Documento de sessão

 

15.7.2014                                                                                                                B8‑0063/2014

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento

sobre a situação no Iraque

( 2014/2716(RSP) )

Alyn Smith, Klaus Buchner, Bodil Ceballos, Barbara Lochbihler, Molly Scott Cato, Tamás Meszerics

 

em nome do Grupo Verts/ALE

 

B8‑0063/2014

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Iraque

( 2014/2716(RSP) )

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta as informações transmitidas pelas Nações Unidas, segundo as quais o Iraque acolhe atualmente mais de 220 000 refugiados procedentes da Síria, ao passo que aproximadamente 500 000 iraquianos fugiram de Mosul e 480 000 de Anbar desde o início de junho de 2014, incluindo cerca de 250 000 crianças, dirigindo-se principalmente para a região autónoma curda,

–       Tendo em conta a ajuda humanitária concedida pela ECHO ao Iraque desde 2013 e que ascende a 36 milhões de euros,

–       Tendo em conta as recentes declarações da Missão de Assistência das Nações Unidas ao Iraque (UNAMI) nos termos das quais pelo menos 2 417 iraquianos foram mortos e outros 2 287 ficaram feridos na sequência de atos de terrorismo e de violência ao longo do mês de junho de 2014, a ordem de grandeza mais elevada num mês desde 2007,

–       Tendo em conta a declaração da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos do Homem, Navi Pillay, de 16 de junho de 2014, na qual condena as execuções sumárias levadas a cabo pelo EIIL e considera que estas execuções podem, muito provavelmente, constituir crimes de guerra,

–       Tendo em conta a declaração da vice-secretária geral das Nações Unidas e diretora executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka, na qual expressa a sua preocupação em relação à segurança das mulheres e das raparigas no Iraque, especialmente nas zonas ocupadas pelo EIIL,

–       Tendo em conta o relatório da organização “Human Rights Watch “, de 12 de julho de 2014, no qual se afirma que as forças de segurança iraquianas e as milícias leais ao governo terão executado ilegalmente pelo menos 250 prisioneiros no mês precedente, sinal manifesto de represália pelas mortes levadas a cabo pelos combatentes do Estado Islâmico,

–       Tendo em conta a declaração da Vice-Presidente/Alta Representante, Catherine Ashton, de 11 de junho de 2014, na qual apela a todas as forças democráticas do Iraque para que trabalhem em conjunto alicerçando-se na Constituição,

–       Tendo em conta as eleições parlamentares que se realizaram no Iraque, em 30 de abril de 2014,

–       Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro,

–       Tendo em conta as suas resoluções sobre o Iraque, nomeadamente as de 27 de fevereiro de 2014, sobre a situação no Iraque[1], de 10 de outubro de 2013, sobre a recente violência no Iraque[2], de 14 de março de 2013, sobre o Iraque: a situação difícil dos grupos minoritários, nomeadamente os turcomanos iraquianos[3] , e de 17 de janeiro de 2013, sobre o Acordo de Parceria e Cooperação[4],

–       Tendo em conta a sua resolução, de 11 de março de 2014, sobre a Arábia Saudita, as suas relações com a UE e o seu papel no Médio Oriente e no Norte de África[5], a sua resolução, de 24 de março de 2011, sobre as relações da União Europeia com o Conselho de Cooperação do Golfo[6], e a sua resolução, de 3 de abril de 2014, sobre a Estratégia da UE relativamente ao Irão[7],

–       Tendo em conta o acordo provisório celebrado em 23 de novembro de 2013 entre a UE+3 e o Irão destinado a lograr um acordo definitivo que ponha termo ao litígio que dura há décadas em torno do programa de energia nuclear de Teerão; o acordo entrou em vigor em janeiro de 2014 e expira em 20 de julho de 2014, podendo ser prorrogado em função da anuência de todas as partes interessadas,

–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.     Considerando que o Iraque tem estado mergulhado no caos desde que uma coligação de “vontades” invadiu o Iraque em 2003 ao arrepio do direito internacional, invasão essa que abalou profundamente e terá mesmo destruído grande parte do tecido social e das estruturas administrativas anteriormente existentes;

B.     Considerando que o segundo governo do primeiro-ministro Nuri Al Maliki tem vindo a desenvolver políticas cada vez mais autoritárias e sectárias em prol dos xiitas que, nos últimos meses, avivaram a sensação de alienação e de marginalização da minoria sunita;

C.     Considerando que, no contexto da guerra na Síria e da desintegração da fronteira entre o Iraque e a Síria, os combatentes extremistas sunitas do Estado Islâmico (EI, anteriormente designado EIIS ou EIIL) tem vindo a invadir e a ocupar, em 10 de junho de 2014, uma parte considerável do Noroeste do Iraque, nomeadamente Mosul, a segunda maior cidade do Iraque, operação esta tolerada ou mesmo apoiada por alguns sectores da população sunita desiludida e por antigos membros do partido Baas;

D.     Considerando que as execuções sumárias generalizadas, a destruição de centros culturais e religiosos e os atos cruéis de repressão, bem como a respetiva divulgação deliberada pelo EI, estão a semear o pânico geral na população iraquiana;

E.     Considerando que, em resposta à progressão dos insurgentes do EI, em 13 de junho de 2014, o grande aiatola Husseini al-Sistani, máxima autoridade religiosa xiita no Iraque, apelou a todos os iraquianos capazes de pegar em armas para que se juntassem às forças de segurança em prol da defesa do país;

F.     Considerando que, no início de julho de 2014, os líderes do EI proclamaram a restauração do califado islâmico na Síria e no Iraque e que o seu misterioso líder, Abu Bakr al-Baghdadi, proferiu, na sexta-feira, um sermão na maior mesquita de Mosul, desafiando as fronteiras dos atuais Estados na região;

G.     Considerando que, nos meados de junho de 2014, unidades militares da região semiautónoma do Curdistão assumiram o controlo da cidade multiétnica de Kirkuk, integrando assim na província curda um território rico em petróleo objeto de disputa há décadas, e que o governo curdo anunciou a sua intenção de organizar um referendo junto da população curda com o objetivo de conquistar a independência em relação ao Iraque;

H.     Considerando que as tropas governamentais, apoiadas por milícias xiitas, estão a lutar para recuperar o controlo da cidade de Tikrit e de outras zonas conquistadas pelo EI, ao passo que os bombistas suicidas e os atentados terroristas, dirigidos principalmente contra os xiitas, continuam a desestabilizar o país;

I.      Considerando que o governo iraquiano recebeu aviões de combate da Rússia e do Irão e apoio estratégico dos EUA e que grupos extremistas sunitas armados presentes na região, incluindo o EI, receberam apoio ideológico e físico da Arábia Saudita e dos países do Golfo durante os últimos anos;

J.      Considerando que as eleições parlamentares de 30 de abril de 2014 ficaram ensombradas pelas violentas ameaças proferidas pelo EIIL contra todos os muçulmanos sunitas que se atrevessem a ir votar, e que, em 7 de julho de 2014, o novo e frágil Parlamento não conseguiu, pela segunda vez, eleger novos dirigentes mais inclusivos e capazes de impedir a desintegração do país;

1.      Manifesta a sua viva apreensão face à gravíssima crise política que se vive no Iraque, que se encontra em vias de desintegração, e que está a agitar toda a região, apelando a todos os líderes políticos no país para que promovam o desanuviamento das tensões políticas e contribuam para encontrar uma solução para a crise imbuídos de um espírito de responsabilidade e de compromisso politico;

2.      Condena a violência e os relatos de execuções em massa perpetradas pelas forças leais ao EI, que exacerbam o sofrimento da população já vítima de abusos cometidos pelas forças de segurança governamentais; entende que o número de indivíduos radicalizados, amiúde jovens, que estão a ser absorvidos por movimentos armados partidários de ideologias extremistas, como o EI, também oriundos da Europa, está a assumir uma tal ordem de grandeza que se impõe adotar urgentemente uma estratégia regional concertada que se centre não apenas na segurança mas que também aborde os problemas sistémicos de ordem política, económica e social;

3.      Considera ser imperioso sentar à mesa das negociações, em particular, o Irão, a Arábia Saudita, o Qatar, a Turquia, a Síria e o Iraque com o objetivo de pôr fim ao apoio e ao financiamento do EI e de outros extremistas islâmicos armados, e de evitar uma nova escalada do conflito entre sunitas e xiitas que ameaça deflagrar a toda região;

4.      Exorta todos os países a deixarem de facilitar ajuda militar adicional ao governo de Al-Maliki, na medida em que tal agravará as tensões e o derrame no sangue no país sem resolver o conflito, apelando aos Estados-Membros da UE para que, em conformidade com o código de conduta da UE em matéria de exportação de armamento, se abstenham de fornecer armas ao Iraque;

5.      Recorda que a Constituição iraquiana garante a igualdade de todos os seus cidadãos perante a lei, bem como os direitos administrativos, políticos, culturais e educacionais das diversas nacionalidades e que o Governo iraquiano é responsável pelo bem-estar e pela segurança de toda a população;

6.      Exorta o Conselho de Representantes do Iraque a apresentar propostas concretas, como seja um governo de unidade nacional que represente adequadamente a diversidade política, religiosa e étnica da sociedade iraquiana, a fim de pôr termo ao derrame de sangue e à fragmentação do país;

7.      Tece vivas críticas à inexistência de uma boa governação no Iraque que provocou a pobreza generalizada, elevados índices de desemprego, a estagnação económica, a degradação ambiental e a carência de serviços públicos de base, a despeito dos elevados rendimentos propiciados pelo petróleo; considera que, no passado, muitas manifestações pacíficas exigindo mais direitos sociais, económicos e políticos redundaram na repressão sistemática pelas forças de segurança, a qual é exercida com impunidade;

8.      Condena a invasão do Iraque em 2003, que foi apoiada por inúmeros Estados-Membros da UE, expressa a sua simpatia para com todos aqueles que têm sofrido as respetivas consequências, apelando a todos os dirigentes que envolveram ativamente os respetivos países na guerra a aceitarem a sua quota-parte de responsabilidade pela atual situação no Iraque;

9.      Reafirma, neste contexto, que a nomeação de Tony Blair como enviado especial do Quarteto para o Médio Oriente (Estados Unidos, Nações Unidas, União Europeia e Rússia) revelou-se uma escolha infeliz e que, especialmente na sequência das recentes observações tecidas por Tony Blair sobre o Iraque, o seu mandato deveria ser anulado;

10.    Toma nota do anúncio da organização de um referendo sobre a independência por parte do Governo Regional do Curdistão; apela, porém, ao parlamento e ao presidente do Curdistão iraquiano, Massud Barzani, para que defendam um processo inclusivo que respeite os direitos das minorias que vivem na província;

11.    Aprecia o facto de a região curda ter servido de porto de abrigo a centenas de milhares de cidadãos iraquianos não curdos que têm vindo a fugir das zonas de conflito, regozija-se com o apoio prestado no passado pela UE às pessoas deslocadas e apela à UE e aos Estados-Membros para que reforcem o apoio financeiro destinado a ajudar a administração a suportar este ónus;

12.    Salienta que a UE deveria adotar uma abordagem política global em relação à região, declarando, nomeadamente, que o Irão, a Arábia Saudita e os outros Estados do Golfo devem ser associados enquanto atores fundamentais a qualquer esforço de desaviamento da situação na Síria e no Iraque;

13.    Considera, em relação ao Irão, que, para que os esforços de desanuviamento sejam coroados de êxito, é essencial pôr termo ao diferendo nuclear através da adoção de um compromisso ao mais breve trecho e apela a todas as partes para que estejam à altura do desafio atendendo à emergência de que a questão se reveste; exorta ao estabelecimento de uma delegação da UE em Teerão, abrindo perspetivas de intercâmbio que vão mais além da questão nuclear e dos direitos humanos em todos os níveis da sociedade, em particular nos domínios da energia, do meio ambiente, dos transportes, da investigação e da educação;

14.    Solicita, no concernente à Arábia Saudita e ao Qatar, um diálogo aberto e crítico por parte da UE em relação ao alegado apoio a grupos islâmicos extremistas e antidemocráticos, e insiste em que a UE intervenha junto dos governos para que envidem todos os esforços ao seu alcance para pôr termo a todas as atividades desenvolvidas por organismos oficiais ou privados tendo em vista propagar ideologias islâmicas extremistas, quer por palavras, quer por atos;

15.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, ao Representante Especial da UE para os Direitos Humanos, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Governo e ao Conselho de Representantes do Iraque, ao Governo Regional do Curdistão, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e ao Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas.

[1] Textos Aprovados, P7_TA(2014)0171
[2] Textos Aprovados, P7_TA(2013)0424
[3] Textos Aprovados, P7_TA(2013)0101
[4] Textos Aprovados, P7_TA(2013)0022
[5] Textos Aprovados, P7_TA(2014)0207
[6] JO C 247E/01 de 17.8.2012, p. 1.
[7] Textos Aprovados, P7_TA(2014)0339