Documento de sessão

 

4.6.2013                                                                                                                  B7‑0254/2013

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

apresentada na sequência das perguntas com pedido de resposta oral B7‑0205/2013 e B7-0206/2013

nos termos do artigo 115.º, n.º 5, do Regimento

sobre a reconstrução e democratização do Mali

( 2013/2587(RSP) )

Eva Joly

em nome da Comissão do Desenvolvimento

Elmar Brok

em nome da Comissão dos Assuntos Externos

 

B7‑0254/2013

Resolução do Parlamento Europeu sobre a reconstrução e democratização do Mali

( 2013/2587(RSP) )

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta as suas resoluções de 20 de abril de 2012, sobre a situação no Mali[1], e de 14 de junho de 2012, sobre os direitos humanos e a situação em termos de segurança na região do Sahel[2],

–   Tendo em conta a Estratégia da União Europeia para a Segurança e o Desenvolvimento na Região do Sahel, adotada em março de 2011,

–   Tendo em conta as resoluções 2056 (2012) e 2071 (2012) do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) sobre a situação no Mali,

–   Tendo em conta a Resolução 2085 (2012) do CSNU que autoriza o destacamento de uma missão internacional de apoio ao Mali sob liderança africana (AFISMA),

–   Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança de 22 de março, de 26 de março, de 7 de abril, de 21 de dezembro e de 23 de dezembro de 2012, bem como de 11 de janeiro e de 7 de março de 2013, sobre a situação no Mali,

–   Tendo em conta as Conclusões do Conselho da UE sobre o Sahel, de 23 de março de 2012, que aprovam o conceito de gestão de crises para uma missão civil da PCSD para fins de consultadoria, assistência e formação no Sahel,

–   Tendo em conta as Conclusões do Conselho da UE, de 31 de janeiro de 2013 e de 18 de fevereiro de 2013, sobre o Mali,

–   Tendo em conta o roteiro para a transição no Mali, que foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Nacional deste país em 29 de janeiro de 2013,

–   Tendo em conta a Carta Africana sobre a Democracia, as Eleições e a Governação,

–   Tendo em conta todas as Convenções Africanas e Internacionais em matéria de Direitos Humanos assinadas pelo Mali,

–   Tendo em conta as perguntas escritas O-000040 – B7‑0205/2013 e O-000041 – B7‑0206/2013 colocadas, respetivamente, ao Conselho e à Comissão, sobre a reconstrução e democratização do Mali,

–   Tendo em conta o artigo 115.º, n.º 5, e o artigo 110.º, n.º 2, do seu Regimento,

 

A. Considerando que os efeitos do golpe de Estado militar no Mali, a ocupação do norte por parte de grupos jiadistas rebeldes armados e o conflito armado que se seguiu no norte do país se fazem sentir muito para além do Mali e da região do Sahel, com repercussões em outras zonas de África e na Europa;

B.  Considerando que o Mali é um dos dez países mais pobres do mundo e ocupa o 182.º lugar (de um total de 187 países) no Índice de Desenvolvimento Humano do PNUD para 2013; que, mesmo antes da atual crise, o Mali era afetado por assimetrias socioeconómicas entre o norte e o sul do país, bem como por instituições democráticas frágeis, má governação, corrupção e criminalidade organizada;

C. Considerando que o Capitão Amadou Haya Sanogo, que foi nomeado chefe do Comité Militar para a Reforma das Forças Armadas e a Segurança, continua a ser uma pessoa perigosa, que mantém a sua capacidade para provocar danos, inclusivamente à luz das suas novas funções, que lhe proporcionam um contacto direto com os militares;

D. Considerando que as autoridades malianas aprovaram o roteiro para a transição e que foi criada uma Comissão Nacional de Diálogo e Reconciliação; que a UE, juntamente com as autoridades de transição do Mali e outras organizações regionais e internacionais, já iniciou os trabalhos sobre a implementação do roteiro, com vista a alcançar uma paz duradoura;

E.  Considerando que o diálogo político e a reconciliação entre grupos étnicos – tendo em vista a manutenção da paz e a criação de uma vontade de convivência entre os grupos étnicos do país, as elites políticas e os militares - constituem um desafio para a reconstrução do Mali; que apenas os grupos que respeitem a Constituição do Mali e a integridade do território do país poderão participar na Comissão Nacional de Diálogo e Reconciliação;

F.  Considerando que, na conferência de doadores organizada pela União Africana (UA) em 29 de janeiro de 2013, em Addis Abeba, os doadores se comprometeram a contribuir com 337,2 milhões de euros, dos quais 50 milhões de euros foram atribuídos pela UE à AFISMA e 20 milhões de euros, ao abrigo do Instrumento de Estabilidade, à prestação de apoio imediato aos serviços malianos responsáveis pela aplicação da lei e pela justiça, às autoridades locais, aos esforços de diálogo e de reconciliação e às primeiras etapas do processo de preparação das próximas eleições;

G. Considerando que a Comissão anunciou que a ajuda ao desenvolvimento será gradualmente retomada, com um montante de 250 milhões de euros destinado a apoiar domínios como a reconciliação e a prevenção de conflitos, o processo eleitoral, a prestação de serviços básicos, incluindo a saúde e o acesso à água e ao saneamento, o reforço da segurança alimentar e o relançamento da economia;

H. Considerando que muitas organizações internacionais e organizações não governamentais atuam no Mali com o intuito de contribuir para a prestação de serviços básicos às comunidades locais, incluindo a ajuda alimentar, o acesso à água e cuidados de saúde;

I.   Considerando que a operação militar francesa «Serval», lançada em 11 de janeiro de 2013 para apoiar o exército maliano, em resposta a uma ofensiva dos grupos radicais islâmicos, conseguiu reconquistar muitas cidades e zonas capturadas pelos rebeldes, e que, de acordo com o Governo francês, as tropas francesas iniciaram a sua retirada gradual do Mali em abril de 2013;

J.   Considerando que a missão internacional de apoio ao Mali sob liderança africana e sancionada pela ONU (AFISMA) enviou já 4 200 efetivos para o país e terá a tarefa de, em cooperação com as tropas malianas, assegurar a estabilidade no norte do Mali a longo prazo após a retirada das tropas francesas; que o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, pediu o destacamento de uma força de manutenção da paz da ONU no Mali, a fim de estabilizar o país;

K. Considerando que se espera que o Conselho de Segurança das Nações Unidas adote uma resolução que transforme a AFISMA numa Missão Integrada de Estabilização das Nações Unidas, em conformidade com as recomendações do Secretário-Geral das Nações Unidas;

L.  Considerando que, embora a situação em termos de segurança no norte do Mali tenha melhorado desde a intervenção francesa, a luta contra os grupos radicais islâmicos continua; que é necessário manter o dinamismo contra ameaças terroristas isoladas em algumas zonas do norte, como as recentes ameaças em Timbuktu e em Goa, o que exige uma força de estabilização e uma capacidade de resposta rápida; que os extremistas armados recorrem cada vez mais a táticas assimétricas, tais como emboscadas guerrilheiras, atentados suicida, atentados à bomba em automóveis e o recurso a minas terrestres antipessoal; que, por conseguinte, a manutenção da paz e da segurança a médio e longo prazo coloca desafios excecionais;

M. Considerando que a situação no Mali impõe uma resposta que vá além da luta contra as ameaças à segurança, incluindo um compromisso a longo prazo por parte da comunidade internacional, bem como uma ação decisiva destinada a combater os desafios políticos, de governação, de desenvolvimento e humanitários profundamente enraizados;

N. Considerando que o relançamento do desenvolvimento económico do Mali impõe uma ajuda específica centrada nas necessidades reais do país;

O. Considerando que a mudança inconstitucional de governo representa um obstáculo de peso para a paz, a segurança e o desenvolvimento; que o artigo 25.º da Carta Africana sobre a Democracia, as Eleições e a Governação estabelece que os autores de mudanças anticonstitucionais de governo não devem participar nas eleições organizadas com vista ao restabelecimento da ordem democrática ou ocupar postos de responsabilidade nas instituições políticas do seu Estado;

P.  Considerando que a situação em termos de direitos humanos no Mali piorou abruptamente após o início da rebelião no norte e do golpe militar de 22 de março de 2012;

Q. Considerando que há grandes necessidades humanitárias no Mali, onde cerca de 1 milhão de pessoas carecem de ajuda alimentar, incluindo 177 000 refugiados nos países vizinhos e 282 000 deslocados internos; que é necessária uma estratégia integrada de regresso quando as condições no norte do país conduzirem a regressos seguros, voluntários e dignos;

R.  Considerando que 750 000 pessoas carecem de ajuda alimentar imediata e que 660 000 crianças correm o risco de vir a sofrer de malnutrição, incluindo 210 000 em risco de vir a sofrer de malnutrição aguda; que o acesso aos serviços sociais básicos continua a ser limitado, nomeadamente no norte do país;

S.  Considerando que numa reunião de peritos internacionais, organizada pela UNESCO em fevereiro de 2013, foi adotado um Plano de Ação para a Restauração do Património Cultural e a Preservação de Manuscritos Antigos no Mali;

T.  Considerando que a União Europeia atribui enorme importância ao respeito dos direitos humanos; que a população do norte do Mali vive numa atmosfera de medo e que os seus direitos humanos são sistematicamente violados por grupos radicais islâmicos;

1.  Sublinha o seu empenho a favor da soberania, unidade e integridade territorial do Mali; acolhe com agrado a intervenção francesa em defesa destes princípios, enquanto primeiro passo no sentido da reconstrução e democratização do Mali; requer uma forte participação da UE neste processo;

2.  Apoia um processo político sob liderança maliana, que permita ao país alcançar uma estabilidade política e uma prosperidade económica a longo prazo; destaca a importância de um diálogo nacional inclusivo e do processo de reconciliação para alcançar uma solução política genuína e democrática para a crise recorrente do país; congratula-se, neste contexto, com a criação da Comissão Nacional de Diálogo e Reconciliação e manifesta a esperança de que esta se encontre rapidamente operacional; acolhe com agrado a nomeação de uma mulher e de um tuaregue como vice-presidentes dessa Comissão, enquanto sinal de compromisso relativamente à inclusão e à pluralidade do processo político;

3.  Convida o governo e o Movimento Nacional de Libertação do Azawad (MNLA) a realizarem um debate preliminar sobre a participação do MNLA na Comissão Nacional de Diálogo e Reconciliação;

4.  Apela à rápida aplicação do roteiro com vista a apoiar a transição até ao restabelecimento da ordem constitucional e do Estado de direito no país através da organização de eleições democráticas, livres, justas e transparentes em 2013; acolhe com agrado o compromisso das autoridades malianas de avançarem rapidamente com as eleições, bem como as declarações de líderes do governo de transição, manifestando a sua intenção de não concorrerem às eleições; reconhece os desafios decorrentes da organização das eleições, incluindo tarefas como garantir a segurança nas zonas do norte do país, a emissão de boletins de voto biométricos e o registo de refugiados nos cadernos eleitorais e insta a UE e os seus parceiros internacionais a reforçarem o seu apoio ao próximo processo eleitoral; congratula-se, a este respeito, com a intenção de enviar uma missão de observação eleitoral da UE, como solicitado pelo Governo maliano;

5.  Reafirma que as eleições presidenciais e legislativas são consideradas um primeiro passo no sentido de um regresso à democracia e que a sua realização é essencial para assegurar a credibilidade dos futuros governos;

6.  Considera que se as eleições presidenciais devem ser realizadas em julho de 2013, as eleições legislativas podem ser repartidas;

7.  Insiste que as soluções políticas que visem a reconstrução do Mali devem ser acompanhadas de uma estratégia de desenvolvimento económico clara e sustentável que dê resposta ao problema do desemprego, a fim de melhorar as condições de vida da população, e salienta que a prestação de serviços básicos, como a saúde, a educação, a água e o saneamento, deve ser retomada, uma vez que são essenciais para a estabilidade do país; considera que as reformas institucionais são necessárias para a estabilidade política e para permitir que toda a comunidade maliana participe na construção do futuro do país; salienta ainda a necessidade de reforçar os processos democráticos e a responsabilização em todo o país, como meio para alcançar melhores resultados em termos de desenvolvimento;

8.  Convida o Governo maliano a cooperar com as organizações internacionais e ONG relevantes, a fim de prestar um apoio adequado e coordenado à população do Mali;

9.  Considera que a resposta aos desafios do Mali em matéria de desenvolvimento exige um financiamento adequado e uma melhoria da coordenação, tanto a nível da UE, como com os restantes doadores internacionais; apoia fortemente uma abordagem adaptada que incida nas necessidades do país e que reflita os progressos realizados com vista à implementação do roteiro e ao restabelecimento do Estado de direito;

10. Insta a UE e os seus parceiros internacionais a apoiarem os governos da África Ocidental no combate ao tráfico de droga e à proliferação de armas; insta os países da região a colocarem o desenvolvimento equilibrado e sustentável no centro da sua política de desenvolvimento, a proporcionarem à população em geral serviços públicos básicos e a criarem oportunidades de emprego, sobretudo para os jovens;

11 Insta a UE, as Nações Unidas e os Estados a prestarem apoio logístico e técnico para ajudar os malianos no combate ao tráfico de droga e à proliferação de armas; convida todos os países da região do Sahel a coordenarem as suas políticas de segurança, tendo em vista a formulação de uma resposta firme ao tráfico;

12. Salienta que a segurança e o desenvolvimento no Sahel se reforçam mutuamente; acolhe com agrado a intervenção inicial francesa, reforçada pela AFISMA, com vista a impedir o agravamento da destabilização e a combater as forças da oposição; destaca o importante papel complementar da Missão de Formação da UE (EUTM Mali) na prestação de apoio decisivo ao reforço das capacidades do exército maliano a longo prazo; recorda que a estabilidade, segurança e integridade territorial do país a longo prazo requerem não só a derrota dos extremistas radicais violentos, bem como dos traficantes de armas, droga e pessoas, mas também a promoção de alternativas às atividades ilegais das pessoas empobrecidas e dos jovens desempregados;

13. Sublinha a necessidade de encontrar uma solução regional arreigada num acordo regional, com o apoio de uma conferência dos países da sub-região, nomeadamente a Algéria e a Mauritânia;

14. Destaca que a transformação da Missão Internacional de Apoio ao Mali sob liderança africana (AFISMA) numa força de manutenção da paz das Nações Unidas não deve circunscrever essa missão a um papel estrito de manutenção da paz, devendo deixar igualmente margem para o restabelecimento da paz, nos termos do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas;

15. Solicita a intensificação da reforma das forças armadas malianas, bem como dos serviços de segurança em geral, sob controlo democrático e civil, a fim de assegurar a estabilidade e aumentar a confiança no papel desempenhado pelo setor da segurança para ajudar a construir uma paz e democracia duradouras no país;

16. Solicita ao Governo maliano que preste especial atenção à promoção dos direitos humanos nas regiões em que a população tem sido vítima de crueldades por parte de grupos radicais islâmicos;

17. Exorta a UA e a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (ECOWAS) a acelerarem o destacamento da AFISMA; insta as Nações Unidas a implementarem planos para fortalecer a AFISMA, incluindo através da transformação da AFISMA numa missão de estabilização da ONU, com um mandato de restabelecimento da paz ao abrigo do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, e da atribuição de recursos organizacionais e financeiros adequados; acolhe com agrado o relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas, que formula recomendações relativamente a essa estabilização e às forças de resposta rápida;

18. Congratula-se com a criação da EUTM Mali, em 18 de fevereiro de 2013, e com o seu mandato destinado a apoiar a reforma das forças armadas malianas sob controlo civil democrático; recorda a necessidade urgente de apoiar o governo do Mali na tarefa de assegurar a manutenção da sua integridade territorial a mais longo prazo, o que implica a disponibilidade dos meios para fazer face às ameaças assimétricas importantes que os grupos radicais islâmicos e os traficantes de pessoas, bens e armas representam; é de opinião que a UE deve considerar a inclusão de módulos relativos às boas práticas e à luta contra a corrupção nos programas de formação das forças armadas malianas;

19. Destaca o trabalho complementar da EUCAP Níger na prestação de formação com vista ao reforço do setor da segurança nos países vizinhos, bem como na coordenação com a EUTM Mali, através de um agente de ligação em Bamako; insta a VP/AR a apresentar opções para a prestação de apoio semelhante, tendo em vista a reforma do setor da segurança mais amplo no Mali (incluindo a polícia, a guarda nacional, a gendarmerie e o sistema de justiça), avaliando nomeadamente se tal poderá ser feito mediante o alargamento do mandato da EUTM Mali ou da EUCAP Sahel Níger, ou através da criação de um nova missão da PCSD consagrada à reforma do setor da segurança civil em geral;

20. Condena as violações dos direitos humanos ocorridas desde o golpe militar de março de 2012 e exige que os responsáveis sejam obrigados a responder pelas mesmas; acolhe com agrado a decisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) no sentido de abrir um inquérito e solicita às autoridades malianas que cooperem com o TPI; congratula-se com o destacamento dos primeiros observadores dos direitos humanos no Mali, em conformidade com as decisões do Conselho de Paz e Segurança da União Africana e da ECOWAS; sublinha que a reconstrução política e a sua credibilidade dependem igualmente da criação de mecanismos de justiça de transição;

21. Solicita a continuação da ajuda humanitária às populações carenciadas e a adoção de medidas para assegurar o regresso livre e voluntário dos refugiados; realça a necessidade de manter uma distinção clara entre a agenda humanitária e a agenda política/de segurança, a fim de assegurar a imparcialidade da ação humanitária, a segurança do pessoal humanitário e de garantir o acesso das pessoas carenciadas à ajuda;

22. Convida todas as forças de segurança do Mali a garantirem a segurança do país, de modo a permitir que a ajuda humanitária abranja toda a população;

23. Reitera a sua condenação das pilhagens e da destruição de locais considerados património cultural; acolhe com agrado as medidas recentes da UNESCO com vista a restaurar o património cultural do Mali;

24. Considera que a UE deve efetuar os ajustamentos necessários à Estratégia Europeia para o Desenvolvimento e a Segurança no Sahel, tendo em conta a crise maliana; sublinha a necessidade de uma melhor integração entre os pilares de desenvolvimento e de segurança da estratégia, bem como de uma melhor coordenação dos seus instrumentos políticos; acentua a necessidade de melhorar os sistemas de alerta rápido da UE, de modo a cumprir a dimensão preventiva da estratégia;

25. Congratula-se com a convocação de uma conferência de doadores internacionais de alto nível, que será organizada pela França e pela União Europeia em 15 de maio de 2013; manifesta a esperança de que os resultados desse evento ajudem a prestar uma ajuda eficaz ao desenvolvimento do Mali, nomeadamente através de mecanismos inovadores, como o anunciado Contrato de Apoio à Consolidação do Estado;

26. Salienta a necessidade de uma cooperação regional mais estreita e considera que a UE deve usar a sua influência política e o seu efeito de «alavanca» financeira para incentivar os seus parceiros na região a harmonizarem as suas iniciativas políticas, diplomáticas e militares frequentemente fragmentadas, a fim de abordar de forma mais eficaz os múltiplos desafios que a região do Sahel enfrenta;

 

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27. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, ao Representante Especial da UE para os Direitos Humanos, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Governo e à Assembleia Nacional do Mali, à União Africana, à ECOWAS, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e ao Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas.

[1] Textos aprovados, P7_TA(2012)0141
[2] Textos aprovados, P7_TA(2012)0263