<Motion lg="PT" type="RE" xmlns="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0#" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0# iPlRe_v2-0.xsd"><Cover><Date>21.10.2014</Date><Ref>B8-0182/2014</Ref><Blk-Title-Cover><Title-Type>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</Title-Type><Title-NextTo><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">para encerrar o debate sobre a apresentação, pelo Presidente eleito da Comissão, do colégio dos membros da Comissão e do respetivo programa</p>
</Title-NextTo><Title-Recueil><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada nos termos do artigo 118.º, n.º 5, primeiro parágrafo, do Regimento</p>
</Title-Recueil><Title><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">sobre a eleição da Comissão</p></Title><Doc-Ref><p margin-bottom="24pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">(2014/2811(RSP))</p></Doc-Ref><Blk-Author><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><Author id="28248">Gabriele Zimmer</Author></span></p>
</Blk-Author><Body type="POL-GROUP" id="4277"><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">em nome do Grupo GUE/NGL</p>
</Body>
</Blk-Title-Cover><Num-PE>PE537.085v01-00</Num-PE></Cover><Section><Ref>B8&#8209;0182/2014</Ref><Title-Section><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">Resolução do Parlamento Europeu sobre a eleição da Comissão</span></p>
<p margin-bottom="24pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">(<ANCHOR href="#reds:DirContProc/RSP-2014-2811" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:DirContProc/RSP-2014-2811">2014/2811(RSP)</ANCHOR>)</span></p>
</Title-Section><p margin-bottom="12pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-style="italic">O Parlamento Europeu</span>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a eleição de Jean-Claude Juncker para Presidente eleito da Comissão Europeia, em 15 de julho de 2014,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta as declarações escritas e orais de cada Comissário indigitado nas audições realizadas nas comissões parlamentares e as avaliações efetuadas pelas comissões aos candidatos após as audições,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a apresentação do Colégio dos membros da Comissão e do seu programa pelo Presidente eleito da Comissão,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o artigo 17.º, n.º 7, do Tratado da União Europeia e o artigo 106.º-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o artigo 118.º, n.º 5, primeiro parágrafo, e o Anexo XVII do seu Regimento,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">A.     Considerando que as políticas neoliberais e antissociais da UE e da Comissão Europeia - em particular, o défice democrático e a falta de transparência dos procedimentos - conduziram a uma desconfiança dos cidadãos e a uma grave crise de legitimidade das atuais instituições europeias; considerando que a continuação desta política e o malogro em satisfazer as aspirações dos cidadãos europeus se traduzirá num aprofundamento dramático da crise de legitimidade da UE;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">B.     Considerando que as audições mostram que a nova Comissão continuará na via da anterior e não mudará a sua orientação política atual de modo a favorecer uma verdadeira Europa social;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">C.     Considerando que o Presidente eleito Juncker apresentou uma nova equipa e uma nova estrutura da Comissão com sete Vice&#8209;Presidentes;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">D.     Considerando que a nova estrutura da Comissão cria incerteza em torno da atribuição e repartição das pastas dos diferentes Comissários e o papel e responsabilidades dos sete Vice-Presidentes em relação aos outros Comissários; considerando que as audições demonstraram que isto é suscetível de gerar incerteza quanto às responsabilidades concretas dos diferentes Comissários;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">E.     Considerando que um dos candidatos controversos demitiu-se em 9 de outubro de 2014 na sequência de uma avaliação negativa pelo Parlamento Europeu;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">F.     Considerando que o Parlamento também identificou vários motivos de preocupação em relação a determinados Comissários indigitados e manifestou a sua deceção quanto à adequação da escolha das pastas de alguns Comissários indigitados, bem como à falta de conhecimentos profissionais, especialização e visão revelada por alguns deles;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">1.      Nota com profunda preocupação que o Presidente eleito da nova Comissão Europeia apresentou um programa que é essencialmente uma continuação das políticas neoliberais e de austeridade fracassadas da antiga Comissão; nota que a nova equipa da Comissão foi escolhida de forma a executar esta estratégia; considera que com esta equipa a necessária mudança da orientação política atual no sentido de uma maior justiça social, da criação de empregos para todos - e, em especial, para os jovens - e da erradicação da pobreza não irá acontecer; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">2.      Manifesta também a sua preocupação com o facto de a nova Comissão ir prosseguir na mesma via que a Comissão cessante no que diz respeito às negociações sobre o acordo TTIP, à política externa e à política de migração da UE; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">3.      Lamenta profundamente que a sua avaliação crítica geral, as suas críticas específicas a outros candidatos e a rejeição dos Comissários indigitados para duas pastas (da Educação, Cultura, Juventude e Cidadania e da Energia) da nova equipa da Comissão não tenham sido tomadas em consideração;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">4.      Está persuadido de que a atribuição de pastas económicas essenciais a um Vice&#8209;Presidente indigitado e a Comissários indigitados que, na sua maioria, têm opções políticas e antecedentes abertamente neoliberais instaura um desequilíbrio inaceitável entre as prioridades sociais, económicas e ambientais no próximo Colégio de Comissários;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">5.      Manifesta a sua preocupação com a sobreposição entre os interesses particulares/comerciais e as pastas de alguns Comissários indigitados; lamenta que não tenha sido encontrada nenhuma solução para os potenciais conflitos de interesses; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">6.      Manifesta a sua preocupação com a falta de conhecimento, empenhamento e visão manifestada por alguns outros Comissários indigitados relativamente às pastas para que são propostos;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">7.      Lamenta que não se tenham registado progressos no que diz respeito à representação das mulheres na equipa da Comissão; recorda à Comissão e aos Estados-Membros que a igualdade entre homens e mulheres é um dos valores fundadores da União Europeia e que o equilíbrio entre homens e mulheres em cargos de deliberação é um objetivo político essencial;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">8.      Lamenta vivamente a relutância de alguns Comissários indigitados em responder às perguntas e as suas respostas inadequadas e/ou incoerentes, que dificultam a avaliação das qualificações de alguns Comissários indigitados para desempenhar as suas funções; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">9.      Critica a incerteza quanto às responsabilidades em domínios políticos fundamentais criados pela nova estrutura da Comissão do Presidente eleito Juncker, bem como a repartição das responsabilidades por diferentes Comissários, que podem conduzir a uma perda de transparência e à falta de responsabilização;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">10.    Regista que o Presidente eleito Juncker assumiu o compromisso de uma União de mudança democrática, incluindo a sua promessa de que a Comissão dará o exemplo no que diz respeito a uma maior transparência relativamente aos seus contactos com as partes interessadas e os representantes dos grupos de interesses; irá controlar o cumprimento da promessa do Presidente Juncker de propor um acordo interinstitucional com vista à criação de um registo obrigatório de grupos de interesses que abranja as três instituições; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">11.    Toma nota do compromisso assumido pelo Presidente eleito Juncker relativamente ao acordo-quadro de 2010; espera que o Presidente Juncker, antes de o Parlamento votar a nova Comissão, apoie sem reservas não só a letra mas também o espírito do acordo; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">12.    Rejeita a Comissão proposta;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">13.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho Europeu, ao Conselho e à Comissão.</p>
</Section></Motion>