Documento de sessão

 

11.3.2013                                                                                                                B7‑0130/2013

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

apresentada na sequência de uma declaração da Comissão

nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento

sobre a viciação de resultados e a corrupção no desporto

( 2013/2567(RSP) )

Emine Bozkurt, Petra Kammerevert, Mitro Repo

em nome do Grupo S&D

Roberta Angelilli, Ivo Belet, Piotr Borys, Anne Delvaux, Santiago Fisas Ayxela, Seán Kelly, Salvatore Iacolino, Véronique Mathieu Houillon, Doris Pack, Marie‑Thérèse Sanchez‑Schmid, Marco Scurria

em nome do Grupo PPE

 

B7‑0131/2013

Resolução do Parlamento Europeu sobre a viciação de resultados e a corrupção no desporto

( 2013/2567 (RSP) )

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a Declaração de Nicósia, de 20 de setembro de 2012, sobre a luta contra a viciação de resultados desportivos,

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 18 de janeiro de 2011, intitulada «Desenvolver a Dimensão Europeia do Desporto» ( COM (2011)0012 ),

–   Tendo em conta a sua Resolução, de 2 de fevereiro de 2012 sobre a dimensão europeia do desporto[1],

–   Tendo em conta a sua Resolução, de 10 de março de 2009, sobre a integridade dos jogos de apostas em linha[2],

–   Tendo em conta o Livro Branco da Comissão sobre o Desporto ( COM (2007)0391 ),

–   Tendo em conta a sua Resolução, de 14 de abril de 2005, sobre a dopagem no desporto[3],

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Luta contra a corrupção na UE» ( COM(2011)0308 ),

–   Tendo em conta a recomendação da Comissão relativa à adoção, pelo Conselho, de uma decisão a autorizar a participação da Comissão Europeia, em nome da UE, nas negociações para uma convenção internacional do Conselho da Europa contra a manipulação dos resultados desportivos ( COM(2012)0655 ),

–   Tendo em conta os resultados do estudo de março de 2012 intitulado «A viciação de resultados no desporto», solicitado pela Comissão,

–   Tendo em conta a convenção do Conselho da Europa, de 19 de agosto de 1985, sobre a violência e os excessos dos espetadores por ocasião das manifestações desportivas e a sua Convenção contra a Dopagem, de 16 de novembro de 1989,

–   Tendo em conta a Recomendação do Comité de Ministros do Conselho da Europa, de 28 de setembro de 2011, sobre a promoção da integridade do desporto contra a manipulação de resultados, nomeadamente a viciação de resultados dos jogos,

–   Tendo em conta o artigo 110.º, n.º 2, do seu Regimento,

A. Considerando que uma equipa de investigação conjunta (EIC) da Europol, com o nome de código «Operation Veto», divulgou a existência de uma manipulação generalizada de resultados de jogos de futebol ao longo dos últimos anos, com 680 jogos considerados suspeitos a nível mundial, 380 dos quais na Europa, e identificou uma rede de manipulação abrangente fixada no meio desportivo, com 425 pessoas suspeitas e 50 pessoas detidas;

B.  Considerando que a Europol declarou que estes números representam apenas a «ponta do icebergue»;

C. Considerando que muitos Estados-Membros foram afetados pela viciação de resultados, o que suscita grandes preocupações, uma vez que esta situação está relacionada com o crime organizado e constitui uma das principais fontes de risco para as organizações desportivas em praticamente todos os Estados-Membros;

D. Considerando que a viciação de resultados é uma forma de crime que gera receitas elevadas, mas que tem taxas de condenação e de detenção extremamente baixas, e que, por conseguinte, é utilizada pelas organizações criminosas nas suas atividades ilícitas, tais como o branqueamento de capitais e o tráfico de estupefacientes e de seres humanos;

E.  Considerando que as organizações criminosas operam à escala internacional e têm ligações em todo o mundo, pelo que nenhuma instituição, país ou organização seria capaz de combater a viciação de resultados por sua conta própria;

F.  Considerando que todos os desportos podem ser afetados e que a integridade do desporto está a ser ameaçada;

G. Considerando que os mecanismos de controlo atuais são incapazes de detetar, de imediato, a viciação de resultados devido à natureza mundial destas atividades ilegais;

H. Considerando que as apostas relativas a resultados viciados advêm principalmente de operadores fora da UE, pelo que se torna necessário dar atenção, a nível internacional, à luta contra a viciação de resultados;

I.   Considerando que os peritos chamam a atenção para a existência de uma preocupação crescente relativa às intenções criminosas de pessoas que assumem a gestão de clubes de futebol com o intuito de viciar resultados e para efeitos de branqueamento de capitais;

J.   Considerando que os sindicatos dos jogadores chamam a atenção para o facto de a viciação de resultados estar igualmente na origem de salários em atraso e de ameaças e chantagem contra os jogadores;

1.  Insta cada uma das principais partes interessadas a assumirem a responsabilidade e a desenvolverem uma abordagem abrangente, complementando os seus esforços no sentido da luta contra a viciação de resultados no desporto;

2.  Solicita à Comissão que desenvolva uma abordagem coordenada da luta contra a viciação de resultados e o crime organizado, coordenando os esforços das principais partes interessadas neste domínio e criando uma plataforma de diálogo e de intercâmbio de informações e das melhores práticas;

3.  Insta as organizações desportivas a adotarem uma política da tolerância zero no que diz respeito à corrupção (tanto a nível interno como no que se refere a contratantes externos), a fim de evitar que os seus membros sejam responsabilizados por pressões externas;

4.  Exorta as organizações desportivas a criarem um código de conduta para todos os envolvidos (jogadores, treinadores, árbitros, pessoal médico e técnico), que estabeleça os perigos da viciação de resultados, inclua uma proibição clara da manipulação de resultados para efeitos de apostas ou outros, estipule as sanções a aplicar em caso de envolvimento nesse domínio e inclua a proibição de apostas relativamente aos seus próprios jogos e a obrigação de comunicar quaisquer abordagens ou conhecimentos relativos à viciação de resultados, juntamente com um mecanismo de proteção adequado para os autores de denúncias;

5.  Insta todas as entidades reguladoras do desporto a comprometerem-se com a adoção de práticas de boa gestão, a fim de reduzir o risco de se tornarem vítimas da viciação de resultados;

6.  Incentiva as organizações desportivas a iniciarem e a prosseguirem programas de prevenção e de educação abrangentes que incluam obrigações claras para os clubes, ligas e federações, nomeadamente no que diz respeito aos menores, e a criarem uma entidade disciplinar competente em matéria de viciação de resultados;

7.  Solicita à Comissão que assegure que todos os Estados-Membros incluem, de forma explícita, a viciação de resultados no seu direito penal nacional, prevendo sanções adequadas, e que as lacunas existentes são colmatadas;

8.  Solicita à Comissão que assegure que todos os Estados-Membros proíbem as apostas relativas a competições que envolvam menores;

9.  Solicita aos Estados-Membros que criem uma unidade especializada responsável pela aplicação da lei, que combata a viciação de resultados e que funcione como meio de comunicação e de cooperação com as principais partes interessadas, e que exijam aos operadores de jogos em linha que forneçam informações sobre padrões de jogo irregulares a esta unidade especializada e às organizações desportivas para que estas procedam a investigações adicionais e à consulta das autoridades judiciais;

10. Insta os Estados-Membros a reforçarem a cooperação a nível europeu em matéria de aplicação da lei, através de equipas de investigação conjuntas e da cooperação entre as autoridades judiciais; salienta a necessidade de medidas de combate aos sítios Web de apostas ilegais e às apostas anónimas; considera que devem ser trocadas informações acerca de pessoas mencionadas em conexão com a abordagem de jogadores para efeitos de viciação de resultados, ou que tenham sido condenadas por esse motivo;

11. Insta os Estados-Membros a criarem entidades reguladoras destinadas a identificar e a combater as atividades ilegais e a corrupção no domínio das apostas desportivas; salienta a necessidade de uma cooperação estreita com outras entidades reguladoras, incluindo autoridades responsáveis pelo licenciamento, organismos de execução e a polícia;

12. Exorta a Comissão a facilitar o intercâmbio de informações entre estas entidades reguladoras, no que se refere a atividades ilegais ou suspeitas no domínio das apostas desportivas;

13. Exorta a Comissão e os Estados-Membros a cooperarem com países terceiros, tendo em vista a luta contra o crime organizado associado à viciação de resultados, nomeadamente através do seu envolvimento nas negociações relativas a uma convenção internacional do Conselho da Europa contra a manipulação dos resultados desportivos;

14. Congratula-se com o facto de a Quinta Conferência Internacional de Ministros e Altos Funcionários Responsáveis pela Educação Física e pelo Desporto (MINEPS) abordar a questão da integridade no desporto e a luta contra a viciação de resultados e considera que esta Conferência constitui um bom fórum de discussão da necessidade de um organismo mundial competente em matéria de viciação de resultados;

15. Insta a Comissão e os Estados-Membros a exercerem pressão nas negociações internacionais relativas aos «paraísos de apostas» asiáticos, como Hong Kong e Singapura;

16. Insta o Conselho a prosseguir, de forma rápida e ambiciosa, as discussões relativas à proposta de uma nova diretiva sobre o branqueamento de capitais ( COM(2013)0045 ), a fim de abordar o recurso às apostas desportivas em linha para efeitos de branqueamento de capitais;

17. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e às federações desportivas europeias, internacionais e nacionais.

[1] Textos aprovados, P7_TA(2012)0025
[2] JO C 87 E, de 1.4.2010, p. 30.
[3] JO C 33 E, de 9.2.2006, p. 590.