Documento de sessão
21.10.2014 B8‑0183/2014
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
para encerrar o debate sobre a apresentação, pelo Presidente eleito da Comissão, do Colégio dos Comissários e do seu programa
apresentada nos termos do artigo 118.º, n.º 5, primeiro parágrafo, do Regimento
sobre a eleição da Comissão
( 2014/2811(RSP) )
Guy Verhofstadt
em nome do Grupo ALDE
Resolução do Parlamento Europeu sobre a eleição da Comissão
( 2014/2811(RSP) )
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o artigo 17.º, n.º 7, do Tratado da União Europeia e o artigo 106.º-A do Tratado Euratom,
– Tendo em conta as declarações proferidas pelo Presidente eleito da Comissão ao Parlamento em 15 de julho de 2014,
– Tendo em conta as respostas escritas e as declarações orais de cada um dos Comissários indigitados no contexto das respetivas audições, e a avaliação dessas audições, tal como consta nas cartas dos presidentes das comissões ao Presidente do Parlamento,
– Tendo em conta a apresentação formal pelo Presidente eleito de uma proposta de nova Comissão, em 10 de setembro de 2014,
– Tendo em conta o artigo 118.º, n.º 5, terceiro parágrafo, e o Anexo XVI do seu Regimento,
A. Considerando que, nos termos do artigo 17.º, n.º 3, do Tratado da União Europeia (TUE), os membros da Comissão são escolhidos em função da sua competência geral e do seu empenhamento europeu de entre personalidades que ofereçam todas as garantias de independência,
B. Considerando que as audições dos Comissários indigitados asseguram que a investidura da nova Comissão seja aberta e transparente e que os Comissários indigitados satisfaçam os critérios anteriormente referidos;
1. Reitera a necessidade de uma Comissão que defenda com firmeza os interesses e valores europeus, e que esteja plenamente motivada para explorar todos os novos instrumentos disponíveis na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a fim de avançar na prossecução desses objetivos;
2. Salienta que o Presidente Juncker não apresentou um Colégio de Comissários equilibrado em termos de géneros, não tendo, portanto, satisfeito um dos principais requisitos do Parlamento;
3. Toma nota da distribuição pelo Presidente Juncker das pastas no seio da Comissão e da nova estrutura com sete Vice-Presidentes; incentiva-o a colocar as DG e serviços relevantes sob inteira responsabilidade dos Vice-Presidentes; salienta que o Presidente da Comissão dispõe da responsabilidade exclusiva de decidir sobre a organização interna da Comissão, assegurando que esta aja de forma coerente, eficiente e colegial, nos termos do artigo 17.º, n.º 6, do TUE;
4. Solicita que, tendo em conta a carta recebida de Jean-Claude Juncker em 15 de outubro de 2014, a atribuição de pastas e a distribuição de responsabilidades entre os Comissários indigitados Dombrovskis, Katainen e Moscovici não prejudique a eficiência, transparência e responsabilidade democrática institucionais das respetivas missões, tanto no interior, como no exterior da UE (nomeadamente no que diz respeito à representação externa do Euro);
5. Salienta que a nossa avaliação do Comissário indigitado Navracsics foi negativa, tanto no que diz respeito à sua aptidão para o cargo de Comissário, como para a pasta atribuída, a saber, Educação, Cultura, Juventude e Cidadania; salienta portanto que, no mínimo dos mínimos, é essencial proceder a uma mudança de pasta do Comissário indigitado;
6. Sublinha que a ação do Comissário indigitado Arias Cañete em matéria de promoção do crescimento verde e da eficiência energética ficará sob estreito controlo, em conformidade com os compromissos que assumiu durante a audição;
7. Congratula-se, a este respeito, com o compromisso do Presidente Juncker de promover o crescimento verde; salienta, porém, que a sustentabilidade ambiental deve ser mais claramente integrada na estratégia de crescimento da nova Comissão e que tal tarefa deve ser conferida a um Vice-Presidente; sublinha que a nova Comissão deve assumir um compromisso claro de implementar plenamente o Plano de Ação Ambiental da UE para 2020, aprovado pelo Parlamento e pelo Conselho em novembro de 2013;
8. Salienta que, a fim de assegurar recursos adequados para o plano de investimento a nível do conjunto da UE, tratar do problema recorrente dos pagamentos de liquidação pendente e concretizar com ações as iniciativas e planos anunciados pelo Conselho (e.g., Garantia Europeia para a Juventude), é da maior importância que a nova Comissão lance uma revisão pós-eleitoral do QFP 2014-2020 o mais rapidamente possível;
9. Condiciona o seu apoio ao Colégio ao cumprimento dos pontos anteriormente referidos e reserva a sua posição definitiva até que o Presidente da Comissão trate explicitamente destas preocupações;
10. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho Europeu, ao Conselho e à Comissão.