Documento de sessão

 

15.7.2014                                                                                                                B8‑0072/2014

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento

 

sobre a escalada da violência entre Israel e a Palestina

( 2014/2723(RSP) )

Tamás Meszerics, Bodil Ceballos, Margrete Auken, Judith Sargentini, Alyn Smith, Ernest Urtasun, Jan Philipp Albrecht, Rebecca Harms, Bart Staes

em nome do Grupo Verts/ALE

 

B8‑0072/2014

Resolução do Parlamento Europeu sobre a escalada da violência entre Israel e a Palestina

( 2014/2723(RSP) )

 

 

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o conflito israelo-palestiniano, nomeadamente as de 22 de Novembro de 2012, sobre a situação em Gaza[1] , e de 14 de Março de 2013, sobre o caso de Arafat Jaradat e a situação de detidos palestinianos em prisões israelitas[2],

–       Tendo em conta a missão da sua delegação ad hoc, de março de 2014, sobre os prisioneiros e detidos palestinianos,

–       Tendo em conta as Conclusões do Conselho "Assuntos Externos" sobre o Médio Oriente, de 16 de dezembro de 2013,

–       Tendo em conta as declarações do porta-voz da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR) sobre a situação em Israel e na Palestina, incluindo as de 5 e 17 de junho de 2 e 8 de Julho de 2014,

–       Tendo em conta as Orientações da UE sobre a Promoção da Observância do Direito Humanitário Internacional,

–       Tendo em conta o comunicado de imprensa do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 12 de julho de 2014, e a declaração do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, de 13 de julho de 2014,

–       Tendo em conta as Convenções de Genebra de 1949 e os respetivos Protocolos adicionais,

–       Tendo em conta as Convenções dos Direitos Humanos da ONU, de que Israel e a Palestina são Partes signatárias,

–       Tendo em conta os últimos relatórios adotados pelo Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas sobre os Territórios Palestinianos Ocupados,

–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.     Considerando que, em 8 de julho de 2014, o exército israelita lançou uma operação militar na faixa de Gaza sob forma de bombardeamentos aéreos maciços por terra e mar, tendo como alvo elementos operacionais do Hamas e militantes islamitas, bem como numerosos sítios no conjunto de Gaza, na sua maioria situados em áreas densamente povoadas; considerando que Israel concentrou milhares de soldados na fronteira; considerando que o Primeiro-Ministro Netanyahu não excluiu a possibilidade de uma operação terrestre de grande escala; considerando que as forças terrestres israelitas efetuaram uma incursão em Gaza em 13 de julho de 2014;

B.     Considerando que esta ofensiva militar se situa no seguimento de uma grande deterioração do conflito Israel/Palestina, após o fracasso da chamada Iniciativa Kerry para a paz, em abril de 2014, do rapto e assassinato de três jovens israelitas na Cisjordânia, em 12 de junho, da subsequente "operação de limpeza" na Cisjordânica e em Jerusalém-Este e do assassinato por retaliação de um jovem palestiniano em Jerusalém-Este, em 2 de julho;

C.     Considerando que, segundo autoridades palestinianas, foram mortos mais de 175 palestinianos durante a ofensiva israelita em curso; considerando que as Nações Unidas estimam que mais de 80% dos mortos são civis, dos quais, 20% são crianças; considerando que, pelo menos, 1.200 palestinianos foram feridos, dois terços dos quais são mulheres e crianças; considerando que o número de vítimas é substancialmente mais elevado que o indicado após a primeira semana da ofensiva "Pillar of Defense" lançada pelas forças israelitas em 2012; considerando que os hospitais de Gaza são incapazes de lidar com a situação de emergência atual devido ao elevado número de feridos e estão indicar falta de medicamentos e de equipamento médico;

D.     Considerando que os bombardeamentos israelitas atingiram múltiplos sítios civis, incluindo a mesquita central de Gaza e um lar para deficientes islâmico; considerando que mais de 940 habitações foram alegadamente danificadas ou destruídas; considerando que 17.000 palestinianos da zona norte de Gaza procuraram refúgio em instalações da ONU após Israel ter lançado avisos de próximos bombardeamentos; considerando que 400.000 pessoas se encontram atualmente sem eletricidade devido aos ataques aéreos e que a população está a sofrer de escassez de água, e considerando que esta situação está a exacerbar a já extremamente precária situação criada pelo prolongado bloqueio israelita e egípcio do território;

E.     Considerando que, segundo autoridades israelitas, cerca de 1.000 "rockets" foram lançados da Faixa de Gaza; considerando que estes últimos também foram lançados da Síria e do Líbano em 13 de julho 2014; considerando que tais munições de propulsão chegaram alegadamente a alcançar Haifa, Telavive e Jerusalém; considerando que o escudo antimísseis israelita "Iron Dome" terá intercetado um grande número destes "rockets"; considerando que quatro israelitas terão sido feridos desde o início da ofensiva, mas sem que haja mortos; considerando que as autoridades israelitas acusam o Hamas de lançar "rockets" indiscriminadamente sobre cidadãos israelitas a partir da Faixa de Gaza, escondendo-se atrás da sua própria população e utilizando civis como escudos humanos;

F.     Considerando que o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, se manifestou alarmado com as hostilidades em Gaza e alertou para o facto de que uma ofensiva terrestre israelita viria "indubitavelmente aumentar o número de mortes e intensificar o sofrimento de civis na Faixa de Gaza"; considerando que o Conselho de Segurança das Nações Unidas apelou a um cessar-fogo e ao relançamento das conversões de paz; considerando que o Conselho de Segurança não conseguiu até agora chegar a acordo sobre uma resolução relativa à crise atual;

G.     Considerando que o Presidente palestiniano, Mahmoud Abbas, solicitou às Nações Unidas que colocassem a Palestina sob "proteção internacional" devido ao agravamento da situação;

H.     Considerando que, após uma reunião de emergência da Liga Árabe no Cairo, em 14 de julho, o Presidente egípcio propôs um cessar-fogo entre Israel e os grupos palestinianos na Faixa de Gaza; considerando que a resposta das partes a esta iniciativa ainda não é conhecida; considerando que o Secretário de Estado Kerry, dos EUA, se deslocará ao Cairo na terça-feira, 15 de julho [a atualizar];

I.      Considerando que a Carta das Nações Unidas, nomeadamente o seu artigo 51.º, estipula explicitamente o direito à autodefesa individual ou coletiva contra um ataque armado; considerando que o lançamento indiscriminado de "rockets" constitui uma violação do direito humanitário;

J.      Considerando que Israel acusou o Hamas de ser responsável pelo rapto e assassinato de três jovens israelitas próximo dos colonatos da parte norte de Hebron em 12 de junho, mas ainda não apresentou provas desse facto; considerando que o Hamas negou qualquer responsabilidade por esse crime; considerando que, em 14 de julho de 2014, três judeus israelitas terão confessado ser autores do assassinato do jovem palestiniano Mohammed Abu Khdair em Jerusalém-Este, em retaliação pelo assassinato de três jovens israelitas;

K.     Considerando que as forças de segurança israelitas têm estado envolvidas numa operação militar pesada na Cisjordânia em resposta aos raptos, incluindo a utilização ilegal da força, a detenção arbitrária de mais de 700 palestinianos, 450 dos quais permanecem detidos e pelo menos 150 em detenção administrativa, e demolições punitivas de habitações; considerando que esta campanha anti-Hamas tem sido denunciada por organizações da sociedade civil como equivalente a uma punição coletiva; considerando que seis palestinianos foram mortos por forças de segurança israelitas durante tais operações, incluindo diversos jovens após confrontos em campos de refugiados; considerando que gabinetes das empresas de comunicação social Transmedia e Palmedia foram invadidos, tendo os respetivos equipamentos sido confiscados, em 18 e 24 de junho de 2014, devido ao facto de terem alegadamente apoiado incitamentos à violência; considerando que a Human Rights Watch estimou que, desde 12 de junho de 2014, o exército israelita procedeu a 1.600 incursões e buscas em habitações, empresas e outros locais palestinianos;

L.     Considerando que, apesar dos apelos internacionais, o bloqueio israelita da Faixa de Gaza está estabelecido desde 2007, com uma profunda crise humanitária que afeta 1,7 milhões de pessoas existentes na Faixa;

M.    Considerando que as negociações entre as duas partes para uma resolução abrangente do conflito israelo-palestiniano foram suspensas sine die, na sequência da rescisão pelo Governo israelita do seu compromisso de libertar o último grupo de detidos palestinianos em abril de 2014; considerando que a expansão dos colonatos israelitas na Cisjordânia prossegue, como muito recentemente criticado pela VP/HR, em 5 de junho de 2014; considerando que os colonatos israelitas nos Territórios Ocupados são ilegais segundo o direito internacional e prejudicam os esforços de paz e a viabilidade de uma solução a dois Estados;

N.     Considerando que uma avaliação da cooperação da UE com os Territórios Palestinianos, Ocupados e do apoio ao povo palestiniano, realizada por conta da Comissão em maio de 2014, concluiu que o atual paradigma da cooperação atingiu os seus limites , na ausência de diligências políticas paralelas por parte da UE para ultrapassar os obstáculos colocados pela ocupação israelita e as políticas de estabelecimento de colonatos, assim como pela divisão política da Cisjordânia e Gaza;

1.      Condena vigorosamente o novo ciclo de violência na Faixa de Gaza e em torno de si, e denuncia os ataques odiosos cometidos contra civis; apela a que cessem as operações militares e insta todas as partes a acordarem imediatamente sobre um cessar-fogo;

2.      Manifesta-se profundamente chocado com a dramática perda de vidas palestinianas, incluindo muitas crianças, e com a devastação de infraestruturas civis, provocada por ataques militares israelitas; manifesta a sua solidariedade com as vítimas e apela a uma intensificação dos esforços para fazer chegar assistência humanitária à população sitiada de Gaza, afetada pelo conflito;

3.      Avisa que qualquer invasão israelita da Faixa de Gaza poderá ter enormes consequências no conjunto do Médio Oriente, acrescentando-se a uma já dramática situação na região;

4.      Acolhe favoravelmente todos os esforços para negociar uma trégua permanente entre as partes e solicita à VP/AR e aos Estados-Membros que intensifiquem a pressão diplomática em apoio de tais esforços;

5.      Considera que um mero apelo ao respeito do cessar-fogo negociado após a ofensiva israelita de 2012 contra Gaza é insuficiente como reação plena de sentido e a longo prazo; requer uma suspensão imediata do bloqueio de Gaza, nomeadamente para permitir a prestação e distribuição de assistência humanitária sem restrições no conjunto de Gaza; manifesta-se, neste sentido, preocupado com a insuficiência do financiamento planeado da UE à UNRWA para 2015 e solicita que o apoio seja proporcionado às necessidades críticas no terreno;

6.      Salienta que o respeito pelos direitos humanos internacionais e o direito humanitário por todas as partes e em todas as circunstâncias continua a constituir uma condição prévia essencial para conseguir uma paz justa e duradoura no Médio Oriente; sublinha a responsabilidade de Israel de, enquanto potência ocupante, respeitar o direito humanitário internacional e os direitos humanos, bem como de proceder com um máximo de contenção;

7.      Recorda que o direito de autodefesa individual ou coletiva num ataque armado deve ser proporcionado e não pode, de forma alguma, assentar em atos de retaliação indiscriminados que, na prática, resultam em punições coletivas; considera inaceitável continuar a disparar em zonas civis após um possível cessar-fogo unilateral;

8.      Denuncia os assassinatos odiosos de quatro jovens em Hebron e Jerusalém, que colheram a reprovação universal; salienta que a resposta a tais crimes hediondos não pode ser o alarmismo, o incitamento ao ódio ou a punição coletiva;

9.      Insta todas as partes a retomarem as negociações da paz com seriedade; reitera sua opinião de que não existe alternativa a uma solução negociada e abrangente do conflito que conduza a uma solução a dois Estados, com Israel e um Estado Palestiniano a viverem lado a lado, dentro de fronteiras seguras e internacionalmente reconhecidas e baseadas no quadro de 1967; solicita mais uma vez, neste contexto, o congelamento de todos os colonatos israelitas na Cisjordânia, a fim de também abrir o caminho para o relançamento de negociações construtivas e substantivas entre as partes;

10.    Reitera, neste contexto, que a designação de Tony Blair como Enviado Especial do Quarteto para o Médio Oriente (Estados Unidos, Nações Unidas, União Europeia e Rússia) constituiu um símbolo inadequado e desfigurado por conflitos de interesses, e que o seu mandato deve terminar; solicita uma revisão em profundidade do papel e da relevância do Quarteto; insiste sobre a importância de as Nações Unidas desempenharem um papel efetivo de apoio ao relançamento das conversações de paz;

11.    Congratula-se com os passos encorajantes para a reconciliação interpalestiniana e a formação de um governo técnico, que foram dados antes da ofensiva militar israelita; solicita a todas as forças palestinianas que retomem os esforços para a reconciliação; denuncia os esforços destinados a prejudicar este processo potencialmente histórico e solicita às autoridades israelitas que libertem todos os que foram detidos desde 12 de junho em resposta ao rapto e assassinato dos três jovens israelitas ou que foram acusados de atos considerados criminosos;

12.    Solicita a imposição de um embargo global de armamento pelas Nações Unidas a todas as partes na região, a fim de evitar mais violações do direito humanitário internacional e dos direitos humanos;

13.    Apoia o pedido da Amnistia Internacional de um inquérito internacional, mandatado pelas Nações Unidas, às violações cometidas por ambas as partes;

14.    Solicita à UE que assuma as suas responsabilidades de ator influente e que tome uma iniciativa clara e abrangente de paz para a região, incluindo a utilização de todas as alavancas à sua disposição, nomeadamente legais, económicas e diplomáticas, para promover uma manutenção efetiva do direito humanitário internacional e dos direitos humanos;

15.    Reafirma que a elevação do nível de relações entre a UE e Israel deve ser fortemente condicionada ao respeito rigoroso pelo direito humanitário internacional e os direitos humanos, incluindo o levantamento imediato do bloqueio à Faixa de Gaza, a suspensão total de todas as construções de colonatos na Cisjordânia, incluindo Jerusalém-Este, e compromissos e ações reais destinadas ao estabelecimento de uma paz total;

16.    Manifesta-se preocupado com o facto de projetos de desenvolvimento em Gaza financiados pela UE e os Estados-Membros poderem ter sido destruídos ou danificados pela ofensiva israelita, e solicita à VP /AR que informe sobre a avaliação de prejuízos efetuada pelos serviços da Comissão e, se confirmados, sobre quais os planos para responder à destruição repetida por Israel de projetos financiados pela UE por parte de Israel;

17.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a política de Segurança, aos Governos e Parlamentos Nacionais dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Enviado Especial do Quarteto para o Médio Oriente, ao Governo israelita, à Knesset, ao Presidente da Autoridade Palestiniana, ao Conselho Legislativo Palestiniano e aos órgãos da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica.

[1] Textos aprovados , P7_TA(2012)0454
[2] Textos aprovados , P7_TA(2013)0102