<Motion lg="PT" type="RE" xmlns="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0#" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0# iPlRe_v2-0.xsd"><Cover><Date>20.5.2013</Date><Ref>B7-0199/2013</Ref><Blk-Title-Cover><Title-Type>PROJETO DE PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</Title-Type><Title-NextTo><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança</p>
</Title-NextTo><Title-Recueil><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada nos termos do artigo 110.º, n.º 2 do Regimento</p>
</Title-Recueil><Title><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">sobre a situação dos refugiados sírios nos países vizinhos</p></Title><Doc-Ref><p margin-bottom="24pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">(2013/2611 (RSP))</p></Doc-Ref><Blk-Author><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><Author id="4521">Charles Tannock</Author> e <Author id="4513">Geoffrey Van Orden</Author></span></p>
</Blk-Author><Body type="POL-GROUP" id="2969"><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">em nome do Grupo ECR</p>
</Body>
</Blk-Title-Cover><Num-PE>PE509.831v01-00</Num-PE></Cover><Section><Ref>B7&#8209;0199/2013</Ref><Title-Section><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação dos refugiados sírios nos países vizinhos</span></p>
<p margin-bottom="24pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">(2013/2611 (RSP))</span></p>
</Title-Section><p margin-bottom="12pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-style="italic">O Parlamento Europeu,</span></p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Síria,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre os refugiados que fogem de conflitos armados,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta a declaração do Subsecretário-Geral para os Assuntos Humanitários e Coordenador da Ajuda de Emergência das Nações Unidas, de 18 de abril de 2013,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta as anteriores declarações da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a Síria,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta as anteriores conclusões do Conselho a respeito da atual situação na Síria,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta a Comunicação Conjunta da Comissão Europeia e da Alta Representante ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada "Uma nova resposta a uma vizinhança em mutação", de 25 de maio de 2011,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta a Resolução da Assembleia-Geral das Nações Unidas sobre a situação na Síria, de 3 de agosto de 2012,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta a Resolução da Assembleia-Geral das Nações Unidas sobre os direitos humanos na Síria, de 22 de novembro de 2011,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta as Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas 2042 (2012), de 14 de abril, e 2043(2012), de 21 de abril de 2012,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta a resolução do ACNUR sobre a situação dos direitos humanos na República Árabe Síria, de 2 de dezembro de 2011,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta o relatório da comissão de inquérito internacional e independente sobre a República Árabe Síria, apresentado à CDHNU em 23 de novembro de 2011,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta a declaração do Conselho, de 22 de abril de 2013, sobre as sanções contra a Síria,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos de 1966, de que a Síria é parte signatária,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta o artigo 110.º, n.º 2, do seu Regimento,</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">A. Considerando que se entrou já no terceiro ano de conflito e carnificina na Síria,</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt">B. Considerando que se estima em 1,2 milhões o número total de refugiados sírios registados até à data,</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt">C. Considerando que ainda há cerca de 212 000 sírios para registar junto das agências das Nações Unidas,</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt">D. Considerando que se calcula que o número de refugiados sírios ascenda a 3,5 milhões no final de 2013 e que o número das pessoas que necessitam de assistência humanitária no interior do país se eleva a 6,5 milhões,</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt">E. Considerando que o Presidente Bashar al-Assad tem ignorado os múltiplos apelos da comunidade internacional para pôr cobro à terrível violência na Síria,</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt">F. Considerando a afirmação do Alto Comissário para os Refugiados, segundo a qual o conflito sírio é muito mais do que uma crise humanitária e riscos que se estão a alastrar a toda a região para atingir uma catástrofe de natureza política, de segurança e humanitária muitíssimo superior à capacidade de resposta internacional,</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt">G. Considerando que os três países mais terrivelmente afetados pelo conflito e o fluxo de refugiados são a Jordânia, o Líbano e a Turquia,</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt">H. Considerando que a Turquia já prestou ajuda direta no valor de 750 milhões de dólares a mais de 300 000 refugiados,</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt">I. Considerando que o Líbano tem acolhido a maioria dos refugiados sírios, que em breve poderão representar quase um quarto de sua população,</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt">J. Considerando que o Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para as Crianças e os Conflitos Armados calcula que mais de 600 000 dos refugiados nesta sub-região sejam crianças,</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt">K. Considerando que, diariamente, milhares de sírios fogem para os países vizinhos em busca de segurança e proteção, mas continuam vulneráveis nos campos de refugiados,</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt">L. Considerando que a sublevação cívica e a repressão brutal desencadeada pelas autoridades sírias contra o seu povo ameaçam agora lançar a Síria num estado de guerra civil sem tréguas, o qual, por sua vez, poderá fazer deflagrar um conflito à escala regional,</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt">1. Manifesta a sua profunda preocupação face à atual crise humanitária na Síria e às implicações para os países limítrofes; exprime a sua inquietação pelo facto de o êxodo de refugiados em proveniência da Síria continuar a aumentar;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt">2. Exorta a comunidade internacional a unir-se para prestar toda a assistência possível às pessoas deslocadas em resultado do atual conflito na Síria e aos países vizinhos, ONG e outras organizações que prestam apoio;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt">3. Condena veementemente o uso da violência por todas as partes na Síria;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt">4. Deplora que todas as partes recorram à violência, intimidação e tortura contra homens, mulheres e crianças, bem como contra os que zelam pelo fornecimento de ajuda humanitária e médica;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt">5. Exorta a comunidade internacional a redobrar os seus esforços de contribuição para a ajuda humanitária de resposta à crise dos refugiados, incluindo o fornecimento de comida, água e material médico;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt">6. Manifesta-se preocupado com as consequências que o atual conflito na Síria e a crise humanitária/refugiados poderão ter a nível regional, em termos de segurança e estabilidade;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt">7. Apela a todas as partes envolvidas no conflito sírio a subscreverem os princípios dos direitos humanos e da democracia e a comprometerem-se a dar-lhe solução de forma pacífica;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt">8. Elogia a reação dos governos de países vizinhos ao prestarem ajuda humanitária aos refugiados sírios; reconhece que a prestação desse apoio veio colocar sob pressão adicional os serviços e os orçamentos desses países; exorta a comunidade internacional a apoiar os países afetados;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt">9. Observa que o Presidente Bashar al-Assad, enquanto chefe do Estado sírio no plano constitucional e jurídico, é o responsável em última instância por todas as ações levadas a cabo pelas forças armadas deste país; insta o Presidente Bashar al-Assad a reconhecer a rejeição do seu regime pelo povo sírio e a ceder o lugar no interesse da Síria e da unidade do seu povo;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt">10. Compartilha as preocupações do Subsecretário-Geral para os Assuntos Humanitários e Coordenador da Ajuda de Emergência das Nações Unidas no sentido de que são as pessoas comuns quem está a pagar o preço pela incapacidade de pôr termo ao conflito;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt">11. Manifesta a sua profunda preocupação face aos combates, violência, incursões e outros problemas de segurança que se têm alastrado aos países que fazem fronteira com a Síria, bem como às consequências daí resultantes, não só para as pessoas que procuram fugir aos combates na Síria, mas também aos cidadãos desses países;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt">12. Aplaude a generosidade da Jordânia, do Líbano, da Turquia e do Iraque ao proporcionarem um refúgio vital às pessoas que fogem da Síria; reconhecendo embora a pressão que daí resulta para os seus recursos, insta os países vizinhos a continuarem a manter abertas as suas fronteiras;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt">13. Exorta todas as partes envolvidas na Síria a certificarem-se de que as agências humanitárias podem prestar ajuda vital de forma eficaz, segura, plena e sem impedimentos, de acordo com as obrigações que lhes incumbem ao abrigo do direito internacional humanitário; reconhece que, dessa forma, estarão a aliviar a pressão sobre os países vizinhos nos quais os refugiados sírios buscam refúgio do conflito;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt">14. Regista os esforços do Representante Especial Conjunto, Lakhdar Brahimi, para garantir uma solução pacífica para o conflito sírio;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt">15. Reconhece a necessidade urgente de concentrar os esforços regionais e internacionais na resolução da crise síria; reitera o seu apelo a todos os membros do Conselho de Segurança da ONU para que assumam as suas responsabilidades no que toca à crise síria; apela a todos os países envolvidos na promoção de uma solução para a crise para que apoiem esses esforços; está convicto de que este processo se deve basear nos princípios enunciados no comunicado de Genebra de 30 de junho de 2012 e na Resolução 2042 do Conselho de Segurança da ONU;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt">16. Congratula-se por a UE ter afetado quase 800 milhões de euros em ajuda humanitária e não humanitária aos cidadãos sírios, dentro e fora deste país; observa que a União Europeia é o maior doador de ajuda humanitária destinada à crise na Síria;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt">17.Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos Governos e Parlamentos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral da Liga Árabe, ao Governo e Parlamento da República Árabe da Síria e aos Governos e Parlamentos dos países vizinhos da Síria.</p>
</Section></Motion>