<Motion lg="PT" type="RE" xmlns="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0#" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0# iPlRe_v2-0.xsd"><Cover><Date>24.2.2014</Date><Ref>B7-0194/2014</Ref><Blk-Title-Cover><Title-Type>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</Title-Type><Title-NextTo><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada na sequência da pergunta com pedido de resposta oral <ANCHOR href="#reds:iPlRe/B-7-2014-0108" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iPlRe/B-7-2014-0108">B7&#8209;0108/2014</ANCHOR></p>
</Title-NextTo><Title-Recueil><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">nos termos do artigo 115.º, n.º 5, do Regimento</p>
</Title-Recueil><Title><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">sobre o futuro da política de vistos da UE</p></Title><Doc-Ref><p margin-bottom="24pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">(2014/2586(RSP))</p></Doc-Ref><Blk-Author><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><Author id="28397">Agustín Díaz de Mera García Consuegra</Author>, <Author id="96852">Cornelia Ernst</Author>, <Author id="96911">Tanja Fajon</Author>, <Author id="96812">Juan Fernando López Aguilar</Author>, <Author id="96670">Louis Michel</Author>, <Author id="23784">Janusz Wojciechowski</Author>, <Author id="28619">Tatjana Ždanoka</Author></span></p>
</Blk-Author><Body type="COMMITEE" id="2875"><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos</p>
</Body>
</Blk-Title-Cover><Num-PE>PE529.553v01-00</Num-PE></Cover><Section><Ref>B7&#8209;0194/2014</Ref><Title-Section><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">Resolução do Parlamento Europeu sobre o futuro da política de vistos da UE</span></p>
<p margin-bottom="24pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">(<ANCHOR href="#reds:DirContProc/RSP-2014-2586" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:DirContProc/RSP-2014-2586">2014/2586(RSP)</ANCHOR>)</span></p>
</Title-Section><p margin-bottom="12pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-style="italic">O Parlamento Europeu</span>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 77.º,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada "Execução e desenvolvimento da política comum de vistos para promover o crescimento na UE" (<ANCHOR href="#reds:iEcCom/COM-2012-0649" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iEcCom/COM-2012-0649">COM(2012)0649</ANCHOR>),</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta o Relatório da Comissão sobre o funcionamento da cooperação Schengen local durante os primeiros dois anos de aplicação do Código de Vistos (<ANCHOR href="#reds:iEcCom/COM-2012-0648" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iEcCom/COM-2012-0648">COM(2012)0648</ANCHOR>),</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta o Sétimo relatório da Comissão sobre a manutenção da obrigação de visto por alguns países terceiros em violação do princípio da reciprocidade (<ANCHOR href="#reds:iEcCom/COM-2012-0681" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iEcCom/COM-2012-0681">COM(2012)0681</ANCHOR>),</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em contas as recentes revisões<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> Regulamento (UE) N.° 1091/2010, JO L 329 de 14.12.2010, p. 1; Regulamento (UE) N.° 1211/2010, JO L 339 de 22.12.2010, p. 6; Regulamento (UE) N.° 1289/2013, JO L 347 de 20.12.2013, p. 74; COM(2012) 650 COM(2013) 0853</p>
</footnote> do Regulamento (CE) n.° 539/2001 do Conselho, de 15 de março de 2001, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> JO L 81 de 21.3.2001, p. 1.</p>
</footnote>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta os recentes acordos de facilitação de vistos com a Geórgia<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> Decisão do Conselho (UE) N.° 2011/117, JO L 52 de 25.2.2011, p. 33;</p>
</footnote>, Ucrânia<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> Decisão do Conselho (UE) N.° 2013/297, JO L 168 de 20.6.2013, p. 10;</p>
</footnote>, Moldávia<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> Decisão do Conselho (UE) N.° 2013/296, JO L 168 de 20.6.2013, p. 1;</p>
</footnote>, Cabo Verde<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> Decisão do Conselho (UE) N.° 2013/521, JO L 282 de 24.10.2013, p. 1;</p>
</footnote>, Arménia<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> Decisão do Conselho (UE) N.° 2013/628, JO L 289 de 31.10.2013, p. 1;</p>
</footnote> e Azerbaijão<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> <ANCHOR href="#reds:iEcCom/COM-2013-0742" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iEcCom/COM-2013-0742">COM(2013)0742</ANCHOR>.</p>
</footnote>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta a Declaração da Comissão de [......],</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta a pergunta à Comissão sobre o futuro da política de vistos da UE (<ANCHOR href="#reds:iMaQp/O-7-2014-000028" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iMaQp/O-7-2014-000028">O&#8209;000028/2014</ANCHOR> – <ANCHOR href="#reds:iPlRe/B-7-2014-0108" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iPlRe/B-7-2014-0108">B7&#8209;0108/2014</ANCHOR>),</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta o artigo 115.º, n.º 5, e o artigo 110.º, n.º 2 do seu Regimento,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">A.  Considerando que a política comum de vistos constitui um corolário necessário da supressão dos controlos nas fronteiras internas no interior do espaço Schengen</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">B.  Considerando que os principais elementos da política comum de vistos são: as listas comuns de países cujos cidadãos estão sujeitos a requisitos de visto e dos países cujos cidadãos estão isentos de tais requisitos, tal como constam em anexo ao Regulamento (CE) 539/2001, as regras comuns sobre a emissão de vistos constantes no Código de Vistos, o formato uniforme dos vistos, o intercâmbio de informação através do Sistema de Informação sobre Vistos e uma série de acordos internacionais com países terceiros sobre a isenção ou facilitação de vistos;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">C.  Considerando que o Tratado de Lisboa prevê a utilização do processo legislativo ordinário para todos os aspetos da política comum de vistos, bem como a aprovação pelo Parlamento de todos os acordos internacionais neste domínio;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">D.  Considerando que é importante encetar a reflexão e o debate interinstitucional sobre o futuro da política comum de vistos da UE, nomeadamente no que diz respeito a medidas para uma maior harmonização dos procedimentos relativos a vistos, incluindo regras comuns para a sua emissão;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-style="italic" font-weight="bold">Política geral de vistos e revisão do Código de Vistos</span></p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">1.  Congratula-se com os progressos feitos relativamente ao acervo sobre vistos, mas solicita também à Comissão e aos Estados-Membros que melhorem a aplicação do atual acervo em matéria de vistos; solicita, em especial, uma cooperação Schengen local reforçada, a fim de melhorar a implementação do Código de Vistos a curto prazo;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">2.  Considera que, de futuro, devem ser dados passos para uma maior harmonização dos procedimentos relativos a vistos, incluindo verdadeiras regras comuns para a respetiva emissão;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">3.  Considera que, em muitos países terceiros, a atual cobertura consular é claramente insatisfatória;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">4.  Considera que os centros comuns de pedido de vistos se revelaram um instrumento útil que, no futuro, poderá vir a ser norma;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">5.  Lamenta que a Comissão não tenha apresentado um estudo sobre a possibilidade de estabelecer um "mecanismo europeu comum de emissão de vistos de curto prazo", incluindo o exame da questão de saber "até que ponto uma avaliação de risco individual poderia complementar a presunção de risco associada à nacionalidade do requerente", como foi convidada a fazer no Programa de Estocolmo (ponto 5.2);</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">6.  Considera que as viagens dos viajantes de <span font-style="italic">bona</span><span font-style="italic"> </span><span font-style="italic">fide</span> e frequentes devem ser mais facilitadas, nomeadamente através de uma utilização mais frequente de vistos de múltipla entrada com mais longa duração;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">7.  Considera que os Estados-Membros devem utilizar as atuais disposições do Código de Vistos e do Código de Fronteiras Schengen para permitir a emissão de vistos humanitários e facilitar a prestação de abrigo temporário a defensores dos direitos humanos que se encontrem em risco em países terceiros:</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">8.  Aguarda pela esperada revisão do Código de Vistos, mas lamenta que a sua adoção tenha sido repetidamente adiada pela Comissão;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">9.  Lamenta que a Comissão ainda não tenha apresentado a avaliação global do Código de Vistos; lamenta também que a intenção da Comissão de apresentar essa avaliação juntamente com a proposta de revisão do Código de Vistos; considera que seria mais adequado que a Comissão apresentasse o relatório de avaliação primeiro, permitindo assim que as instituições organizassem um debate nessa base;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt"><span font-style="italic" font-weight="bold">Facilitação da emissão de vistos</span></p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">10.  Solicita a conclusão de mais acordos de facilitação de vistos, quando adequado, bem como a monitorização e melhoria dos acordos já existentes;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">11.  Solicita uma avaliação sistemática dos acordos de facilitação de vistos existentes, a fim de verificar se alcançam o objetivo pretendido;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt"><span font-style="italic" font-weight="bold">Regulamento (CE</span><span font-style="italic" font-weight="bold">) n.º 539/01</span></p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">12.  Congratula-se com as recentes atualizações das listas de países terceiros cujos cidadãos são ou não são sujeitos a requisitos de visto, como constantes no Regulamento (CE) n.° 539/2001 e, em particular, com as isenções adicionais de requisitos de visto; recorda a importância, para países terceiros de viajar sem visto e, em particular, para a sua sociedade civil, mas também para próprio interesse da UE;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">13.  Congratula-se com a atualização dos critérios de isenção de vistos para abranger critérios relativos a direitos fundamentais, mas também colher benefícios económicos, nomeadamente em termos de turismo e de comércio externo, assim como com a sua inclusão num artigo do Regulamento;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">14.  Salienta que uma maior liberalização dos vistos requer mais conhecimento sobre a aplicação das atuais dispensas de visto, inclusive através do Sistema Eletrónico de Autorização de Viagem da UE (UE-ESTA); solicita ao Conselho e à Comissão que assegurem que o Parlamento seja mais cabalmente informado relativamente à situação de países terceiros em debate, de forma a permitir um controlo democrático adequado;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">15.  Convida a Comissão a refletir sobre a forma como, de futuro, as alterações dos anexos ao Regulamento e aos acordos bilaterais de dispensa de vistos, quando consideradas necessárias, podem ser asseguradas em paralelo, de forma a evitar o risco de que uma modificação dos anexos não seja imediatamente seguida do necessário acordo de dispensa de vistos;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">16.  Toma nota do acordo sobre o mecanismo de suspensão; espera que os Estados-Membros desencadeiem este mecanismo de boa fé e apenas quando cumpridos os critérios relevantes;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">17.  Considera que a plena reciprocidade em matéria de vistos constitui um objetivo que a UE deve procurar ativamente nas suas relações com países terceiros, contribuindo, assim, para melhorar a credibilidade e a coerência da sua política externa a nível internacional.</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">18.  Solicita um debate sobre ligação entre uma maior liberalização dos vistos e os pedidos que estão a ser formulados por alguns Estados-Membros no sentido de maiores medidas de segurança e de controlos mais rigorosos nas fronteiras para viajantes isentos do requisito de visto;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt"><span font-style="italic" font-weight="bold">Sistema de Informação sobre Vistos (VIS)</span></p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">19.  Solicita à eu-LISA que apresente o esperado relatório de avaliação sobre o VIS o mais rapidamente possível;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt"><span font-style="italic" font-weight="bold">Participação do Parlamento Europeu;</span></p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">20.  Solicita ao Conselho e à Comissão que melhorem o fluxo de informação ao Parlamento no que diz respeito a negociações para acordos internacionais no domínio dos vistos, nos termos do artigo 218.°, n;° 10, do TFUE e do Acordo-Quadro sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">21.  Anuncia a sua intenção de estabelecer um grupo de contato sobre a política de vistos no âmbito da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos; convida a Presidência do Conselho e os Estados-Membros, juntamente com a Comissão, a participarem em reuniões deste seu grupo de contato;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">22.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> </p>
</Section></Motion>