Documento de sessão
9.1.2013 B7‑0004/2013
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão
nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento
sobre as vítimas dos recentes incêndios em fábricas de têxteis, nomeadamente no Bangladesh
( 2012/2908(RSP) )
Charles Tannock
em nome do Grupo ECR
Resolução do Parlamento Europeu sobre as vítimas dos recentes incêndios em fábricas de têxteis, nomeadamente no Bangladesh
( 2012/2908 (RSP) )
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Bangladesh,
– Tendo em conta a declaração de 27 de novembro de 2012 da delegação da UE no Bangladesh,
– Tendo em conta a Comunicação da Comissão de 24 de maio de 2006 “Promover um trabalho digno para todos" (COM/2006/0249),
– Tendo em conta o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,
A. Considerando que em 24 de novembro de 2012 mais de 110 pessoas morreram num fogo numa fábrica de têxteis pertencente à Tazreen Fashions, localizada em Ashulia, nos arredores de Dhaka;
B. Considerando que o Bangladesh tem mais de 4 500 fábricas de vestuário que empregam mais de quatro milhões de trabalhadores, muitos deles mulheres jovens; considerando que esta indústria é crucial para a economia nacional como fonte de emprego e de divisas estrangeiras, uma vez que o vestuário constitui cerca de 80 % das exportações do país;
C. Considerando que as fábricas de vestuário no Bangladesh produzem para muitas marcas de vestuário internacionais, incluindo europeias, sendo que 57 % de todas as suas exportações vão para a UE;
D. Considerando que as circunstâncias nas fábricas têxteis são muitas vezes pobres, prestando-se pouca atenção aos direitos dos trabalhadores, como os reconhecidos pelas principais convenções da OIT, e dando por vezes pouca ou nenhuma atenção à segurança em caso de incêndio;
E. Considerando que a fábrica Tazreen Fashions produzia vestuário para a C&A, entre outras; considerando que a C&A prometeu 5 milhões de euros para compensação às vítimas e para programas destinados a melhorar as normas da saúde e segurança dos trabalhadores de fábricas têxteis no Bangladesh;
F. Considerando que a UE, ao abrigo do projeto “Promoção das Normas Laborais no Setor do Pronto a Vestir" está atualmente a apoiar o Ministério de Trabalho e do Emprego e a Associação de Produtores de Vestuário e de Exportadores do Bangladesh (BGMEA) a fim de fornecer às fábricas auditorias sobre o cumprimento e de formar inspetores do trabalho e auditores do cumprimento das fábricas; considerando além disso que a UE forneceu equipamento e formação ao Serviço de Incêndios e à Direção da Defesa Civil do Bangladesh;
G. Considerando que houve números crescentes de fogos em fábricas de têxteis nos últimos meses, no Bangladesh e noutros países, incluindo nas cidades paquistanesas de Karachi e Lahore em 11 de setembro de 2012, que mataram 315 pessoas e feriram gravemente mais de 250;
1. Exprime o seu choque com o fogo na fábrica de Tazreen e apresenta a sua simpatia e condolências às vítimas e suas famílias;
2. Está profundamente preocupado com o fenómeno recorrente dos fogos em fábricas de têxteis no Bangladesh e noutros países com baixos salários que produzem vestuário, como o Paquistão;
3. Solicita ao Governo do Bangladesh que continue as suas investigações sobre as causas do incêndio e que persiga aqueles que forem considerados responsáveis; apela ainda, ao Governo do Bangladesh para que invista num programa abrangendo todo o país de inspeções para assegurar que os edifícios atualmente utilizados se encontram em condições e que os edifícios e as suas instalações correspondem às normas de saúde e segurança no trabalho;
4. Apela a todos os proprietários de fábricas no Bangladesh para que revejam imediatamente os procedimentos de segurança em vigor nas suas fábricas e que efetuem verificações dos edifícios, incluindo no que respeita à segurança em termos de eletricidade;
5. Apela às marcas de vestuário europeias para que investiguem de forma crítica as suas cadeias de fornecimento e que cooperem com os seus subcontratantes no sentido de melhorar as normas de segurança e saúde no trabalho;
6. Insta todos os interessados a combater a corrupção na cadeia de fornecimento, a qual pode levar a circunstâncias que põem em risco a vida, tal como as causadas por certificados de segurança falsificados ou obtidos de forma ilegal;
7. Solicita à Comissão que continue e, se necessário, alargue os seus compromissos atuais no que respeita à segurança das fábricas no Bangladesh e noutros países;
8. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Governo, Parlamento e Ministério do Interior do Bangladesh, e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros da UE.