Documento de sessão
5.3.2014 B7‑0229/2014
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento
sobre a estratégia da UE para o Ártico
(222/222(RSP))
Véronique de Keyser, Libor Roucek, Liisa Jaakonsaari, Jens Nilsson, Ivari Padar
em nome do Grupo S&D
Resolução do Parlamento Europeu sobre a estratégia da UE para o Ártico
(222/222(RSP))
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Ártico, nomeadamente a sua resolução, de 20 de janeiro de 2011, sobre uma política comunitária sustentável para o Extremo Norte[1], e o relatório da Comissão Parlamentar Mista do Espaço Económico Europeu, de 28 de outubro de 2013, sobre a política para o Ártico,
– Tendo em conta a comunicação conjunta da Comissão e da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 26 de junho de 2012, intitulada «Desenvolvimento de uma política da União Europeia para a região do Ártico: progressos registados desde 2008 e próximos passos», e os documentos de trabalho que a acompanham intitulados «Inventário das atividades no quadro do desenvolvimento de uma política da União Europeia para o Ártico» ( SWD(2012)0182 ) e «O espaço e o Ártico» ( SWD(2012)0183 ),
– Tendo em conta a sua pergunta oral com debate, de 9 de Abril de 2013 ( O-000042/2013 ),
– Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Uma política da UE para o Ártico para atender aos interesses globais emergentes na região – O ponto de vista da sociedade civil», de 17 de abril de 2013,
– Tendo em conta a Declaração de Kiruna do Conselho do Ártico, de 15 de maio de 2013,
– Tendo em conta a Parceria UE-Gronelândia 2007-2013 e o Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e a Gronelândia, que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2013 e terá uma validade de 3 anos,
– Tendo em vista o Programa-Quadro de Investigação e Inovação Horizonte 2020 para o período de 2014 a 2020,
– Tendo em conta o programa da Presidência do Conselho do Ártico, o Programa de Cooperação no Ártico do Conselho de Ministros Nórdico e o programa do Conselho Euro-Ártico do Mar de Barents (CEAB),
– Tendo em conta a Declaração sobre o 20.º aniversário da cooperação na região Euro-Ártica do Mar de Barents, emitida em Kirkenes, em 3-4 de junho de 2013,
– Tendo em conta as estratégias nacionais, novas e atualizadas, e os documentos estratégicos sobre questões relativas ao Ártico emitidos pela Finlândia, pela Suécia, pela Dinamarca e Gronelândia, pela Noruega, pela Rússia, pelos Estados Unidos da América e Canadá, bem como pela Alemanha e pelo Reino Unido,
– Tendo em conta as declarações adotadas no Fórum Parlamentar sobre a Dimensão Setentrional em Tromsø, em fevereiro de 2009 e fevereiro de 2011,
– Tendo em conta a declaração conjunta da terceira reunião ministerial da nova Dimensão Setentrional, realizada em Bruxelas, em 18 de fevereiro de 2013,
– Tendo em conta as declarações da 9.ª Conferência dos Parlamentares da Região do Ártico, realizada em Bruxelas, de 13 a 15 de setembro de 2010, e da 10.ª Conferência de Parlamentares da Região do Ártico, realizada em Akureyri, de 5 a 7 de setembro de 2012,
– Tendo em conta as recomendações do Conselho Nórdico de 2012,
– Tendo em conta a Diretiva 2013/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, relativa à segurança das operações offshore de petróleo e gás[2],
– Tendo em conta a sua resolução, de 20 de abril de 2012, sobre «O nosso seguro de vida e o nosso capital natural – Estratégia da UE sobre a Biodiversidade até 2020»[3],
– Tendo em conta a sua resolução, de 5 de Fevereiro de 2014, sobre um quadro para as políticas de clima e de energia em 2030[4],
– Tendo em conta os acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 3 de outubro de 2013, no processo C-583/11 P, e de 25 de abril de 2013, no processo T-526/10, sobre o pedido de anulação do Regulamento (UE) n.º 737/2010 da Comissão, de 10 de agosto de 2010, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1007/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao comércio de produtos derivados da foca[5],
– Tendo em conta o relatório do Painel da Organização Mundial do Comércio (OMC), de 25 de novembro de 2013, intitulado «European Communities – measures prohibiting the importation and marketing of seal products», capítulo 1.3.5 (que expõe a decisão prejudicial de 29 de janeiro de 2013) e a notificação de recurso da UE para o Órgão de Recurso da OMC, de 29 de janeiro de 2014,
– Tendo em conta o Relatório da Nordregio de 2009:2 («Strong, Specific and Promising – Towards a Vision for the Northern Sparsely Populated Areas in 2020»),
– Tendo em conta o artigo 110.º, n.º 2, do seu Regimento,
A. Considerando que a comunicação conjunta da Comissão e da Alta Representante, do verão de 2012, constitui um novo passo em frente;
B. Considerando que, na sua pergunta oral com debate, de 9 de abril de 2013, o Parlamento solicita à Comissão e ao Conselho que respondam mais especificamente aos pedidos e conclusões contidos na sua resolução, de 2011, sobre uma política comunitária sustentável para o Extremo Norte, e que apresentem uma perspetiva política clara, prioridades e objetivos setoriais, bem como medidas concretas para a execução de uma estratégia abrangente EU-Ártico;
C. Considerando que o Conselho ainda não publicou as suas conclusões sobre a comunicação conjunta da Comissão e do SEAE, do verão de 2012;
D. Considerando que o Parlamento tem participado ativamente nos trabalhos da Comissão Permanente dos Parlamentares da Região do Ártico através da sua Delegação para as Relações com a Suíça e a Noruega, à Comissão Parlamentar Mista UE-Islândia e à Comissão Parlamentar Mista do Espaço Económico Europeu (EEE);
E. Considerando que a Dinamarca, a Finlândia e a Suécia são países árticos e que tanto a Finlândia como a Suécia se situam parcialmente no Círculo Ártico; considerando que o povo Sami, único povo indígena da UE, vive nas regiões árticas da Finlândia e da Suécia, bem como da Noruega e Rússia;
F. Considerando que a Noruega, enquanto parceiro empenhado e fiável, está associada à UE através do EEE e do Acordo de Schengen;
G. Considerando que o Ártico é uma região habitada com Estados soberanos; considerando que a região europeia do Ártico compreende sociedades modernas industrializadas, zonas rurais e comunidades autóctones; considerando que a participação ativa destas regiões no desenvolvimento da política UE-Ártico é essencial para garantir a legitimidade, a compreensão mútua e o apoio local ao empenhamento da UE em relação ao Ártico;
H. Considerando que existe um empenhamento de longa data da UE em relação ao Ártico, que se traduz na sua participação na política relativa à Dimensão Setentrional, juntamente com a Rússia, a Noruega e a Islândia, na cooperação relativa ao Mar de Barents e, em especial, no Conselho Euro-Ártico do Mar de Barents e no Conselho Regional do Mar de Barents, nas parcerias estratégicas com o Canadá, os Estados Unidos e a Rússia e na sua participação como observador ad hoc ativo no Conselho do Ártico nos últimos anos;
I. Considerando que o Conselho do Ártico tomou uma decisão em Kiruna, em 15 de maio de 2013, no sentido de acolher favoravelmente o pedido da UE para beneficiar do estatuto de observador permanente; considerando que esta decisão positiva inclui, como condição, a resolução do litígio da proibição dos produtos derivados da foca entre a UE e o Canadá; considerando que a resolução do litígio está em curso entre a UE e o Canadá; considerando que a UE já está a trabalhar nesta questão a título de observador permanente no Conselho do Ártico;
J. Considerando que a UE e os seus Estados-Membros dão um contributo considerável para a investigação no Ártico; considerando que os programas da UE, incluindo o novo Programa-Quadro Horizonte 2020 e os Fundos Estruturais e de Investimento Europeus, prestam apoio a importantes projetos de investigação na região, beneficiando, em particular, os povos e as economias dos países árticos;
K. Considerando que se estima que cerca de um quinto dos recursos de hidrocarbonetos por descobrir a nível mundial se situam na região do Ártico, embora seja necessária uma investigação mais exaustiva para determinar com maior precisão que quantidades de gás e de petróleo poderão existir, em que zonas da região do Ártico e que recursos tecnológicos serão necessários para as extrair com segurança; considerando que será igualmente necessário determinar se a exploração poderá ser realizada com garantias ambientais e sociais totalmente satisfatórias para as populações locais e qual será a viabilidade económica e ambiental da exploração dessas reservas; salientando, a este respeito, que deverá ainda considerar-se a segurança da exploração e produção do petróleo, bem como o impacto da exploração no ecossistema e na biodiversidade, já por si frágeis, do Ártico;
L. Considerando que a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar cria o quadro jurídico para a gestão das zonas marítimas árticas, nomeadamente de zonas não abrangidas por uma jurisdição nacional;
M. Considerando que o interesse crescente que a região do Ártico desperta em atores não árticos, como a China, o Japão, a Índia e outras nações asiáticas, a atribuição de fundos por parte destes países à investigação polar, bem como a confirmação do estatuto de observador da Coreia do Sul, da China, do Japão, da Índia e de Singapura no Conselho do Ártico, revelam a importância geopolítica crescente do Ártico à escala mundial;
N. Considerando que a investigação e o desenvolvimento, as avaliações de impacto e a proteção dos ecossistemas têm de andar a par com o investimento e desenvolvimento económicos a fim de assegurar o desenvolvimento sustentável da região do Ártico;
O. Considerando que a conciliação das oportunidades e interesses económicos prospetivos com os desafios socioculturais, ecológicos e ambientais através de um desenvolvimento sustentável continua a ser uma prioridade absoluta, que se reflete também nas estratégias nacionais para o Ártico dos Estados do Ártico;
A UE e o Ártico
1. Recorda a adoção do seu relatório sobre «Uma política comunitária sustentável para o Extremo Norte», de 20 de janeiro de 2011, e acolhe favoravelmente a comunicação conjunta da Comissão e da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 26 de junho de 2012; reitera a sua posição de que, sendo três Estados-Membros da UE – Dinamarca, Finlândia e Suécia – Estados do Ártico e estando a Noruega e a Islândia integradas no EEE e no espaço Schengen, a UE tem um interesse legítimo, por força dos seus direitos e obrigações ao abrigo do direito internacional, do seu empenho nas políticas ambientais, climáticas e outras e do financiamento das mesmas, das atividades de investigação e interesses económicos, incluindo a navegação e a exploração dos recursos naturais; recorda ainda que a UE tem vastas áreas terrestres árticas na Finlândia e na Suécia, que são habitadas pelo único povo indígena da Europa, o povo Sami;
2. Recomenda a criação de um mecanismo de intercâmbio e consultas regulares com as partes interessadas regionais, locais e autóctones do Ártico europeu sobre questões relativas ao Ártico, a fim de promover a compreensão mútua;
3. Toma conhecimento da Declaração de Kiruna do Conselho do Ártico, de maio de 2013, e da sua decisão relativa ao estatuto de observador permanente da UE, bem como de outros organismos estatais; insta a Comissão a acompanhar a questão da proibição dos produtos derivados da foca pendentes com o Canadá e a manter o Parlamento informado sobre esse processo;
4. Recorda o estatuto da UE e dos seus Estados-Membros como membros ativos de outros organismos relevantes para o Ártico, como a Organização Marítima Internacional (OMI); sublinha a necessidade de reorientar as atividades das instituições da UE para domínios em que os interesses políticos, ambientais ou económicos da UE e dos seus Estados-Membros estão em jogo; salienta, em especial, a necessidade de ter em conta os interesses da UE e dos países e regiões do Ártico europeu na utilização, alteração e desenvolvimento de programas ou políticas da UE que afetem ou possam afetar o Ártico, para que beneficiem a região do Ártico de uma forma global;
5. Considera que o Conselho Euro-Ártico do Mar de Barents (CEAB) é uma importante plataforma para a cooperação entre a Dinamarca, a Finlândia, a Noruega, a Rússia, a Suécia e a Comissão; regista o trabalho do CEAB nos domínios da saúde, dos assuntos sociais, da educação, da investigação, da energia, da cultura, da juventude, das PME e do turismo; constata o papel consultivo do Grupo de Trabalho dos Povos Indígenas (GTPI) no CEAB;
6. Recorda o contributo da UE para a investigação e o desenvolvimento, bem como o empenhamento dos agentes económicos que estão registados e operam, em conformidade com a legislação da UE, na região do Ártico;
7. Solicita à Comissão que apresente propostas sobre a forma como o projeto Galileo ou projetos como o sistema de Monitorização Global do Ambiente e Segurança, que são suscetíveis de ter impacto no Ártico, podem ser desenvolvidos para permitir uma navegação mais segura e mais rápida nas águas árticas, investindo-se, assim, na segurança e na acessibilidade, em particular da Passagem do Nordeste, no intuito de contribuir para uma maior previsibilidade dos movimentos do gelo, um melhor mapeamento do fundo marinho ártico e uma compreensão dos principais processos geodésicos na região;
8. Salienta a necessidade de centros de competência para garantir a segurança, a preparação para situações de emergência e meios de salvamento; recomenda que a UE contribua ativamente para o desenvolvimento desses centros;
9. Congratula-se com a aplicação do Acordo de Busca e Salvamento e do Acordo de Resposta aos Derrames Petrolíferos pelos membros do Conselho do Ártico; lamenta, contudo, que o acordo não preveja normas comuns vinculativas específicas;
10. Salienta a necessidade de um instrumento vinculativo em matéria de prevenção da poluição por hidrocarbonetos;
11. Realça a necessidade de uma participação ativa da UE em todos os grupos de trabalho pertinentes do Conselho do Ártico ou em organizações regionais e internacionais relevantes, como a OMI e a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB);
12. Congratula-se com as estratégias para o Ártico recentemente publicadas pelos Estados-Membros e espera que as mesmas deem origem a um maior empenhamento no Ártico;
13. Solicita à Comissão que desenvolva uma cooperação mais estreita com a Islândia em domínios de interesse comum, como o desenvolvimento dos transportes marítimos e as energias renováveis, utilizando plenamente os instrumentos existentes e incentivando a investigação e a cooperação entre empresas europeias e islandesas, salvaguardando assim os interesses europeus nesta região estrategicamente importante;
14. Saúda os trabalhos preparatórios para a criação do Conselho Empresarial do Ártico, ligado ao Conselho do Ártico a título consultivo, e salienta o número de empresas e institutos europeus que contribuem para o Ártico e nele investem; sugere uma participação efetiva de agentes económicos não só dos três Estados árticos que são Estados-Membros da UE, mas também de outros Estados (como observadores), tendo em conta a natureza global que carateriza muitos empresas atualmente;
15. Congratula-se com o trabalho relativo às iniciativas ascendentes aptas a assegurar um equilíbrio e um empenhamento a longo prazo das empresas europeias e não europeias, e solicita à Comissão que apresente propostas sobre a forma de apoiar as empresas europeias que se comprometam a fomentar um desenvolvimento socioeconómico equilibrado a longo prazo e sustentável no Ártico;
16. Sublinha a necessidade de estabelecer um diálogo e de criar parcerias com as autoridades locais e regionais, a fim de modelar investimentos europeus eficazes para o desenvolvimento e a cooperação, fazer face aos desafios globais com que o progresso no Ártico deverá confrontar-se no futuro e possibilitar a plena exploração do potencial de desenvolvimento da região;
17. Constata que o desfasamento entre as competências em matéria de extração mineira e transformação e as necessidades futuras da região se acentua com o desenvolvimento da mesma; salienta que, com a participação em projetos comuns a nível europeu, tais como a Parceria Europeia de Inovação no domínio das Matérias-Primas, os atores do Ártico podem proceder ao intercâmbio de informações e competências sobre diversos assuntos; sublinha que a UE deve ter em conta a necessidade de as atividades relativas às matérias-primas proporcionarem vantagens e beneficiarem de aceitação a nível local;
18. Solicita à Comissão que, tendo em conta o número extremamente elevado de atividades científicas, económicas e cívicas, em especial no Ártico europeu, na região do Mar de Barents e para além destas regiões, desenvolva práticas que permitam utilizar os fundos existentes da UE de forma mais eficaz e assegurar um equilíbrio adequado em termos de proteção e desenvolvimento da região do Ártico aquando da atribuição dos fundos da UE para esta região;
19. Salienta, além disso, a necessidade de os programas existentes (nomeadamente, Interreg IV, programa Periferia Setentrional, programa de Kolarctic, programa do Mar Báltico e estratégia de «crescimento azul») serem harmonizados, bem como de uma contribuição para o financiamento das parcerias da Dimensão Setentrional, como a Parceria da Dimensão Setentrional no domínio do ambiente e a Parceria da Dimensão Setentrional no domínio dos transportes e logística, ou do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP), a fim de permitir uma atribuição eficaz de recursos e definir claramente as prioridades de investimento para a região do Ártico; sugere que seja criada uma plataforma da Comissão e do SEAE incumbida da garantir a coerência na atribuição dos recursos para o Ártico;
20. Reitera o seu apoio à criação do centro europeu de informações sobre o Ártico – e insta a Comissão a avançar neste sentido – sob a forma de empresa comum ligada em rede com sede permanente em Rovaniemi, no quadro da ação preparatória «Avaliação estratégica do impacto ambiental do desenvolvimento do Ártico», apoiada pela Comissão e pelo SEAE na sua comunicação conjunta de 2012 e executada pelo Centro do Ártico da Universidade da Lapónia, juntamente com uma rede de centros europeus de excelência sobre o Ártico, com o objetivo de facultar um acesso eficaz à rede de informações sobre o Ártico, diálogos a todos os níveis e comunicação, e, deste modo, explorar a informação e os conhecimentos em prol da sustentabilidade do Ártico;
21. Aguarda, neste contexto, a publicação, na próxima primavera, dos resultados de 18 meses da ação preparatória «Avaliação estratégica do impacto ambiental do desenvolvimento do Ártico»; insta a UE a proceder rapidamente à criação do centro europeu de informações sobre o Ártico;
22. Exorta mais uma vez a UE a intensificar os seus esforços de cooperação diplomática bilateral com os Estados do Ártico para além dos compromissos em matéria de cooperação multilateral;
23. Recomenda que a coordenação nas instituições da UE e entre a Comissão e o SEAE seja melhorada, tendo particularmente em conta a natureza intersetorial das questões relativas ao Ártico;
24. Solicita à Comissão que elabore e apresente uma estratégia socioeconómica e ambiental visionária, coerente e sustentável para o empenhamento da UE na região do Ártico, que garanta que os interesses da UE e dos Estados e regiões europeus do Ártico sejam tomados em consideração, sempre que sejam desenvolvidas, alteradas ou atualizadas políticas que afetem o Ártico;
25. Salienta a necessidade de assegurar uma maior sintonia, nomeadamente no que se refere ao financiamento, entre a política da UE para o Ártico e as suas ações e a política relativa à Dimensão Setentrional (DS) com os seus parceiros; insta a UE a garantir recursos suficientes para assegurar a eficácia e o êxito da política DS;
26. Sublinha, a este respeito, a importância de algumas prioridades do Ártico, como o bom funcionamento das infraestruturas e da logística, o desenvolvimento da região do Ártico, o incentivo do investimento em competências sobre climas frios e em tecnologias respeitadoras do ambiente, bem como o apoio ao empreendedorismo regional e rural, em particular, para as PME; solicita à UE que intensifique os seus esforços no sentido de integrar as prioridades do Ártico na sua Estratégia UE 2020 para o crescimento, bem como no Programa-Quadro Horizonte 2020, na iniciativa «União da Inovação» e noutros programas da UE em matéria de investigação;
27. Salienta a importância vital que a política regional e de coesão da UE, o IEVP e o programa Interreg revestem para a região mais setentrional da UE, nomeadamente no que diz respeito à cooperação interregional e transfronteiriça;
28. Insta a UE a investir mais em iniciativas de cooperação na região do Ártico, em especial no que se refere a projetos relativos à Parceria da Dimensão Setentrional no domínio dos transportes que visem a ligação da região do Mar de Barents, rica em recursos, aos mercados europeus;
29. Solicita à Comissão que desenvolva um plano de ação que defina medidas concretas para uma aplicação coerente da Estratégia UE-Ártico, bem como das políticas e programas existentes relativos ao Ártico, de molde a garantir uma abordagem coordenada nas suas relações com a região;
30. Salienta que, para ser operacional, a Estratégia UE-Ártico exige um apoio orçamental adequado; solicita à Comissão que vele por que os recursos orçamentais destinados às ações e programas para o Ártico sejam coordenados de modo eficaz, mediante a inscrição de rubricas orçamentais específicas para o Ártico e a criação de uma secção separada no próximo orçamento da UE, a fim de garantir uma execução credível da política da UE para o Ártico;
31. Continua a aguardar as conclusões do Conselho sobre a comunicação conjunta da Comissão e do SEAE do verão de 2012;
Desenvolvimento socioeconómico sustentável e atenuação das alterações climáticas, e adaptação a essas alterações, na região do Ártico
32. Recorda a sua resolução de 2011 e sublinha o impacto global das alterações na região do Ártico e o importante papel que a UE e outras potências industriais, juntamente com as nações circumpolares, deverão desempenhar para reduzir a poluição na região do Ártico causada pelas atividades crescentes nessa região; salienta que as alterações climáticas no Ártico terão um impacto considerável nas regiões costeiras da Europa e do resto do mundo e nos setores de atividade europeus dependentes do clima, como a agricultura e as pescas, a energia, a criação de renas, a caça, o turismo e os transportes;
33. Sublinha que, no âmbito dos debates sobre a prospeção de gás e de petróleo no Ártico, é fundamental reconhecer os riscos e os efeitos no ambiente e no ecossistema; salienta que o Ártico apresenta desafios únicos para as atividades de perfuração para extração de gás e petróleo que não devem ser subestimados; toma conhecimento dos debates em curso entre os Estados do Ártico sobre a proibição da extração de petróleo e de gás em determinadas zonas do Ártico;
34. Considera que é necessária mais informação sobre os ecossistemas marinhos do Ártico, os efeitos das alterações climáticas e o impacto que as atividades de perfuração para extração de petróleo e gás poderão ter nas espécies únicas do Oceano Ártico, antes de se prosseguir a prospeção de petróleo e gás na região; solicita que, antes de avançar com as atividades de exploração no Ártico, as instituições, organizações e agências com conhecimentos e experiência na matéria procedam a uma reavaliação das condições em que as operações de perfuração poderão ter lugar no futuro;
35. Recorda o derrame de petróleo da plataforma Deepwater Horizon no Golfo do México e a necessidade de se tomarem as medidas indispensáveis para impedir a ocorrência de uma tal catástrofe nas águas da UE;
36. Reconhece que os efeitos do degelo e de temperaturas mais amenas estão não só a criar o risco de deslocação das populações autóctones e, consequentemente, a ameaçar o seu modo de vida, mas também a criar oportunidades de desenvolvimento económico na região do Ártico;
37. Insta a UE a envidar os máximos esforços para assegurar uma reconciliação sustentável entre as atividades económicas e uma proteção ambiental e um desenvolvimento socioecológicos e viáveis, a fim de salvaguardar o bem-estar no Ártico e para além desta região;
38. Salienta que é extremamente importante manter comunidades sustentáveis e desenvolvidas no Ártico, com uma elevada qualidade de vida, e que a UE pode desempenhar um papel fundamental neste contexto; insta a UE, nesta ótica, a intensificar o seu trabalho em matéria de gestão baseada nos ecossistemas, cooperação multilateral, processo decisório baseado no conhecimento e estreita cooperação com a população local e os povos indígenas;
39. Regista o desejo dos habitantes e dos governos da região do Ártico com responsabilidades e direitos soberanos de continuarem a perseguir o objetivo do desenvolvimento económico sustentável, protegendo simultaneamente as fontes tradicionais do modo de vida das populações autóctones e a natureza muito sensível dos ecossistemas árticos;
40. Reconhece que as águas em torno do Polo Norte são águas internacionais;
41. Deplora, no entanto, tendo em conta legislação norte-americana análoga, o impacto que a legislação da UE sobre a proibição dos produtos derivados da foca teve em segmentos da população e, em particular, na cultura e modo de vida tradicionais, criando um obstáculo ao empenhamento da UE no Ártico; insta, por conseguinte, a Comissão a estudar formas de adaptar ou reformar esta legislação e de a tornar compatível com as necessidades dos parceiros da União na região do Ártico;
42. Reconhece a grande importância das orientações relativas aos auxílios com finalidade regional, que permitem às regiões do Ártico com características e desafios especiais continuar a utilizar mecanismos adequados para promover a inovação e o crescimento sustentável;
43. Confirma as suas declarações sobre os direitos dos povos indígenas em geral, e dos Sami em particular, enquanto único povo indígena da UE, e insta a Comissão a continuar a explorar vias que assegurem que a sua voz e experiência estejam presentes nos processos de elaboração das políticas da UE; sugere, a este respeito, que seja apoiada a criação de uma Representação Indígena Independente em Bruxelas; sublinha que as políticas relativas a um desenvolvimento positivo dos ambientes vivos na região também promovem atividades que têm especialmente em conta as perspetivas dos povos indígenas da região de desenvolver a sua cultura, língua e costumes, que podem ser diferentes dos da restante sociedade da zona;
44. Considera que as políticas da UE que apoiam as instituições de ensino superior e de investigação na região são fundamentais para reforçar os ambientes inovadores e os mecanismos de transferência de tecnologia; salienta a importância de apoiar o desenvolvimento de redes de cooperação entre instituições do ensino superior na região e fora dela e de proporcionar possibilidades de financiamento da investigação, em particular em domínios em que a região possua experiência comprovada, a fim de criar um desenvolvimento económico sustentável nas regiões do Ártico;
45. Sublinha a importância crucial de assegurar a segurança das novas rotas comerciais marítimas mundiais no Ártico, nomeadamente para as economias da UE e dos seus Estados-Membros, que controlam 40 % da navegação comercial mundial; saúda o trabalho realizado pela Organização Marítima Internacional no que se refere à conclusão de um código polar de navegação com caráter obrigatório; exorta os Estados‑Membros e a Comissão a estabelecerem contactos estreitos com institutos europeus de investigação e empresas de transportes e de seguros, com o objetivo de garantir a tomada em consideração das novas tecnologias e experiências; realça que a UE e os seus Estados-Membros devem defender ativamente a liberdade dos mares e o direito a navegar livremente em águas internacionais; incentiva a cooperação, tanto em matéria de investigação como de investimentos, para desenvolver uma infraestrutura sólida e segura para as rotas marítimas no Ártico;
46. Solicita aos Estados da região que velem por que todas as rotas de transporte atualmente existentes – e as que possam surgir no futuro – sejam abertas à navegação internacional e a absterem-se de aplicar encargos arbitrários unilaterais, de natureza financeira ou administrativa, suscetíveis de criar obstáculos à navegação no Ártico, para além das medidas acordadas internacionalmente destinadas a reforçar a segurança ou a proteção do ambiente;
47. Salienta a importância do desenvolvimento de infraestruturas que liguem a região do Ártico e o resto da Europa para que a evolução das relações comerciais possa ser bem-sucedida no futuro; sublinha, em particular, a importância das ligações à rede RTE-T no extremo Norte, nomeadamente as ligações ao porto de Narvik e ao Corredor da Bótnia;
48. Toma conhecimento das recentes atividades de exploração na região europeia do Ártico e no Mar de Barents e salienta a cooperação bilateral entre a Noruega e a Rússia, que visa a aplicação das mais elevadas normas técnicas disponíveis no domínio da proteção ambiental, no quadro da prospeção de petróleo e gás no Mar de Barents; salienta, em particular, a importância do desenvolvimento controverso de novas tecnologias especialmente concebidas para o ambiente do Ártico, como é o caso da tecnologia das instalações no subsolo marinho;
49. Recorda a posição da UE como principal consumidor de gás natural do Ártico e salienta o papel do gás natural proveniente de uma fonte de abastecimento segura, produzido de acordo com as mais elevadas normas, enquanto importante elemento de transição para uma economia hipocarbónica no futuro; apoia a abordagem de precaução, por etapas, no desenvolvimento de recursos energéticos no Ártico, e salienta o facto de as várias regiões do Ártico divergirem substancialmente no que se refere à sua situação, devendo, por conseguinte, ser abordadas separadamente;
50. Recorda o direito dos povos do Ártico de determinarem o seu modo de vida e reconhece a sua aspiração a um desenvolvimento sustentável da região; solicita à Comissão que indique que programas da UE podem ser utilizados para apoiar um desenvolvimento equilibrado a longo prazo e que prepare meios que permitam contribuir de forma concreta para a realização desta aspiração;
51. Entende que, para identificar o potencial específico de cada localidade e elaborar estratégias de desenvolvimento adequadas que respeitem as diferenças regionais, é necessário um processo inclusivo que conte com ajuda aos níveis nacional e da UE; considera que as parcerias e o diálogo entre todos os níveis de poder envolvidos podem garantir que as políticas sejam aplicadas ao nível mais eficaz;
52. Regista as prioridades do novo Governo da Gronelândia e solicita à Comissão que estude de que modo os programas da UE podem contribuir para o desenvolvimento sustentável da Gronelândia, garantindo simultaneamente que os laços com a Dinamarca e a Europa na sua globalidade promovam um desenvolvimento que sirva os interesses a longo prazo do povo da Gronelândia e dos atores da UE; exorta a Comissão e os Estados‑Membros a adotarem uma visão estratégica sobre o futuro da Gronelândia e o desenvolvimento dos seus recursos, garantindo uma participação europeia adequada apta a contribuir para o desenvolvimento sustentável da Gronelândia;
53. Manifesta a sua preocupação face ao muito limitado êxito da carta de intenções assinada pelo Vice-Presidente da Comissão e pela Gronelândia, em comparação com a celeridade do empenhamento e da disponibilidade de investimento das nações asiáticas; solicita à Comissão e aos Estados-Membros que, em coordenação com as empresas europeias, assegurem os interesses da UE a longo prazo e a sua capacidade para contribuir para o desenvolvimento sustentável a longo prazo;
54. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros, e aos governos e parlamentos dos Estados da região do Ártico.