Documento de sessão

 

10.6.2013                                                                                                                B7‑0270/2013

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

apresentada na sequência de declarações do Conselho Europeu e da Comissão

nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento

sobre o desemprego juvenil

(( 2013/2673(RSP) )

Joanna Katarzyna Skrzydlewska, Csaba Őry, Roberta Angelilli

em nome do Grupo PPE

 

B7‑0270/2013

Resolução do Parlamento Europeu sobre o desemprego juvenil

(( 2013/2673(RSP) )

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a sua resolução, de 14 de junho de 2010, sobre a promoção do acesso dos jovens ao mercado de trabalho e o reforço do estatuto de formando, estagiário e aprendiz[1],

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Ajudar à transição dos jovens para o emprego» ( COM(2012)0727 ),

–   Tendo em conta as Conclusões do Conselho sobre a Iniciativa para o Emprego dos Jovens, de 7 de fevereiro de 2013,

–   Tendo em conta a proposta de recomendação do Conselho, de 5 de dezembro de 2012, relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude ( COM(2012)0729 ),

–   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,

A. Considerando que os jovens se encontram numa posição particularmente desfavorecida durante as crises económicas, mais ainda do que muitos outros grupos; considerando que, para muitos jovens, o desemprego atual irá, possivelmente, assumir a forma de desemprego a longo prazo, acarretando riscos de exclusão social;

B.  Considerando que 22,8 % dos jovens na UE estão atualmente desempregados e que o desemprego juvenil se situa acima dos 50 % em alguns Estados-Membros;

C. Considerando que, no quadro da Estratégia de Lisboa 2000-2010, a UE se comprometeu a elevar os níveis de educação, a reduzir as taxas de abandono escolar para menos de 10 % até 2020 e a aumentar a taxa de conclusão de estudos de nível universitários para, pelo menos, 40 %;

D. Considerando que, em 2011, a perda económica resultante do afastamento dos jovens do mercado de trabalho era estimada em 153 mil milhões de euros, o que corresponde a 1,2 % do PIB da UE[2]; considerando que esta perda representa um grave encargo social e económico;

E.  Considerando que 8,3 milhões de europeus com idade inferior a 25 anos não estão empregados, não estudam e não seguem qualquer formação (NEET); considerando que estes valores continuam a aumentar, acarretando o risco de uma geração perdida;

1.  Realça que o investimento no emprego juvenil deve ser uma componente essencial das estratégias nacionais de investimento social;

2.  Salienta a importância de uma ação imediata para combater o desemprego dos jovens e o desemprego de longa duração;

3.  Exorta os Estados-Membros a investir mais nas qualificações certas para os empregos em falta no mercado, estabelecendo uma ligação entre os currículos escolares e as necessidades do mercado de trabalho; destaca a importância de promover a mobilidade;

4.  Salienta que o envolvimento de todas as partes interessadas, incluindo docentes e formadores, empregadores individuais, serviços de emprego públicos e privados, parceiros sociais, organizações do terceiro setor e autoridades de saúde e outras, é essencial para uma aplicação bem-sucedida de um conjunto de medidas de promoção integrada do emprego e da empregabilidade dos jovens; realça que as medidas devem ser flexíveis para satisfazer as necessidades do mercado de trabalho, em constante desenvolvimento;

5.  Reconhece a situação particularmente difícil de certas regiões em que o nível de desemprego dos jovens é superior a 25 %; congratula-se com o facto de o apoio da UE ao emprego dos jovens obter um incentivo suplementar através da proposta de Iniciativa para o Emprego dos Jovens da UE, com um orçamento de 6 mil milhões de euros, ao longo do período de 2014-2020;

6.  Manifesta-se vivamente preocupado com os cortes orçamentais efetuados pelos Estados‑Membros nos domínios da educação, formação e juventude; frisa, por conseguinte, a necessidade de reformar os sistemas de ensino dos Estados-Membros com recursos nacionais e da UE, tendo em vista uma educação mais rentável e competitiva dos jovens;

7.  Apela, com caráter de urgência, ao adiantamento dos 6 mil milhões de euros destinados à nova Iniciativa para o Emprego dos Jovens nos primeiros anos do Quadro Financeiro Plurianual para enfrentar o desemprego juvenil e criar garantias para os jovens; salienta que a estimativa da OIT para os custos da criação de garantias para os jovens em toda a Zona Euro ascende a 21 mil milhões de euros; apela, por isso, à revisão em alta do montante a atribuir, no âmbito de uma revisão do Quadro Financeiro Plurianual; congratula-se com o alargamento do grupo elegível para a Garantia da Juventude abaixo dos 30 anos;

8.  Apela à adoção de uma abordagem política de conjunto ambiciosa, que contemple de uma forma integrada as iniciativas de ensino, formação, emprego e autoemprego para todos os jovens e a todos os níveis;

9.  Recorda o risco que implica privar vários Estados-Membros dos seus jovens de talento, dessa forma provocando uma potencial fuga de cérebros, a qual, salienta, poderá impedir os Estados-Membros em causa de alcançar uma recuperação económica e um crescimento viáveis;

10. Exorta os Estados-Membros a promoverem a participação dos jovens na definição das políticas setoriais relacionadas com o seu desenvolvimento; o facto de serem verdadeiros participantes e não apenas observadores e/ou beneficiários dos processos contribuirá para a maior legitimidade e valor acrescido das políticas para a juventude;

11. Nota que o investimento social nos jovens pode ser feito de várias formas, incluindo: o desenvolvimento de parcerias entre escolas, centros de formação e empresas locais ou regionais; a disponibilização de formação de qualidade direcionada e de programas de estágio de alta qualidade para os jovens; modalidades de formação profissional em cooperação com as empresas; regimes de acompanhamento por funcionários efetivos destinados ao recrutamento e à formação de jovens no local de trabalho ou que visam garantir uma melhor transição do mundo da educação para o mundo do trabalho;

12. Exorta os Estados-Membros a elaborarem mais estratégias específicas de aproximação às pessoas que não estudam, não trabalham nem seguem uma formação, combinando formas eficazes de intervenção destinadas a combater o abandono escolar precoce e a reintegrar os jovens que cedo abandonam o ensino com estratégias que proporcionem uma transição fluida do ensino para o trabalho, assim como um aumento da empregabilidade dos jovens, juntamente com a eliminação dos obstáculos práticos e logísticos com que se confrontam os jovens com necessidades mais complexas;

13. Exorta os Estados-Membros a verificarem se os exemplos de boas práticas de outros Estados‑Membros poderão ser aplicados nos seus mercados de trabalho e a inspirarem-se nas medidas que convenham à sua luta contra o desemprego juvenil;

14. Exorta os Estados-Membros a ponderarem o recurso a boas práticas comprovadas, especialmente as de Estados-Membros que apresentem baixas taxas de desemprego, e a analisar se sistemas como o ensino dual e o ensino técnico profissional ou os mecanismos de garantia para jovens já em vigor podem ser compatíveis com os respetivos sistemas nacionais;

15. Apela aos Estados-Membros para que tomem todas as medidas necessárias, para além de uma potencial mobilidade intensificada, de modo a evitar o fenómeno da fuga de cérebros através de medidas sustentáveis que garantam que uma boa percentagem das forças de trabalho altamente qualificadas se mantenha em cada país;

16. Salienta que, para além dos 6 000 milhões de euros a título do Programa Juventude em Ação da União Europeia e dos 16 mil milhões de euros provenientes dos Fundos Estruturais Sociais, 60 mil milhões de euros do Banco Europeu de Investimento serão investidos no combate ao desemprego juvenil;

17. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

[1] Textos aprovados, P7_TA(2010)0262
[2] Eurofound (2012), ‘SEEF – Jovens que não estão empregados, não estudam e não frequentam ações de formação (SEEF): Características, custos e respostas políticas na Europa”. Serviço de Publicações da União Europeia, Luxemburgo.