Documento de sessão

 

15.7.2014                                                                                                                B8‑0074/2014

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento

sobre a escalada da violência entre Israel e a Palestina

( 2014/2723(RSP) )

Charles Tannock, Bas Belder

em nome do Grupo ECR

 

B8‑0074/2014

Resolução do Parlamento sobre a escalada da violência entre Israel e a Palestina

( 2014/2723(RSP) )

O Parlamento Europeu,

 

A.     Considerando que a agressão e o constante terror praticados pelo Hamas contra Israel e os seus cidadãos obrigaram Israel a defender-se a e a proteger os seu cidadãos contra a referida agressão;

B.     Considerando que a UE e Israel designaram o Hamas como organização terrorista;

C.     Considerando que Israel aceitou em 15 de julho de 2014 a iniciativa egípcia de cessar‑fogo, enquanto o Hamas a rejeitou, frisando que intensificaria a sua luta contra Israel e formulando requerimentos inadmissíveis;

D.     Considerando que, entre 12 de junho e 7 de julho de 2014, o Hamas e outras organizações terroristas na Faixa de Gaza lançaram indiscriminadamente 300 rockets contra Israel, com a intenção de causar graves danos civis;

E.     Considerando que o Hamas dispõe atualmente de cerca de 12 000 mísseis apontados a cidades de Israel, na sequência de avultados investimentos em armas ofensivas;

F.     Considerando que os dados mostram que 174 palestinianos foram mortos e cerca de 1230 outros foram feridos, incluindo combatentes terroristas do Hamas e de outras organizações terroristas de Gaza;

G.     Considerando que é sabido que Hamas já usou civis como escudos humanos e instou os civis palestinianos a voltarem para as suas casas, enquanto Israel indicou que as zonas em questão seriam atacadas;

H.     Considerando que 240 israelitas foram feridos;

I.      Considerando que, atualmente, o Governo israelita faculta o abastecimento com alimentos de quantidades superiores ao normal durante a Operação Margem de Proteção e, em 10 de julho, permitiu o acesso de 200 camiões com alimentos e meios de subsistência a Gaza;

J.      Considerando que, em 10 de julho de 2014, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, comunicou ao Conselho de Segurança que existia um verdadeiro risco de escalada total em Israel e Gaza;

1.      Solicita o restabelecimento do cessar-fogo de novembro de 2012; condena veementemente os ataques com rockets contra Israel a partir da Faixa de Gaza, a que o Hamas e outros grupos terroristas em Gaza devem de imediato pôr termo;

2.      Salienta a premente necessidade de desmilitarizar Gaza e de pôr cobro ao armamento do Hamas, baseado na autoprodução;

3.      Realça que Israel têm o direito de proteger o seu território contra esse tipo de ataques e que tem demonstrado grande moderação nas suas operações militares em Gaza, a fim de destruir as plataformas de lançamento de rockets e os mísseis de médio e longo alcance lá estacionadas, que visam indiscriminadamente a população civil israelita; salienta a necessidade de todas as partes respeitarem integralmente o direito internacional humanitário e considera que não pode haver qualquer justificação para visar deliberadamente civis inocentes, o que constitui um crime de guerra nos termos do direito internacional;

4.      Reconhece os esforços envidados pelos EUA, pelo Egito e pelo Qatar a fim de mediar o cessar-fogo e insta a Autoridade Palestiniana a reabrir o diálogo com Israel; acolhe com agrado uma futura reinstalação da Autoridade Palestiniana enquanto autoridade de controlo em Gaza;

5.      Salienta que tanto os cidadãos israelitas como os cidadãos palestinianos têm o direito de viver em paz e segurança;

6.      Nota com preocupação que, devido ao controlo da Faixa de Gaza assumido pelo Hamas, aproximadamente 17 000 cidadãos de Gaza estão neste momento à procura de abrigo junto das Nações Unidas e que milhares de pessoas estão desprovidas de recursos de base, nomeadamente água, saneamento, eletricidade e alimentos; regista, igualmente, que o combustível e o equipamento médico estão a tornar-se escassos;

7.      Reitera o seu forte apoio à solução «dois Estados», a ser negociada por israelitas e palestinianos tendo em vista um Estado de Israel seguro e um Estado da Palestina independente, democrático e viável, vivendo lado a lado em paz e segurança;

8.      Regozija-se com os esforços diplomáticos internacionais com vista a acalmar as violências entre as duas partes, nomeadamente os do Secretário de Estado dos EUA e do Secretário-Geral das Nações Unidas; acolhe com agrado o papel político mais ativo da UE e dos seus Estados­Membros nos esforços para alcançar uma paz justa e duradoura entre israelitas e palestinianos; apoia a Alta Representante nos seus esforços com vista a restaurar a paz e a segurança;

9.      Exorta os Estados-Membros a incentivarem as relações comerciais trilaterais com Israel e a Autoridade Palestiniana.

10.      Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Representante Especial da UE para o Processo de Paz no Médio Oriente, ao Presidente da Assembleia-Geral das Nações Unidas, aos governos e parlamentos dos membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas, ao Enviado do Quarteto para o Médio Oriente, ao Knesset e ao Governo de Israel, bem como ao Presidente da Autoridade Palestiniana e ao Conselho Legislativo Palestiniano.