O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta as suas anteriores resoluções de 26 de fevereiro de 2004

JO C 98 E de 23.04.04, p. 152.

–   Tendo em conta o relatório sobre a execução da Estratégia Europeia de Segurança aprovado pelo Conselho Europeu em 11 de dezembro de 2008,

–   Tendo em conta a estratégia da União Europeia contra a proliferação das Armas de Destruição Maciça (ADM) adotada pelo Conselho Europeu em 12 de dezembro de 2003,

–   Tendo em conta a declaração do Conselho, de 8 de dezembro de 2008, sobre o reforço da segurança internacional e, em particular, os seus números 6, 8 e 9, que expressam a determinação da UE em lutar contra a proliferação de armas de destruição maciça e seus vetores,

–   Tendo em conta a declaração, de 24 de novembro de 2012, do porta-voz da Alta Representante da UE, Catherine Ashton, sobre o adiamento da Conferência de Helsínquia sobre a criação de um Médio Oriente sem armas de destruição maciça,

–   Tendo em conta os três seminários sobre «Segurança no Médio Oriente, Não‑Proliferação de ADM e Desarmamento", organizados pela UE em Paris em junho de 2008, o primeiro Seminário do Consórcio da UE para a Não-Proliferação dedicado ao Oriente Médio, realizado em Bruxelas em 6-7 de julho de 2011, e o segundo Seminário do Consórcio da UE para a Não-Proliferação sobre o mesmo tema, realizado em 5-6 de novembro de 2012, cujo objetivo era preparar a conferência da ONU sobre o estabelecimento de uma zona livre de armas de destruição maciça no Médio Oriente,

–   Tendo em conta o documento final da Conferência de Revisão de 2010 entre as Partes no Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares, especialmente o Documento Final, volume I, Conclusões e recomendações para ações de acompanhamento, n.ºs 104 e 116, e o capítulo IV sobre o Oriente Médio, em particular a execução da Resolução 1995 sobre o Médio Oriente,

–   Tendo em conta os tratados relativos ao estabelecimento de zonas sem ADM a nível regional, como o Tratado de 1967 sobre a proibição das armas de destruição maciça na América Latina e nas Caraíbas, o Tratado de 1985 sobre o estabelecimento de uma zona livre de armas nucleares no Pacífico Sul, o Tratado de 1995 sobre o estabelecimento de uma zona livre de armas nucleares no Sudeste Asiático e o Tratado de 2006 sobre o estabelecimento de uma zona livre de armas nucleares na Ásia Central,

–   Tendo em conta as Resoluções 1540 (2004) e 1673 (2006) do Conselho de Segurança da ONU sobre a não proliferação das armas de destruição maciça (ADM),

–   Tendo em conta a declaração proferida em 24 de novembro de 2012 pelo Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, na qual reafirmou o seu apoio à convocação de uma Conferência patrocinada pelas Nações Unidas contando com a participação de todos os Estados do Oriente Médio com vista ao estabelecimento de uma zona livre de armas nucleares e de todas as outras armas de destruição maciça,

–   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,

A. Considerando que a proliferação de ADM e respetivos vetores, tanto entre Estados como entre entidades não estatais, representa uma das mais graves ameaças à estabilidade e à segurança internacionais;

B.  Considerando que é necessário fortalecer o TNP, enquanto pedra angular do regime global de não‑proliferação, e reconhecer a urgência de uma liderança política arrojada e da adoção progressiva de uma sucessão de medidas para reafirmar a validade do TNP e para reforçar os acordos, tratados e agências que compõem o atual regime de não-proliferação e desarmamento;

C. Considerando que a UE se comprometeu a utilizar todos os instrumentos ao seu dispor para evitar, dissuadir, suspender e, se possível, eliminar os programas de proliferação que causam preocupação à escala global, como refere claramente a Estratégia da UE contra a Proliferação de ADM, adotada pelo Conselho Europeu em 12 de dezembro de 2003;

D. Considerando que se regista uma generalização da introdução de "cláusulas de não‑proliferação" nos acordos concluídos desde 2003 entre a UE e países terceiros,

E.  Considerando que o capítulo IV do Documento Final da Conferência de Análise do TNP de 2010 exortou todos os Estados da região a dar os passos necessários e a adotar medidas para instaurar a confiança, tendo em vista contribuir para a realização dos objetivos da Resolução 1995 sobre o Oriente Médio; considerando que este documento também instou as partes a organizar uma conferência em 2012, na qual deveriam participar todos os Estados do Médio Oriente, sobre o estabelecimento de uma zona livre de armas nucleares e de todas as outras armas de destruição maciça no Médio Oriente;

F.  Considerando que o capítulo IV do Documento Final da Conferência de Análise do TNP de 2010 instou o Secretário-Geral das Nações Unidas e os copatrocinadores da Resolução de 1995 a nomearem um mediador com mandato para apoiar a execução da Resolução 1995 e proceder aos preparativos para a convocação da Conferência de 2012; Considerando que Jaako Laajava, Sub-Secretário de Estado da Finlândia, foi nomeado mediador e este país declarado Estado anfitrião da Conferência de 2012;

G. Considerando que, em 24 de novembro de 2012, o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, declarou que a Conferência de 2012 poderá vir a ter lugar em 2013;

1.  Deplora o adiamento da Conferência de 2012 sobre o estabelecimento de uma zona livre de armas nucleares e de todas as outras armas de destruição maciça no Médio Oriente;

2.  Exorta o Secretário-Geral das Nações Unidas, o mediador das Nações Unidas, os patrocinadores da Resolução de 1995 sobre o Médio Oriente, a Alta Representante da UE e os Estados­Membros a zelarem por que a Conferência seja realizada, o mais tardar, no início de 2013;

3.  Recorda a todas as partes interessadas o caráter urgente desta questão, tendo em conta o conflito e as negociações em torno do programa nuclear iraniano e a guerra civil na Síria; recorda que o Governo sírio continua a controlar um dos mais poderosos e perigosos arsenais de armas químicas do mundo;

4.  Insta à adoção de uma nova iniciativa destinada a criar um clima de confiança a nível regional, nos moldes do processo de Helsínquia, a fim de alcançar o objetivo a longo prazo de um Médio Oriente sem conflitos militares;

5.  Solicita o estabelecimento de zonas livres de armas nucleares como um primeiro passo promissor rumo a um mundo sem armas nucleares;

6.  Congratula-se vivamente com o estabelecimento de cinco zonas livres de armas nucleares na América Latina e Caraíbas, no Pacífico Sul, no Sudeste Asiático, na Ásia Central e em África, respetivamente; insta os Estados­Membros, os Estados Unidos e a Rússia a seguirem este exemplo, estabelecendo uma zona europeia livre de armas de destruição em massa; insta os governos francês e britânico a acabar com as suas armas nucleares; insta o Governo dos EUA a retirar todas as armas nucleares táticas da Europa e exorta o Governo da Federação Russa a retirar todas as armas nucleares da parte ocidental do seu território;

7.  Insta todas as partes interessadas a promover o objetivo do desarmamento nuclear total com base num tratado internacional para a eliminação progressiva das armas nucleares a nível mundial e reitera a sua oposição à utilização da energia nuclear tanto para fins militares como para fins civis, dados os riscos intrínsecos de dupla utilização;

8.  Exorta todas as partes a reverem as respetivas doutrinas militares, tendo em vista renunciar à opção de ataque nuclear preventivo;

9.  Exorta, neste contexto, a Vice-Presidente/Alta Representante, o Conselho e a Comissão a despenderem todos os esforços possíveis tendo em vista sensibilizar os europeus para as questões de não-proliferação, em colaboração com todos os partidos e entidades não-estatais que atuam em prol de um mundo sem armas nucleares, nomeadamente, a rede de Deputados a favor da Não-Proliferação Nuclear e do Desarmamento, a rede de Presidentes de Câmara pela Paz e a rede de municípios desnuclearizados;

10. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, ao Secretário‑Geral das Nações Unidas, ao mediador e aos governos e parlamentos da região.