<Motion lg="PT" type="RE" xmlns="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0#" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0# iPlRe_v2-0.xsd"><Cover><Date>16.9.2014</Date><Ref>B8-0122/2014</Ref><Blk-Title-Cover><Title-Type>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</Title-Type><Title-NextTo><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança</p>
</Title-NextTo><Title-Recueil><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento</p>
</Title-Recueil><Title><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">sobre a situação na Ucrânia</p></Title><Doc-Ref><p margin-bottom="24pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">(2014/2841(RSP))</p></Doc-Ref><Blk-Author><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><Author id="4521">Charles Tannock</Author>, <Author id="96796">Ryszard Antoni Legutko</Author>, <Author id="28353">Anna Elżbieta Fotyga</Author>, <Author id="28372">Ryszard Czarnecki</Author>, <Author id="96801">Tomasz Piotr Poręba</Author>, <Author id="4513">Geoffrey Van Orden</Author>, <Author id="28615">Roberts Zīle</Author>, <Author id="119431">Ruža Tomašić</Author>, <Author id="124891">Zdzisław Krasnodębski</Author>, <Author id="96697">Valdemar Tomaševski</Author>, Bastiaan Belder</span></p>
</Blk-Author><Body type="POL-GROUP" id="4271"><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">em nome do Grupo ECR</p>
</Body>
</Blk-Title-Cover><Num-PE>PE537.024v01-00</Num-PE></Cover><Section><Ref>B8&#8209;0122/2014</Ref><Title-Section><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Ucrânia</span></p>
<p margin-bottom="24pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">(<ANCHOR href="#reds:DirContProc/RSP-2014-2841" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:DirContProc/RSP-2014-2841">2014/2841(RSP)</ANCHOR>)</span></p>
</Title-Section><p margin-bottom="12pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-style="italic">O Parlamento Europeu</span>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu sobre a Ucrânia,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Ucrânia,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Rússia,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a Declaração Conjunta da Cimeira da Parceria Oriental de Vílnius, de 29 de novembro de 2013,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a Declaração da Cimeira da NATO no País de Gales,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">A.     Considerando que, na sequência da anexação ilegal da Crimeia pela Rússia, a proclamação da independência nas regiões de Donetsk e de Luhansk por parte dos separatistas desencadeou uma onda de violência na Ucrânia oriental;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">B.     Considerando que pelo menos 3000 pessoas já perderam a vida desde meados de abril, tendo o número de refugiados e deslocados internos ucranianos atingido os 350 000;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">C.     Considerando que os revoltosos pró-russos apoiados diretamente pelo exército regular russo – cuja força é estimada pela parte ucraniana em seis batalhões apoiados por artilharia – se aproximaram de Mariupol, um porto de importância estratégica no Mar Negro, e começaram a bombardear a cidade;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">D.     Considerando que, de acordo com fontes da NATO, a Rússia terá fornecido tanques de combate, artilharia e outro armamento aos rebeldes e permitido que mercenários do seu território atravessem a fronteira para se juntarem às milícias rebeldes; que a Rússia ainda dispõe de cerca de 1000 militares armados na Ucrânia oriental e de aproximadamente outros 20 000 soldados estacionados perto da fronteira ucraniana;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">E.     Considerando que, após ter dado apoio a grupos separatistas locais, a Rússia recorreu ao seu exército para assumir o controlo da Crimeia ucraniana e, em seguida, anexá-la; que esta situação foi repetida no caso da Ucrânia oriental, violando, por conseguinte, os princípios dos Acordos de Helsínquia;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">F.     Considerando que a agressão russa e a invasão da Crimeia constituíram uma violação do direito internacional, nomeadamente da Carta das Nações Unidas, de pelo menos três acordos datados de 1997 entre a Ucrânia e a Rússia sobre relações bilaterais e, em particular, do Memorando de Budapeste de 1994 relativo ao Tratado de Não&#8209;Proliferação, bem como dos principais atos da OSCE;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">G.     Considerando que, em 17 de julho de 2014, o voo MH17 da Malaysia Airlines proveniente de Amesterdão foi abatido perto da aldeia de Grabove, no território dominado pelos rebeldes adjacente à fronteira com a Rússia, provocando a morte de cerca de 300 pessoas; que as provas indicam que se trata de um míssil fornecido pela Rússia e lançado pelos rebeldes; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">H.     Considerando que, em razão do papel que a Rússia desempenha na crise da Ucrânia, a União Europeia concordou em impor sanções suplementares, visando, nomeadamente, as principais empresas públicas russas de petróleo e alargando a lista negra dos oficiais russos sujeitos à proibição de visto e ao congelamento de bens;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">I.      Considerando que, na cimeira da NATO que teve lugar em setembro no País de Gales, mais de 60 dirigentes nacionais se juntaram para debater a situação na Ucrânia e no Afeganistão, bem como o futuro da aliança;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">J.      Considerando que, em 27 de junho de 2014, a UE concluiu um acordo de associação com a Ucrânia, bem como acordos similares com a Geórgia e com a Moldávia; que a assinatura desse acordo indica o reconhecimento do desejo do povo ucraniano de viver num país cujo funcionamento seja regido por valores europeus, pela democracia e pelo Estado de direito;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">K.     Considerando que os dirigentes políticos russos tentaram utilizar sentimentos históricos de cariz revanchista e irredentista com vista a legitimar iniciativas separatistas, tendo declarado publicamente que a região que hoje corresponde ao sudeste ucraniano foi, no tempo dos czares, uma região russa chamada Novorossiya; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">L.     Considerando que, em 5 de setembro de 2014, Eston Kohver, agente do Serviço de Segurança Interna da Estónia, foi sequestrado perto do posto de controlo fronteiriço de Luhamaa, na Estónia, e detido no território russo, num local não revelado, sob a acusação de espionagem; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">M.    Considerando que, no contexto das tensões relativas à Ucrânia, a Rússia diminuiu em 45 % o fornecimento de gás à Polónia;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">N.     Considerando que a França decidiu suspender a entrega de navios de guerra de classe Mistral à Rússia;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">1.      Manifesta a sua solidariedade para com a Ucrânia e a nação ucraniana; expressa um otimismo prudente em relação ao acordo de cessar-fogo e relembra que, para que seja possível alcançar uma paz duradoura e executar o plano de paz, a Rússia deve retirar toda e qualquer forma de apoio financeiro, político ou militar aos separatistas na Ucrânia oriental e libertar todos os territórios anexados, designadamente a Crimeia; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">2.      Condena vivamente a Federação da Rússia por travar uma guerra híbrida não declarada contra a Ucrânia, utilizando as forças russas regulares e prestando apoio a grupos ilicitamente armados; exorta a Rússia a pôr cobro ao fluxo de armas e de combatentes para a Ucrânia oriental; salienta que as ações da Rússia contra a Ucrânia constituem um ato de agressão;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">3.      Reitera o seu empenhamento na independência, soberania, integridade territorial, inviolabilidade das fronteiras, bem como na opção europeia da Ucrânia; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">4.      Acolhe com agrado o pleno respeito pela Ucrânia do acordo de cessar-fogo, não obstante as inúmeras provocações e violações por conta das tropas russas e dos terroristas;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">5.      Adverte que, no diálogo político que segue o cessar-fogo, a tónica deve ser posta de forma decisiva na rejeição de quaisquer propostas para o futuro estatuto da Ucrânia que possam ser aproveitadas pela Rússia para aumentar a sua influência ou até dividir o país;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">6.      Acolhe com agrado a entrada em vigor do novo conjunto de sanções contra a Rússia, mediante as quais são bloqueados os empréstimos a cinco dos principais bancos estatais e são restringidas as relações comerciais da UE com as empresas dos setores do petróleo e da defesa; considera que todas as sanções devem ser formuladas de molde a não permitir que as companhias ligadas ao Kremlin as contornem; exorta a UE a acompanhar de perto formas de cooperação económica como os <span font-style="italic">swaps</span> de ações e as empresas comuns; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">7.      Regista a retirada parcial das tropas russas do território da Ucrânia, mas considera que tal não é suficiente para abrandar as sanções contra a Rússia adotadas pela UE; manifesta, nesse sentido, a sua preocupação com a recente declaração prematura do Presidente do Conselho Europeu relativamente ao possível levantamento das sanções;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">8.      Insta os Estados-Membros e o SEAE a adotarem um conjunto claro de indicadores de referência que, uma vez alcançados, possam impedir a adoção de novas medidas restritivas contra a Rússia ou conduzir ao levantamento das anteriores; considera que estes últimos devem incluir: retirada total das tropas e dos mercenários russos do território da Ucrânia, cessação do fornecimento de armas e equipamento aos terroristas, plena observância do cessar-fogo pela Rússia, instituição de medidas eficazes de controlo e verificação do cessar-fogo, bem como restauração do controlo da Ucrânia sobre a totalidade do seu território, incluindo a Crimeia; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">9.      Condena a hostilidade da Rússia contra a Crimeia, considerando-a uma grave violação da soberania e da integridade territorial da Ucrânia à luz do direito internacional, e reprova a política russa do «facto consumado» nas relações externas; considera a anexação da Crimeia ilícita; recusa reconhecer o governo de facto da Rússia na Crimeia e apoia a decisão de proibir a importação de mercadorias da Crimeia e de Sebastopol que não disponham de um certificado ucraniano; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">10.    Recorda que as atuais fronteiras da Ucrânia foram completamente garantidas pelos EUA, pela Federação da Rússia e pelo Reino Unido no Memorando de Budapeste sobre garantias em matéria de segurança, aquando da renúncia da Ucrânia às armas nucleares e da sua adesão ao Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares (TNP); recorda ainda à Federação da Rússia que, nesse mesmo ato e juntamente com os dois outros países acima referidos, se comprometeu a não aplicar qualquer coerção económica destinada a subordinar aos seus interesses o exercício pela Ucrânia dos direitos inerentes à sua soberania, obtendo assim qualquer tipo de vantagens;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">11.    Insta os Estados-Membros a continuarem a prestar o necessário apoio militar e técnico à Ucrânia;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">12.    Exorta o Conselho a inserir as assim chamadas repúblicas populares de Donetsk e Luhansk na lista das organizações terroristas;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">13.    Insta a Comissão e os Estados-Membros a intensificarem esforços na prestação de ajuda humanitária à Ucrânia;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">14.    Manifesta preocupação com a decisão de adiar a aplicação da ZCLAA com a Ucrânia, adotada na reunião que contou com a presença de representantes russos; solicita a aplicação dos acordos na sua forma inicialmente prevista e negociada apenas entre a Ucrânia e a UE; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">15.    Regista a decisão adotada na cimeira da NATO, designadamente a criação de uma Força Operacional Conjunta de Resposta Ultrarrápida (<span font-style="italic">Very High Readiness Joint Task Force – VJTF</span>), bem como o reforço das despesas gerais com a defesa, e acolhe com agrado a veemente condenação da ilícita intervenção russa na Ucrânia, que consta da Declaração da Cimeira da NATO no País de Gales; acolhe com agrado a declaração do Presidente Obama, na qual afirma que a aliança deve permitir a adesão de novos membros, a fim de responder à hostilidade da Rússia e de assumir compromissos concretos com vista a reforçar as capacidades de defesa da Ucrânia, da Geórgia e da Moldávia; deplora, todavia, o facto de não ter sido adotada qualquer decisão relativamente à colocação permanente de tropas da NATO nos países da Europa de leste, bem como a falta de qualquer decisão clara relativamente ao apoio direto e imediato ao exército ucraniano;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">16.    Exorta a UE, à luz dos recentes atos de hostilidade da Rússia na Ucrânia e na Estónia, a estabelecer um Fundo Europeu da Segurança (FES) que permita empréstimos com taxas de juro reduzidas, utilizáveis pelos Estados-Membros da UE, mormente no leste, para fins de modernização dos respetivos exércitos e melhoria das capacidades de defesa;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">17.    Saúda a assinatura dos acordos de associação com a Ucrânia e destaca a possibilidade legalmente consagrada de uma futura adesão da Ucrânia à UE, concedida em princípio pelo artigo 49.º do Tratado sobre a União Europeia;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">18.    Regista a decisão do Presidente da França de suspender a entrega de navios de guerra de classe Mistral à Rússia; considera que tal representa um passo no bom caminho e insta a França a rescindir esse contrato de forma definitiva, uma vez que constitui uma violação do Código de Conduta da União Europeia relativamente à exportação de armas e da Posição Comum de 2008, que define regras comuns aplicáveis ao controlo das exportações de tecnologia e equipamento militares; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">19.    Exorta a Rússia e os separatistas pró-russos na região a garantirem imediatamente um acesso seguro e ilimitado ao local onde se encontram os destroços do voo MH17, de modo a permitir a retoma da investigação, bem como o repatriamento dos restos mortais e dos pertences das vítimas que ainda se encontram no local, e solicita a que as pessoas direta e indiretamente responsáveis ​​pelo derrube do avião MH17 sejam levadas a tribunal o mais rapidamente possível;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">20.    Condena o sequestro no território da Estónia de Eston Kohver, agente do Serviço de Segurança Interna, e exorta as autoridades russas a procederem à sua imediata libertação e regresso à Estónia em condições de segurança;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">21.    Recorda que o Presidente Putin afirmou no seu discurso que a Rússia se reserva o direito de defender as pessoas de etnia russa que vivem fora do país, o que pode ser interpretado como uma ameaça velada à Moldávia e aos países bálticos; adverte para o facto de a atual situação na Transnístria poder originar novamente um impasse com a Rússia, tendo em conta, particularmente, a assinatura do Acordo de Associação com a Moldávia; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">22.    Reitera o seu apelo à Rússia para que não utilize o gás e o petróleo como instrumento de pressão e de coação nas relações com os seus vizinhos; salienta, neste contexto, a necessidade de assegurar o aprovisionamento energético da Ucrânia e dos Estados&#8209;Membros da UE que já foram afetados por cortes no fornecimento de gás por parte da Rússia, nomeadamente a Polónia;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">23.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos Estados-Membros, ao Presidente da Ucrânia, aos Governos e Parlamentos dos países da Parceria Oriental e da Federação da Rússia, à Assembleia Parlamentar Euronest e às Assembleias Parlamentares do Conselho da Europa e da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa.</p>
</Section></Motion>