<Motion lg="PT" type="RE" xmlns="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0#" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0# iPlRe_v2-0.xsd"><Cover><Date>16.9.2014</Date><Ref>B8-0123/2014</Ref><Blk-Title-Cover><Title-Type>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</Title-Type><Title-NextTo><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança</p>
</Title-NextTo><Title-Recueil><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento</p>
</Title-Recueil><Title><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">sobre a situação na Ucrânia e o estado das relações entre a UE e a Rússia</p></Title><Doc-Ref><p margin-bottom="24pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">(2014/2841(RSP))</p></Doc-Ref><Blk-Author><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><Author id="96838">Cristian Dan Preda</Author>, <Author id="1263">Elmar Brok</Author>, <Author id="28297">Jacek Saryusz-Wolski</Author>, <Author id="4246">Othmar Karas</Author>, <Author id="112755">Andrej Plenković</Author>, <Author id="96934">Sandra Kalniete</Author>, <Author id="28257">Ivo Belet</Author>, <Author id="28269">Jerzy Buzek</Author>, <Author id="124806">David McAllister</Author>, <Author id="2341">Michael Gahler</Author>, <Author id="96674">Anna Maria Corazza Bildt</Author>, <Author id="23785">Andrzej Grzyb</Author>, <Author id="28424">Tunne Kelam</Author>, <Author id="97968">Andrey Kovatchev</Author>, <Author id="124889">Agnieszka Kozłowska-Rajewicz</Author>, <Author id="96651">Eduard Kukan</Author>, <Author id="124759">Gabrielius Landsbergis</Author>, <Author id="96791">Elżbieta Katarzyna Łukacijewska</Author>, <Author id="96824">Monica Luisa Macovei</Author>, <Author id="96936">Gabriel Mato</Author>, <Author id="28135">György Schöpflin</Author>, <Author id="119435">Davor Ivo Stier</Author>, <Author id="119434">Dubravka Šuica</Author>, <Author id="96774">Jarosław Leszek Wałęsa</Author>, <Author id="124893">Bogdan Andrzej Zdrojewski</Author>, <Author id="28618">Valdis Dombrovskis</Author>, <Author id="28228">Albert Deß</Author>, <Author id="28451">Lorenzo Cesa</Author></span></p>
</Blk-Author><Body type="POL-GROUP" id="4269"><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">em nome do Grupo PPE</p>
</Body>
</Blk-Title-Cover><Num-PE>PE537.025v01-00</Num-PE></Cover><Section><Ref>B8&#8209;0123/2014</Ref><Title-Section><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Ucrânia e o estado das relações entre a UE e a Rússia</span></p>
<p margin-bottom="24pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">(<ANCHOR href="#reds:DirContProc/RSP-2014-2841" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:DirContProc/RSP-2014-2841">2014/2841(RSP)</ANCHOR>)</span></p>
</Title-Section><p margin-bottom="12pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-style="italic">O Parlamento Europeu</span>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre a Política Europeia de Vizinhança, sobre a Parceria Oriental e sobre a Ucrânia, em particular a sua resolução de 17 de julho de 2014 sobre a Ucrânia<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> Textos Aprovados, <ANCHOR href="#reds:iPlTa_Itm/TA-8-2014-0009" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iPlTa_Itm/TA-8-2014-0009/red:cycle_FNL" data-family="reds:iPlTa" data-version="FNL">P8_TA(2014)0009</ANCHOR>.</p>
</footnote>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a Declaração Conjunta dos líderes do G7 proferida na Cimeira de Bruxelas, em 4 de junho de 2014,</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta as conclusões do Conselho «Negócios Estrangeiros», de 22 de julho e de 15 de agosto, e as conclusões do Conselho Europeu sobre a Ucrânia, de 30 de agosto de 2014,</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt"> </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a declaração da Cimeira da NATO, de 7 de setembro de 2014,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a declaração do Presidente do Conselho Europeu sobre novas medidas restritivas da UE contra a Rússia, de 11 de setembro de 2014,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a declaração do porta-voz do SEAE, de 11 de setembro de 2014, sobre o rapto de um agente de polícia estónio,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">A.     Considerando que, em Minsk, o Grupo de Contacto trilateral chegou a acordo sobre um cessar-fogo, em 5 de setembro de 2014, o qual entrou em vigor no mesmo dia; que o acordo incluía igualmente um protocolo com 12 pontos que abrange a libertação de reféns, medidas para melhorar a situação humanitária, a retirada de todos os grupos armados ilegais, equipamento militar e mercenários da Ucrânia e medidas sobre a descentralização nas regiões de Donetsk e Luhansk;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">B.     Considerando que os mercenários violaram reiteradamente o cessar-fogo, desde 5 de setembro, em regiões perto de Mariupol e do aeroporto de Donetsk, e que efetuaram tentativas para testar as defesas da Ucrânia em diversas outras localidades;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt"> </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">C.     Considerando que a Cimeira da NATO, em Newport, reafirmou que a NATO apoia a Ucrânia face à influência desestabilizadora da Rússia, ofereceu apoio para reforçar as forças armadas ucranianas e apelou à Rússia para que retire as suas tropas da Ucrânia e ponha termo à anexação ilegal da Crimeia;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">D.     Considerando que o Conselho Europeu de 30 de agosto solicitou propostas que aumentem as medidas restritivas da UE face às ações da Rússia na desestabilização da Ucrânia oriental; que estas propostas entraram em vigor em 12 de setembro;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">E.     Considerando que Mykola Zelenec, o Cônsul Honorário da Lituânia em Luhansk, foi raptado e brutalmente assassinado pelos rebeldes;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">F.     Considerando que a nova Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Ucrânia foi constituída em 8 de setembro de 2014, com caráter prioritário, e que o Parlamento está pronto a acompanhar o processo das reformas políticas, legislativas e económicas na Ucrânia através da atividade futura da Comissão Parlamentar de Associação; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">G.     Considerando que as conclusões iniciais dos investigadores sobre a queda referem que o voo MH17 da Malaysia Airlines foi destruído no ar, sobre a Ucrânia oriental, após ter sido atingido por múltiplos objetos com elevada carga energética provenientes do exterior do avião;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">H.     Considerando que, em 12 de setembro, a Comissão anunciou que a aplicação provisória do acordo de associação (AA) e de uma zona de comércio livre abrangente e aprofundada (ZCLAA) será adiada até 31 de dezembro de 2015; que tal terá como consequência o prolongamento das preferências comerciais unilaterais concedidas pela UE à Ucrânia, as quais deviam caducar em 1 de novembro do presente ano;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">I.      Considerando que, em 7 de agosto, o Governo russo adotou uma lista de produtos provenientes da UE, dos EUA, da Noruega, do Canadá e da Austrália a proibir no mercado russo durante um ano; que a UE será a mais afetada dado que a Rússia é o segundo maior mercado de exportação dos produtos agrícolas da UE e o sexto maior relativamente aos produtos da pesca, e que 73 % das importações proibidas são provenientes da UE;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">J.      Considerando que as restrições gerais atualmente aplicadas pela Rússia podem pôr em risco 5 mil milhões de euros de trocas comerciais e afetar os rendimentos de 9,5 milhões de pessoas na UE que trabalham nas explorações agrícolas mais afetadas; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">K.     Considerando que a proibição relativa aos produtos alimentares da UE no mercado russo, que atingiu em especial o setor das frutas e produtos hortícolas, bem como os setores dos lacticínios e da carne, pode ter eventuais repercussões conduzindo ao excesso da oferta no mercado interno; que o valor dos produtos da pesca proibidos ascende a quase 144 milhões de euros;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">L.     Considerando que a proibição relativa aos produtos da pesca da UE no mercado russo pode causar problemas graves em alguns Estados-Membros como a Espanha, a França, o Reino Unido, a Dinamarca, a Letónia, a Estónia e a Irlanda;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">M.    Considerando que a Rússia põe em risco a segurança da UE ao violar regularmente o espaço aéreo da Finlândia, dos países bálticos e da Ucrânia, bem como através do recente corte no fornecimento de gás à Polónia que representa 45 % das exportações russas para aquele país;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">N.     Considerando que o conflito em curso afeta um milhão de crianças na Ucrânia oriental e que muitas delas foram mortas e feridas; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">1.      Saúda a ratificação simultânea do AA/ZCLAA pelo Verkhovna Rada e pelo Parlamento Europeu; considera que este é um passo importante que demonstra o empenho de ambas as partes relativamente à sua boa execução; regista o adiamento da aplicação provisória da ZCLAA UE-Ucrânia, até 31 de dezembro de 2015, que será substituída pelo prolongamento das medidas comerciais unilaterais, o que representa <span font-style="italic">de facto</span> uma aplicação assimétrica do acordo; lamenta a pressão e a chantagem russas; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">2.      Reitera que a Rússia pretende pôr em risco e, eventualmente, impedir a entrada em vigor do presente acordo; salienta, por conseguinte, que o novo calendário não afetará o processo de ratificação conducente à aplicação integral; refere que o acordo não será alterado e que a União Europeia clarificou plenamente, através desta ratificação, que não é possível alterá-lo;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">3.      Salienta que os próximos meses até à aplicação do AA/ZCLAA devem ser utilizados para abordar a necessária transformação e modernização do sistema político da Ucrânia, da sua economia e da sociedade, em conformidade com a agenda da associação; acolhe favoravelmente o programa de reformas anunciado pelo Presidente Poroshenko, que inclui legislação em matéria de combate à corrupção, descentralização e amnistia; insta a Comissão e os Estados-Membros a proporcionarem à Ucrânia toda a assistência económica e financeira possível, de forma reforçada e rápida, a fim de ajudar o país a abordar estas reformas;  reafirma que tal deve ser efetuado como um ato unilateral da UE e não ditado pelas ameaças e intrusões russas nas relações entre a UE e a Ucrânia, sob pena de se colocar em risco a entrada em vigor de um AA/ZCLAA integral entre a UE e a Ucrânia, com o perigo de contágio decorrente deste formato diluído de associação em relação a outros acordos com países parceiros; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">4.      Insta os Estados-Membros com experiência anterior na aplicação de acordos de associação com a UE a retirarem ensinamentos dessa experiência e desses conhecimentos e a fornecê-los à Ucrânia;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">5.      Frisa que a Rússia nunca teve menos razões para criticar o acordo entre a UE e a Ucrânia ou para reagir com restrições comerciais e agressões militares injustificadas; manifesta apreensão de que este novo desenvolvimento incite a Rússia a endurecer a sua política de intimidação da Ucrânia e a atrair este país para a sua própria esfera de influência; receia o perigo de contágio em relação à Geórgia e à Moldávia; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">6.      Reitera que a UE previu iniciar em novembro a missão consultiva da UE sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia), uma missão civil no quadro da Política de Segurança e de Defesa Comum que visa ajudar a Ucrânia nas reformas do setor da segurança civil, incluindo a polícia e o Estado de direito; insta a UE a dotar essa missão dos recursos necessários para que cumpra o respetivo mandato;  </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">7.      Salienta que as reformas e a agenda da associação devem prosseguir a par da luta continuada para assegurar a integridade territorial e a unidade da Ucrânia; reafirma que estas duas tarefas estão interligadas de forma inextrincável e sinergética; destaca a necessidade de um diálogo e de uma descentralização pacíficos que assegure que o governo central mantenha a autoridade sobre todo o território, garantindo assim a unidade da Ucrânia; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">8.      Saúda o cessar-fogo alcançado pelo Grupo de Contacto trilateral, em 5 de setembro, em Minsk, e espera que o protocolo de Minsk com 12 pontos estabeleça as condições para a aplicação integral do Plano de Paz Poroshenko, incluindo o controlo permanente e efetivo da fronteira ucraniana verificado pela OSCE, a total e incondicional retirada das tropas russas, dos grupos armados ilegais, do equipamento militar e dos mercenários do território internacionalmente reconhecido da Ucrânia, bem como a libertação de reféns;  lamenta que os separatistas e as forças russas violem constantemente o acordo de cessar-fogo, bem como que continuem atualmente a reforçar-se;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">9.      Manifesta a firme opinião de que a intensificação da política imperialista e de guerra seguida pela Rússia contra a Ucrânia compromete gravemente a capacidade da UE de executar as suas próprias políticas; frisa a urgência de intensificar a determinação da UE para reforçar e defender a sua própria política de vizinhança e opor-se à Rússia, isolando-a mais no domínio das relações económicas e políticas internacionais, a fim de aumentar o preço a pagar pela execução de políticas hostis; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">10.    Manifesta a sua forte apreensão de que o cessar-fogo sirva de pretexto para as tropas russas se reagruparem, a fim de prosseguir a sua ofensiva no sentido de criar um «corredor terrestre» para a Crimeia e para além da Transnístria, estabelecendo por conseguinte, <span font-style="italic">de facto</span>, uma nova cortina de ferro; chama a atenção, neste contexto, para as perigosas afirmações públicas do Presidente Putin relativamente a Noworossiya, que tem origem na política czarista e colonial do século XVIII; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">11.    Condena energicamente a incursão de pessoal militar russo no Leste, os fluxos ilegais permanentes de homens e equipamento militar da Federação da Rússia para a Ucrânia, e as entregas pelos chamados «comboios humanitários» que não dispõem de autorização prévia das autoridades ucranianas e aos quais as organizações humanitárias internacionais não têm acesso; manifesta profunda apreensão pelo facto de, após a participação intensa da Federação da Rússia na «manutenção da paz», ter duplicado o território que vive em instabilidade e os batalhões ucranianos terem sido cercados e bombardeados ao passarem em corredores humanitários; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">12.    Manifesta o seu apoio incondicional à integridade, unidade, independência e soberania territorial da Ucrânia; reafirma que a comunidade internacional não reconhecerá a anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol nem as tentativas de criar quase-repúblicas em Donbas; insta a UE a reforçar a sua política de não reconhecimento da anexação ilegal da Crimeia, incluindo mediante a proibição dos investimentos da UE em todos os setores públicos e privados na Crimeia e em Sebastopol; condena ainda o processo de obtenção de passaporte aplicado aos cidadãos na Crimeia, a perseguição de ucranianos e de tártaros da Crimeia, bem como as ameaças de autoproclamados líderes contra cidadãos da Crimeia que manifestaram interesse em votar nas próximas eleições legislativas; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">13.    Reitera o seu apelo à Rússia para que esta regresse à via do Direito Internacional, respeitando os seus próprios compromissos no quadro, entre outros, da Carta das Nações Unidas, da Ata Final de Helsínquia e do Memorando de Budapeste, retirando as suas tropas da Ucrânia e pondo termo ao fluxo de mercenários que atravessam a sua fronteira para a Ucrânia e a todo e qualquer apoio direto ou indireto aos mesmos, e liberte os reféns, incluindo Nadiya Savchenko, capturada na Ucrânia, levada ilegalmente para a Rússia e mantida em detenção em Moscovo;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">14.    Condena com veemência o rapto ilícito de um agente estónio dos serviços de contraespionagem de território estónio para a Rússia e insta as autoridades russas a libertarem de imediato Eston Kohver e a permitirem o seu regresso seguro à Estónia; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">15.    Exorta a UE e os Estados-Membros a retirarem ensinamentos da situação extrema e dramática no sudeste da Ucrânia e do papel que a Rússia continua a desempenhar na mesma, papel que constitui uma ameaça à segurança solidária da União Europeia e dos Estados&#8209;Membros do seu flanco oriental, em particular; alerta para outros cenários ameaçadores que a Rússia pode conjeturar visando exercer pressão e testar os Estados&#8209;Membros da UE e a NATO, através da utilização de uma guerra híbrida ou da questão energética; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">16.    Considera convictamente que a única resposta viável da UE às ameaças russas consiste em manter a união e falar a uma só voz com a Rússia; entende que a UE deve repensar as suas relações com a Rússia e encontrar uma abordagem nova e unida em relação à Rússia, incluindo uma verdadeira política externa comum em matéria de energia e defesa; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">17.    Insta os Estados-Membros a reforçarem as suas capacidades militares e a complementarem as da NATO, a fim de aumentar a resistência da UE em relação a diferentes tipos de guerra, nomeadamente as guerras híbridas; apela à UE, às suas forças institucionais e políticas para que reforcem a nossa determinação comum, a capacidade para conter ameaças externas, a unidade e a solidariedade;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">18.    Insta à continuação das conversações trilaterais sobre o abastecimento de gás da Ucrânia, as quais se encontram suspensas desde junho, de forma a encontrar uma solução para o restabelecer;  reafirma a necessidade de assegurar o abastecimento de gás através de fluxos de gás bidirecionais dos países da UE vizinhos da Ucrânia; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">19.    Frisa a necessidade de aumentar radicalmente a segurança, independência e resistência energéticas da UE face a pressões externas através da consolidação dos setores de energia, de um maior desenvolvimento da infraestrutura energética nos países vizinhos da UE e do desenvolvimento de interconectores energéticos entre esses países e a UE, em conformidade com os objetivos da Comunidade da Energia, e de executar estes projetos prioritários de interesse comum com a maior urgência, a fim de criar um mercado de gás completamente livre e operacional na Europa;  </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">20.    Saúda a garantia renovada da NATO de atribuir prioridade à segurança coletiva e o compromisso em relação ao artigo 5.º do Tratado de Washington; acolhe favoravelmente as decisões da Cimeira da NATO de Newport no sentido de aumentar o nível de segurança dos aliados orientais, incluindo a criação de uma força de resposta rápida, uma presença militar permanente e rotativa da NATO e a criação de infraestruturas logísticas, bem como o apoio proporcionado para o reforço das forças armadas ucranianas; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">21.    Regista que os Estados-Membros, a nível bilateral, podem fornecer à Ucrânia armamento, tecnologia e conhecimentos necessários em termos de segurança e defesa; destaca que esta possibilidade foi aprovada na Cimeira da NATO em Newport; considera que a UE deve incentivar os Estados-Membros a fazê-lo; exorta a UE a ponderar a possibilidade de enviar instrutores e tecnologia militar, apoiar o exército ucraniano com formação de tipo Mulino, e reforçar as suas capacidades marítimas de defesa do Mar Negro e o seu sistema de defesa aérea;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">22.    Saúda a decisão do Presidente francês, François Hollande, de suspender a venda à Rússia de dois navios de guerra classe Mistral, condicionando a entrega à evolução da situação na Ucrânia; incentiva os Estados-Membros a ponderarem, caso o contrato seja cancelado, a aplicação de medidas compensatórias e formas de utilizar os navios Mistral em missões relacionadas com a UE para atenuar as perdas financeiras da França que ultrapassam 1,2 mil milhões de euros;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">23.    Acolhe favoravelmente as medidas restritivas que a UE adotou contra a Rússia durante o verão, devido à agressão, invasão armada e desestabilização continuadas da Ucrânia oriental; apoia novas sanções económicas nos domínios financeiro, energético e militar e sobre os bens de dupla utilização e tecnologias sensíveis, bem como o aumento do número de pessoas visadas, incluindo a nova liderança de Donbas, o Governo da Crimeia e os decisores e oligarcas russos; saúda a sua aplicação em 12 de setembro de 2014; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">24.    Insta a UE a prosseguir, ampliar e aumentar as sanções para atingir um bloqueio económico total às finanças e à economia russas, a excluir a Rússia da cooperação nuclear e do sistema Swift e a aplicar um embargo total à exportação de armas para a Rússia;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">25.    Salienta a necessidade de estabelecer referências claras que, uma vez alcançadas, possam impedir a adoção de novos níveis de medidas restritivas contra a Rússia ou inverter aqueles que já existem; frisa que essas referências devem incluir a retirada integral das tropas e mercenários russos do território ucraniano, a cessação do apoio direto e indireto aos separatistas, o respeito do cessar-fogo por parte da Rússia, o controlo internacional efetivo da fronteira ucraniana e o restabelecimento do controlo ucraniano sobre todo o seu território; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">26.    Sublinha a importância de uma investigação independente, rápida e completa às causas da queda do voo MH17 das Malaysian Airlines, delegada na Dutch Safety Board, e a necessidade de levar à justiça os responsáveis pela queda; regista que a Dutch Safety Board emitiu o seu relatório preliminar sobre a investigação à queda do voo MH17, em 9 de setembro de 2014; salienta que, com base nas conclusões preliminares até à data, não existem indicações de quaisquer problemas técnicos ou operacionais na aeronave ou na tripulação, e que os danos observados na secção frontal parecem indicar que o avião tenha sido atingido por um grande número de objetos com elevada carga energética provenientes do exterior do aparelho; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">27.    Solicita aos organismos desportivos internacionais que retirem o direito da Rússia a organizar o Grande Prémio de Fórmula 1 no outono de 2014 e o Campeonato do Mundo de Futebol da FIFA em 2018; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">28.    Congratula-se com a decisão de realizar eleições legislativas antecipadas na Ucrânia, em 26 de outubro de 2014, e espera que o governo assegure eleições livres e justas; insta a Ucrânia a estabelecer a transparência em relação ao financiamento dos partidos e das suas campanhas políticas; espera uma forte maioria para os importantes desafios e as reformas necessárias do futuro; compromete-se a enviar observadores eleitorais, a fim de monitorizarem estas eleições e apela a uma missão de observação eleitoral internacional substancial para supervisionar a esta eleição crucial que decorrerá em condições difíceis; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">29.    Manifesta a sua profunda apreensão com a situação humanitária catastrófica na Ucrânia oriental, em especial no que respeita ao próximo inverno; sublinha a importância de uma assistência humanitária massiva sob os auspícios da UE para demonstrar o nosso apoio às pessoas necessitadas da Ucrânia oriental; solicita, por conseguinte, que sejam envidados esforços por parte da UE, incluindo um comboio de ajuda humanitária, para ajudar os mais necessitados;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">30.    Enaltece os esforços contínuos envidados pelas autoridades ucranianas para garantir o direito à educação e, em particular, para assegurar que todas as crianças sejam capazes de regressar às escolas afetadas pelo conflito o mais rapidamente possível; salienta a importância de prestar apoio psicossocial a todas as crianças que tenham sido diretamente expostas a acontecimentos violentos; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">31.    Congratula-se com a ação rápida da Comissão em resposta às medidas excecionais e temporárias no setor das frutas e produtos hortícolas e para os produtos mais afetados pela proibição; exorta a Comissão a lançar medidas de apoio adequadas, não discriminatórias e específicas dirigidas às explorações, aos operadores do setor alimentar e aos pescadores mais afetados pela proibição da Rússia relativamente aos produtos alimentares da UE;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">32.    Insta a Comissão a acompanhar de perto os mercados agrícola, alimentar, da pesca e da aquicultura, a informar o Conselho e o Parlamento de quaisquer alterações e a avaliar o impacto das medidas tomadas a fim de, eventualmente, alargar a lista dos produtos abrangidos e a aumentar a dotação de 125 milhões de euros;  insta a Comissão a não se limitar a medidas de mercado, mas a tomar também medidas de médio prazo, a fim de reforçar a presença da UE nos mercados de países terceiros (por exemplo, atividades promocionais);</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">33.    Considera a possibilidade de mobilizar fundos da UE além dos fundos agrícolas, uma vez que esta crise é, antes de mais, de natureza política e não o resultado de uma falha do mercado ou de condições meteorológicas adversas;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">34.    Exorta a Comissão a negociar a adequada flexibilidade das quotas nos acordos com Estados costeiros;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">35.    Insta os Estados-Membros a utilizarem o FEAMP como ajuda financeira extraordinária para conceder apoio financeiro ao setor europeu das pescas e dos produtos de aquicultura; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">36.    Exorta a Comissão e os Estados -Membros a alterarem pontualmente as regras de flexibilidade da quota anual, a fim de prever a possibilidade de transferir mais de 10 % da quota para o ano seguinte (regra da flexibilidade atualmente em vigor), e a ajudarem os pescadores a vender os produtos proibidos noutros mercados.</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">37.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-Membros, ao Presidente, ao Governo e ao Parlamento da Ucrânia, ao Conselho da Europa e ao Presidente, ao Governo e ao Parlamento da Federação da Rússia.</p>
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