Documento de sessão
6.9.2013 B7‑0385/2013
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência das perguntas com pedido de resposta oral B7‑0219/2013 e B7‑0220/2013
nos termos do artigo 115.º, n.º 5, do Regimento
sobre a agenda digital para o crescimento, a mobilidade e o emprego: passar a uma velocidade superior
( 2013/2593 (RSP) ).
Amalia Sartori
em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
Resolução do Parlamento Europeu sobre a agenda digital para o crescimento, a mobilidade e o emprego: passar a uma velocidade superior
( 2013/2593 (RSP) ).
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 18 dezembro 2012, intitulada «A Agenda Digital para a Europa – Promover o crescimento da Europa com base nas tecnologias digitais» ( COM(2012)0784 ),
– Tendo em conta as perguntas à Comissão e ao Conselho sobre «Agenda digital para o crescimento, a mobilidade e o emprego: passar a uma velocidade superior» (O 000085 – B7 0219/2013 e O-000086 – B7 0220/2013),,
– Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 531/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2012, relativo à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas da União[1],
– Tendo em conta a Decisão n.º 243/2012/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012, que estabelece um programa plurianual da política do espetro radioelétrico[2],
– Tendo em conta as negociações em curso sobre o Mecanismo Interligar a Europa e, em particular, a proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a orientações para as redes transeuropeias de telecomunicações e que revoga a Decisão n.º 1336/97/CE ( COM(2013)0329 ),
– Tendo em conta a sua Resolução, de 5 de maio de 2010, sobre uma nova agenda digital para a Europa: 2015.eu[3],
– Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 27 de setembro de 2012, intitulada «Explorar plenamente o potencial da computação em nuvem na Europa» ( COM(2012)0529 ),
– Tendo em conta a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de janeiro de 2012, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais à livre circulação desses dados (regulamento geral sobre a proteção de dados) ( COM(2012)0011 ),
– Tendo em conta a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de outubro de 2011, que institui o Mecanismo Interligar a Europa ( COM(2011)0665 ),
– Tendo em conta a Comunicação da Comissão de 19 de maio de 2010 sobre uma Agenda Digital para a Europa ( COM(2010)0245 ),
– Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 3 de março de 2010, intitulada «EUROPA 2020: Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo» ( COM(2010)2020 ),
– Tendo em conta os artigos 115.º, n.º 5 e 110.º, n.º 2 do seu Regimento,
A. Considerando que o Conselho Europeu planeia adotar conclusões sobre a Agenda Digital para a Europa na sua reunião de 24-25 de outubro de 2013;
B. Considerando que o principal objetivo da Agenda Digital para a Europa, adotada em 2010, deve ser a redução das desigualdades entre os EstadosMembros, em particular no que respeita ao acesso à infraestrutura de banda larga de débito rápido e ultrarrápido, fixa e móvel;
C. Considerando que as tecnologias da informação e da comunicação (TIC) estão no centro da sociedade digital, que representam atualmente cerca de 20% do crescimento anual da UE em termos de produtividade e 4,5% do seu PIB e que geram 25% do investimento privado em I&D na UE, sendo suscetíveis de dar um contributo extraordinário para o crescimento e o emprego;
D. Considerando que explorar o potencial da economia digital na UE teria um elevado efeito multiplicador na economia, conducente a um maior crescimento e a mais empregos; que a libertação deste potencial é, por conseguinte, uma das mais importantes reformas em favor do crescimento e da competitividade, visando ajudar a UE a sair da crise atual;
E. Considerando que se estima que, em 2020, 50 mil milhões de dispositivos estejam ligados à Internet e que, até ao final de 2017, o tráfego de dados aumente 15 vezes; que este crescimento exponencial do tráfego de banda larga exigirá políticas ambiciosas a nível da União e dos EstadosMembros que aumentem a capacidade tanto da rede fixa como da rede móvel, para que a UE atinja um maior crescimento, competitividade e produtividade;
F. Considerando que os objetivos da atual agenda digital foram ultrapassados pela rapidez do progresso noutros continentes, não sendo, por conseguinte, suficientemente ambiciosos para garantir que a UE seja líder mundial no domínio das telecomunicações até 2020;
G. Considerando que o Parlamento e o Conselho continuam a aguardar propostas da Comissão Europeia sobre a neutralidade da Internet e o serviço universal;
1. Salienta que a Agenda Digital e a realização de um mercado único digital devem estar no centro dos esforços realizados pela UE para criar crescimento e sair da crise; entende que é necessária liderança política tanto a nível da UE como a nível nacional para eliminar os entraves ao mercado único digital e, desta forma, criar emprego e crescimento na UE; recorda que a economia digital está a crescer a um ritmo sete vezes superior ao da restante economia e observa que a realização do mercado único digital poderá representar um estímulo no valor anual de 110 mil milhões de euros;
2. Realça que a UE enfrenta pressões múltiplas e simultâneas no que respeita ao crescimento do PIB, numa altura em que a margem para estimular o crescimento com recurso a fundos públicos é limitada pelos elevados níveis de endividamento e de défice, e exorta as instituições da UE e os EstadosMembros a mobilizarem todas as alavancas de crescimento possíveis; observa que as TIC são tecnologias transformadoras essenciais em todos os setores da economia e especialmente pertinentes em domínios como os cuidados médicos, a energia, os serviços públicos e a educação;
Uma Europa sem taxas de itinerância em 2015
3. Lamenta que o mercado das telecomunicações continue fragmentado em mercados nacionais com fronteiras artificiais e que não possa ser considerado um mercado económico único no qual a concorrência seja incentivada;
4. Frisa que analistas do setor referiram que, em muitos casos, a itinerância representa cerca de 10 % das receitas dos operadores da UE e observa que os estudos mais recentes do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas demonstraram que, em média, as empresas e os consumidores pagam o dobro em relação ao preço das chamadas em itinerância que os operadores têm de pagar no mercado grossista;
5. Lamenta que estas margens de lucro desequilibradas na itinerância aumentem os custos da mobilidade na UE; destaca que esta situação está a dificultar o crescimento e a prosperidade, uma vez que a mobilidade é um dos fatores mais importantes para o crescimento na UE;
6. Salienta que a abolição das tarifas de itinerância é essencial para estimular a inovação, ao proporcionar um mercado interno mais vasto para produtos e serviços inovadores;
7. Entende que mercado único das telecomunicações atualmente não existe, nomeadamente, em virtude das diferenças significativas entre os preços domésticos e os preços de itinerância; considera, por conseguinte, que as medidas estruturais devem ajudar a criar um verdadeiro mercado interno digital no qual a concorrência seja incentivada e onde não haja diferenciação entre tarifas nacionais e tarifas em itinerância, estabelecendo assim um mercado de comunicações móveis à escala da UE;
8. Recorda ao Conselho e à Comissão que, segundo a Agenda Digital para a Europa, a diferença entre as tarifas nacionais e as tarifas em itinerância deve ser praticamente nula até 2015, e que o objetivo do Regulamento (UE) n.º 531/2012 consiste em realizar um mercado interno para os serviços de comunicações móveis e, em última instância, na inexistência de diferenciação entre tarifas nacionais e tarifas em itinerância;
9. Considera que as medidas para a realização do mercado único digital devem, por conseguinte, ter como consequência a eliminação do fosso entre as tarifas em itinerância e as tarifas nacionais, até 2015, o que conduzirá a uma UE sem taxas de itinerância (para chamadas, mensagens de texto e de dados);
10. Recorda que as novas ofertas dos operadores de telecomunicações devem ser transparentes e de fácil utilização e, por conseguinte, evitar a criação de novos entraves dissimulados no setor das telecomunicações;
11. Recorda que a Comissão deve rever o funcionamento do Regulamento (UE) n.º 531/2012 e avaliar a competitividade do mercado da itinerância, o grau de benefício obtido pelos consumidores com a efetiva redução do preço dos serviços de itinerância, bem como a diferença entre as tarifas nacionais e de itinerância, nomeadamente a disponibilização de ofertas de tarifas únicas para serviços nacionais e de itinerância;
12. Recorda que a eliminação das tarifas de itinerância não permitirá, por si só, criar um verdadeiro mercado único digital; insiste no facto de que esta medida deve ser considerada no quadro de uma estratégia europeia global para o digital, que dê particular atenção ao desenvolvimento das infraestruturas e à acessibilidade para promover a criação e a conservação de empregos neste setor;
13. Saúda o anúncio da Comissão de que irá propor um pacote legislativo destinado a superar os obstáculos que subsistem em matéria de funcionamento do mercado único digital da UE; insta a Comissão a proceder a uma avaliação do impacto da criação de um mercado único digital na UE no potencial de crescimento do setor das telecomunicações;
Infraestruturas e mobilidade
14. Salienta a necessidade de os objetivos em matéria de aceitação da banda larga e acesso à mesma, comércio eletrónico, inclusão digital, serviços públicos transfronteiras e investigação e desenvolvimento, definidos na Agenda Digital para a Europa, continuarem a ser uma prioridade fundamental, para que a UE possa beneficiar em pleno da sociedade digital;
15. Recorda que, a par da necessidade de eliminar barreiras ao mercado único digital da UE, é absolutamente prioritário que a UE invista em infraestruturas de Internet de banda larga otimizada e muito rápida, a fim de tirar pleno partido do potencial da economia digital;
16. Sublinha que, se a UE pretende acolher a revolução digital e recuperar a liderança mundial, será necessário estabelecer metas ambiciosas e prospetivas para 2020; entende que uma das metas revistas e prospetivas da Agenda Digital para 2020 deve ser a conexão de todos os agregados familiares com ligações à rede de banda larga com um débito de 100 megabits por segundo e que 50% dos agregados familiares tenham contratos para acesso com débito igual ou superior a 1 gigabit por segundo; regista que a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia já manifestou o seu apoio a estas metas ambiciosas no relatório relativo a orientações para as redes transeuropeias de telecomunicações e que revoga a Decisão n.º 1336/97/CE;
17. Lamenta profundamente o facto de muitos EstadosMembros terem sido incapazes de respeitar o prazo de 1 de janeiro de 2013 para a atribuição do «dividendo digital» na faixa dos 800 MHz aos serviços móveis de banda larga, conforme estipulado pelo programa da política do espetro radioelétrico; salienta que este atraso dificultou a implantação das redes 4G na UE e, por conseguinte, exorta os EstadosMembros a adotarem as medidas necessárias para assegurar que a faixa dos 800 MHz fique disponível para os serviços móveis de banda larga e insta a Comissão a utilizar todos os seus poderes para garantir uma célere aplicação;
18. Insta a Comissão e os EstadosMembros a tomarem uma decisão política relativamente à abertura de um segundo dividendo digital na faixa dos 700 MHz para os serviços móveis de banda larga, que deverá ser atribuído numa base pan-europeia; considera que tal decisão constituirá uma importante reforma em prol do crescimento, criando um mercado com 500 milhões de consumidores, a quem as empresas poderão facilmente distribuir bens e serviços;
19. Observa que a implantação da banda larga deverá ficar muito aquém dos objetivos estabelecidos na Agenda Digital; está, portanto, convicto de que, se não houver um nível mais elevado de investimento nas futuras redes, a UE tornar-se-á ainda menos competitiva a nível mundial; considera que, no âmbito do Ato para o Mercado Único, a Comissão Europeia deve apresentar igualmente uma revisão ampla do quadro jurídico aplicável ao mercado das telecomunicações, a fim de estimular os investimentos nas redes fixas e móveis;
20. Considera que, em prol do crescimento económico, não se deve prejudicar o papel da concorrência no incentivo aos investimentos em novas infraestruturas digitais; entende que é crucial que a Comissão assegure um quadro regulamentar suscetível de permitir que todos os intervenientes no mercado invistam em infraestruturas digitais inovadoras; considera que, para este efeito, as novas regras de definição de preços de acesso eficientes para as redes de APG (Acesso da Próxima Geração) deverão refletir o processo concorrencial subjacente em cada Estado-Membro, respeitando as prerrogativas das autoridades reguladoras nacionais (ARN); defende que, para este fim, as ARN devem trabalhar para prosseguir objetivos comuns, nomeadamente os da Agenda Digital, apoiando-se em competências específicas e no melhor conhecimento que têm em relação aos respetivos mercados nacionais;
21. Exorta a Comissão a apresentar propostas para levar a cabo uma revisão fundamental do quadro regulamentar para as comunicações eletrónicas;
22. Frisa a importância de realizar as medidas cruciais anunciadas na Agenda Digital para a Europa, com particular ênfase em infraestruturas e serviços resistentes e fiáveis e no regime de proteção de dados;
23. Recorda a Comissão de que deve efetuar a avaliação e revisão da Diretiva Sociedade de Informação (2001/29/CE[4]) para assegurar a previsibilidade, mobilidade e flexibilidade no mercado único digital da UE, como solicitado na Resolução do Parlamento de 11 de dezembro de 2012 sobre uma Estratégia para a Liberdade Digital na Política Externa da UE[5];
As TIC em prol do emprego dos jovens
24. Salienta que a realização de um mercado único digital plenamente funcional implica a conjugação de esforços para assegurar que todos os cidadãos, qualquer que seja a sua localização, tenham acesso à Internet e disponham das competências necessárias para a utilizar;
25. Saúda o lançamento, em março de 2013, da Grande Coligação para a criação de emprego na área digital, aberta a todas as partes interessadas; insta a Comissão a colocar a Grande Coligação em funcionamento, com caráter de urgência, a replicar esta iniciativa a nível dos EstadosMembros e a atribuir aos participantes acesso preferencial ao financiamento da União para apoiar as suas ações;
26. Salienta que o desemprego, nomeadamente o desemprego dos jovens e de longa duração, alcançou níveis inaceitavelmente elevados na UE, que provavelmente persistirão num futuro próximo, sendo necessária uma ação urgente e resoluta a todos os níveis políticos;
27. Observa que existem atualmente mais de quatro milhões de trabalhadores no domínio das tecnologias de informação e comunicação na UE, um valor que cresce 3 % ao ano, e que, até 2015, segundo a Comissão, não serão preenchidos entre 700 000 e 1 milhão de postos de trabalho de elevada qualidade no domínio das TIC, apesar da crise; salienta que as competências eletrónicas e a educação digital podem, consequentemente, revestir-se de uma importância extraordinária no combate ao desemprego crescente, sobretudo entre os jovens;
28. Congratula-se com a adoção, a nível da União, dos mecanismos de Garantia para a Juventude, que visam assegurar que todos os jovens europeus recebam ofertas de emprego de boa qualidade, mais educação ou formação, uma aprendizagem ou um estágio nos quatro meses seguintes a deixarem o ensino ou ao início do desemprego; regista, no entanto, que o montante de 6 mil milhões de euros destinados à Iniciativa para o Emprego dos Jovens no próximo quadro financeiro plurianual (QFP) é claramente insuficiente para fazer face à dimensão do problema; insta a Comissão e os EstadosMembros a maximizarem a eficácia desta ação, dando prioridade à aquisição de competências digitais; destaca que as competências digitais devem constituir uma componente indispensável da formação profissional, a fim de garantir que as novas gerações e as que atualmente se encontram inseridas no mercado de trabalho tenham a possibilidade de adquirir as competências de que necessitam;
As TIC para as PME
29. Recorda que o papel da Internet como plataforma que permite a qualquer cidadão lançar um serviço ou um produto inovador destinado a qualquer outro cidadão, criando assim emprego e PME, além do seu papel como plataforma para a comunicação social, constitui um princípio fulcral do mercado único digital;
30. Realça que as PME estão no centro da economia da UE e que é necessário adotar medidas adicionais para promover a competitividade das PME da UE a nível mundial e criar o melhor enquadramento possível para a aceitação de novos e promissores desenvolvimentos tecnológicos com um grande impacto na competitividade da UE, nomeadamente a computação em nuvem;
31. Observa que, como alternativa profissional ao emprego regular, um maior número de europeus, sobretudo jovens, opta agora por se tornar empresário, aproveitando as oportunidades ímpares criadas pela Web, pela nuvem, pelas plataformas móveis, pelas redes sociais e pelos enormes fluxos de dados; exorta a Comissão e os EstadosMembros a implantarem um enquadramento mais favorável às empresas, com um acesso mais fácil ao financiamento (onde caiba a «licença para falhar»), aos mercados, às redes e às qualificações, que deve ser incentivado através de regimes de partilha de riscos, de capital de risco, de tratamento fiscal favorável e de eventos para estabelecimento de redes;
Digitalização do setor público
32. Frisa que a digitalização do setor público deve estar na frente das próximas etapas da Agenda Digital, uma vez que além de permitir reduzir os custos das administrações públicas e prestar serviços mais eficientes aos cidadãos, o efeito dinamizador do setor digital em todos os setores da economia será extremamente vantajoso;
33. Considera lamentável que estejam a ser desenvolvidas estratégias nacionais em matéria de computação em nuvem, em detrimento de uma estratégia europeia ambiciosa e eficaz; solicita à Comissão Europeia que reforce as suas propostas e identifique recursos suficientemente eficazes para permitir que a União Europeia assuma uma posição de liderança no que se refere à normalização;
34. Salienta que uma administração pública moderna é um fator essencial que apoia a formulação e a execução de políticas de promoção de emprego, do crescimento e da competitividade; frisa que o potencial das TIC deve ser explorado, a fim de lograr um setor público com melhor desempenho e mais eficiente, reduzindo, em simultâneo, os encargos administrativos; observa que as TIC podem estimular a reforma dos sistemas de cobrança de impostos e de cuidados de saúde, reduzir os prazos de pagamento aos fornecedores e melhorar a eficiência dos sistemas judiciais; considera, nomeadamente, que a prestação de cuidados de saúde deve ser revolucionada, para que os pacientes e os profissionais passem a usufruir de um serviço mais personalizado e mais eficiente em termos de custos;
35. Insta a Comissão e os EstadosMembros a acelerarem os trabalhos da parceria europeia para a nuvem;
Financiamento das TIC: o QFP
36. Lamenta a redução drástica do montante de 9,2 mil milhões de euros proposto pela Comissão para o investimento em TIC através do Mecanismo Interligar a Europa para o período de 2014‑2020; realça que, devido às novas condições financeiras, os investimentos em redes de banda larga, a título dos fundos estruturais e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural são mais importantes do que nunca e devem ser aumentados no período de programação 2007-2013;
37. Salienta que é necessário uma maior orientação dos fundos da UE para o investimento em TIC e que o financiamento das TIC, no próximo QFP, deve corresponder ao peso e ao impacto económico deste setor; insta a que seja dada maior prioridade à percentagem de despesas relacionadas com as TIC no QFP geral, em comparação com o período de 2007-2013;
38. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos EstadosMembros.