<Motion lg="PT" type="RE" xmlns="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0#" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0# iPlRe_v2-0.xsd"><Cover><Date>16.9.2014</Date><Ref>B8-0118/2014</Ref><Blk-Title-Cover><Title-Type>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</Title-Type><Title-NextTo><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança</p>
</Title-NextTo><Title-Recueil><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento</p>
</Title-Recueil><Title><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">sobre a situação na Ucrânia e o estado das relações entre a UE e a Rússia</p></Title><Doc-Ref><p margin-bottom="24pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">(2014/2841(RSP))</p></Doc-Ref><Blk-Author><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><Author id="96840">Knut Fleckenstein</Author>, <Author id="39711">Victor Boştinaru</Author>, <Author id="2073">Richard Howitt</Author>, <Author id="28306">Ana Gomes</Author>, <Author id="28365">Pier Antonio Panzeri</Author>, <Author id="33984">Ioan Mircea Paşcu</Author>, <Author id="112744">Tonino Picula</Author>, <Author id="96656">Boris Zala</Author>, <Author id="37229">Kati Piri</Author>, <Author id="124698">Marju Lauristin</Author>, <Author id="96684">Liisa Jaakonsaari</Author>, <Author id="124819">Goffredo Maria Bettini</Author>, <Author id="124851">Nicola Caputo</Author>, <Author id="4262">Jo Leinen</Author>, <Author id="124839">Arne Lietz</Author>, <Author id="28307">Francisco Assis</Author>, <Author id="124699">Miroslav Poche</Author>, <Author id="96681">Vilija Blinkevičiūtė</Author>, <Author id="28166">Vincent Peillon</Author></span></p>
</Blk-Author><Body type="POL-GROUP" id="4280"><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">em nome do Grupo S&amp;D</p>
</Body>
</Blk-Title-Cover><Num-PE>PE537.020v01-00</Num-PE></Cover><Section><Ref>B8&#8209;0118/2014</Ref><Title-Section><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Ucrânia e o estado das relações entre a UE e a Rússia</span></p>
<p margin-bottom="24pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">(<ANCHOR href="#reds:DirContProc/RSP-2014-2841" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:DirContProc/RSP-2014-2841">2014/2841(RSP)</ANCHOR>)</span></p>
</Title-Section><p margin-bottom="12pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-style="italic">O Parlamento Europeu</span>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a declaração ministerial conjunta, de 12 de setembro de 2014, sobre a aplicação do Acordo de Associação/Zona de Comércio Livre Abrangente e Aprofundada (AA/ZCLAA) com a Ucrânia;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a declaração do Presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, sobre novas medidas restritivas da UE contra a Rússia, de 8 e 11 de setembro de 2014,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o Protocolo sobre o resultado das consultas do Grupo de Contacto trilateral, assinado em 5 de setembro de 2014, em Minsk,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a Declaração da Cimeira da NATO no País de Gales, de 5 de Setembro de 2014,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta as conclusões da reunião extraordinária do Conselho «Agricultura» realizada em Bruxelas, em 5 de setembro de 2014,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de 30 de agosto de 2014,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta as conclusões do Conselho «Assuntos Gerais», de 22 de julho de 2014,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">A.     Considerando que o verão de 2014 foi marcado por um agravamento do conflito na Ucrânia oriental; que, segundo estimativas das Nações Unidas, pelo menos 3000 pessoas perderam a vida e muitas milhares de pessoas foram feridas; que centenas de milhares de civis fugiram das zonas de conflito; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">B.     Considerando que o trágico derrube do voo da Malaysia Airlines MH17 na região de Donetsk concitou uma avalanche de críticas na opinião pública internacional e europeia; que as Nações Unidas e a UE solicitaram uma rigorosa investigação internacional das circunstâncias do acidente e que é uma obrigação moral e jurídica levar os responsáveis a tribunal; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">C.     Considerando que existem provas do apoio direto ou indireto dos separatistas pela Rússia, designadamente por meios militares; que esses elementos determinaram os Estados-Membros da UE a assumir uma posição mais firme relativamente à Rússia e adotar sanções adicionais;  que, em contrapartida, a Federação da Rússia decidiu proibir a importação de certos produtos agrícolas, produtos alimentares e matérias&#8209;primas da União Europeia, dos Estados Unidos, do Canadá, da Austrália e da Noruega;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">D.     Considerando que, como consequência da anexação ilegal da Crimeia pela Rússia e do seu papel no conflito ucraniano, as relações UE-Rússia atingiram o seu nível mais baixo desde o final da guerra fria;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">E.     Considerando que, após cinco meses de conflito mortal, uma tão necessária, mas frágil trégua foi alcançada em 5 de setembro de 2014 na capital bielorussa Minsk; que os tiroteios esporádicos prosseguem na Ucrânia oriental;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">1.      Reitera a sua solidariedade para com o povo ucraniano e reafirma o seu apoio a uma solução política para a atual crise na Ucrânia oriental, que respeite a soberania, a integridade territorial, a unidade e a independência da Ucrânia, bem como a sua liberdade de escolher as alianças políticas e comerciais, e que garanta uma sólida proteção dos direitos das minorias em todas as regiões da Ucrânia;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">2.      Exorta a Rússia a retirar imediatamente todos os meios militares e todas as forças da Ucrânia, a proibir o fluxo de armas e de combatentes na Ucrânia oriental, e a pôr termo ao apoio, direto ou indireto, às ações das forças separatistas em território ucraniano;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">3.      Reitera a sua condenação da anexação da Crimeia e apoia a decisão do Conselho e dos Estados-Membros da UE de não a reconhecer; congratula-se com a decisão da UE de proibir a importação de mercadorias da Crimeia que não disponham de um certificado de origem emitido pelas autoridades ucranianas;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">4.      Acolhe com agrado o «Protocolo relativo à aplicação do plano de paz do Presidente da Ucrânia, Petro Poroshenko, e às iniciativas do Presidente da Rússia, Vladimir Putin», assinado após as consultas do Grupo de Contacto trilateral, em 5 de setembro de 2014, em Minsk; considera que o cessar-fogo pode constituir um primeiro passo importante em prol de um diálogo político significativo e de uma solução política geral; deplora a prossecução de bombardeamentos esporádicos na Ucrânia oriental e insta todas as partes no conflito a trabalharem de forma construtiva para o desanuviamento da crise e para a reconciliação;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">5.      Apoia resolutamente a OSCE nos seus esforços para estabilizar a situação na Ucrânia; recorda que a OSCE é atualmente a única instituição europeia pós-Guerra Fria capaz de reunir a Rússia, a Ucrânia e os seus parceiros europeus; congratula-se com o alargamento da missão especial de observação de molde a que possa cumprir tarefas como o acompanhamento do cessar-fogo e o controlo das fronteiras; exorta a organização a aumentar, o mais rapidamente possível, o número de observadores presentes nas zonas de confronto e insta a Federação da Rússia, enquanto Estado membro da OSCE, a respeitar plenamente as normas, os princípios e os compromissos da OSCE; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">6.      Observa que a UE decidiu aplicar sanções adicionais, se bem que o cessar-fogo tenha começado a ser aplicado na Ucrânia oriental; faz notar que a atual ambiguidade em torno da aplicação do cessar-fogo justifica essa decisão e adverte para o facto de a União Europeia estar disposta a aplicar sanções adicionais se a Rússia e as forças separatistas de Donbas não comprovarem sem equívoco a sua vontade de colaborar nos esforços em prol do desanuviamento da crise; apoia, ao mesmo tempo, as declarações do Presidente do Conselho Europeu, segundo as quais, em função da situação no terreno, a UE poderá rever no todo ou em parte as sanções estabelecidas;  sublinha que as sanções não podem substituir-se à procura ativa de uma solução política e diplomática para a crise atual; manifesta a sua convicção de que, aquando da imposição ou do reexame de sanções, a unidade e a solidariedade da UE são cruciais para que as medidas possam produzir os efeitos políticos desejados; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">7.      Recorda que as medidas restritivas impostas pela UE estão diretamente relacionadas com o facto de a Federação da Rússia ter violado o direito internacional com a anexação da Crimeia e a desestabilização da Ucrânia, enquanto as medidas comerciais da Federação da Rússia, nomeadamente contra a Ucrânia e outros países da Parceria Oriental que concluíram recentemente acordos de associação com a UE, não se justificam;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">8.      Congratula-se com as medidas adotadas pelo Conselho «Agricultura» de 5 de setembro e exorta a Comissão a estudar meios que permitam à UE enfrentar crises semelhantes no futuro de forma mais eficaz e fazer tudo o que estiver ao seu alcance para apoiar considerável e atempadamente os produtores europeus afetados; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">9.      Saúda a decisão do Presidente francês, François Hollande, de suspender a entrega à Rússia de um navio de guerra de classe Mistral, condicionando a entrega ao prosseguimento do cessar-fogo e à consecução de uma solução política; insta os Estados-Membros da UE a respeitarem plenamente o embargo ao comércio de armas e a proibição da exportação de bens de dupla utilização para utilizadores finais militares;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">10     Congratula-se com o resultado da Cimeira da NATO no País de Gales, enquanto resposta adequada e atempada à evolução das condições de segurança na Europa na sequência das ações da Rússia na Ucrânia; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">11.    Exorta o Conselho e o SEAE a acelerarem a implantação da missão de aconselhamento da PCSD sobre a reforma do setor civil na Ucrânia; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">12.    Regista o relatório preliminar da Dutch Safety Board no âmbito da investigação relativa à queda do voo MH17 da Malaysia Airlines, publicado em 9 de setembro de 2014, que confirma que o avião foi abatido; deplora o facto de os combates não terem permitido o livre acesso dos investigadores ao local do acidente e espera que o cessar&#8209;fogo facilite o processo de investigação; exorta todas as partes a mostrarem uma autêntica vontade de cooperação;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">13.    Acolhe com satisfação a libertação dos reféns detidos pelos grupos armados de forma ilegal na Ucrânia oriental e solicita a libertação dos prisioneiros ucranianos detidos na Federação da Rússia; solicita, ainda, a libertação imediata e o regresso seguro à Estónia de Eston Kohver, o agente estónio sequestrado no território soberano da Estónia e levado para a Rússia; salienta que as autoridades russas têm a obrigação de lhe facultar o acesso livre e contactos regulares com representantes oficiais da República da Estónia e de lhe garantir o bem-estar pessoal e a segurança durante a sua permanência no território da Rússia;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">14.    Destaca a premente necessidade de prestar assistência humanitária e ajuda de emergência à população das zonas afetadas por conflitos, às pessoas deslocadas internamente e aos refugiados; congratula-se com a recente decisão da Comissão no sentido de mobilizar 22 milhões de euros de ajuda humanitária e de ajuda ao desenvolvimento para a Ucrânia; recorda que a assistência humanitária na Ucrânia oriental deve ser prestada no pleno respeito dos princípios humanitários de humanidade, neutralidade, imparcialidade e independência e em estreita coordenação com o Governo ucraniano, as Nações Unidas e o Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV); associa-se ao recente alerta da Organização Mundial de Saúde, segundo a qual a Ucrânia oriental se depara com uma situação de emergência sanitária, porquanto os hospitais não estão plenamente operacionais e se verifica uma escassez de medicamentos e vacinas; solicita à UE e aos doadores internacionais que tomem medidas urgentes a este respeito;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">15.    Salienta a necessidade de restaurar a confiança entre as diferentes comunidades e apela a um processo de reconciliação duradouro; sublinha, neste contexto, a importância do estabelecimento de um diálogo nacional inclusivo, evitando os discursos de ódio e de retórica – nomeadamente da Rússia – suscetíveis de agravar o conflito; salienta que um tal diálogo inclusivo deve envolver as organizações da sociedade civil e os cidadãos de todas as regiões e minorias; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">16.    Apela a uma investigação exaustiva, transparente e rigorosa das violações dos direitos humanos que se verificaram durante os cinco meses de conflito, bem como aquando das execuções por tiros de <span font-style="italic">sniper</span> na praça Maidan, em fevereiro de 2014, e dos trágicos eventos que tiveram lugar em 2 de maio de 2014 em Odessa, zelando por que os responsáveis sejam julgados;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">17.    Congratula-se com a recente assinatura de um novo programa da UE, num valor de 10 milhões de euros, que se destina a reforçar o papel da sociedade civil na promoção e no acompanhamento das reformas democráticas e do desenvolvimento socioeconómico inclusivo na Ucrânia;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">18.    Considera que as próximas eleições legislativas constituem uma excelente oportunidade para o restabelecimento de uma representação democrática no Parlamento ucraniano (Verkhovna Rada); aguarda com expectativa um futuro estável, próspero e democrático para todos os cidadãos da Ucrânia; manifesta a sua convicção de que somente uma Ucrânia verdadeiramente democrática e soberana poderá decidir do seu próprio futuro de forma independente; insta, por conseguinte, as forças rebeldes no leste da Ucrânia a não obstruírem o processo eleitoral e a garantirem o direito fundamental dos residentes de Donbas a elegerem livremente os seus representantes; salienta, além do mais, a importância de organizar as eleições em conformidade com as normas internacionais e de assegurar a formação de um governo inclusivo, no devido respeito dos resultados eleitorais;  exorta todos os partidos políticos representados atualmente no Verkhovna Rada a participarem nas eleições e insta todas as partes a respeitarem plenamente os resultados;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">19.    Considera que a descentralização de poderes contribuirá para a manutenção de uma paz duradoura na Ucrânia oriental e manifesta a sua satisfação pelo facto de este aspeto constituir um dos pontos principais do plano de paz do Presidente Poroshenko e do Protocolo de Minsk; adverte, todavia, contra acordos que possam comprometer a independência, a unidade e a soberania da Ucrânia, bem como a sua liberdade de escolher as alianças políticas e comerciais; manifesta preocupação com o facto de a crise poder dar lugar a outro conflito latente e prolongado na vizinhança da Europa, com consequências negativas a longo prazo para a segurança da Ucrânia, da UE e da Rússia, e exorta todas as partes a adotarem medidas para antecipar um tal cenário;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">20.    Lamenta que as consultas entre a Ucrânia, a Rússia e a UE com vista a garantir a segurança do aprovisionamento e do trânsito de energia ainda não tenham dado resultados positivos; salienta a necessidade de que a UE e todos os Estados-Membros reequilibrem a sua dependência energética da Rússia e zelem por que a ajuda europeia não seja utilizada especialmente para o pagamento das dívidas à Gazprom; considera, pelo contrário, que os Estados-Membros da UE ajudariam substancialmente a Ucrânia ao declararem uma moratória da dívida e dos pagamentos de juros até à sua economia se estabilizar; insta as autoridades russas e a Gazprom a responderem urgentemente às preocupações com a escassez no fornecimento de gás aos Estados&#8209;Membros da UE; apoia a suspensão das negociações para a adesão da Rússia à Agência Internacional da Energia;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">21.    Declara que procedeu à rápida ratificação do AA/ZCLAA com a Ucrânia, ao mesmo tempo que a votação no Verkhovna Rada, com vista a manifestar a sua solidariedade para com o povo ucraniano neste momento difícil e a demonstrar o seu apoio incondicional à sua procura de uma vida melhor num país democrático; realça, todavia, que as disposições do AA e da ZCLAA não representam quaisquer desafios comerciais para a Federação da Rússia e que o Acordo de Associação não constitui qualquer obstáculo às boas relações da Ucrânia com o seu vizinho oriental; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">22.    Toma nota da decisão conjunta da UE e da Ucrânia de adiar a aplicação da ZCLAA até dezembro de 2015; considera importante que o texto estabelecido da ZCLAA não seja reaberto à negociação; acolhe com agrado o plano da Comissão de alargar o regime de pautas reduzidas para as importações provenientes da Ucrânia;  apoia as consultas em curso entre a Ucrânia, a Rússia e a UE sobre a aplicação do AA/ZCLAA com a Ucrânia e espera que tal contribua para a resolução de todos os mal-entendidos e satisfaça as preocupações legítimas das partes; deplora o início tardio da realização dessas consultas e critica a lentidão do processo que conduziu ao adiamento da execução AA/ZCLAA;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">23.    Salienta que as relações de parceria e cooperação com a Rússia devem ser restabelecidas quando a Rússia demonstrar observância do direito internacional, contribuir ativamente e sem ambiguidades para uma solução pacífica para a crise ucraniana e respeitar plenamente a integridade territorial, a independência e a soberania da Ucrânia, bem como de outros países da Parceria Oriental e dos seus vizinhos;  exorta a nova HR/VP a assumir um papel ativo na facilitação do diálogo entre a Ucrânia e a Rússia, bem como do diálogo entre a UE e a Rússia e na promoção de soluções pacíficas para os conflitos; considera, além disso, que a Comissão deve estudar as modalidades de cooperação da UE com a União Económica da Eurásia;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">24.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos Estados-Membros da UE, ao Presidente, ao Governo e ao Parlamento da Ucrânia, bem como ao Presidente, ao Governo e ao Parlamento da Federação da Rússia.</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt"> </p>
</Section></Motion>