Documento de sessão
21.10.2014 B8‑0180/2014
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
para encerrar o debate sobre a apresentação, pelo Presidente eleito da Comissão, do colégio dos membros da Comissão e do respetivo programa
apresentada nos termos do artigo 118.º, n.º 5, primeiro parágrafo, do Regimento
sobre a eleição da Comissão
( 2014/2811(RSP) )
Philippe Lamberts, Rebecca Harms
em nome do Grupo Verts/ALE
Resolução do Parlamento Europeu sobre a eleição da Comissão
( 2014/2811(RSP) )
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o artigo 17.º, n.º 7, do Tratado da União Europeia e o artigo 106.º-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
– Tendo em conta as declarações proferidas no Parlamento pelo Presidente eleito da Comissão, em 15 de julho de 2014,
– Tendo em conta as respostas escritas e as declarações orais proferidas por cada um dos comissários indigitados no contexto das respetivas audições, bem como as avaliações dessas audições apresentada nas cartas dos presidentes das comissões ao Presidente do Parlamento,
– Tendo em conta a apresentação formal pelo Presidente eleito, em 10 de setembro de 2014, de uma proposta relativa a uma nova Comissão,
– Tendo em conta o artigo 118.º, n.º 5, primeiro parágrafo, e o Anexo XVI do seu Regimento,
A. Considerando que, nos termos do artigo 17.º, n.º 3, do Tratado, os membros da Comissão são escolhidos em função da sua competência geral e do seu empenho em relação à União Europeia de entre personalidades que ofereçam todas as garantias de independência;
B. Considerando que as audições dos comissários indigitados asseguram que a investidura da nova Comissão se desenrole de forma aberta e transparente e que os comissários indigitados cumpram os critérios atrás mencionados;
C. Considerando que o Presidente eleito, Jean-Claude Juncker, se viu confrontado com os candidatos nomeados pelos Estados-Membros;
D. Considerando que, abalados pelos efeitos combinados das crises, muitos cidadãos estão a virar cada vez mais as costas à Europa e já não consideram a UE como a guardiã legítima da paz e da prosperidade partilhadas, o que se reflete, em parte, na baixa taxa de participação nas eleições europeias;
E. Considerando que os resultados das últimas eleições europeias evidenciam claramente que a situação não se pode manter tal como está;
1. Acolhe com satisfação os esforços envidados por Jean-Claude Juncker tendo em vista forjar uma Comissão mais política, bem organizada e com experiência, capaz de servir de contrapeso face ao Conselho e de defender os interesses europeus em relação aos Estados-Membros;
2. Partilha muitas das preocupações do Presidente eleito em relação à grave situação em que se encontra atualmente a União e à necessidade de redobrar os esforços para inverter a atual tendência de estagnação;
3. Considera, não obstante, que este Colégio adotou as prioridades erradas; é de opinião que a composição geral, a atribuição de pastas-chave e, sobretudo, a direção política que ficou patente nos âmbitos de competência dos comissários e em algumas remodelações estruturais não representam aquilo de que os europeus necessitam para fazer face à profunda crise social e ambiental na Europa e para superar os desafios do presente século;
4. Reafirma que a sustentabilidade deve constituir o ponto fulcral de qualquer política económica sólida, orientada para o futuro e capaz de enfrentar a crise; considera que todo e qualquer plano de investimento deve ter em conta essas prioridades; continua preocupado com o facto de o desenvolvimento sustentável e as políticas em matéria de clima e de ambiente poderem continuar a constituir um problema marginal e não uma prioridade central da nova Comissão; questiona-se, por exemplo, sobre quem irá chefiar as próximas negociações sobre o clima, que terão lugar em Paris (COP 21), atendendo à sobreposição de pastas;
5. Lamenta determinadas escolhas na atribuição de pastas que representam casos problemáticos no que respeita a potenciais conflitos de interesses no cerne das instituições da UE; receia que o duvidoso apego em relação aos valores europeus ou a credibilidade política de alguns comissários indigitados possam vir a pôr em causa a integridade de todo o Colégio;
6. Considera que, em vez de serem escolhidos pela sua competência, alguns candidatos receberam as pastas com base na filiação partidária e que os deputados ao Parlamento Europeu dos principais grupos políticos dão o seu aval a candidatos problemáticos como contrapartida;
7. Lamenta o facto de a votação pelos deputados ao Parlamento Europeu contra a atribuição de uma pasta a um comissário indigitado não ter sido respeitada e de a atribuição dessa pasta ter sido mantida;
8. Lamenta a incapacidade para lograr um equilíbrio de género no seio do Colégio, o que constitui um retrocesso, em termos de representação feminina, em relação à Comissão cessante; reafirma que, no futuro, os Estados-Membros deveriam ser obrigados a propor dois candidatos, um do sexo feminino e outro do sexo masculino;
9. Recusa-se, por conseguinte, a dar o seu aval a esta Comissão, a despeito da avaliação positiva de muitos dos seus membros, continuando empenhado em cooperar de forma construtiva com a nova Comissão;
10. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho Europeu, ao Conselho e à Comissão.