<Motion lg="PT" type="RE" xmlns="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0#" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0# iPlRe_v2-0.xsd"><Cover><Date>25.2.2014</Date><Ref>B7-0207/2014</Ref><Blk-Title-Cover><Title-Type>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</Title-Type><Title-NextTo><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança</p>
</Title-NextTo><Title-Recueil><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento</p>
</Title-Recueil><Title><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">sobre a situação na Venezuela</p></Title><Doc-Ref><p margin-bottom="24pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">(2014/2600(RSP))</p></Doc-Ref><Blk-Author><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><Author id="33775">Jean-Pierre Audy</Author>, <Author id="96974">Nuno Teixeira</Author>, <Author id="119435">Davor Ivo Stier</Author>, <Author id="96838">Cristian Dan Preda</Author>, <Author id="96814">Elena Băsescu</Author>, <Author id="28280">Filip Kaczmarek</Author>, <Author id="111018">Salvador Sedó i Alabart</Author>, <Author id="1941">Roberta Angelilli</Author>, <Author id="96651">Eduard Kukan</Author>, <Author id="2002">José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra</Author></span></p>
</Blk-Author><Body type="POL-GROUP" id="2948"><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">em nome do Grupo PPE</p>
</Body>
</Blk-Title-Cover><Num-PE>PE529.566v01-00</Num-PE></Cover><Section><Ref>B7&#8209;0207/2014</Ref><Title-Section><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Venezuela</span></p>
<p margin-bottom="24pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">(<ANCHOR href="#reds:DirContProc/RSP-2014-2600" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:DirContProc/RSP-2014-2600">2014/2600(RSP)</ANCHOR>)</span></p>
</Title-Section><p margin-bottom="12pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-style="italic">O Parlamento Europeu</span>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação na Venezuela, nomeadamente a de 24 de maio de 2007 sobre o caso «Radio Caracas TV», de 23 de Outubro de 2008 sobre as inibições de direitos políticos, de 7 de maio de 2009 sobre o caso de Manuel Rosales, de 11 de fevereiro de 2010, sobre a Venezuela, de 8 de julho de 2010 sobre o caso de Maria Lourdes Afiuni e a de 24 de maio de 2012 sobre a eventual retirada da Venezuela da Comissão Interamericana de Direitos Humanos,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a declaração do ex-presidente da Costa Rica e Prémio Nobel da Paz, Oscar Arias, sobre a situação política atual na Venezuela,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o artigo 110.º, n.º 2, do seu Regimento,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">A.     Considerando o grande número de protestos e de manifestações na Venezuela nas últimas semanas, que resultaram, no passado dia 12 de fevereiro, durante a dispersão violenta de um protesto estudantil, na morte de três pessoas, em 70 feridos e na prisão de várias centenas de estudantes; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">B.     Considerando que, nos últimos dias, o número de manifestações, ao invés de diminuir continuou a crescer, aumentando o número de mortos, feridos e detidos, em resultado da repressão brutal por parte das autoridades governamentais e de grupos armados ilegais;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">C.     Considerando que a vaga de protestos é o resultado de um autoritarismo crescente do regime venezuelano, de um enfraquecimento do sistema democrático, de uma taxa muito elevada de insegurança dos cidadãos, de uma corrupção generalizada, da perseguição e dos atos intimidatórios contra a oposição democrática, a sociedade civil e a imprensa escrita, bem como de um exercício de censura e do monopólio dos meios audiovisuais de informação, paralelamente ao elevado custo de vida, a uma taxa de inflação muito alta e à rotura do aprovisionamento dos bens de primeira necessidade, tudo isto num país com as maiores reservas mundiais de petróleo;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">D.     Considerando que as autoridades do país, em vez de contribuírem para manter a paz e atenuar a tensão, ameaçaram, pelo contrário, conduzir uma "revolução armada" e ordenaram, emitiram e executaram vários mandados de detenção, identificaram importantes líderes da oposição democrática, acusando-os de vários crimes e de serem os instigadores morais dos protestos, a pretexto de que tinham a intenção de organizar um golpe de Estado;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">E.     Considerando que a Constituição venezuelana garante o direito de reunião, de associação e de manifestação cívica por meios pacíficos; que os poderes públicos têm a obrigação de proteger os direitos fundamentais dos seus cidadãos e de garantir a sua segurança e as suas vidas, sem coartar esses direitos,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">F.     Considerando que, na Venezuela, grupos armados violentos e desgovernados, pró&#8209;governamentais, há muito que atuam em toda a impunidade e que a sua presença e irrupção nas manifestações desencadearam, nos últimos dias, vários atos de violência, provocando mortos e vários feridos, factos que as autoridades governamentais não esclareceram;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">1.      Lamenta profundamente a perda de vidas humanas, expressa suas condolências às famílias das vítimas e apela à calma, à moderação e ao bom senso;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">2.      Rejeita categoricamente o recurso à violência como meio de resolução de diferendos políticos e manifesta a sua preocupação com o elevado índice de insegurança para os cidadãos, de polarização, violência e de perseguição na política venezuelana;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">3.      Solicita a diminuição do clima de tensão e da violência política; considera que incumbe aos poderes públicos garantir os direitos e a segurança fundamental dos cidadãos;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">4.      Exorta o governo venezuelano a respeitar os direitos cívicos de liberdade de expressão e o direito de manifestação pacífica, direitos reconhecidos na Constituição;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">5.      Salienta que o respeito escrupuloso dos princípios da liberdade de expressão, de informação e de opinião é um direito fundamental de uma sociedade democrática e rejeita, por conseguinte, a censura e as restrições à liberdade de informação exercidas pelas autoridades venezuelanas e impostas aos meios de comunicação nacionais e internacionais; condena as perseguições de que foram vítimas vários jornais e outros meios audiovisuais, como os canais NTN24 e a CNN em língua espanhola e considera estas práticas contrárias à Constituição da Venezuela e aos compromissos assumidos pela República Bolivariana da Venezuela;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">6.      Insta as autoridades governamentais a procederem ao desarmamento imediato e à dissolução dos grupos armados, descontrolados e pró-governamentais e a porem cobro à sua impunidade e exige esclarecimentos sobre as mortes ocorridas, para que os responsáveis ​​respondam pelos seus atos em tribunal;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">7.      Exige a libertação de todos os estudantes detidos durante protestos estudantis das últimas semanas;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">8.      Recorda que a estrita observância do princípio da separação dos poderes é fundamental em democracia e que a administração da justiça está ao serviço dos cidadãos e não pode ser utilizada pelas autoridades como um meio de perseguição política e de repressão da oposição democrática; solicita, assim, que as inculpações e as acusações infundadas contra os membros da oposição detidos em razão das suas convicções políticas sejam anuladas e cessem as acusações contra os altos dirigentes e líderes da oposição democrática;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">9.      Recorda que o respeito pelo pluralismo e a diversidade política, de opinião e de expressão são elementos fundamentais da qualidade e do bom funcionamento do sistema democrático; relembra que a democracia é muito mais do que a mera realização de atos eleitorais;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">10.    Destaca as obrigações fundamentais do Governo da Venezuela de respeitar os tratados e as convenções internacionais que assinou, em particular, a Carta Democrática Interamericana e a Convenção Americana dos Direitos Humanos;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">11.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao copresidente da Assembleia Parlamentar Eurolat, ao Secretariado-Geral da OEA, ao Governo e à Assembleia Nacional da República Bolivariana da Venezuela e ao Secretariado da Mesa da Unidade Democrática da Venezuela.</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt"> </p>
</Section></Motion>