<Motion lg="PT" type="RE" xmlns="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0#" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0# iPlRe_v2-0.xsd"><Cover><Date>15.7.2014</Date><Ref>B8-0059/2014</Ref><Blk-Title-Cover><Title-Type>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</Title-Type><Title-NextTo><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança</p>
</Title-NextTo><Title-Recueil><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento</p>
</Title-Recueil><Title><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">sobre a situação no Iraque</p></Title><Doc-Ref><p margin-bottom="24pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">(2014/2716(RSP))</p></Doc-Ref><Blk-Author><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><Author id="4521">Charles Tannock</Author>, <Author id="4513">Geoffrey Van Orden</Author>, <Author id="28353">Anna Elżbieta Fotyga</Author>, <Author id="119431">Ruža Tomašić</Author></span></p>
</Blk-Author><Body type="POL-GROUP" id="4271"><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">em nome do Grupo ECR</p>
</Body>
</Blk-Title-Cover><Num-PE>PE536.960v01-00</Num-PE></Cover><Section><Ref>B8&#8209;0059/2014</Ref><Title-Section><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Iraque</span></p>
<p margin-bottom="24pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">(<ANCHOR href="#reds:DirContProc/RSP-2014-2716" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:DirContProc/RSP-2014-2716">2014/2716(RSP)</ANCHOR>)</span></p>
</Title-Section><p margin-bottom="12pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-style="italic">O Parlamento Europeu</span>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Iraque,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados&#8209;Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro, e a sua resolução, de 17 de janeiro de 2013, sobre o Acordo de Parceria e Cooperação entre a UE e o Iraque<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> Textos Aprovados, <ANCHOR href="#reds:iPlTa_Itm/TA-7-2013-0022" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iPlTa_Itm/TA-7-2013-0022/red:cycle_FNL" data-family="reds:iPlTa" data-version="FNL">P7_TA(2013)0022</ANCHOR>.</p>
</footnote>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o documento de estratégia comum para o Iraque (2011-2013), apresentado pela Comissão,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o documento da Missão de Assistência das Nações Unidas para o Iraque (UNAMI) sobre o número de vítimas no Iraque e o seu relatório semestral sobre os direitos humanos, publicado em 20 de janeiro de 2014,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta as recentes declarações da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a violência no Iraque,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 23 de junho de 2014, sobre o Iraque,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">A.     Considerando que a situação atual no Iraque é grave, devido ao facto de os extremistas armados do grupo jihadista EIIL (Estado Islâmico do Iraque e do Levante) estarem a intensificar a sua campanha de terror, que já permitiu ao grupo assumir o controlo de grandes cidades como Tikrit, Mossul e Tal Afar;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">B.     Considerando que, em 30 de junho de 2014, foi anunciado que o EIIL instaurou uma «califado» ou «Estado Islâmico» nos territórios que controlava no Iraque e na Síria;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">C.     Considerando que há informações de que, só em junho, foram mortas cerca de 2 400 pessoas em atos de violência, tendo sido relatados casos de assassínios indiscriminados, execuções em grande escala, tortura e violência sexual;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">D.     Considerando que, segundo as estimativas das Nações Unidas, cerca de um milhão de pessoas se encontram atualmente deslocadas no norte e no oeste do Iraque; que as Nações Unidas advertiram igualmente para a possibilidade de o conflito expor as mulheres e raparigas ao risco de violência e de exploração com base no género;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">E.     Considerando que os extremistas do EIIL destruíram grande número de santuários e locais de culto xiitas, sunitas e cristãos na província de Nineveh, no norte do Iraque, e partilharam imagens da demolição nos meios de comunicação social;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">F.     Considerando que o EIIL já atacou a refinaria de Baiji, uma das principais refinarias do Iraque, embora a sua segurança tenha sido recentemente garantida de novo pelas forças governamentais; que o EIIL continua a controlar seis campos petrolíferos da Síria, incluindo o de al-Omar, o maior campo petrolífero da Síria situado perto da fronteira com o Iraque;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">G.     Considerando que há informações de que centenas de combatentes estrangeiros, muitos deles provenientes de Estados-Membros da UE, se juntaram aos combates ao lado do EILL;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">H.     Considerando que, mesmo antes dos ataques do EIIL, o Iraque enfrentava sérios desafios políticos, socioeconómicos e de segurança, num quadro de fragmentação política e de violência, o que colocava seriamente em risco as perspetivas de paz, de prosperidade e de uma verdadeira transição para a democracia na era pós-Saddam;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">I.      Considerando que o Governo sectário em funções não construiu uma sociedade mais inclusiva no Iraque; que a comunidade internacional, em colaboração com o Governo do Iraque, tem um papel a desempenhar na ajuda à consolidação da unidade nacional;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">J.      Considerando que o ressurgimento dos ataques de extremistas sunitas a xiitas e cristãos fez de 2013 o ano mais sangrento no Iraque desde 2007, já que morreram 7 818 civis e 17 981 ficaram feridos;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">K.     Considerando que, segundo Human Rights Watch, já antes da rebelião do EIIL, se registava uma deterioração da situação no Iraque devido ao recrudescimento das tensões sectárias, com ataques diários a civis e um número crescente de atentados suicidas, explosões de carros armadilhados e assassínios; que o Governo do Iraque respondeu a manifestações pacíficas com violência e ao agravamento da situação de segurança com medidas draconianas de luta contra o terrorismo;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">L.     Considerando que, em abril de 2014, se realizaram eleições legislativas no Iraque; que, em 1 de julho, se denunciou que as lutas políticas internas estavam a atrasar o processo de formação do novo Parlamento iraquiano;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">M.    Considerando que, apesar da pressão nacional e internacional, o primeiro-ministro iraquiano, Nouri al-Maliki, se opôs aos apelos a favor de uma nova direção política integradora para combater os rebeldes e consolidar a unidade nacional; que, apesar da crise, o primeiro-ministro demitiu o chefe das forças terrestres do exército iraquiano e o chefe da polícia federal, na sequência da derrota do exército iraquiano no norte do país no mês passado;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">1.      Condena veementemente os atos terrorista perpetrados pelo EIIL e por outros grupos armados contra cidadãos iraquianos; deplora igualmente os ataques a alvos civis e condena sem reservas o recurso a execuções, à tortura e à violência sexual no conflito;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">2.      Manifesta grande preocupação face ao agravamento da crise humanitária devido aos recentes combates e constata a deslocação em grande escala de civis; exorta o Governo iraquiano a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para proteger os civis e a velar por que todas as pessoas deslocadas recebam a assistência de que necessitam;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">3.      Manifesta a sua profunda preocupação com os atos de violência perpetrados pelo EIIL e pela notória facilidade com que os rebeldes assumiram o controlo de certas partes do Iraque; manifesta, além disso, receio das repercussões que os recentes combates possam ter na situação política e económica do Iraque, em toda a região e no resto do mundo; sublinha as graves consequências geoestratégicas da vulnerabilidade dos campos petrolíferos iraquianos;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">4.      Rejeita sem reservas o anúncio, efetuado pelos líderes do EIIL, da instauração de um califado nas zonas que controla atualmente e opõe-se à ideia de alteração unilateral e pela força das fronteiras reconhecidas internacionalmente, respeitando igualmente os direitos e as liberdades fundamentais da população dos territórios controlados pelo EIIL;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">5.      Manifesta profunda preocupação face à violência de que são alvo os grupos religiosos minoritários no Iraque; insta, além disso, os líderes religiosos iraquianos e o Governo do país a colaborar no intuito de pôr termo à violência sectária e à desconfiança, de modo a promover a liberdade de crença religiosa e a unir a população iraquiana;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">6.      Manifesta preocupação com notícias, segundo as quais centenas de combatentes estrangeiros, incluindo cidadãos dos Estados-Membros da UE, se juntaram aos rebeldes do EIIL; apela à cooperação internacional, para que sejam instauradas ações judiciais contra indivíduos suspeitos de terem participado em atos terroristas e adotadas novas medidas para levar a julgamento os que planeiam atos terroristas no estrangeiro e dão formação para o efeito; reconhece que haverá consequências em termos de segurança tanto para os Estados-Membros como para a UE se não forem tomadas as medidas que se impõem;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">7.      Solicita aos líderes religiosos, políticos e civis do Iraque que superem as suas diferenças e se unam no combate à ameaça rebelde e no restabelecimento da segurança e do Estado de Direito;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">8.      Sublinha o seu firme compromisso de respeitar os direitos humanos, enquanto instrumento fundamental para a construção de uma democracia sólida e para a luta contra o terrorismo e a violência; salienta igualmente a sua forte convicção de que medidas excessivas e draconianas não constituem soluções eficazes contra o terrorismo;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">9.      Reitera o seu empenho em ajudar a população do Iraque a proteger e promover os direitos humanos, bem como a cumprir a sua ambição de construir um país democrático, próspero e seguro;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">10.    Reafirma o seu compromisso de intensificar as relações entre a UE e o Iraque e de colaborar com o Governo iraquiano no desenvolvimento dessa cooperação através da aplicação do Acordo de Parceria e Cooperação entre a UE e o Iraque;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">11.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, ao Representante Especial da UE para os Direitos Humanos, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Governo e ao Conselho de Representantes do Iraque, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e ao Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas.</p>
</Section></Motion>