Documento de sessão

 

15.7.2014                                                                                                                B8‑0059/2014

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento

sobre a situação no Iraque

( 2014/2716(RSP) )

Charles Tannock, Geoffrey Van Orden, Anna Elżbieta Fotyga, Ruža Tomašić

em nome do Grupo ECR

 

B8‑0059/2014

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Iraque

( 2014/2716(RSP) )

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Iraque,

–       Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados‑Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro, e a sua resolução, de 17 de janeiro de 2013, sobre o Acordo de Parceria e Cooperação entre a UE e o Iraque[1],

–       Tendo em conta o documento de estratégia comum para o Iraque (2011-2013), apresentado pela Comissão,

–       Tendo em conta o documento da Missão de Assistência das Nações Unidas para o Iraque (UNAMI) sobre o número de vítimas no Iraque e o seu relatório semestral sobre os direitos humanos, publicado em 20 de janeiro de 2014,

–       Tendo em conta as recentes declarações da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a violência no Iraque,

–       Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 23 de junho de 2014, sobre o Iraque,

–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.     Considerando que a situação atual no Iraque é grave, devido ao facto de os extremistas armados do grupo jihadista EIIL (Estado Islâmico do Iraque e do Levante) estarem a intensificar a sua campanha de terror, que já permitiu ao grupo assumir o controlo de grandes cidades como Tikrit, Mossul e Tal Afar;

B.     Considerando que, em 30 de junho de 2014, foi anunciado que o EIIL instaurou uma «califado» ou «Estado Islâmico» nos territórios que controlava no Iraque e na Síria;

C.     Considerando que há informações de que, só em junho, foram mortas cerca de 2 400 pessoas em atos de violência, tendo sido relatados casos de assassínios indiscriminados, execuções em grande escala, tortura e violência sexual;

D.     Considerando que, segundo as estimativas das Nações Unidas, cerca de um milhão de pessoas se encontram atualmente deslocadas no norte e no oeste do Iraque; que as Nações Unidas advertiram igualmente para a possibilidade de o conflito expor as mulheres e raparigas ao risco de violência e de exploração com base no género;

E.     Considerando que os extremistas do EIIL destruíram grande número de santuários e locais de culto xiitas, sunitas e cristãos na província de Nineveh, no norte do Iraque, e partilharam imagens da demolição nos meios de comunicação social;

F.     Considerando que o EIIL já atacou a refinaria de Baiji, uma das principais refinarias do Iraque, embora a sua segurança tenha sido recentemente garantida de novo pelas forças governamentais; que o EIIL continua a controlar seis campos petrolíferos da Síria, incluindo o de al-Omar, o maior campo petrolífero da Síria situado perto da fronteira com o Iraque;

G.     Considerando que há informações de que centenas de combatentes estrangeiros, muitos deles provenientes de Estados-Membros da UE, se juntaram aos combates ao lado do EILL;

H.     Considerando que, mesmo antes dos ataques do EIIL, o Iraque enfrentava sérios desafios políticos, socioeconómicos e de segurança, num quadro de fragmentação política e de violência, o que colocava seriamente em risco as perspetivas de paz, de prosperidade e de uma verdadeira transição para a democracia na era pós-Saddam;

I.      Considerando que o Governo sectário em funções não construiu uma sociedade mais inclusiva no Iraque; que a comunidade internacional, em colaboração com o Governo do Iraque, tem um papel a desempenhar na ajuda à consolidação da unidade nacional;

J.      Considerando que o ressurgimento dos ataques de extremistas sunitas a xiitas e cristãos fez de 2013 o ano mais sangrento no Iraque desde 2007, já que morreram 7 818 civis e 17 981 ficaram feridos;

K.     Considerando que, segundo Human Rights Watch, já antes da rebelião do EIIL, se registava uma deterioração da situação no Iraque devido ao recrudescimento das tensões sectárias, com ataques diários a civis e um número crescente de atentados suicidas, explosões de carros armadilhados e assassínios; que o Governo do Iraque respondeu a manifestações pacíficas com violência e ao agravamento da situação de segurança com medidas draconianas de luta contra o terrorismo;

L.     Considerando que, em abril de 2014, se realizaram eleições legislativas no Iraque; que, em 1 de julho, se denunciou que as lutas políticas internas estavam a atrasar o processo de formação do novo Parlamento iraquiano;

M.    Considerando que, apesar da pressão nacional e internacional, o primeiro-ministro iraquiano, Nouri al-Maliki, se opôs aos apelos a favor de uma nova direção política integradora para combater os rebeldes e consolidar a unidade nacional; que, apesar da crise, o primeiro-ministro demitiu o chefe das forças terrestres do exército iraquiano e o chefe da polícia federal, na sequência da derrota do exército iraquiano no norte do país no mês passado;

1.      Condena veementemente os atos terrorista perpetrados pelo EIIL e por outros grupos armados contra cidadãos iraquianos; deplora igualmente os ataques a alvos civis e condena sem reservas o recurso a execuções, à tortura e à violência sexual no conflito;

2.      Manifesta grande preocupação face ao agravamento da crise humanitária devido aos recentes combates e constata a deslocação em grande escala de civis; exorta o Governo iraquiano a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para proteger os civis e a velar por que todas as pessoas deslocadas recebam a assistência de que necessitam;

3.      Manifesta a sua profunda preocupação com os atos de violência perpetrados pelo EIIL e pela notória facilidade com que os rebeldes assumiram o controlo de certas partes do Iraque; manifesta, além disso, receio das repercussões que os recentes combates possam ter na situação política e económica do Iraque, em toda a região e no resto do mundo; sublinha as graves consequências geoestratégicas da vulnerabilidade dos campos petrolíferos iraquianos;

4.      Rejeita sem reservas o anúncio, efetuado pelos líderes do EIIL, da instauração de um califado nas zonas que controla atualmente e opõe-se à ideia de alteração unilateral e pela força das fronteiras reconhecidas internacionalmente, respeitando igualmente os direitos e as liberdades fundamentais da população dos territórios controlados pelo EIIL;

5.      Manifesta profunda preocupação face à violência de que são alvo os grupos religiosos minoritários no Iraque; insta, além disso, os líderes religiosos iraquianos e o Governo do país a colaborar no intuito de pôr termo à violência sectária e à desconfiança, de modo a promover a liberdade de crença religiosa e a unir a população iraquiana;

6.      Manifesta preocupação com notícias, segundo as quais centenas de combatentes estrangeiros, incluindo cidadãos dos Estados-Membros da UE, se juntaram aos rebeldes do EIIL; apela à cooperação internacional, para que sejam instauradas ações judiciais contra indivíduos suspeitos de terem participado em atos terroristas e adotadas novas medidas para levar a julgamento os que planeiam atos terroristas no estrangeiro e dão formação para o efeito; reconhece que haverá consequências em termos de segurança tanto para os Estados-Membros como para a UE se não forem tomadas as medidas que se impõem;

7.      Solicita aos líderes religiosos, políticos e civis do Iraque que superem as suas diferenças e se unam no combate à ameaça rebelde e no restabelecimento da segurança e do Estado de Direito;

8.      Sublinha o seu firme compromisso de respeitar os direitos humanos, enquanto instrumento fundamental para a construção de uma democracia sólida e para a luta contra o terrorismo e a violência; salienta igualmente a sua forte convicção de que medidas excessivas e draconianas não constituem soluções eficazes contra o terrorismo;

9.      Reitera o seu empenho em ajudar a população do Iraque a proteger e promover os direitos humanos, bem como a cumprir a sua ambição de construir um país democrático, próspero e seguro;

10.    Reafirma o seu compromisso de intensificar as relações entre a UE e o Iraque e de colaborar com o Governo iraquiano no desenvolvimento dessa cooperação através da aplicação do Acordo de Parceria e Cooperação entre a UE e o Iraque;

11.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, ao Representante Especial da UE para os Direitos Humanos, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Governo e ao Conselho de Representantes do Iraque, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e ao Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas.

[1] Textos Aprovados, P7_TA(2013)0022