Documento de sessão
18.11.2013 B7‑0496/2013
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência da pergunta com pedido de resposta oral B7‑0524/2013
nos termos do artigo 115.º, n.º 5, do Regimento
sobre a Comunicação da Comissão intitulada "Reforçar a dimensão social da União Económica e Monetária (UEM)"
( 2013/2841(RSP) )
Pervenche Berès
em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão intitulada "Reforçar a dimensão social da União Económica e Monetária (UEM)"
( 2013/2841(RSP) )
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 2 de outubro de 2013, intitulada "Reforçar a dimensão social da União Económica e Monetária (UEM)" ( COM(2013) 0690 final),
– Tendo em conta o Relatório do Presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, ao Conselho Europeu de 26 de junho de 2012, intitulado "Rumo a uma verdadeira União Económica e Monetária"[1],
– Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 30 de novembro de 2012, intitulada "Plano pormenorizado para uma União Económica e Monetária efetiva e aprofundada: Lançamento de um debate a nível europeu" ( COM(2012) 777 final),
– Tendo em conta as Conclusões do Conselho Europeu de 14 de dezembro de 2012 sobre o roteiro para a realização da União Económica e Monetária[2],
– Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 20 de março de 2013, intitulada "Rumo a uma União Económica e Monetária efetiva e aprofundada: Introdução de um Instrumento de Convergência e Competitividade" ( COM(2013) 165 final),
– Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 20 de março de 2013, intitulada "Rumo a uma União Económica e Monetária efetiva e aprofundada: Coordenação ex-ante dos planos respeitantes às principais reformas da política económica" ( COM(2013) 166 final),
– Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de 14 de março de 2013[3], de 28 de junho de 2013[4] e de 25 de outubro de 2013[5],
– Tendo em conta a sua Resolução, de 20 de novembro de 2012, intitulada "Rumo a uma verdadeira União Económica e Monetária"[6],
– Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 20 de fevereiro de 2013, intitulada "Investimento social a favor do crescimento e da coesão, designadamente através do Fundo Social Europeu, no período 2014-2020" ( COM(2013) 83 final), assim como a sua Resolução correspondente de 12 de junho de 2013[7],
– Tendo em conta a sua Resolução, de 30 de setembro de 2013, sobre o Semestre Europeu para a Coordenação das Políticas Económicas: aplicação das prioridades para 2013[8],
– Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 20 de outubro de 2009, intitulada “Solidariedade na saúde: Reduzir as desigualdades no domínio da saúde na UE” ( COM(2009)0567 ),
– Tendo em conta a audição pública organizada pela Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, em 9 de julho de 2013, sobre a "Dimensão Social da União Económica e Monetária (UEM) - Sistema Europeu de Subsídio de Desemprego",
– Tendo em conta o Documento sobre os estabilizadores automáticos, publicado em 4 de outubro de 2013 pelo Grupo de Trabalho da DG Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão (DG EMPL) da Comissão,
– Tendo em conta a nota do Centro de Política Europeia (CPE), de 13 de setembro de 2013, intitulada "Desenvolver a dimensão social de uma União Económica e Monetária aprofundada e genuína",
– Tendo em conta o documento de orientação da Notre Europe intitulado "Uma garantia contra choques cíclicos na área do euro, de setembro de 2013,
– Tendo em conta a nota de debate interno do Fundo Monetário Internacional, de setembro de 2013, intitulada “Para uma União Orçamental na Área do Euro”[9],
– Tendo em conta a sua Resolução, de 4 de julho de 2013, intitulada “O impacto da crise no acesso dos grupos vulneráveis aos cuidados de saúde”[10],
– Tendo em conta a Situação social e do emprego na UE: avaliação trimestral, outubro de 2013,
– Tendo em conta a Pergunta Oral à Comissão sobre a dimensão social da União Económica e Monetária ( O-000122/2013 – B7‑0524/2013 ),
– Tendo em conta o artigo 115.º, n.º 5 e o artigo 110.º, n.º 2, do seu Regimento,
A. Considerando que o desemprego na UE atingiu um nível alarmante de 26,6 milhões de pessoas[11],
B. Considerando que as taxas de desemprego jovem atingiram níveis sem precedentes, com uma média de 23% para o conjunto da UE,
C. Considerando que o desemprego de longa duração está a aumentar na maioria dos Estados‑Membros, tendo atingido o maior máximo de todos os tempos no conjunto da UE,
D. Considerando que o desemprego estrutural e os desequilíbrios entre a oferta e a procura têm vindo a aumentar;
E. Considerando que, desde 2007, os níveis de pobreza têm vindo a aumentar na UE, enquanto que o rendimento das famílias tem diminuído, do que resulta que 24,2% da população da UE esteja agora em risco de pobreza ou de exclusão social,
F. Considerando que a pobreza no trabalho tem aumentado constantemente desde o início da crise,
G. Considerando que a taxa de pobreza no trabalho e o número de famílias sem emprego resultou num aumento dos níveis de pobreza infantil,
H. Considerando que, tanto no interior dos Estados-Membros, como entre estes últimos, as desigualdades estão a aumentar, especialmente na área do euro;
I. Considerando que há, entre os Estados-Membros da UE disparidades persistentes que resultam numa rápida polarização do desemprego e que, em alguns países, tais disparidades também estão a aumentar entre regiões e grupos sociais,
J. Considerando que os desequilíbrios sociais aumentaram mais rapidamente na área do euro que no conjunto da UE,
K. Considerando que o Monitor do Desempenho em matéria de Proteção Social identificou tendências sociais fundamentais que é necessário acompanhar,
L. Considerando que as taxas de desemprego na zona periférica da área do euro atingiram uma média de 17,3% em 2012, em comparação com 7,1% na zona central da área do euro,
M. Considerando que, na zona periférica da área do euro, a taxa de jovens que não trabalham, não estudam, nem seguem uma formação (NEET) atingiu uma média de 22,4% em 2012, em comparação com 11,4% na zona central da área do euro;
N. Considerando que os níveis de pobreza aumentaram de dois terços nos Estados-Membros, mas que se estabilizaram em um terço dos restantes,
O. Considerando que têm sido tomadas iniciativas importantes para reforçar a governação económica da UE, mas que as bases de integração desta última, incluindo a política de coesão, as normas sociais e a Estratégia Europa 2020, estão atualmente em risco;
P. Considerando que o debate sobre os desequilíbrios sociais deve ser posto em pé de igualdade com o debate sobre os desequilíbrios macroeconómicos;
Q. Considerando que a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais realizou, em 9 de julho, uma audição pública sobre “A dimensão social da UEM – Sistema europeu de subsídio de desemprego", na qual foi debatida e explorada a ideia de estabilizadores automáticos a nível da eurozona e de possíveis modalidades para a sua introdução;
R. Considerando que a Troika confirmou que um elevado nível de participação dos parceiros sociais e um diálogo social forte, também a nível nacional, são necessários e podem ser benéficos para o sucesso de quaisquer reformas e, nomeadamente, Reformas da UEM;
S. Considerando que as medidas de austeridade comprometeram a qualidade do emprego, a proteção social e as normas de saúde e segurança,
1. Congratula-se com a Comunicação da Comissão sobre a dimensão social da União Económica e Monetária (UEM) e considera-a como um primeiro passo para construir uma dimensão social da UEM;
2. Considera, porém, que são necessárias mais propostas específicas para assegurar que a governação económica respeite a dimensão social;
3. Apela a que sejam colocadas considerações sociais no centro da integração europeia e a que as mesmas sejam incluídas em todas as políticas e iniciativas da UE;
4. Considera que a dimensão social deve constituir um fator de conciliação/compromisso em termos de “indicadores de referência”;
5. Nota que a finalidade da dimensão social da UEM é proporcionar segurança social e padrões de vida suficientes para as atuais e futuras gerações; considera importante que, portanto, os cidadãos da UE vejam que a sua União é capaz de promover o progresso social;
6. Considera que o desenvolvimento de uma Europa social tendo por objetivo uma “união social” é uma consequência obrigatória da integração europeia;
7. Apoia a ideia de estabelecer um painel de principais indicadores sociais e sobre o emprego, complementares do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos (PDM), para tornar as consequências sociais da política económica e de outras políticas mais visíveis, através de avaliações de impacto ex ante e ex post ou de monitorização, e a utilizar na elaboração do relatório conjunto sobre o emprego (RCE) da Comissão;
8. Rejeita qualquer harmonização ou alinhamento que resulte numa minimização das normas sociais nos Estados-Membros;
9. Lamenta que os indicadores propostos sejam inteiramente insuficientes para assegurar uma cobertura abrangente das situações sociais e de emprego dos Estados-Membros;
10. Exorta a Comissão a assegurar que todos os indicadores relevantes sejam sensíveis às questões de género;
11. Solicita que o indicador proposto sobre o desemprego dos jovens inclua os jovens até à idade de 30 anos a título facultativo, como previsto pela Garantia para a Juventude;
12. Solicita a inclusão no painel de indicadores, em particular sobre os níveis de pobreza infantil, o acesso a cuidados de saúde e os sem abrigo, bem como um índice de trabalho digno, que permitam uma avaliação adequada da situação social na Europa;
13. Insta o Conselho e a Comissão a tomarem medidas concretas a fim de tornarem mais transparente o impacto social das políticas e das reformas, através da monitorização e da avaliação de impacto, ex ante e ex post, das reformas políticas;
14. Solicita à Comissão que defina indicadores de referência concretos para o emprego e sociais, sob forma de um patamar de proteção social da UE, a fim de promover maior convergência e progresso social;
15. Convida a Comissão e os Estados-Membros a permitirem que os parceiros sociais sejam associados à definição dos indicadores de emprego e sociais;
16. Sublinha a necessidade de apoiar o enorme potencial do empreendedorismo social relativamente a todos os aspetos da inovação social a nível europeu, a fim de fomentar sistemas sociais nacionais e impulsionar o crescimento, bem como criar novos empregos na economia declarada e na economia verde, especialmente para os jovens, em todos os Estados-Membros e regiões;
17. Salienta a necessidade de assegurar que a monitorização da evolução do emprego e em matéria social possa contribuir para uma melhor compreensão e se destine a reduzir as disparidades sociais entre Estados-Membros, assim como a evitar o dumping social;
18. Solicita à Comissão que verifique a conformidade dos relatórios de todos os Estados-Membros com os objetivos da Estratégia Europa 2020, nomeadamente no que diz respeito à redução da pobreza e ao emprego, e que examine atentamente as interligações e a interdependência entre políticas;
19. Lamenta que a avaliação de risco efetuada no âmbito do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos (PDM) não tenha adequadamente em conta as consequências sociais da interdependência económica entre os Estados-Membros;
20. Lamenta que, na sua anteriormente referida Comunicação de 2 de outubro de 2013, a Comissão não tenha tratado do papel e das modalidades dos estabilizadores;
21. Congratula-se com a proposta de participação dos parceiros sociais no processo do Semestre Europeu, entre outros, no âmbito do Comité do Diálogo Social que precede a adoção anual da AGS (Análise Anual do Crescimento);
22. Congratula-se com o pedido de otimização da utilização do orçamento da UE, com vista a desenvolver a dimensão social da UEM e a apoiar mais a mobilidade voluntária dos trabalhadores, de forma a aproveitar ao máximo o potencial de emprego da UE;
23. Solicita que os parceiros sociais desempenhem um papel ainda mais ativo no Semestre Europeu; lamenta o caráter demasiado formal do diálogo macroeconómico;
24. Solicita à Comissão que integre melhor na elaboração da Análise Anual do Crescimento (ACS) 2014 o Relatório do Parlamento sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: implementação das prioridades de 2013, a sua Comunicação sobre a dimensão social da UEM e a Resolução correspondente do Parlamento;
25. Recorda que a boa governação da UEM e o seu impacto só poderão ser eficazes se todas as partes interessadas, incluindo os parceiros sociais e a sociedade civil, estiverem envolvidas; convida a Comissão e os Estados-Membros a assegurarem o princípio democrático do diálogo civil através do princípio da participação estruturada de organizações pertinentes da sociedade civil na governação económica e, em particular, no processo do Semestre Europeu;
26. Convida o Conselho Europeu de dezembro a definir medidas de avanço concretas no que diz respeito ao desenvolvimento de um pilar social enquanto parte da UEM, com base no método comunitário;
27. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e Conselho Europeu.