Documento de sessão

 

15.7.2014                                                                                                                B8‑0075/2014

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento

sobre a escalada da violência entre Israel e a Palestina

( 2014/2723(RSP) )

Annemie Neyts-Uyttebroeck, Louis Michel, Charles Goerens, Ivo Vajgl, Marielle de Sarnez

em nome do Grupo ALDE

 

B8‑0075/2014

Resolução do Parlamento Europeu sobre a escalada da violência entre Israel e a Palestina

( 2014/2723 (RSP) )

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta a Quarta Convenção de Genebra relativa à Proteção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra, de 1949,

–       Tendo em conta a Carta das Nações Unidas,

–       Tendo em conta o Acordo Provisório sobre a Cisjordânia e a Faixa de Gaza, de 18 de setembro de 1995,

–       Tendo em conta os Acordos de Oslo (Declaração de Princípios sobre as disposições relativas a um Governo Autónomo Provisório Palestiniano), de 13 de setembro de 1993,

–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.     Considerando que o atual conflito está a causar a perda de vidas e o sofrimento inaceitável da população civil das duas partes envolvidas;

B.     Considerando que o Parlamento manifestou reiteradamente o seu apoio a uma solução de "dois Estados", com o Estado de Israel e um Estado da Palestina independente, democrático, contíguo e viável coexistindo lado a lado, em paz e segurança, e apelou, igualmente, ao reatamento das conversações de paz diretas entre ambas as partes;

C.     Considerando que as conversações diretas entre as partes para a obtenção da paz se encontram num impasse e que todos os recentes esforços para a retoma das negociações fracassaram; considerando que a UE exortou as partes a prosseguir as ações conducentes à criação de um ambiente de confiança necessário para garantir negociações positivas, a abster-se de ações que minem a credibilidade do processo e a impedir as incitações à violência;

D.     Considerando que o Direito internacional humanitário e em matéria de direitos humanos, incluindo a Quarta Convenção de Genebra, é plenamente aplicável à Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental e a Faixa de Gaza; considerando que Israel está obrigado, nomeadamente, a assegurar, de boa-fé, que sejam atendidas as necessidades básicas da população da Palestina ocupada, a gerir a sua ocupação de forma a beneficiar a população local, bem como a proteger e preservar a população civil;

1.      Apela ao termo imediato de todos os ataques com rockets e mísseis a partir de Gaza contra Israel e de todas as ações militares de Israel contra Gaza;

2.      Manifesta a sua profunda preocupação com a situação em Gaza e Israel e exorta vivamente ambas as partes a alcançarem um cessar-fogo imediato na Faixa da Gaza e no território israelita;

3.      Condena veementemente o uso desproporcionado da força pelas autoridades israelitas contra Gaza, que já custaram a vida a cerca de 200 pessoas (77 % das quais são civis, segundo funcionários da ONU);

4.      Apresenta as suas condolências a todas as vítimas dos confrontos e às respetivas famílias;

5.      Acolhe com agrado a decisão do Governo de Israel de aceitar a proposta de cessar-fogo em Gaza apresentada pelo Egipto; regista que o Presidente palestiniano Mahmoud Abbas saudou igualmente a proposta, ao contrário do grupo palestiniano Hamas;

6.      Insta as autoridades egípcias a abrirem a passagem de Rafah com vista a facilitar o acesso humanitário a Gaza e a possibilitar o trânsito da população civil palestiniana;

7.      Salienta, uma vez mais, que as medidas pacíficas e não violentas são a única via para lograr uma paz justa e duradoura entre israelitas e palestinianos; exorta mais uma vez ao relançamento das conversações de paz diretas entre ambas as partes;

8.      Exorta, uma vez mais, a UE e os seus Estados-Membros a desempenharem um papel político mais ativo, também no âmbito do Quarteto, nos esforços que visam a obtenção de uma paz justa e duradoura entre israelitas e palestinianos; apoia a Vice‑Presidente/Alta Representante nos seus esforços para criar uma perspetiva credível de relançamento do processo de paz;

9.      Reitera o seu forte apoio à solução de coexistência de dois Estados, com base nas fronteiras de 1967, com Jerusalém capital de ambos os Estados, o Estado de Israel e um Estado da Palestina independente, democrático, contíguo e viável, vivendo lado a lado em paz e segurança;

10.    Reitera o seu apelo no sentido do levantamento do bloqueio à Faixa de Gaza, complementado por um mecanismo de controlo eficaz que evite o contrabando de armas para Gaza, em reconhecimento das necessidades legítimas de segurança de Israel; apela igualmente à adoção de medidas que permitam a reconstrução e a recuperação económica de Gaza;

11.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros, ao Representante Especial da UE para o Processo de Paz no Médio Oriente, ao Presidente da Assembleia-Geral das Nações Unidas, aos governos e parlamentos dos membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas, ao Enviado do Quarteto para o Médio Oriente, ao Knesset e ao Governo de Israel, bem como ao Presidente da Autoridade Palestiniana e ao Conselho Legislativo Palestiniano.