Documento de sessão

 

16.9.2014                                                                                                                B8‑0115/2014

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão

apresentada nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento

sobre a resposta da UE ao surto de Ébola

( 2014/2842(RSP) )

Ignazio Corrao, Fabio Massimo Castaldo, Valentinas Mazuronis

em nome do Grupo EFDD

 

B8‑0115/2014

Resolução do Parlamento Europeu sobre a resposta da UE ao surto de Ébola

( 2014/2842(RSP) )

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta o Relatório sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio das Nações Unidas,

–       Tendo em conta o relatório intitulado "Uma vida digna para todos" apresentado pelo Secretário-Geral da ONU, em 25 de setembro de 2013, e o documento final adotado pelos Estados membros da ONU no qual os líderes mundiais renovaram o seu compromisso relativamente ao cumprimento das metas dos ODM,

–       Tendo em conta a avaliação de risco de disseminação do Ébola do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, de 27 de agosto de 2014,

–       Tendo em conta a missão da União Africana (UA) «Apoio à luta contra o surto de ébola na África Ocidental» (ASEOWA), estabelecida em 21 de agosto de 2014,

–       Tendo em conta o roteiro publicado em 28 de agosto de 2014 pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para uma resposta ambiciosa ao surto do Ébola,

–       Tendo em conta a sessão informativa especial das Nações Unidas sobre o Ébola da responsabilidade de Joanne Liu, presidente internacional da organização Médicos sem Fronteiras, de 2 de setembro de 2014,

–       Tendo em conta a reunião dos altos dirigentes das Nações Unidas realizada em Washington, em 3 de setembro de 2014,

–       Tendo em conta a reunião do grupo de parceiros da UA sobre o Ébola realizada em Adis Abeba, na Etiópia, em 8 de setembro de 2014,

–       Tendo em conta a comunicação dos Comissários Kristalina Georgieva e Andris Piebalgs, de 8 de setembro de 2014, sobre o apoio da UE à missão da União Africana de luta contra o Ébola,

–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.     Considerando que o surto de Ébola teve início na Guiné em dezembro de 2013, mas só foi detetado em março de 2014, tendo-se alastrado depois à Libéria, à Serra Leoa, à Nigéria e ao Senegal;

B.     Considerando que a África Ocidental continua a ser a região mais gravemente afetada;

C.     Considerando que a situação continua a deteriorar-se rapidamente e ameaça afetar a economia e a ordem pública nos países em causa;

D.     Considerando que o surto de Ébola tem igualmente criado necessidades humanitárias secundárias, nomeadamente em termos de alimentos, água potável e saneamento;

E.     Considerando que existem fortes indícios de que a prevenção do Ébola através da adoção de medidas de precaução mínimas e da prestação de informações à população poderia reduzir as novas infeções; considerando que, apesar de ser altamente contagioso, o vírus do Ébola não é transmissível pelo ar e o seu contágio só ocorre por contacto direto com os fluidos corporais de uma pessoa infetada, o que pode ocorrer durante os procedimentos de cuidados de saúde, de assistência ao domicílio ou durante as práticas tradicionais de enterro que envolvem o contacto direto dos familiares e amigos com os corpos;

F.     Considerando que, em 5 de setembro de 2014, a OMS e o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) notificaram um total de 3967 casos suspeitos e 2105 vítimas mortais;

G.     Considerando que o número de pessoas infetadas pelo Ébola continua a aumentar a cada dia;

H.     Considerando que a OMS reconhece o facto de o surto ter sido subestimado e prevê que o número de doentes poderá exceder os 20000 durante os próximos 3 meses;

I.      Considerando que os países afetados se depararam com inúmeras dificuldades nas suas tentativas de controlar a propagação da epidemia de Ébola;

J.      Considerando que muitas das zonas infetadas são zonas de extrema pobreza que não têm sequer acesso a água corrente ou a sabão para ajudar a controlar a propagação da doença;

K.     Considerando que alguns hospitais têm falta de produtos básicos e de pessoal, o que contribui para aumentar a probabilidade de contágio do próprio pessoal;

L.     Considerando que 10% das vítimas mortais eram trabalhadores na área da saúde e que, segundo declarações da OMS, a perda de tantos profissionais da saúde está a dificultar a contratação de pessoal médico estrangeiro em número suficiente;

M.    Considerando que, na África Ocidental, o número de casos e vítimas mortais continua a amentar, que começam a ocorrer tumultos e que os centros de isolamentos estão assoberbados; que o número de profissionais da saúde de primeira linha infetados que têm morrido é alarmante, enquanto outros fugiram levados pelo medo deixando a população sem tratamento, inclusive para as doenças mais comuns; considerando que sistemas de saúde completos se desmoronaram;

N.     Considerando que os centros de tratamento do Ébola foram reduzidos a locais onde as pessoas se refugiam para morrerem sozinhas e onde lhes são prestados cuidados paliativos e pouco mais; considerando que é impossível acompanhar o número excessivo de pessoas infetadas que chegam às instalações, e que na Serra Leoa os cadáveres infetados apodrecem nas ruas;

O.     Considerando que o surto de Ébola está a causar não só a perda de vidas humanas, mas também uma série de consequências económicas negativas;

P.     Considerando que os mercados e as lojas têm fechado as portas devido às restrições de viagem, à existência de um cordão sanitário ou por medo do contacto humano, o que tem causado uma perda de rendimentos para os produtores e os comerciantes;

Q.     Considerando que a deslocação de pessoas para fora das zonas infetadas prejudicou as atividades agrícolas;

R.     Considerando que várias transportadoras aéreas registaram uma diminuição do tráfego e que algumas delas suspenderam os voos para a região;

S.     Considerando que as empresas de mineração estrangeiras evacuaram os trabalhadores não essenciais, adiaram os novos investimentos e reduziram as operações;

T.     Considerando que o surto está a afetar as finanças nacionais e que a Serra Leoa tem recorrido a bilhetes do tesouro para financiar a luta contra o vírus;

U.     Considerando que a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) alertou para o facto de o surto poder pôr em perigo as colheitas e a segurança alimentar na África Ocidental;

V.     Considerando que o Serviço de Ajuda Humanitária e Proteção Civil da Comissão se comprometeu com a atribuição de 147 milhões de euros em ajuda humanitária e em cooperação para o desenvolvimento a fim de conter a propagação do vírus, proporcionar tratamento e equipamentos essenciais às pessoas infetadas e enviar peritos em ajuda humanitária;

W.    Considerando que dos 147 milhões de euros garantidos apenas 11,9 milhões de euros visam especificamente algumas das necessidades humanitárias mais prementes;

1.      Acolhe com satisfação e elogia o trabalho realizado por todas as ONG envolvidas, em particular pelos Médicos sem Fronteiras, a maior ONG ativa nas zonas afetadas, assim como pela Emergency e pela Samaritan's Purse, entre outras;

2.      Congratula-se com a declaração dos altos dirigentes da ONU sobre o Ébola proferida em Washington DC, em 3 de setembro de 2014, segundo a qual é possível travar o surto de Ébola na África Ocidental num prazo de 6 a 9 meses, mas apenas se for dada uma resposta global "massiva";

3.      Lamenta o facto de a crise ter sido subestimada pelos Estados-Membros, bem como a demora em definir uma estratégia coordenada adequada;

4.      Apoia a iniciativa da Comissão de atribuir uma ajuda de 5 milhões de euros à recém-criada missão da União Africana (UA), «Apoio à luta contra o surto de ébola na África Ocidental» (ASEOWA), que se associará aos esforços em curso no sentido de conter a propagação da doença na região, tal como anunciado na reunião do grupo de parceiros da UA sobre o Ébola, realizada em Adis Abeba, na Etiópia;

5.      Exorta a Comissão a estabelecer sistemas de controlo a fim de garantir que o total do orçamento destinado ao combate do surto de Ébola é efetivamente utilizado para combater a epidemia nos países afetados pelo vírus e não para outros fins;

6.      Exorta o Conselho da União Europeia a realizar uma reunião ministerial com vista a estabelecer uma estratégia que vise a mobilização de uma resposta médica e a prestação de ajuda humanitária pelos Estados-Membros sob a coordenação da Comissão;

7.      Manifesta-se seriamente preocupado com o facto de o surto causar não só a perda de vidas humanas, mas também uma série de consequências económicas negativas;

8.      Lamenta o facto de o setor do turismo estar a ser afetado diretamente nos países atingidos e de outros países africanos não atingidos diretamente pelo vírus terem notificado igualmente efeitos negativos no turismo, sendo esta uma fonte de rendimento primordial para esses países;

9.      Toma nota da redução das previsões de crescimento económico e salienta que, no caso da Guiné, uma avaliação inicial realizada pelo Banco Mundial e pelo FMI aponta para uma descida do crescimento do PIB de um ponto percentual, de 4,5 para 3,5 por cento;

10.    Solicita a aplicação do novo roteiro da OMS a fim de coordenar e intensificar a resposta internacional para ajudar os países afetados a travar o contágio em curso;

11.    Relembra que o roteiro da OMS será complementado pela criação de uma plataforma operacional autónoma das Nações Unidas e, neste sentido, solicita à ONU que elabore um novo plano urgente para a região; salienta que entre as necessidades mais urgentes estão as comunicações e a transmissão de mensagens, o tratamento para as pessoas infetadas e os enterros adequados, os diagnósticos e a localização de contactos, os serviços de saúde para outras doenças, o transporte e o abastecimento, dinheiro para pagar aos profissionais de saúde, os serviços médicos para o transporte, o acesso aéreo e marítimo e uma coordenação reforçada para evitar crises económicas;

12.    Insiste na urgência da execução dos vários planos internacionais (ONU, OMS e UE - resposta, roteiro e plano de ação), tendo em conta que cerca de 40% do número total de casos registados ocorreu durante as últimas 3 semanas;

13.    Saúda a vontade da Comissão de trabalhar em estreita colaboração com os Estados-Membros no Comité de Segurança da Saúde de modo a mantê-los informados sobre os últimos acontecimentos e a garantir a sincronização das medidas;

14.    Realça que a mobilização de apoio financeiro internacional e de mais profissionais de saúde constitui uma prioridade máxima para intensificar a resposta internacional;

15.    Considera que a informação e a comunicação constituem aspetos fundamentais da luta contra o surto de Ébola;

16.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos parlamentos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral da ONU e à Organização Mundial de Saúde.