Documento de sessão
6.3.2013 B7‑0121/2013
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão
nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento
sobre o reforço da luta contra o racismo e a xenofobia
( 2013/2543(RSP) )
Manfred Weber, Véronique Mathieu Houillon, Salvatore Iacolino, Roberta Angelilli
em nome do Grupo PPE
Timothy Kirkhope
em nome do Grupo ECR
Resolução do Parlamento Europeu sobre o reforço da luta contra o racismo e a xenofobia
( 2013/2543(RSP) )
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta os artigos 10.º e 67.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que estabelecem que cabe à União combater a discriminação e garantir um elevado nível de segurança através de medidas de prevenção do racismo e da xenofobia,
– Tendo em conta o artigo 21.º da Carta dos Direitos Fundamentais, que proíbe a discriminação em razão, nomeadamente, da raça, da origem étnica, da língua, da religião ou da pertença a uma minoria nacional,
– Tendo em conta a Decisão-Quadro 2008/913/JAI do Conselho, de 28 de novembro de 2008, relativa à luta por via do direito penal contra certas formas e manifestações de racismo e xenofobia,
– Tendo em conta a Diretiva 2012/29/UE, de 25 de outubro de 2012, que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade,
– Tendo em conta o artigo 110.º, n.º 2, do Regimento,
A. Considerando que o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial é celebrado anualmente em 21 de março em memória do massacre de 69 manifestantes contra o apartheid na África do Sul, em 1960;
B. Considerando que é essencial recordar os massacres perpetrados com base no racismo e na xenofobia que ocorreram na história da Europa e perpetuar a sua memória;
C. Considerando que a construção da União Europeia nasceu da ideia de prevenir a guerra e de avançar em conjunto;
D. Considerando que a União Europeia assenta nos valores comuns do respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de direito e se apoia na promoção da tolerância;
E. Considerando que a Decisão-Quadro 2008/913/JAI do Conselho relativa à luta contra o racismo e a xenofobia deverá ser revista em novembro de 2013;
F. Considerando que a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia salientou, num relatório publicado em novembro de 2012, que os crimes de ódio são uma realidade na UE e constituem uma ameaça para muitos indivíduos e para a sociedade de uma forma global;
G. Considerando que uma sondagem especial Eurobarómetro revelou, em 2012, que são ainda praticadas formas de discriminação nos Estados-Membros da UE e que o motivo mais amplamente considerado é a «origem étnica»;
H. Considerando que, numa reunião informal dos Ministros da Justiça e do Interior organizada em Dublim, em janeiro deste ano, foi realizado um debate que incidiu sobre as medidas tomadas pela UE para combater os crimes de ódio, o racismo, o antissemitismo, a xenofobia e a homofobia;
1. Salienta que nenhuma forma de intolerância e de discriminação deve ser aceite na União Europeia;
2. Observa com preocupação que os crimes de ódio motivados pelo racismo, pela xenofobia, pelo antissemitismo, por extremismos e pela intolerância são ainda uma realidade na Europa;
3. Insta os Estados-Membros a permanecerem atentos, em tempos de crise económica, a fim de prevenir a recrudescência da intolerância e da estigmatização;
4. Insta os Estados-Membros a tomarem medidas de prevenção do racismo e da xenofobia mediante uma promoção ativa da tolerância, e salienta o papel fundamental da educação neste contexto;
5. Recorda a importância de que os cidadãos estejam plenamente cientes dos seus direitos em termos de proteção contra os crimes de ódio;
6. Insta os Estados-Membros a tomarem todas as medidas adequadas para incentivar a denúncia dos crimes de ódio e dos crimes de cariz racista e xenófobo, bem como a velarem por uma proteção adequada das pessoas que denunciam estes atos e das vítimas de crimes motivados por racismo e xenofobia;
7. Insta os Estados-Membros a velarem pela realização de uma investigação e repressão eficazes dos crimes de cariz racista e a xenófobo;
8. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Presidente do Conselho Europeu, ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.