Documento de sessão

 

1.7.2013                                                                                                                  B7‑0334/2013

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão

nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento

sobre o balanço da Presidência irlandesa, incluindo o acordo relativo ao QFP

( 2012/2799(RSP) )

Guy Verhofstadt, Anne E. Jensen, Jan Mulder

em nome do Grupo ALDE

 

B7‑0334/2013

Resolução do Parlamento Europeu sobre o balanço da Presidência irlandesa, incluindo o acordo relativo ao QFP

( 2012/2799(RSP) )

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a proposta da Comissão de 29 de junho de 2011 e a proposta alterada da Comissão de 6 de julho de 2012 que estabelece o Quadro Financeiro Plurianual para o período de 2014-2020,

–   Tendo em conta as suas resoluções de 13 de junho de 2012, sobre o Quadro Financeiro Plurianual e os recursos próprios, e de 13 de março de 2013, sobre as conclusões do Conselho Europeu de 7-8 de fevereiro relativas ao Quadro Financeiro Plurianual,

–   Tendo em conta a sua resolução, de 23 de outubro de 2012, sobre o interesse em obter um resultado positivo do procedimento de aprovação do Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014-2020,

–   Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de 7-8 de fevereiro de 2013 relativas ao Quadro Financeiro Plurianual,

–   Tendo em conta o acordo político, alcançado em 27 de junho de 2013 entre o presidente do Conselho e o Presidente do Parlamento Europeu, sobre o Quadro Financeiro Plurianual,

–   Tendo em conta o artigo 110.º, n.º 2, do seu Regimento,

1.  Regista o acordo político sobre o Quadro Financeiro Plurianual, firmado em 27 de junho de 2013 entre o presidente do Conselho e o Presidente do Parlamento Europeu, e felicita‑se pelos progressos alcançados;

2.  Acredita que o acordo concluído em 27 de junho constitui uma melhoria em relação às propostas feitas anteriormente;

3.  Considera que os novos elementos sobre flexibilidade nos pagamentos representam um avanço significativo que irá garantir que os fundos não utilizados sejam reafetados entre anos e rubricas;

4.  Dará a sua aprovação final ao Regulamento QFP, que deverá ser votado em setembro, em função da avaliação final que irá fazer dos progressos, clarificações e compromissos alcançados quanto aos seguintes elementos:

–   As negociações sobre a base jurídica para os programas plurianuais terão de ser previamente concluídas no pleno respeito dos poderes legislativos do Parlamento, em virtude do Tratado de Lisboa;

–  O esforço inicial de disponibilização de fundos destinados ao emprego dos jovens e à política de investigação é extremamente importante; não obstante, também é essencial que seja disponibilizado mais financiamento para a Agenda Digital;

–   O Conselho deve certificar-se de que não sejam transferidos défices de 2013 para 2014; exorta a Comissão a propor urgentemente um segundo orçamento retificativo, para que o Conselho o possa aprovar o mais rapidamente possível e, seja como for, antes da aprovação do QFP;

–   O próximo Parlamento deve dispor do direito de proceder à revisão obrigatória do quadro orçamental global; solicita, por conseguinte, que as palavras “as appropriate” (se for oportuno) sejam suprimidas do Regulamento QFP e insiste em que esta revisão contemple não só as despesas - incluindo a limitação da margem global para pagamentos, que será suprimida aquando da revisão -, como também as receitas, incluindo propostas legislativas para a reforma do sistema de recursos próprios;

5.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados­Membros e às outras instituições e órgãos interessados.