<Motion lg="PT" type="RE" xmlns="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0#" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0# iPlRe_v2-0.xsd"><Cover><Date>16.9.2014</Date><Ref>B8-0129/2014</Ref><Blk-Title-Cover><Title-Type>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</Title-Type><Title-NextTo><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança</p>
</Title-NextTo><Title-Recueil><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento</p>
</Title-Recueil><Title><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">sobre a situação na Ucrânia e o estado das relações UE-Rússia</p></Title><Doc-Ref><p margin-bottom="24pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">(2014/2841(RSP))</p></Doc-Ref><Blk-Author><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><Author id="124768">Valentinas Mazuronis</Author>, <Author id="124745">Iveta Grigule</Author></span></p>
</Blk-Author><Body type="POL-GROUP" id="4276"><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">em nome do Grupo EFDD</p>
</Body>
</Blk-Title-Cover><Num-PE>PE537.031v01-00</Num-PE></Cover><Section><Ref>B8&#8209;0129/2014</Ref><Title-Section><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Ucrânia e o estado das relações UE-Rússia</span></p>
<p margin-bottom="24pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">(2014/2841 (RSP))</span></p>
</Title-Section><p margin-bottom="12pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-style="italic">O Parlamento Europeu</span>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Política Europeia de Vizinhança, a Parceria Oriental e a Ucrânia,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta as conclusões da reunião extraordinária do Conselho Europeu, de 30 de agosto de 2014, sobre a Ucrânia,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">A.     Considerando que as ações da Rússia violam o Direito internacional e as obrigações internacionais daquele país no quadro da Carta das Nações Unidas, da Ata Final da Conferência de Helsínquia da OSCE e do Memorando de Budapeste sobre Garantias de Segurança para a Ucrânia;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">1.      Reitera o seu total apoio à unidade, soberania e integridade territorial da Ucrânia; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">2.      Insta o Presidente da Federação Russa, Vladimir Putin, a pôr termo a toda e qualquer forma de apoio aos separatistas que ocupam a parte oriental da Ucrânia, a retirar todas as tropas enviadas ilegalmente para o território ucraniano, a libertar os prisioneiros de guerra e a respeitar escrupulosamente o plano de cessar-fogo, que constitui a melhor opção para desanuviar a situação e buscar a paz;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">3.      Exorta a missão de observação dos Direitos Humanos das Nações Unidas, a missão especial de acompanhamento da OSCE e outras organizações intervenientes no domínio dos Direitos Humanos a fiscalizarem minuciosamente a situação nas regiões fronteiriças da Ucrânia em conflito, a fim de evitar a ocorrência de crimes de guerra e outras violações graves dos Direitos Humanos e do Direito internacional humanitário;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">4.      Considera que a União Europeia deve permanecer unida em relação ao novo pacote de sanções;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt"> </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">5.      Regista as recentes decisões da empresa de gás russa Gazprom no sentido de limitar a oferta de gás para alguns Estados-Membros da UE e entende que os países europeus que recebem gás russo através do território ucraniano têm de tomar, com o apoio da Comissão Europeia, todas as medidas possíveis para fazer face a uma decisão de corte do fornecimento;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">6.      Toma devida nota das medidas excecionais que a Comissão tomou para estabilizar os mercados agrícolas e alimentares da UE, embora considere que há que fazer muito mais para minorar os efeitos das restrições de importação impostas pela Rússia aos Estados-Membros que mais afetados foram por elas, em particular os Estados bálticos; apela à solidariedade da UE e exorta a Comissão a prestar apoio específico ao setor agrícola dos Estados-Membros mais afetados;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">7.      Exorta a União Europeia e os seus Estados-Membros a prestarem todo o apoio possível e a assessoria técnica imprescindível à preparação, pela Ucrânia, das próximas eleições legislativas em outubro, designadamente tomando medidas para resolver o agravamento da crise económica, executando a agenda de reformas do governo e acelerando a constituição de capacidades na esfera civil;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">8.      Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Serviço Europeu para a Ação Externa, ao Conselho, à Comissão, aos Estados-Membros, ao Presidente, ao Governo e ao Parlamento da Ucrânia, bem como ao Governo e ao Parlamento da Federação da Rússia.</p>
</Section></Motion>