Documento de sessão
15.7.2014 B8‑0076/2014
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência de declarações da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento
sobre a escalada da violência entre Israel e a Palestina
( 2014/2723(RSP) )
Martina Anderson, Neoklis Sylikiotis, Patrick Le Hyaric, Marina Albiol Guzmán, Younous Omarjee, Malin Björk, Marie-Christine Vergiat, Ángela Vallina, Paloma López, Marisa Matias, Emmanouil Glezos, Kostadinka Kuneva, Dimitrios Papadimoulis, Pablo Echenique Robba, Pablo Iglesias, Carlos Jiménez Villarejo, Tere Rodriguez-Rubio Vázquez, Lola Sánchez Caldentey, Merja Kyllönen, Helmut Scholz, Martina Michels
em nome do Grupo GUE/NGL
Resolução do Parlamento Europeu sobre a escalada da violência entre Israel e a Palestina
( 2014/2723(RSP) )
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta a Carta das Nações Unidas,
– Tendo em conta a Quarta Convenção de Genebra relativa à Proteção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra, de 1949,
– Tendo em conta a resolução 194 (1948) da Assembleia Geral das Nações Unidas e as resoluções 242 (1967), 252 (1968), 338 (1972), 476 (1980), 478 (1980) e 1860 (2009) do Conselho de Segurança das Nações Unidas,
– Tendo em conta o parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça, de 9 de julho de 2004, sobre as consequências jurídicas da construção de um muro nos territórios palestinianos ocupados,
– Tendo em conta as conclusões do Conselho sobre o processo de paz no Médio Oriente, de 16 de dezembro de 2013, 14 de maio de 2012, 23 de maio e 18 de julho de 2011, e 8 de dezembro de 2009,
– Tendo em conta os relatórios dos chefes de missão da UE, de janeiro de 2012, sobre Jerusalém Oriental, de julho de 2011, sobre a "Zona C e a construção do Estado palestiniano", de abril de 2011, sobre a violência dos colonos, e a nota dos chefes de missão da UE que acompanha o relatório, de fevereiro de 2012, sobre a violência dos colonos,
– Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,
A. Considerando que, em 7 de julho de 2014, Israel levou a cabo uma agressão militar contra a Faixa de Gaza denominada «Margem de Proteção»; que, até à data, mais de 180 palestinianos, entre os quais pelo menos 30 crianças, foram mortos (segundo as estimativas das Nações Unidas, 77 % das vítimas são civis) e mais de 1250 ficaram feridos; que 17000 pessoas procuraram refúgio nas instalações da UNRWA na sequência do êxodo de Beit Lahia e Attara após Israel ter advertido os civis para evacuarem o Norte de Gaza antes da campanha de bombardeamento em grande escala; que mais de 1300 edifícios, incluindo habitações, hospitais e escolas, foram atingidos por mísseis e bombas israelitas lançados tanto a partir do de ar como do mar; que foram utilizados nessas operações militares veículos aéreos não tripulados;
B. Considerando que, no seguimento de uma reunião ministerial da Liga Árabe no Cairo em 14 de julho de 2014, o Egito solicitou que o início do cessar-fogo fosse mercado para as 6h30 de 15 de julho; que anteriormente o Secretário-Geral das Nações Unidas tinha instado Israel a abandonar os seus planos para uma ofensiva terrestre; que as autoridades palestinianas intentaram um processo contra Israel junto do TIJ;
C. Considerando que esta é a terceira agressão militar do mesmo tipo levada a cabo em Gaza após a operação «Chumbo Fundido» de 2008-2009, e «Pilar de Defesa» de novembro de 2012, que causou a morte a cerca de 3000 palestinianos, para além de centenas de feridos e a destruição maciça de material com a consequente catástrofe humanitária;
D. Considerando que a tensão tem vindo a aumentar em Israel, especialmente na sequência do rapto e assassínio (em meados de junho de 2014) de três jovens israelitas na Cisjordânia ocupada, perto de Hebron; que esta deixou de ser apontada como sendo a causa da agressão em Gaza, mas sim os ataques de mísseis contra Israel que foram lançados em resposta à violência israelita na Cisjordânia durante as buscas efetuadas para encontrar os três jovens; que um adolescente palestiniano de Jerusalém Leste foi raptado, torturado e queimado vivo, aparentemente como ato de retaliação; que, no mesmo período, foram detidas centenas de palestinianos e bombardeadas e demolidas centenas de casas;
E. Considerando que, segundo as estimativas israelitas, foram lançados 1000 mísseis a partir da Faixa de Gaza, a maioria dos quais foram intercetados pelo sistema de defesa antimíssil “Cúpula de Ferro”, tendo sido causados apenas pequenos danos materiais;
F. Considerando que estes acontecimentos ocorreram após o anúncio do acordo entre os partidos palestinianos no sentido da formação de um governo de unidade capaz de superar as divisões existentes desde 2007; que esta foi uma das condições estabelecidas nas conversações de paz lideradas pelos Estados Unidos no ano passado; que este anúncio foi recebido com declarações veementes do Primeiro-Ministro de Israel denunciando o acordo obtido; que Israel não respeitou o anterior acordo de cessar-fogo;
G. Considerando que a última ronda de conversações de paz, que começou há um ano, não teve qualquer êxito;
H. Considerando que, nas conclusões da reunião do Conselho «Assuntos Externos» da UE, de 16 de dezembro de 2013, se refere nomeadamente que: “A UE adverte contra quaisquer ações que prejudiquem as negociações. Neste contexto, deplora a contínua expansão dos colonatos de Israel, que são ilegais nos termos do direito internacional e constituem um obstáculo à paz. Além disso, o Conselho manifesta a sua profunda preocupação relativamente ao incitamento à violência e aos atos de violência verificados nos territórios ocupados, à demolição de casas e à deterioração da situação humanitária na Faixa de Gaza. A UE manifesta a sua profunda inquietação com as ações que põem em causa o status quo dos locais sagrados, incluindo em Jerusalém. A União Europeia continuará a acompanhar de perto a situação e as suas implicações mais vastas e a agir em conformidade»;
I. Considerando que, em 19 de julho de 2013, a UE emitiu «orientações relativas à elegibilidade das entidades israelitas e suas atividades nos territórios ocupados por Israel desde junho de 1967 para subvenções, prémios e instrumentos financeiros financiados pela UE a partir de 2014 (2013/C 205/05);
J. Considerando que Israel continuar a ignorar o parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça, de 9 de julho de 2004, sobre as consequências jurídicas da construção de um muro no território palestiniano ocupado,
1. Denuncia veementemente a agressão militar israelita em Gaza e solicita que lhe seja posto imediatamente termo;
2. Apela a uma paragem do lançamento de foguetes sobre Israel;
3. Expressa as suas condolências às famílias das centenas de vítimas palestinianas, bem como às famílias dos três jovens israelitas;
4. Apoia os esforços no sentido da obtenção de um acordo sobre um cessar-fogo imediato, durável e integralmente respeitado, que deverá ser garantido por um mecanismo a instituir pela comunidade internacional, incluindo uma missão de manutenção da paz sob a égide da ONU e o fim do cerco; acredita que este acordo permitirá que seja posto termo às mortes e ao sofrimento dos palestinianos que vivem na Faixa de Gaza desde 2007; solicita que seja posto imediatamente termo ao cerco da Faixa de Gaza e o acesso imediato à ajuda humanitária, em particular para responder às necessidades médicas urgentes;
5. Condena a política prosseguida de punição coletiva aplicada por Israel contra o povo palestiniano e solicita o fim da impunidade de Israel relativamente às contínuas e graves violações do direito internacional e do direito humanitário, da Carta das Nações Unidas e da Declaração Universal dos Direitos do Homem;
6. Reitera o seu apoio ao reconhecimento de um Estado palestiniano territorialmente contíguo, independente e viável, tendo Jerusalém Oriental como capital, com as fronteiras de 1967, vivendo em paz, ao lado de Israel;
7. Apela aos governos dos Estados-Membros da UE a que apliquem as diretrizes de 19 de julho de 2013; requer a proibição da importação pela UE de Israel de todos os produtos produzidos nos colonatos israelitas ilegais instalados nos territórios palestinianos ocupados;
8. Considera que é a hora de a UE aplicar o artigo 2.º do Acordo de Associação UE-Israel, suspendendo o acordo enquanto Israel continua a violar os direitos humanos;
9. Apoia firmemente os esforços da Palestina para alcançar a unidade;
10. Manifesta o seu apoio aos cidadãos, movimentos e partidos políticos israelitas que condenam a agressão israelita e apela a uma solução pacífica do conflito; manifesta uma particular preocupação com a deterioração da liberdade de expressão em Israel; observa que no sábado à noite, 12 de julho de 2014, uma manifestação de pacifistas contra a atual operação militar levada a cabo em Tel-Aviv foi alvo de um ataque, de que resultou uma pessoa ferida e hospitalizada, sem qualquer intervenção ou detenção pela polícia israelita;
11. Apoia o pedido efetuado pelo Presidente palestiniano Mahmoud Abbas no sentido de que a Palestina seja colocada sob proteção internacional;
12. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Presidente da Autoridade Palestiniana, ao Conselho Legislativo Palestiniano, ao Governo de Israel e ao Knesset.