Documento de sessão
17.10.2012 B7‑0467/2012
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência de uma declaração da Comissão
nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento
sobre a Geórgia
( 2012/2816(RSP) )
Ulrike Lunacek, Werner Schulz, Raül Romeva i Rueda, Indrek Tarand, Nicole Kiil-Nielsen
em nome do Grupo dos Verts/ALE
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Geórgia
( 2012/2816(RSP) )
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Geórgia, em especial a sua resolução, de 17 de novembro de 2011, na qual o Parlamento Europeu transmitia ao Conselho, à Comissão e ao SEAE as suas recomendações no tocante às negociações do Acordo de Associação UE‑Geórgia,
– Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação (APC) entre a Geórgia e a União Europeia, que entrou em vigor em 1999,
– Tendo em conta a Declaração das constatações e conclusões preliminares da Missão Internacional de Observação das eleições legislativas da Geórgia, publicada em 2 de outubro de 2012,
– Tendo em conta a Declaração Conjunta da Alta Representante Catherine Ashton e do Comissário Stefan Fule, após a comunicação dos resultados das eleições parlamentares da Geórgia,
– Tendo em conta as Conclusões do Conselho “Assuntos Externos”, de 15 de outubro de 2012,
– Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 12 de maio de 2011, intitulada "Balanço da Política Europeia de Vizinhança",
– Tendo em conta o relatório intercalar sobre a implementação da Política Europeia de Vizinhança na Geórgia, publicado em 15 de maio de 2012,
– Tendo em conta a Declaração Conjunta da Cimeira da Parceria Oriental, realizada em Varsóvia, em 29 e 30 de setembro de 2011,
– Tendo em conta Declaração Conjunta da reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da Parceria Oriental, de 23 de julho de 2012,
– Tendo em conta o artigo 110.º, n.º 2, do seu Regimento,
A. Considerando que, nos últimos anos, a integração euro-atlântica tem sido a prioridade absoluta da agenda política da Geórgia e uma das principais aspirações da sociedade da Geórgia; considerando que é do interesse tanto da UE como do povo da Geórgia que este país seja estável, democrático e plenamente soberano, respeite os princípios do Estado de direito, os direitos humanos, a proteção das minorias, a economia social de mercado e garanta os direitos fundamentais;
B. Considerando que a Geórgia é um dos membros fundadores da Parceria Oriental; considerando que, na Cimeira de Varsóvia de 29 e 30 de setembro de 2011, os dirigentes da UE e da Europa Oriental reiteraram que a Parceria Oriental se baseia numa comunidade de valores e princípios, como a liberdade, a democracia, o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, bem como no Estado de direito;
C. Considerando que, em 1 de outubro, o povo da Geórgia foi chamado a renovar o parlamento do país num clima político tenso e extremamente polarizado, marcado, durante a campanha eleitoral, por alegações de irregularidades, por uma profunda desconfiança entre as partes, por atos de intimidação e por alguns incidentes violentos;
D. Considerando que, no dia das eleições, a votação se processou de forma pacífica e calma em todo o país, tendo‑se registado uma boa afluência da população; considerando que um número sem precedentes de observadores eleitorais estrangeiros e georgianos cobriu a maior parte das circunscrições eleitorais da Geórgia;
E. Considerando que, segundo as conclusões preliminares da Missão Internacional de Observação Eleitoral, estas eleições legislativas constituíram um passo importante na consolidação do processo de eleições democráticas de acordo com os compromissos a nível da OSCE e do Conselho da Europa;
F. Considerando que algumas questões fundamentais do Código Eleitoral ainda continuam por resolver no que diz respeito, em particular, a importantes recomendações anteriores da OSCE / ODIHR e da Comissão de Veneza, como a desigual repartição dos eleitores entre as circunscrições eleitorais uninominais;
G. Considerando que as forças da oposição formularam fortes críticas ao Tribunal de Contas, que foi acusado de não aplicar as normas prescritas nas leis eleitorais de forma transparente, imparcial e coerente;
H. Considerando que a comissão eleitoral central decidiu proceder à repetição das eleições em sete círculos eleitorais de três circunscrições uninominais, em 14 de outubro;
I. Considerando que a coligação "O Sonho da Geórgia" que ganhou a maioria dos votos terá de governar o país em coabitação com o Presidente Saakashvili;
J. Considerando que a transmissão de imagens de vídeo que mostravam atos de tortura sobre detidos nas prisões da Geórgia causou um clamor generalizado e revelou a existência de graves irregularidades nos serviços do governo responsáveis pela manutenção da lei e da ordem; considerando que dois ministros se demitiram por causa deste escândalo;
K. Considerando que os territórios separatistas georgianos da Ossétia do Sul e da Abecásia continuam de facto ocupados pelas forças armadas da Rússia; considerando que, apesar do acordo de cessar-fogo de seis pontos, assinado em 2008 pela Federação da Rússia e pela Geórgia, continua a ser negado o acesso da Missão de Observação da UE à Ossétia do Sul e à Abecásia;
1. Congratula-se com o facto de as eleições legislativas se terem processado calma e ordeiramente de uma forma geral, o que representou mais um passo no sentido da consolidação das instituições democráticas da Geórgia, ainda que, de acordo com a Missão Internacional de Observação Eleitoral, se tivessem ainda registado algumas insuficiências;
2. Espera que a transmissão dos poderes aos líderes da coligação "O Sonho da Geórgia" se processe de forma pacífica e sem problemas, em conformidade com o resultado das eleições e com a Constituição da Geórgia;
3. Salienta a importância de uma coabitação correta e construtiva entre o Presidente Saakashvili e o novo governo futuro, tendo em vista servir plenamente os interesses de todo o país;
4. Congratula-se, a este respeito, com o início de conversações entre os representantes da anterior maioria e os líderes da coligação "O Sonho da Geórgia" e encoraja as partes a entabularem um diálogo fecundo a nível nacional que aborde os principais problemas do país e as reformas que é necessário realizar;
5. Espera que a nova liderança confirme a opção europeia do governo anterior e, a este respeito, acolhe com satisfação as primeiras declarações do líder da coligação "O Sonho da Geórgia", Bidzina Ivanishvili;
6. Exorta as autoridades georgianas a resolverem devidamente todas as insuficiências identificadas pela Missão Internacional de Observação Eleitoral, incluindo as recomendações da OSCE/ODIHR e da Comissão de Veneza referentes ao Código Eleitoral;
7. Salienta a importância de um poder judiciário totalmente independente e imparcial, e convida o novo parlamento a adotar as medidas necessárias a fim de evitar todas as desconfianças ou irregularidades por parte das autoridades judiciais;
8. Toma nota da decisão do Supremo Tribunal da Geórgia de aceitar a ação judicial do líder da coligação "O Sonho da Geórgia", Bidzina Ivanishvili, exigindo o restabelecimento da cidadania, e insta o Tribunal pronunciar-se em tempo útil sobre esta matéria, a fim de suprimir todos os eventuais entraves constitucionais à tomada de posse do novo governo;
9. Salienta a importância para o bom funcionamento da democracia da adoção e implementação de uma lei rigorosa e eficaz sobre o financiamento dos partidos, bem como de uma lei sobre os conflitos de interesses potenciais e reais, a fim de traçar uma linha clara de separação entre os interesses privados e públicos no que respeita aos titulares de cargos públicos;
10. Insta as autoridades georgianas a investigarem e julgarem todos os casos de maus-tratos e tortura nas prisões da Geórgia e apela a uma reforma profunda e eficaz do sistema penitenciário; saúda a decisão do ministro responsável pelas prisões na Geórgia de reunir um grupo de acompanhamento que permita que os ativistas de direitos humanos e os meios de comunicação visitem as instalações para verificar as condições vigentes;
11. Considera que a mudança democrática que ocorreu na Geórgia constitui uma oportunidade para o reinício de um diálogo aberto, franco e incondicional entre a Geórgia e a Federação da Rússia, com base no desenvolvimento de boas relações de vizinhança, na plena soberania e na integridade territorial dos dois países;
12. Exorta, neste contexto, a Rússia a retirar as suas tropas dos territórios separatistas georgianos da Abecásia e da Ossétia do Sul e a permitir o acesso incondicional da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia a estas duas províncias;
13. Lamenta o ritmo lento das negociações e a ausência de quaisquer progressos significativos entre as duas partes nas Conversações de Genebra sobre a Segurança e a Estabilidade no Cáucaso do Sul e apela a um maior empenhamento, tendo em vista a observância na íntegra de todos os seis pontos do acordo de cessar-fogo, de setembro de 2008;
14. Aguarda com expectativa a conclusão das negociações do novo Acordo de Associação entre a UE e a Geórgia, em conformidade com a aspiração europeia do país, e destaca a importância do processo de integração europeia da Geórgia para a prossecução de reformas económicas, sociais e políticas; saúda o compromisso da UE para com o objetivo da isenção de visto e espera que as partes façam progressos significativos neste domínio;
15. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao SEAE, aos EstadosMembros, ao Presidente, Governo e Parlamento da Geórgia e às Assembleias Parlamentares do Conselho da Europa e da OSCE.