<Motion lg="PT" type="RE" xmlns="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0#" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0# iPlRe_v2-0.xsd"><Cover><Date>9.1.2013</Date><Ref>B7-0004/2013</Ref><Blk-Title-Cover><Title-Type>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</Title-Type><Title-NextTo><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão</p>
</Title-NextTo><Title-Recueil><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento</p>
</Title-Recueil><Title><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">sobre as vítimas dos recentes incêndios em fábricas de têxteis, nomeadamente no Bangladesh</p></Title><Doc-Ref><p margin-bottom="24pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">(2012/2908(RSP))</p></Doc-Ref><Blk-Author><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><Author id="4521">Charles Tannock</Author></span></p>
</Blk-Author><Body type="POL-GROUP" id="2969"><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">em nome do Grupo ECR</p>
</Body>
</Blk-Title-Cover><Num-PE>PE503.509v01-00</Num-PE></Cover><Section><Ref>B7&#8209;0004/2013</Ref><Title-Section><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">Resolução do Parlamento Europeu sobre as vítimas dos recentes incêndios em fábricas de têxteis, nomeadamente no Bangladesh</span></p>
<p margin-bottom="24pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">(2012/2908 (RSP))</span></p>
</Title-Section><p margin-bottom="12pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-style="italic">O Parlamento Europeu</span>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Bangladesh,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta a declaração de 27 de novembro de 2012 da delegação da UE no Bangladesh,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão de 24 de maio de 2006 “Promover um trabalho digno para todos" (COM/2006/0249),</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">A. Considerando que em 24 de novembro de 2012 mais de 110 pessoas morreram num fogo numa fábrica de têxteis pertencente à Tazreen Fashions, localizada em Ashulia, nos arredores de Dhaka;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">B.  Considerando que o Bangladesh tem mais de 4 500 fábricas de vestuário que empregam mais de quatro milhões de trabalhadores, muitos deles mulheres jovens; considerando que esta indústria é crucial para a economia nacional como fonte de emprego e de divisas estrangeiras, uma vez que o vestuário constitui cerca de 80 % das exportações do país;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">C. Considerando que as fábricas de vestuário no Bangladesh produzem para muitas marcas de vestuário internacionais, incluindo europeias, sendo que 57 % de todas as suas exportações vão para a UE;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">D. Considerando que as circunstâncias nas fábricas têxteis são muitas vezes pobres, prestando-se pouca atenção aos direitos dos trabalhadores, como os reconhecidos pelas principais convenções da OIT, e dando por vezes pouca ou nenhuma atenção à segurança em caso de incêndio;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">E.  Considerando que a fábrica Tazreen Fashions produzia vestuário para a C&amp;A, entre outras; considerando que a C&amp;A prometeu 5 milhões de euros para compensação às vítimas e para programas destinados a melhorar as normas da saúde e segurança dos trabalhadores de fábricas têxteis no Bangladesh;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">F.  Considerando que a UE, ao abrigo do projeto “Promoção das Normas Laborais no Setor do Pronto a Vestir" está atualmente a apoiar o Ministério de Trabalho e do Emprego e a Associação de Produtores de Vestuário e de Exportadores do Bangladesh (BGMEA) a fim de fornecer às fábricas auditorias sobre o cumprimento e de formar inspetores do trabalho e auditores do cumprimento das fábricas; considerando além disso que a UE forneceu equipamento e formação ao Serviço de Incêndios e à Direção da Defesa Civil do Bangladesh;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">G. Considerando que houve números crescentes de fogos em fábricas de têxteis nos últimos meses, no Bangladesh e noutros países, incluindo nas cidades paquistanesas de Karachi e Lahore em 11 de setembro de 2012, que mataram 315 pessoas e feriram gravemente mais de 250;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">1.  Exprime o seu choque com o fogo na fábrica de Tazreen e apresenta a sua simpatia e condolências às vítimas e suas famílias;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">2.  Está profundamente preocupado com o fenómeno recorrente dos fogos em fábricas de têxteis no Bangladesh e noutros países com baixos salários que produzem vestuário, como o Paquistão;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">3.  Solicita ao Governo do Bangladesh que continue as suas investigações sobre as causas do incêndio e que persiga aqueles que forem considerados responsáveis; apela ainda, ao Governo do Bangladesh para que invista num programa abrangendo todo o país de inspeções para assegurar que os edifícios atualmente utilizados se encontram em condições e que os edifícios e as suas instalações correspondem às normas de saúde e segurança no trabalho; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">4.  Apela a todos os proprietários de fábricas no Bangladesh para que revejam imediatamente os procedimentos de segurança em vigor nas suas fábricas e que efetuem verificações dos edifícios, incluindo no que respeita à segurança em termos de eletricidade;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">5.  Apela às marcas de vestuário europeias para que investiguem de forma crítica as suas cadeias de fornecimento e que cooperem com os seus subcontratantes no sentido de melhorar as normas de segurança e saúde no trabalho;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">6.  Insta todos os interessados a combater a corrupção na cadeia de fornecimento, a qual pode levar a circunstâncias que põem em risco a vida, tal como as causadas por certificados de segurança falsificados ou obtidos de forma ilegal;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">7.  Solicita à Comissão que continue e, se necessário, alargue os seus compromissos atuais no que respeita à segurança das fábricas no Bangladesh e noutros países;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">8.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Governo, Parlamento e Ministério do Interior do Bangladesh, e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros da UE.</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt"> </p>
</Section></Motion>