Documento de sessão
11.6.2012 B7‑0306/2012
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência de uma declaração da Comissão
nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento
sobre as consultas públicas e a sua disponibilidade em todas as línguas da União
( 2012/2676(RSP) )
Olga Sehnalová, Petra Kammerevert
em nome do Grupo S&D
Doris Pack, Marco Scurria, Róża Gräfin von Thun und Hohenstein, Roberta Angelilli
em nome do Grupo PPE
Resolução do Parlamento Europeu sobre as consultas públicas e a sua disponibilidade em todas as línguas da União
( 2012/2676(RSP) )
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 8 de outubro de 2010, intitulada "A regulamentação inteligente na União Europeia", na qual anunciava a sua intenção de proceder a uma revisão da sua política de consulta em 2011 ( COM(2010)0543 ),
– Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 13 de abril de 2011, intitulada "Ato para o Mercado Único – Doze alavancas para estimular o crescimento e reforçar a confiança mútua – Juntos para um novo crescimento" ( COM(2011)0206 ),
– Tendo em conta a Declaração de Cracóvia, aprovada no Fórum do Mercado Único, de 3 e 4 de outubro de 2011,
– Tendo em conta a pergunta escrita à Comissão, de 14 de março de 2011, sobre "A estratégia de comunicação da Comissão / Línguas das consultas públicas" (E-002327/2011),
– Tendo em conta a pergunta oral à Comissão, de 23 de março de 2012, sobre "As consultas públicas e a sua disponibilidade em todas as línguas da União Europeia" (X XXXXXX),
– Tendo em conta n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,
A. Considerando que a Comissão propôs designar o ano de 2013 "Ano Europeu dos Cidadãos" a fim de sensibilizar os cidadãos para os benefícios e direitos que lhes são conferidos pela cidadania europeia e estimular a sua participação ativa no processo de decisão política da União;
B. Considerando que a participação dos cidadãos é um elemento essencial da governação democrática e que a realização de consultas públicas bem concebidas e comunicadas constitui um dos principais instrumentos que dão corpo à política de transparência da União Europeia, e considerando que, até à data, o potencial das consultas públicas para suprir a falta de comunicação e informação entre os cidadãos e a União não foi plenamente explorado;
1. Convida a Comissão a procurar ativamente a comunicação com os cidadãos através da plena utilização dos canais de comunicação existentes para divulgar as consultas e a conduzi-las em conjunto com as ONG e outros intervenientes;
2. Insta a Comissão a garantir que o direito de cada cidadão da União a dirigir-se às instituições europeias em qualquer língua oficial da União seja integralmente respeitado e aplicado, velando por que todas as consultas públicas sejam objeto de um tratamento equitativo e por que não se verifiquem discriminações linguísticas entre as consultas;
3. Convida a Comissão a assegurar que todas as consultas sejam de fácil compreensão para todos os cidadãos e levadas a cabo dentro de prazos suficiente dilatados para permitir a maior participação possível;
4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão.