<Motion lg="PT" type="RE" xmlns="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0#" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0# iPlRe_v2-0.xsd"><Cover><Date>11.3.2013</Date><Ref>B7-0132/2013</Ref><Blk-Title-Cover><Title-Type>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</Title-Type><Title-NextTo><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança</p>
</Title-NextTo><Title-Recueil><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento</p>
</Title-Recueil><Title><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">sobre as ameaças nucleares e os direitos humanos na Coreia do Norte</p></Title><Doc-Ref><p margin-bottom="24pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">(2013/2565(RSP))</p></Doc-Ref><Blk-Author><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><Author id="23691">Jelko Kacin</Author>, <Author id="96692">Leonidas Donskis</Author>, <Author id="97203">Ramon Tremosa i Balcells</Author>, <Author id="96670">Louis Michel</Author>, <Author id="4335">Marielle de Sarnez</Author>, <Author id="97022">Robert Rochefort</Author>, <Author id="1405">Edward McMillan-Scott</Author>, <Author id="1946">Annemie Neyts-Uyttebroeck</Author>, <Author id="96945">Marietje Schaake</Author></span></p>
</Blk-Author><Body type="POL-GROUP" id="1119"><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">em nome do Grupo ALDE</p>
</Body>
</Blk-Title-Cover><Num-PE>PE507.385v01-00</Num-PE></Cover><Section><Ref>B7&#8209;0132/2013</Ref><Title-Section><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">Resolução do Parlamento Europeu sobre as ameaças nucleares e os direitos humanos na Coreia do Norte</span></p>
<p margin-bottom="24pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">(<ANCHOR href="#reds:DirContProc/RSP-2013-2565" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:DirContProc/RSP-2013-2565">2013/2565(RSP)</ANCHOR>)</span></p>
</Title-Section><p margin-bottom="12pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-style="italic">O Parlamento Europeu</span>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Península da Coreia,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta a Resolução 2087 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, adotada por unanimidade em 22 de janeiro de 2013,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta as conclusões do Conselho Negócios Estrangeiros, de 18 de fevereiro de 2013, sobre a República Popular Democrática da Coreia (RPDC),</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta a Convenção de 1984 contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta as resoluções 1718, de 14 de outubro de 2006, e 1874, de 12 de junho de 2009, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta a Resolução do Terceiro Comité da Assembleia-Geral das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos na República Popular Democrática da Coreia, adotada na 64.ª sessão, em 19 de novembro de 2009,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta o relatório do Conselho dos Direitos do Homem elaborado por Vitit Muntarbhorn<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> A/HRC/13/47, 17 de fevereiro de 2010, n.º 60.</p>
</footnote>, Relator Especial sobre a situação dos direitos humanos na Coreia do Norte, e o relatório da Assembleia-Geral das Nações Unidas elaborado por Marzuki Darusman<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> A/67/370, 13 de setembro de 2012, n.º 38.</p>
</footnote>, Relator Especial sobre a situação dos direitos humanos na Coreia do Norte,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta a Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, os Pactos Internacionais sobre Direitos Humanos e outros instrumentos nesta matéria,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta o artigo 110.º, n.º 2, do seu Regimento,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">A. Considerando que o ensaio nuclear efetuado pela RPDC em 12 de fevereiro de 2013 representa uma séria ameaça à paz e à segurança regionais e internacionais e constitui, além disso, uma grave afronta aos princípios estabelecidos no Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares (TPTE);</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">B.  Considerando que a prossecução dos programas ilegais nucleares e de mísseis balísticos constitui uma grave ameaça ao regime internacional de não proliferação nuclear e corre o risco de agravar as tensões regionais; que os referidos programas não servem o objetivo proclamado pela RPDC de aumentar a sua segurança;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">C. Considerando que a UE defende firmemente a ideia de uma Península da Coreia livre de armas nucleares; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">D. Considerando que, recentemente, a RPDC rejeitou todos os acordos de paz com a República da Coreia e suspendeu a linha vermelha entre Pyongyang e Seul;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt"><span font-style="italic" font-weight="bold">Direitos humanos</span></p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">E.  Considerando que a situação humanitária e em matéria de direitos humanos na RPDC se mantém deplorável e extremamente preocupante e que a mudança de liderança não suscitou qualquer evolução positiva nestes âmbitos;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">F.  Considerando que o Governo da RPDC viola impunemente os direitos humanos dos seus cidadãos, privando grande parte da população de alimentos, aplicando castigos coletivos, recorrendo a campos de trabalho forçado e encarcerando mais de 200 mil pessoas em campos de prisioneiros políticos; que as autoridades governamentais recorrem sistematicamente a execuções extrajudiciais, tortura, detenções arbitrárias e são responsáveis por desaparecimentos;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">G. Considerando que, segundo os Relatores Especiais das Nações Unidas sobre a Coreia do Norte, algumas das violações perpetradas pelo governo deste país podem ser consideradas crimes contra a humanidade;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">H. Considerando que o Governo da RPDC violou igualmente os direitos de milhares de estrangeiros vítimas de sequestro e desaparecimento, mas que, no entanto, nega qualquer envolvimento nestes casos e se recusa a cooperar com governos de países terceiros a fim de os esclarecer;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">I.   Considerando que o regime da RPDC não tem cooperado com as Nações Unidas e rejeitou todas as resoluções do Conselho dos Direitos do Homem e da Assembleia&#8209;Geral das Nações Unidas relativamente aos direitos humanos na Coreia do Norte; que não logrou cooperar com o Relator Especial das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos no país e que recusou toda a ajuda disponibilizada pela Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">J.   Considerando que o sistema judicial obedece ao Estado e que a pena de morte é aplicada a um vasto leque de crimes contra o Estado e o seu âmbito é periodicamente alargado pelo Código Penal, sendo os cidadãos, incluindo crianças, obrigados a assistir às execuções públicas;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">K. Considerando que o Governo da RPDC não permite uma oposição política organizada, nem tão pouco eleições livres e justas, órgãos de comunicação social livres, liberdade religiosa, liberdade de associação, nem o direito à negociação coletiva;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">1.  Condena o ensaio nuclear levado a cabo pela RPDC em 12 de fevereiro de 2013, o que constitui uma violação das obrigações internacionais que lhe incubem por força das Resoluções 1718, 1874 e 2087 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e exige a este país que se abstenha de realizar outros testes; exorta ainda a RPDC a assinar e ratificar o TPTE sem demora;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">2.  Congratula-se com a votação do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 7 de março de 2013, que reforça as sanções contra a RPDC na sequência do recente ensaio nuclear; condena ainda veementemente o anúncio da RPDC de suspender o seu pacto de não agressão com a República da Coreia;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">3.  Lamenta que a RPDC opte pela via da provocação e do isolamento, desafiando a condenação unânime da comunidade internacional pela utilização de tecnologia de mísseis balísticos em 12 de dezembro de 2012; crê que o facto de a RPDC prosseguir o seu programa nuclear e o seu programa de mísseis balísticos constitui uma grave ameaça ao regime internacional de não proliferação nuclear e corre o risco de agravar as tensões regionais;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">4.  Exorta a RPDC a reatar relações construtivas com a comunidade internacional, e em particular com os membros das conversações a seis, a fim de procurar criar um clima de paz e segurança duradouras numa Península da Coreia livre de armas nucleares, que constituirá a melhor forma de garantir um futuro mais próspero e mais estável para a RPDC;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt"><span font-style="italic" font-weight="bold">Direitos humanos</span></p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">5.  Exorta a RPDC a pôr fim imediatamente às graves violações generalizadas e sistemáticas dos direitos humanos perpetuadas contra o seu povo, as quais podem ser consideradas crimes contra a humanidade e, portanto, sujeitas à aplicação do direito penal internacional;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">6.  Exorta a RPDC a: 1) acabar com as execuções públicas e a abolir a pena de morte; 2) pôr fim às execuções extrajudiciais e ao desaparecimento forçado de pessoas; 3) deixar de recorrer à tortura e ao trabalho forçado; 4) abandonar a prática dos castigos coletivos; 5) libertar os presos políticos e 6) conceder aos seus cidadãos a liberdade de viajar;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">7.  Exorta as autoridades da RPDC a garantir o acesso à alimentação e à assistência humanitária de todos os cidadãos com base na necessidade;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">8.  Insta a RPDC a autorizar a liberdade de expressão e de imprensa, assim como o acesso não censurado dos seus cidadãos à Internet;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">9.  Exorta o governo da RPDC a viabilizar o acesso integral a todas as informações sobre os cidadãos da UE e nacionais de países terceiros suspeitos de terem sido raptados pelas autoridades governamentais ao longo das últimas décadas, a garantir a realização de uma investigação cabal com resultados transparentes e satisfatórios e a proceder à libertação imediata dos sequestrados que ainda se encontram no país;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">10. Apela às Nações Unidas para que criem uma Comissão de Inquérito para investigar, com a máxima urgência, as sistemáticas violações dos direitos humanos perpetradas pelo Governo da RPDC, bem como o passado e o presente dessas violações, sobretudo no que se refere aos campos de detenção, e para determinar em que medida essas violações e a impunidade a elas associada podem constituir crimes contra a humanidade; sublinha, além disso, a necessidade de recomendar medidas concretas que permitam fazer face às violações dos direitos humanos tanto a nível nacional como internacional;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">11. Exorta a UE, à luz da gravidade da situação, a nomear um representante especial para a Coreia do Norte, a fim de garantir uma atenção e uma coordenação permanentes, quer no âmbito da própria União Europeia, quer em concertação com parceiros fulcrais, como os Estados Unidos da América e a Coreia do Sul;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">12. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução aos Estados-Membros, à Vice&#8209;Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, aos governos da República Popular Democrática da Coreia e da República da Coreia, ao Governo da República Popular da China e ao Secretário-Geral das Nações Unidas. </p>
</Section></Motion>