Documento de sessão

 

15.7.2014                                                                                                                B8‑0060/2014

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento

sobre a situação no Iraque

( 2014/2716(RSP) )

Cristian Dan Preda, Arnaud Danjean, Jacek Saryusz-Wolski, Elmar Brok, Mariya Gabriel, Andrey Kovatchev, Esther de Lange, Michèle Alliot-Marie, Tunne Kelam, Lars Adaktusson, Davor Ivo Stier, Philippe Juvin

em nome do Grupo PPE

 

B8‑0060/2014

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Iraque

( 2014/2716(RSP) )

O Parlamento Europeu,

–         Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Iraque,

–         Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação (APC) entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro,

–        Tendo em conta as conclusões do Conselho Assuntos Externos sobre o Iraque, designadamente as de 23 de junho de 2014,

–         Tendo em conta a declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR) sobre o Iraque,

–         Tendo em conta as orientações da UE sobre a promoção e defesa da liberdade de religião ou de crença, aprovadas em 24 de junho de 2013,

–         Tendo em conta as declarações proferidas pelo Secretário-Geral das Nações Unidas sobre o Iraque,

–         Tendo em conta o artigo 123.º do seu Regimento,

A.       Considerando que o Iraque continua a enfrentar sérios desafios políticos, socioeconómicos e de segurança e que a cena política do país se encontra extremamente fragmentada e minada pela violência e pela política sectária, com grande prejuízo para as legítimas aspirações do povo iraquiano à paz, à prosperidade e a uma verdadeira transição para a democracia; considerando que o Iraque enfrenta a mais grave onda de violência desde 2008;

B.        Considerando que, de acordo com os dados sobre o número de vítimas divulgados pela Missão de Assistência das Nações Unidas para o Iraque (UNAMI) em 1 de julho de 2014, no total 2 417 iraquianos foram mortos e 2 287 foram feridos (sem contar com a província de Anbar) em atos de terrorismo e de violência cometidos em junho de 2014;

C.       Considerando que, de acordo com o Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA) das Nações Unidas, estima‑se em 1,2 milhões o número de pessoas deslocadas internamente (PDI) no centro e no norte do Iraque e em cerca de 1,5 milhões as pessoas que necessitam de ajuda humanitária;

D.       Considerando que a guerra civil em curso na Síria facilitou o acesso dos militantes — em particular, os do Estado Islâmico (EI), organização anteriormente conhecida como Estado Islâmico do Iraque e do Levante (EIIL) — e de combatentes estrangeiros; que, em 10 de junho de 2014, o EIIL tomou o controlo de Mosul, a segunda maior cidade do Iraque;

E.        Considerando que cerca de 10 000 pessoas das comunidades predominantemente cristãs de Qaraqosh (também designada Al-Hamdaniya) - uma cidade histórica assíria - fugiram de suas casas em 25 de junho de 2014 após a queda de morteiros perto da cidade; que se estima que, desde 2003, pelo menos metade dos cristãos no Iraque tenha abandonado o país; que, de acordo com a "Open Doors International", o número de cristãos na população do Iraque tem descido significativamente, passando de 1,2 milhões no início da década de 1990 para um valor entre 330 000 e 350 000 atualmente; que a proteção dos cristãos do Iraque depende sobretudo das forças armadas do governo regional do Curdistão (Peshmergas) e não tem o devido apoio do governo iraquiano;

F.        Considerando que o EI declarou a instituição dum califado, um novo Estado islâmico, em 29 de junho de 2014 nos territórios que controla no Iraque e na Síria e que o seu líder Abu Bakr al-Baghdadi se autoproclamou califa;

G.       Considerando que o Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Iraque (RESG), Nikolai Mladenov, manifestou a sua profunda preocupação com a dimensão cada vez mais sectária dos combates no Iraque e que há relatos contínuos segundo os quais o EI e outros grupos da oposição terroristas/armados estão a perseguir membros de comunidades religiosas e étnicas do Iraque;

H.       Considerando que a UE reconheceu o ónus colocado sobre a região do Curdistão e o governo regional do Curdistão, que estão a acolher um grande número de PDI;

1.        Condena veementemente os ataques perpetrados pelo EI e outros grupos terroristas/armados contra cidadãos iraquianos e o Estado iraquiano; manifesta-se extremamente preocupado com a degradação da segurança no Iraque e por continuarem a ser cometidos atos de violência contra a população civil, contra grupos vulneráveis e contra comunidades religiosas; realça que o EI constitui uma ameaça não só para a estabilidade do Iraque mas para toda a região; manifesta o seu pesar às famílias e aos amigos das vítimas mortais e dos feridos;

2.        Condena veementemente os ataques contra alvos civis - incluindo hospitais, escolas e locais de culto - e a utilização de execuções e da violência sexual no conflito; salienta que não deve haver impunidade para os autores destes atos; está profundamente preocupado com a crise humanitária e a deslocação maciça de civis;

3.        Exorta o governo iraquiano e todos os líderes políticos a tomarem as medidas necessárias para garantir a segurança e a proteção de todas as pessoas no Iraque, em particular dos membros de grupos vulneráveis e comunidades religiosas, incluindo os cristãos; exorta o governo iraquiano a assegurar uma resposta às necessidades das populações afetadas, prestar serviços essenciais, facilitar a passagem livre e segura dos civis que fogem à violência e assegurar um acesso seguro do pessoal da ajuda humanitária a todas as populações afetadas;

4.        Salienta que a unidade, a soberania e a integridade territorial do Iraque são essenciais para a estabilidade e o desenvolvimento económico do país e da região; salienta que a UE reiterou o seu apoio às autoridades iraquianas na luta contra o terrorismo e realçou que a resposta em matéria de segurança tem de ser combinada com uma solução política sustentável por parte do governo do Iraque, envolvendo todos os dirigentes e comunidades iraquianos num espírito de unidade nacional; recorda que tem faltado, até agora, um diálogo político verdadeiro e abrangente, o que contribuiu para o agravamento do contexto de segurança; insta o governo do Iraque e o governo regional do Curdistão a chegarem a acordo sobre todas as questões pendentes;

5.        Constata com preocupação que o conflito na Síria desencadeou um novo fluxo de combatentes estrangeiros na região; apela a todos os atores regionais para que contribuam para os esforços de promoção da estabilidade no Iraque e na região;

6.        Frisa que o EIIL é objeto de um embargo de armas e de um congelamento de ativos, impostos pelo CSNU nas suas resoluções 1267 (1999) e 1989 (2011), e sublinha a importância de aplicar estas medidas de forma imediata e eficaz;

7.        Congratula-se com a realização das terceiras eleições para o Conselho de Representantes de acordo com o calendário previsto e com a Constituição iraquiana; presta homenagem à coragem dos muitos cidadãos iraquianos que exerceram o seu direito de voto; exorta todos os líderes políticos - especialmente o Primeiro-Ministro, Nouri al-Maliki - a garantir a formação dum governo de convergência nacional com caráter de urgência; lamenta que o parlamento iraquiano tenha cancelado a sua sessão de 8 de julho de 2014, apesar dos apelos do RESG no sentido da eleição de um presidente durante esta sessão;

8.        Congratula-se com a decisão da UE, de 19 de junho de 2014, de aumentar em 5 milhões de euros a sua ajuda humanitária ao Iraque, a fim de prestar uma assistência básica às pessoas deslocadas, pelo que o financiamento humanitário para o Iraque em 2014 ascende, até agora, a 12 milhões de euros;

9.        Apoia os esforços da UE no sentido de auxiliar o Iraque a promover a democracia, os direitos humanos, uma governação sólida e o Estado de direito, tendo inclusivamente por base as experiências e as concretizações da Missão EUJUST LEX-Iraque, cujo mandato terminou – lamentavelmente – em 31 de dezembro de 2013, a par dos esforços da UNAMI e do Representante Especial do Secretário-Geral da ONU com vista a auxiliar o Governo do Iraque a fortalecer as suas instituições e processos democráticos, a promover o Estado de direito, a facilitar o diálogo regional, a melhorar a prestação de serviços básicos e a garantir a proteção dos direitos humanos;

10.      Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, ao Representante Especial da UE para os Direitos Humanos, aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros, ao governo e ao Conselho de Representantes do Iraque, ao governo regional do Curdistão, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e ao Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas.