<Motion lg="PT" type="RE" xmlns="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0#" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0# iPlRe_v2-0.xsd"><Cover><Date>21.10.2014</Date><Ref>B8-0183/2014</Ref><Blk-Title-Cover><Title-Type>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</Title-Type><Title-NextTo><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">para encerrar o debate sobre a apresentação, pelo Presidente eleito da Comissão, do Colégio dos Comissários e do seu programa</p>
</Title-NextTo><Title-Recueil><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada nos termos do artigo 118.º, n.º 5, primeiro parágrafo, do Regimento</p>
</Title-Recueil><Title><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">sobre a eleição da Comissão</p></Title><Doc-Ref><p margin-bottom="24pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">(2014/2811(RSP))</p></Doc-Ref><Blk-Author><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><Author id="97058">Guy Verhofstadt</Author></span></p>
</Blk-Author><Body type="POL-GROUP" id="4279"><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">em nome do Grupo ALDE</p>
</Body>
</Blk-Title-Cover><Num-PE>PE537.086v01-00</Num-PE></Cover><Section><Ref>B8&#8209;0183/2014</Ref><Title-Section><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">Resolução do Parlamento Europeu sobre a eleição da Comissão</span></p>
<p margin-bottom="24pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">(<ANCHOR href="#reds:DirContProc/RSP-2014-2811" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:DirContProc/RSP-2014-2811">2014/2811(RSP)</ANCHOR>)</span></p>
</Title-Section><p margin-bottom="12pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-style="italic">O Parlamento Europeu</span>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o artigo 17.º, n.º 7, do Tratado da União Europeia e o artigo 106.º-A do Tratado Euratom,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta as declarações proferidas pelo Presidente eleito da Comissão ao Parlamento em 15 de julho de 2014,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta as respostas escritas e as declarações orais de cada um dos Comissários indigitados no contexto das respetivas audições, e a avaliação dessas audições, tal como consta nas cartas dos presidentes das comissões ao Presidente do Parlamento,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a apresentação formal pelo Presidente eleito de uma proposta de nova Comissão, em 10 de setembro de 2014,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o artigo 118.º, n.º 5, terceiro parágrafo, e o Anexo XVI do seu Regimento,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">A.     Considerando que, nos termos do artigo 17.º, n.º 3, do Tratado da União Europeia (TUE), os membros da Comissão são escolhidos em função da sua competência geral e do seu empenhamento europeu de entre personalidades que ofereçam todas as garantias de independência,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">B.     Considerando que as audições dos Comissários indigitados asseguram que a investidura da nova Comissão seja aberta e transparente e que os Comissários indigitados satisfaçam os critérios anteriormente referidos;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">1.      Reitera a necessidade de uma Comissão que defenda com firmeza os interesses e valores europeus, e que esteja plenamente motivada para explorar todos os novos instrumentos disponíveis na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a fim de avançar na prossecução desses objetivos;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">2.      Salienta que o Presidente Juncker não apresentou um Colégio de Comissários equilibrado em termos de géneros, não tendo, portanto, satisfeito um dos principais requisitos do Parlamento;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">3.      Toma nota da distribuição pelo Presidente Juncker das pastas no seio da Comissão e da nova estrutura com sete Vice-Presidentes; incentiva-o a colocar as DG e serviços relevantes sob inteira responsabilidade dos Vice-Presidentes; salienta que o Presidente da Comissão dispõe da responsabilidade exclusiva de decidir sobre a organização interna da Comissão, assegurando que esta aja de forma coerente, eficiente e colegial, nos termos do artigo 17.º, n.º 6, do TUE;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">4.      Solicita que, tendo em conta a carta recebida de Jean-Claude Juncker em 15 de outubro de 2014, a atribuição de pastas e a distribuição de responsabilidades entre os Comissários indigitados Dombrovskis, Katainen e Moscovici não prejudique a eficiência, transparência e responsabilidade democrática institucionais das respetivas missões, tanto no interior, como no exterior da UE (nomeadamente no que diz respeito à representação externa do Euro);</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">5.      Salienta que a nossa avaliação do Comissário indigitado Navracsics foi negativa, tanto no que diz respeito à sua aptidão para o cargo de Comissário, como para a pasta atribuída, a saber, Educação, Cultura, Juventude e Cidadania; salienta portanto que, no mínimo dos mínimos, é essencial proceder a uma mudança de pasta do Comissário indigitado;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">6.      Sublinha que a ação do Comissário indigitado Arias Cañete em matéria de promoção do crescimento verde e da eficiência energética ficará sob estreito controlo, em conformidade com os compromissos que assumiu durante a audição;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">7.      Congratula-se, a este respeito, com o compromisso do Presidente Juncker de promover o crescimento verde; salienta, porém, que a sustentabilidade ambiental deve ser mais claramente integrada na estratégia de crescimento da nova Comissão e que tal tarefa deve ser conferida a um Vice-Presidente; sublinha que a nova Comissão deve assumir um compromisso claro de implementar plenamente o Plano de Ação Ambiental da UE para 2020, aprovado pelo Parlamento e pelo Conselho em novembro de 2013;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">8.      Salienta que, a fim de assegurar recursos adequados para o plano de investimento a nível do conjunto da UE, tratar do problema recorrente dos pagamentos de liquidação pendente e concretizar com ações as iniciativas e planos anunciados pelo Conselho (e.g., Garantia Europeia para a Juventude), é da maior importância que a nova Comissão lance uma revisão pós-eleitoral do QFP 2014-2020 o mais rapidamente possível;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">9.      Condiciona o seu apoio ao Colégio ao cumprimento dos pontos anteriormente referidos e reserva a sua posição definitiva até que o Presidente da Comissão trate explicitamente destas preocupações;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">10.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho Europeu, ao Conselho e à Comissão.</p>
</Section></Motion>