise Anual do Crescimento: uma resposta global da UE à crise" ( COM(2011)0011 ), bem como o projeto de relatório conjunto anexo sobre o emprego,

–   Tendo em conta o documento de trabalho dos serviços da Comissão intitulado "Progressos rumo aos objetivos europeus comuns na educação e formação" ( SEC(2011)0526 ),

–   Tendo em conta a sua resolução de 8 de junho de 2011 sobre a cooperação europeia no domínio do ensino e da formação profissionais para apoiar a Estratégia Europa 2020[5],

–   Tendo em conta a sua resolução de 24 de outubro de 2011 sobre a Plataforma Europeia contra a Pobreza e a Exclusão Social[6],

–   Tendo em conta a pergunta com pedido de resposta oral apresentada à Comissão sobre "Uma recuperação geradora de emprego" ( O-000000/2012 – B7 0000/2012),

–   Tendo em conta o artigo 110.º, n.º 2, do seu Regimento,

A. Considerando que, devido a deficiências estruturais persistentes e à crise económica, as taxas de desemprego aumentaram de 9,5 para 10,2 % em 2010 e 2012, respetivamente, o que equivale a um total de 6 milhões de postos de trabalho perdidos desde 2008;

B.  Considerando que o desafio em termos de emprego, inclusão social e combate à pobreza é cada vez maior, assim como as disparidades entre Estados­Membros e entre regiões;

C. Considerando que as perspetivas para 2012, segundo as estimativas da Comissão, são ainda mais desfavoráveis, prevendo-se uma estagnação do PIB da UE em 2012 e recessões em vários em Estados­Membros;

D. Considerando que terão de ser criados 17,6 milhões de novos empregos para cumprir o objetivo em termos de emprego estabelecido na Estratégia UE 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, que requer que 75 % das pessoas com 20-64 anos de idade estejam empregadas até 2020;

E.  Considerando que a instabilidade laboral é, acima de tudo, uma tragédia humana para os trabalhadores e as suas famílias e que implica um desperdício de capacidade produtiva, uma vez que as competências tendem a perder-se devido a uma rotação excessiva entre empregos e a longos períodos de desemprego ou inatividade;

F.  Considerando que o desemprego é especialmente elevado entre os jovens, em parte devido a inadequações entre a oferta e a procura de competências, mas muitas vezes também independentemente do seu nível de instrução;

G. Considerando que as medidas de austeridade que visam a consolidação orçamental e estão a ser aplicadas numa série de Estados­Membros têm contribuído para aumentos significativos do desemprego;

H. Considerando que a crise financeira deu origem a aumentos significativos do desemprego e que a economia de muitos Estados­Membros não está a conseguir gerar crescimento suficiente para dar resposta a este problema;

I.   Considerando que também é necessário atingir um nível de emprego elevado para implementar a consolidação orçamental e a recuperação económica, mantendo o nível do consumo interno e fazendo com que mais pessoas contribuam para o financiamento do Estado social;

J.   Considerando que, em muitos Estados­Membros, as reformas da legislação laboral não criaram mais oportunidades de emprego de qualidade, promovendo ao invés um mercado de trabalho a dois níveis no qual um número cada vez maior de trabalhadores – e muitas vezes os grupos de trabalhadores mais vulneráveis, como as mulheres, os jovens e os migrantes – trabalha em condições de precariedade permanente e com salários baixos;

K. Considerando que os compromissos estabelecidos nos programas nacionais de reforma dos Estados­Membros são muitas vezes insuficientes para cumprir a maior parte dos objetivos a nível da UE estipulados na Estratégia UE 2020;

L.  Considerando que a Análise Anual do Crescimento da UE relativa a 2012 apela a uma ação resoluta no sentido de acelerar a criação de postos de trabalho e garantir uma recuperação geradora de emprego, e que esta mensagem foi reiterada com veemência no Conselho Europeu de março de 2012;

M. Considerando que compete aos decisores políticos, a nível nacional e da UE, assegurar que os trabalhadores tenham acesso a infraestruturas de educação e formação que lhes permitam adaptar as suas competências à evolução das estruturas económicas e dos padrões de emprego;

N. Considerando que um dos objetivos da Estratégia UE 2020 é a promoção de uma economia social, eficiente em termos de recursos, sustentável e competitiva;

O. Considerando que existem já défices de competências e qualificações profissionais específicas em domínios vitais para a inovação e que, até 2020, pelo menos 40 % do emprego deva ser altamente especializado e de natureza não manual;

P.  Considerando que, segundo estatísticas recentes, um em cada quatro empregadores na Europa declara ser difícil preencher postos de trabalho, sendo os trabalhadores especializados, os técnicos e os engenheiros os mais difíceis de encontrar;

Q. Considerando que o investimento na investigação, inovação, ensino e formação, essencial para o crescimento económico e a criação de emprego, continua a ser mais baixo na UE do que nos seus parceiros económicos e concorrentes noutras partes do mundo;

1.  Acolhe favoravelmente as propostas da Comissão no sentido de complementar as prioridades de emprego da Análise Anual do Crescimento com orientações políticas a médio prazo destinadas a atingir os objetivos estabelecidos na Estratégia UE 2020; congratula-se com o vasto leque de questões abrangidas pelo "pacote do emprego" e aplaude a mudança de políticas há muito exigida em relação à criação de emprego; solicita que se realizem os investimentos necessários para a preparação de um pacto de investimento orientado para os potenciais de criação de emprego e crescimento na economia verde, o setor da saúde e dos serviços sociais e as TIC, incluindo investimentos em competências, formação e salários mais elevados;

2.  Lamenta que, apesar do compromisso político assumido durante o Conselho Europeu da primavera de 2012 e das orientações estabelecidas pela Comissão na Comunicação, a maior parte dos Estados­Membros não tenham apresentado um plano nacional de emprego no âmbito do seu programa nacional de reforma para 2012, especificando medidas abrangentes para a criação de emprego, o emprego verde, a ligação entre políticas de emprego e instrumentos financeiros, as reformas do mercado de trabalho e um calendário claro sobre a forma como o programa plurianual de reformas será aplicado ao longo dos próximos 12 meses;

3.  Salienta que as políticas do mercado de trabalho não podem compensar o fracasso das políticas macroeconómicas, e insta a Comissão a integrar os quatro objetivos da "agenda para o trabalho digno" da OIT em todas as propostas que visem a criação de emprego: criação de postos de trabalho, garantia dos direitos no trabalho, alargamento da proteção social e promoção do diálogo social;

4.  Regozija-se com a iniciativa da Comissão de criar um sistema de acompanhamento do mercado de trabalho e um regime de acompanhamento individual para os países que não cumpram as recomendações específicas que lhes foram dirigidas; exorta a Comissão a incluir o acompanhamento neste sistema de forma a contribuir para a concretização do objetivo UE 2020 relativo à pobreza e à inclusão social;

5.  Insta os Chefes de Estado e de Governo da UE a subscrever um "pacto de investimento europeu" até ao final de 2012; considera que esse pacto poderia ser um elemento importante para a transição da abordagem restritiva de austeridade orçamental para uma abordagem mais equilibrada, podendo representar um novo impulso para empurrar a Europa para fora da crise se incluir compromissos concretos a nível nacional e europeu no sentido de o investimento criar crescimento sustentável e emprego em setores-chave como a eficiência e gestão dos recursos, as energias renováveis, a eficiência energética ou a reciclagem/reutilização da energia; destaca a diretiva relativa à eficiência energética como um exemplo concreto de legislação europeia que pode criar até 2 milhões de novos postos de trabalho;

6.  Congratula-se com a proposta de redução da carga fiscal sobre o trabalho de forma neutra para os orçamentos; recorda que a carga fiscal média entre os custos de contratação de um trabalhador pagos pelo empregador e o salário real do trabalhador se situa muitas vezes acima dos 40 % na UE; considera que o deslocamento da carga fiscal pode permitir às empresas que beneficiam destas isenções/reduções que criem novos postos de trabalho ou aumentem os salários; chama a atenção para os efeitos consideráveis no emprego de deslocar a carga fiscal do trabalho para o capital e o consumo;

7.  Apoia a ideia de que o empreendedorismo, a criação de empresas e o trabalho independente podem ser promovidos como forma de criar mais postos de trabalho, sobretudo porque as PME e as microempresas são responsáveis por mais de dois terços dos empregos do setor privado na UE, e insta a Comissão e os Estados­Membros a reforçar o investimento nestes domínios, nomeadamente através de concursos públicos e do acesso ao financiamento;

8.  Acolhe com agrado o investimento nas empresas sociais e no empreendedorismo social, que constituem uma boa opção para dar resposta às necessidades sociais que os bens e serviços públicos não satisfazem;

9.  Insta a Comissão a observar o princípio de "pensar primeiro em pequena escala" e a acompanhar de perto a aplicação de reduções adequadas com vista a assegurar que as PME não se debatam com encargos administrativos desproporcionados ou entraves ao livre comércio no mercado único, garantindo simultaneamente que a legislação laboral e a regulamentação social sejam devidamente respeitadas a todos os níveis;

10. Exorta os Estados­Membros a eliminar de imediato todas as restrições ao livre acesso ao mercado de trabalho impostas aos trabalhadores da Bulgária e da Roménia; destaca o impacto negativo que estas restrições têm para o trabalho não declarado e irregular, bem como os abusos verificados;

11. Insta os Estados­Membros a intensificar a luta contra o trabalho informal ou não declarado e o "trabalho por conta própria forçado", prevendo meios suficientes para a inspeção do trabalho, lançando campanhas de informação sobre os riscos e desvantagens do trabalho ilegal, combinando uma maior e melhor aplicação das leis e normas laborais existentes para combater o trabalho não declarado, a aplicação geral do princípio da igualdade de tratamento, um papel mais forte da UE na promoção de mais e melhor cooperação e coordenação entre as inspeções do trabalho nacionais, com medidas preventivas acompanhadas de controlos e sanções adequadas, e ainda através da monitorização rigorosa dos progressos realizados neste domínio;

12. Congratula-se com o lançamento da consulta pública sobre emprego nos setores da saúde e da assistência social; considera que estes setores podem desempenhar um papel importante na concretização dos objetivos UE 2020 em matéria de emprego e inclusão social; solicita à Comissão que, nas futuras propostas de políticas, tenha em conta a Convenção da OIT, completada por uma recomendação relativa aos empregados domésticos com vista a melhorar as atuais condições de trabalho nestes setores;

13. Considera, tal como a Comissão, que os fundos da política de coesão, do FEADER e do EMFF são importantes fontes de investimento que estimulam o crescimento sustentável e a criação de emprego; exorta a Comissão e os Estados­Membros a assegurar a utilização eficaz destes fundos e do Instrumento de Microfinanciamento, aproveitando todo o seu potencial de investimento no ensino, na formação, no trabalho por conta própria, na mobilidade no trabalho e na produtividade;

14. Apela a um tratamento mais rápido e simplificado dos processos de candidatura e autorização relacionados com programas de financiamento da UE em matéria de crescimento e inovação;

15. Regozija-se com a proposta da Comissão que destaca a vantagem de fixar salários mínimos a nível dos Estados­Membros com vista a combater a pobreza no trabalho e o dumping social, bem como a estimular a procura agregada; considera que qualquer proposta deste tipo deve ter em conta e respeitar as práticas nacionais de negociação coletiva;

16. Está convencido de que a legislação de proteção do emprego deve ser adaptada de forma a incentivar as empresas a criar novos empregos, a contribuir para aumentar a mobilidade e a capacidade de ajustamento dos mercados de trabalho e, ao mesmo tempo, ajudar a resolver o problema da segmentação à escala da UE;

17. Exorta a Comissão a abordar as verdadeiras causas da segmentação do mercado de trabalho, como a desigualdade de género e a falta de políticas de apoio do equilíbrio entre a vida profissional e a vida privada;

18. Concorda que flexibilidade interna na organização do tempo de trabalho pode ajudar a manter o emprego e reduzir os custos de adaptação em tempos de contração económica, embora não possa substituir as políticas de crescimento; acentua, contudo, que as medidas devem ser adaptadas às circunstâncias sociais, negociadas com os parceiros sociais e consistentes com os interesses tanto dos empregadores como dos trabalhadores;

19. Considera, como a Comissão, que todos os tipos de disposições contratuais devem assegurar aos titulares de um posto de trabalho o acesso a um conjunto essencial de direitos, incluindo direitos à pensão, proteção social e acesso à aprendizagem ao longo da vida;

20. Aplaude a iniciativa da Comissão de lançar o Panorama de Competências na UE, que irá melhorar a transparência e o acesso dos candidatos a emprego, bem como aumentar a mobilidade dos trabalhadores;

21. Acolhe com agrado a recente iniciativa legislativa apresentada pela Comissão sobre qualificações profissionais; considera essencial fortalecer o reconhecimento mútuo de diplomas e qualificações profissionais e desenvolver um mecanismo de reforço do reconhecimento mútuo de competências e aptidões;

22. Exorta a Comissão a fazer do Passaporte de Competências Europeu uma realidade antes do final de 2012, com vista a assegurar igualdade e não discriminação em termos dos meios e do local onde foram adquiridas as competências, para permitir uma maior eficiência na conjugação da procura e da oferta em matéria de competências e para promover a mobilidade transfronteiriça dos trabalhadores;

23. Congratula-se com o documento de trabalho dos serviços da Comissão intitulado "Quadro de qualidade para os estágios", aguarda com expectativa os resultados do estudo sobre a panorâmica dos programas de estágio nos Estados­Membros e insta a Comissão a propor que os estágios sejam sempre associados a um processo de qualificação; convida a Comissão a apresentar, o mais brevemente possível, uma proposta de recomendação do Conselho sobre um quadro de qualidade para os estágios e uma proposta de recomendação do Conselho sobre o regulamento relativo às garantias em favor da juventude, bem como a definir normas mínimas que apoiem a realização de estágios de elevada qualidade e a participação nos mesmos;

24. Salienta que a situação de emprego dos jovens depende, em larga medida, da situação económica global; acentua a importância do apoio, orientação e acompanhamento dos jovens na transição dos estudos para a vida profissional; solicita à Comissão que harmonize futuras propostas de políticas neste domínio com as iniciativas "Juventude em Movimento" e "Oportunidades para a Juventude";

25. Insta os Estados­Membros, a Comissão e o Conselho a assegurar, em estreita cooperação com os parceiros sociais, que todos os cidadãos jovens da UE tenham a oportunidade de começar a trabalhar ou iniciar uma formação após um período máximo de quatro meses de desemprego, mediante a aplicação da Garantia Europeia da Juventude, que deve ser juridicamente vinculativa, a fim de melhorar de facto a situação dos jovens que não estão empregados, não estudam e não seguem uma formação e de superar gradualmente o problema do desemprego juvenil na UE; salienta que a Garantia da Juventude requer um apoio financeiro europeu específico, nomeadamente nos Estados­Membros com taxas de desemprego juvenil mais elevadas;

26. Exorta a Comissão a apoiar os Estados­Membros na luta contra o desemprego e o desemprego juvenil através das dotações não utilizadas dos Fundos Estruturais;

27. Junta-se à Comissão no apelo que dirige aos Estados­Membros para melhorarem a sua utilização do sistema EURES; salienta o papel fundamental da rede EURES no funcionamento do mercado interno, na medida em que aconselha trabalhadores e candidatos a emprego sobre os seus direitos em outros Estados­Membros; solicita a plena participação do Parlamento Europeu no que diz respeito à reforma da estrutura e governação da rede EURES;

28. Aplaude as iniciativas da Comissão destinadas a reduzir as desvantagens, bem como a integração das mulheres no mercado de trabalho através da igualdade de remuneração e de estruturas adequadas de acolhimento de crianças, assim como da eliminação de toda e qualquer discriminação e dos desincentivos fiscais que impedem a participação das mulheres no mercado de trabalho; insta os Estados­Membros a tomar novas medidas nestes domínios;

29. Exorta a Comissão a acelerar os trabalhos sobre a Diretiva Portabilidade das Pensões, uma vez que a insegurança jurídica sobre as disposições em matéria de segurança social e os direitos de pensão é um dos principais obstáculos à livre circulação dos trabalhadores;

30. Insta os Estados­Membros a adotar ou manter políticas favoráveis ​​ao crescimento, incluindo despesas prioritárias nos domínios da educação, da aprendizagem ao longo da vida, da investigação e da inovação, apesar das medidas de austeridade exigidas pela crise económica e da necessidade de minimizar a carga da dívida pública, especialmente na Zona Euro;

31. Exorta a Comissão a reforçar a mobilidade equitativa e a combater qualquer utilização abusiva de trabalhadores destacados, quer nos países de acolhimento quer nos países de origem;

32. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão e ao Conselho.

[1] Textos aprovados: P7_TA(2010)0262
[2] Textos aprovados: P7_TA(2010)0263
[3] Textos aprovados: P7_TA(2010)0299
[4] Textos aprovados: P7_TA(2011)0455
[5] Textos aprovados: P7_TA(2011)0263
[6] Textos aprovados: P7_TA(2011)0495