Documento de sessão
15.7.2014 B8‑0077/2014
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento
sobre a escalada da violência entre Israel e a Palestina
( 2014/2723(RSP) )
Fabio Massimo Castaldo
em nome do Grupo EFDD
Resolução do Parlamento Europeu sobre a escalada da violência entre Israel e a Palestina
( 2014/2723(RSP) )
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o artigo do jornal «Independent», intitulado «Israel-Gaza conflict: Israeli air strike destroys home for the disabled killing two women residents» (Conflito entre Israel e Gaza: ataques aéreos de Israel destroem um lar para deficientes e matam duas residentes),
– Tendo em conta o relatório da UNRWA sobre a situação em Gaza, de 14 de julho de 2014,
– Tendo em conta a declaração atribuível ao Porta-voz do Secretário-Geral das Nações Unidas comunicada em Nova Iorque, a 13 de julho de 2014, sobre a situação entre Israel e Gaza,
– Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,
– Tendo em conta a Quarta Convenção de Genebra relativa à Proteção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra, de 1949,
– Tendo em conta o Pacto Internacional das Nações Unidas sobre os Direitos Civis e Políticos, de 1966,
– Tendo em conta os Acordos de Oslo (Declaração de Princípios sobre as disposições relativas a um Governo Autónomo Provisório Palestiniano), de 13 de setembro de 1993,
– Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, de 1989,
– Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,
A. Considerando que o atual conflito está a causar a perda de vidas inocentes e um sofrimento inaceitável da população civil das duas partes envolvidas; que, de acordo com o relatório da UNRWA, 174 civis foram mortos e cerca de 1152 ficaram feridos;
B. Considerando que a escalada da violência tem graves implicações para a segurança das crianças, as vítimas mais vulneráveis deste conflito sem fim à vista; que, de acordo com os relatórios da UNRWA, pelo menos 32 crianças faleceram;
C. Considerando que, não obstante o Conselho de Segurança ter claramente solicitado o cessar-fogo, a situação na Faixa de Gaza e na zona circundante parece degradar-se, tendo graves repercussões para a segurança dos civis, tanto israelitas, como palestinianos;
D. Considerando que o Parlamento manifestou reiteradamente o seu apoio a uma solução de «dois Estados», com o Estado de Israel e um Estado da Palestina independente, democrático, contíguo e viável coexistindo lado a lado, em paz e segurança, e apelou ao reatamento das conversações de paz diretas entre ambas as partes;
E. Considerando que o Parlamento tem reiteradamente apoiado o direito de Israel a existir dentro de fronteiras seguras;
F. Considerando que o Parlamento manifestou reiteradamente o seu apoio ao direito dos palestinianos à autodeterminação e que o direito dos mesmos a ter o próprio Estado é inquestionável;
1. Declara-se extremamente preocupado com a perigosa escalada da violência em Gaza e Israel e exorta vivamente ambas as partes envolvidas a alcançarem um cessar-fogo imediato, de molde a impedir que mais pessoas sejam vítimas de atos de violência;
2. Apela ao termo imediato de todas as ações militares de Israel contra Gaza e de todos os ataques com rockets e mísseis a partir de Gaza contra o território de Israel;
3. Manifesta a sua profunda consternação face ao nível sem precedentes de sofrimento humano e de perda de vidas e manifesta a sua solidariedade para com as famílias de todas as vítimas inocentes do conflito israelo-palestiniano; condena veementemente a violação dos direitos humanos e do direito humanitário internacional;
4. Salienta a importância da proteção da população civil e de todas as infraestruturas civis vitais na Faixa de Gaza;
5. Manifesta profunda consternação perante a morte de duas mulheres portadoras de deficiência em Gaza, a 13 de julho, tendo em conta que os civis, mormente as pessoas com deficiências físicas, são as vítimas mais desprotegidas do conflito;
6. Insta a comunidade internacional e a UE a votarem especial atenção ao sofrimento e às necessidades das mulheres e das crianças no contexto deste conflito;
7. Salienta a necessidade de responder prontamente ao drama humano da Faixa de Gaza, mediante o abastecimento de alimentos e equipamento médico;
8. Salienta, uma vez mais, que o conflito entre israelitas e palestinianos não pode ser solucionado por via militar mas sim apenas mediante um processo pacífico e não violento; apela novamente ao relançamento das conversações de paz diretas entre ambas as partes;
9. Reitera o seu forte apoio à solução de coexistência de dois Estados, com base nas fronteiras de 1967, com Jerusalém capital de ambos os Estados, com o Estado de Israel e um Estado da Palestina independente, democrático, contíguo e viável, vivendo lado a lado em paz e segurança;
10. Exorta os membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas a desenvolverem todos os esforços em prol de uma resposta adequada à crise; incentiva os principais atores regionais, nomeadamente o Egito e a Jordânia, a apoiarem os esforços com vista a apaziguar a situação e a assegurar a evacuação dos civis feridos;
11. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Representante Especial da UE para o Processo de Paz no Médio Oriente, ao Presidente da Assembleia-Geral das Nações Unidas, aos governos e parlamentos dos membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas, ao Enviado do Quarteto para o Médio Oriente, ao Knesset e ao Governo de Israel, bem como ao Presidente da Autoridade Palestiniana e ao Conselho Legislativo Palestiniano.