<Motion lg="PT" type="RE" xmlns="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0#" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0# iPlRe_v2-0.xsd"><Cover><Date>19.11.2014</Date><Ref>B8-0253/2014</Ref><Blk-Title-Cover><Title-Type>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</Title-Type><Title-NextTo><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada na sequência da pergunta com pedido de resposta oral <ANCHOR href="#reds:iPlRe/B-8-2014-0041" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iPlRe/B-8-2014-0041">B8&#8209;0041/2014</ANCHOR></p>
</Title-NextTo><Title-Recueil><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">nos termos do artigo 128.º, n.º 5, do Regimento</p>
</Title-Recueil><Title><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">sobre a subnutrição e a malnutrição infantis nos países em desenvolvimento</p></Title><Doc-Ref><p margin-bottom="24pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">(2014/2853(RSP))</p></Doc-Ref><Blk-Author><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><span font-weight="bold"><Author id="2327">Linda McAvan</Author></span></span></p>
</Blk-Author><Body type="COMMITEE" id="2857"><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">em nome da Comissão do Desenvolvimento</p>
</Body>
</Blk-Title-Cover><Num-PE>PE538.976v01-00</Num-PE></Cover><Section><Ref>B8-0253/2014</Ref><Title-Section><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><span font-weight="bold">Resolução do Parlamento Europeu sobre a subnutrição e a malnutrição infantis nos países em desenvolvimento</span></span></p>
<p margin-bottom="24pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><span font-weight="bold">(<ANCHOR href="#reds:DirContProc/RSP-2014-2853" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:DirContProc/RSP-2014-2853">2014/2853(RSP)</ANCHOR>)</span></span></p>
</Title-Section><p margin-bottom="12pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-style="italic">O Parlamento Europeu</span>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, nomeadamente o seu artigo 25.º, no qual se reconhece o direito à alimentação como parte do direito a um nível de vida adequado,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, nomeadamente o seu artigo 11.º, no qual se reconhece o «direito a um nível de vida suficiente […], incluindo alimentação […] suficiente […]», bem como o «direito fundamental de todas as pessoas de estarem ao abrigo da fome»,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Económicos, Sociais e Culturais, aprovado em 2008, que torna o direito à alimentação vinculativo a nível internacional,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, em particular os artigos 24.º, n.º 2, alínea c), e 27.º, n.º 3,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a Declaração sobre Segurança Alimentar Mundial, aprovada na Cimeira Mundial da Alimentação organizada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) em Roma, de 1996,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta as orientações sobre o direito à alimentação, aprovadas pela FAO em 2004, que fornecem aos Estados recomendações sobre como implementar as suas obrigações no que respeita ao direito à alimentação, </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, em particular o Objetivo 1 (erradicar a pobreza extrema e a fome até 2015) e o Objetivo 4 (reduzir a mortalidade infantil),</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a Convenção relativa à Assistência Alimentar, aprovada em 2012,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o relatório global e o relatório de síntese da Avaliação Internacional da Ciência e da Tecnologia Agrícolas para o Desenvolvimento das Nações Unidas, publicados em 2009<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> <a text-decoration="none" href="http://www.unep.org/dewa/Assessments/Ecosystems/IAASTD/tabid/105853/Default.aspx" shape="rect"><span text-decoration="underline">http://www.unep.org/dewa/Assessments/Ecosystems/IAASTD/tabid/105853/Default.aspx</span></a></p>
</footnote>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o relatório de 2009 do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) sobre as carências alimentares das crianças no mundo,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o relatório do Relator Especial da ONU sobre o direito à alimentação, intitulado «A agroecologia e o direito à alimentação», apresentado na 16.ª sessão do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas, em 8 de março de 2011,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o tema da Expo de Milão 2015: «Alimentar o Planeta – Energia para a vida»,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 31 de março de 2010, intitulada «Ajuda Alimentar Humanitária» (<ANCHOR href="#reds:iEcCom/COM-2010-0126" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iEcCom/COM-2010-0126">COM(2010)0126</ANCHOR>),</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 31 de março de 2010, intitulada «Quadro estratégico da UE para ajudar os países em desenvolvimento a enfrentarem os desafios no domínio da segurança alimentar» (<ANCHOR href="#reds:iEcCom/COM-2010-0127" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iEcCom/COM-2010-0127">COM(2010)0127</ANCHOR>),</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 3 de outubro de 2012, intitulada «A abordagem da UE em matéria de resiliência: aprender com as crises de segurança alimentar» (<ANCHOR href="#reds:iEcCom/COM-2012-0586" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iEcCom/COM-2012-0586">COM(2012)0586</ANCHOR>),</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 12 de março de 2013, intitulada «Melhorar a nutrição materna e infantil no âmbito da assistência externa: quadro estratégico da UE» (<ANCHOR href="#reds:iEcCom/COM-2013-0141" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iEcCom/COM-2013-0141">COM(2013)0141</ANCHOR>),</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a sua resolução, de 27 de setembro de 2011, sobre o quadro estratégico da UE para ajudar os países em desenvolvimento a enfrentar os desafios no domínio da segurança alimentar<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> JO C 56 E de 26.2.2013, p. 75.</p>
</footnote>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a sua resolução, de 11 de dezembro de 2013, sobre a abordagem da UE em matéria de resiliência e redução dos riscos de catástrofe nos países em desenvolvimento: aprender com as crises de segurança alimentar<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> Textos Aprovados, <ANCHOR href="#reds:iPlTa_Itm/TA-7-2013-0578" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iPlTa_Itm/TA-7-2013-0578/red:cycle_FNL" data-family="reds:iPlTa" data-version="FNL">P7_TA(2013)0578</ANCHOR>.</p>
</footnote>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a pergunta apresentada à Comissão sobre a malnutrição infantil nos países em desenvolvimento (<ANCHOR href="#reds:iMaQp/O-8-2014-000083" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iMaQp/O-8-2014-000083">O-000083/2014</ANCHOR> – B80041/2014),</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a proposta de resolução da Comissão do Desenvolvimento,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o artigo 128.º, n.º 5, e o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">A.     Considerando que cerca de 1000 milhões de pessoas ainda sofrem de fome e que, no mundo, pelo menos 225 milhões de crianças com menos de cinco anos sofrem de subnutrição aguda e crónica, de atraso no crescimento em consequência da subnutrição crónica infantil e materna, estimando-se que 2,6 milhões destas crianças morram todos os anos nos países em desenvolvimento;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">B.     Considerando que, segundo os Índices e Mapas Mundiais da Fome Oculta<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> <a text-decoration="none" href="http://capacity4dev.ec.europa.eu/hunger-foodsecurity-nutrition/document/global-hidden-hunger-indices-and-maps-advocacy-tool-action#sthash.Thg0McN2.dpuf" shape="rect"><span text-decoration="underline">Global Hidden Hunger Indices and Maps: An Advocacy Tool for Action</span></a></p>
</footnote>, cerca de dois mil milhões de pessoas no mundo, ou uma em cada três pessoas nos países em desenvolvimento, sofrem de uma deficiência crónica de vitaminas e minerais essenciais (micronutrientes), condição conhecida como «fome oculta», que aumenta drasticamente a sua suscetibilidade a malformações congénitas, infeções e atraso no crescimento;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">C.     Considerando que, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a subnutrição é de longe o maior fator de mortalidade infantil, provocando 35 % das doenças que afetam crianças com menos de 5 anos de idade;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">D.     Considerando que quase 20 milhões de crianças sofrem ainda de malnutrição aguda em último grau, quer em situações de emergência quer em situações não urgentes, e que apenas 10% dessas crianças têm acesso a tratamento;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">E.     Considerando que a nutrição de crianças com cinco anos ou menos depende largamente do nível de nutrição das suas mães durante a gravidez e a amamentação;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">F.     Considerando que a subnutrição é também uma causa da morbilidade e da falta de produtividade, dificultando o desenvolvimento social e económico nos países em desenvolvimento; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">G.     Considerando que os que sobrevivem à subnutrição revelam frequentemente ao longo da vida défices físicos e cognitivos que limitam a sua capacidade de aprendizagem e de inserção no mundo do trabalho, o que implica que continuem encerrados num círculo vicioso intergeracional de doença e pobreza;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">H.     Considerando que, devido aos efeitos das alterações climáticas sobre a produção agrícola e, por conseguinte, sobre a nutrição, o número de crianças subnutridas irá presumivelmente aumentar; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">I.      Considerando que uma causa importante da fome nos países em desenvolvimento é a pobreza rural e urbana extrema, exacerbada pela migração rural, que é desencadeada pelo facto de a agricultura em pequena escala não constituir uma opção viável para muitas pessoas;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">J.      Considerando que, 25 anos após a adoção da Convenção sobre os Direitos da Criança, alguns Estados-Membros signatários não foram capazes de criar um ambiente favorável em que o acesso das crianças a uma alimentação adequada possa ser garantido;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">K.     Considerando que, na Cimeira Mundial da Alimentação de 1996, os governos reafirmaram o direito à alimentação e se comprometeram a reduzir para metade, ou seja, de 840 para 420 milhões, o número de pessoas com fome e malnutridas até 2015; que, não obstante, o número de pessoas com fome e subnutridas, principalmente crianças, tem vindo a aumentar nos últimos anos, particularmente devido às crises alimentares de 2008 e 2011;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">L.     Considerando que, a nível internacional, diversos instrumentos legais associam o direito à alimentação a outros direitos humanos, incluindo os direitos à vida, à subsistência, à propriedade, à educação e à água;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">M.    Considerando que o direito à alimentação e à boa nutrição para todos é crucial para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM); que a nutrição está associada à maioria, senão mesmo à totalidade dos ODM, os quais estão, eles próprios, estreitamente interligados; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">N.     Considerando que as organizações internacionais confirmam que existe produção de alimentos suficiente para toda a população mundial e que a subnutrição infantil está ligada à insegurança alimentar e à pobreza das famílias, à exclusão, a cuidados e práticas alimentares inadequados, a ambientes domésticos pouco saudáveis e a serviços de saúde inapropriados;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">O.     Considerando que o direito à alimentação e à boa nutrição é fundamental para a construção de famílias e comunidades resilientes e para reforçar a sua capacidade de encurtar os longos períodos de recuperação após uma emergência, num contexto caracterizado por um aumento do número e da escala das catástrofes;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">P.     Considerando os bons resultados alcançados a nível do estado nutricional quando as crianças têm acesso a alimentos economicamente acessíveis, diversos e ricos em nutrientes, bem como a cuidados infantis e maternais adequados, a serviços de saúde de qualidade e a um ambiente saudável em termos de acesso a água potável, de saneamento e de boas práticas de higiene;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">1.      Salienta que as causas da subnutrição infantil são numerosas e, na sua maioria, de origem humana, podendo, por conseguinte, ser evitadas, encontrando-se entre elas estruturas económicas ineficientes, a distribuição desigual e/ou a utilização insustentável dos recursos, uma governação deficiente, a dependência excessiva das colheitas individuais e a prática da monocultura, a discriminação contra as mulheres e as crianças, os problemas de saúde motivados por sistemas de saúde deficientes e as carências educativas, nomeadamente das mães;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">2.      Insiste em que as autoridades públicas devem garantir as três dimensões do direito à alimentação e à boa nutrição: disponibilidade, que significa a possibilidade de uma pessoa se alimentar a si própria diretamente a partir da terra que trabalha ou de outros recursos naturais, bem como o bom funcionamento dos sistemas de distribuição, de processamento e de mercado; acessibilidade, que implica garantir o acesso económico e físico à alimentação; e adequação, no sentido de que os alimentos devem ser seguros e satisfazer as necessidades nutritivas de todos os indivíduos, tendo em consideração a sua idade, condições de vida, saúde, ocupação, sexo, cultura e religião;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">3.      Sublinha que, em termos do ciclo de vida, o momento mais importante para responder às necessidades nutricionais de uma criança corresponde aos primeiros 1000 dias de vida, incluindo o período da gravidez, uma vez que, durante este período, as necessidades nutricionais da criança aumentam em razão do seu rápido crescimento e desenvolvimento, a criança está mais suscetível a infeções e depende completamente de outros para a sua nutrição, cuidados e interações sociais;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">4.      Reitera que enfrentar a subnutrição infantil e materna exige uma abordagem integrada e uma ação coordenada numa série de setores que influenciam a subnutrição, tais como a saúde, a educação, a agricultura, a água, o acesso à energia e o saneamento, bem como o envolvimento responsável de todas as partes interessadas, e apela à Comissão e aos Estados-Membros para que adotem estratégias consistentes de desenvolvimento a longo prazo e se empenhem no sentido de reduzir a subnutrição, também no contexto de situações de emergência e de intervenções humanitárias;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">5.      Solicita à UE que aumente o apoio destinado a uma agricultura sustentável de pequena e média dimensão que produza sobretudo para consumo local nos seus programas de ajuda ao desenvolvimento e que invista em planos participativos de iniciativa nacional, a executar a nível local, em cooperação com os agricultores e com os seus representantes, com as autoridades locais e regionais e com organizações da sociedade civil;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">6.      Congratula-se pelas melhorias realizadas ao longo dos últimos anos na luta contra a subnutrição infantil, como demonstrado pelos indicadores relativos aos progressos efetuados na concretização do ODM 1; considera, contudo, que o número de crianças que sofrem ou morrem de subnutrição se mantém inaceitavelmente elevado, o que contribui para a continuação do círculo vicioso da pobreza e da fome;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">7.      Realça, por conseguinte, que a luta contra a desnutrição infantil e a garantia de acesso universal a uma alimentação adequada em nutrientes deve continuar a ser uma das mais importantes metas no que respeita ao objetivo de erradicação da fome fixado na agenda pós-2015, com um apelo específico no sentido de eliminar todas as formas de malnutrição até 2030 e atingir as metas internacionalmente acordadas sobre o atraso no crescimento e a emaciação em crianças com menos de cinco anos até 2025;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">8.      Considera que a redução dos fundos atribuídos à agricultura no âmbito do 10.º FED, em comparação com os valores do 9.º FED, constituiu um erro; exorta, por isso, o Conselho a refletir sobre esta questão e a tomar medidas corretivas na perspetiva do 11.º FED;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">9.      Realça a importância da vontade política para combater a subnutrição; congratula-se com o Roteiro para Potenciar a Nutrição (SUN), desenvolvido pelo Comité Permanente de Nutrição das Nações Unidas (CPN), para acelerar a melhoria da nutrição, particularmente em países muito afetados, com a participação de várias partes interessadas, nomeadamente as agências da ONU competentes em matéria de nutrição; apela à Comissão e aos Estados-Membros para que implementem os princípios definidos no roteiro do SUN; exorta a Comissão a incentivar e a organizar a participação na plataforma SUN da sociedade civil e de organizações de base que têm contato direto com os pequenos produtores e as famílias;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">10.    Congratula-se com o compromisso da Comissão Europeia no sentido de investir 3,5 mil milhões de euros entre 2014 e 2020 para melhorar a nutrição em alguns dos países mais pobres do mundo e apela à Comissão para que incremente os seus compromissos para com as intervenções especificamente ligadas à nutrição, de forma a realizar o seu objetivo de reduzir em 7 milhões o número de crianças desnutridas com menos de 5 anos de idade até 2025;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">11.    Destaca que as mulheres desempenham um papel fundamental na nutrição infantil e na segurança alimentar através da amamentação, produção, compra, preparação e distribuição dos alimentos à família, da prestação de cuidados às crianças e aos doentes e da garantia de higiene adequada; salienta que, embora 60% da fome crónica afete as mulheres e as jovens, as mulheres produzem entre 60% e 80% dos alimentos nos países em desenvolvimento;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">12.    Salienta que as mulheres, que representam cerca de 80% dos agricultores de África, detêm formalmente apenas 2% das terras; realça que os programas recentemente desenvolvidos na Índia, no Quénia, nas Honduras, no Gana, na Nicarágua e no Nepal revelam que os agregados familiares geridos por mulheres apresentam uma maior segurança alimentar, melhores cuidados de saúde e uma maior ênfase na educação do que os agregados familiares geridos por homens;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">13.    Salienta que existe uma correlação estreita entre o nível de instrução de uma mulher e o estado nutricional da respetiva família, pelo que exorta ao reforço do acesso das mulheres à educação, removendo as barreiras de género à instrução e à alfabetização;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">14.    Solicita, por isso, a inclusão da dimensão de género e a promoção da autonomização das mulheres em todas as políticas destinadas a combater a subnutrição infantil;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">15.    Salienta que a subnutrição nas mulheres grávidas tem efeitos devastadores nos recém&#8209;nascidos, suscetíveis de prejudicar, de forma irreversível, o desenvolvimento futuro da criança; apela, por essa razão, a que se preste particular atenção à proteção da saúde e dos direitos das mulheres e à inclusão da formação nutricional nos programas educativos e nos currículos escolares para as jovens;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">16.    Reafirma a importância da literacia como um instrumento poderoso para lutar contra a pobreza e estimular o desenvolvimento económico; salienta, por conseguinte, a importância de apoiar a educação das jovens pois investir nestas melhora as hipóteses de uma vida mais saudável e produtiva para elas e para os seus futuros filhos;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">17.    Salienta que a subnutrição infantil ocorre sobretudo nos países em desenvolvimento, não apenas entre as populações rurais, mas também em contextos urbanos; considera, por conseguinte, que um dos vetores chave para a erradicação da fome infantil assenta em políticas e reformas agrícolas que permitam aos pequenos agricultores produzir de forma mais efetiva e sustentável, de forma a garantir alimentos suficientes para si próprios e para as suas famílias;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">18.    Salienta que a incapacidade de dar uma resposta oportuna ao problema da subnutrição infantil, tanto ao nível da cooperação para o desenvolvimento como da intervenção humanitária, irá certamente ameaçar todas as dimensões do desenvolvimento humano, debilitar os programas nacionais de educação, sobrecarregar as despesas nacionais de saúde e dificultar o desenvolvimento socioeconómico dos países em desenvolvimento, provocando perdas económicas estimadas entre 2% e 8% do PIB desses países;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">19.    Relembra que as deficiências em micronutrientes, responsáveis por cerca de 7% do ónus da morbilidade global, têm consequências graves no desenvolvimento físico e cognitivo de lactentes e crianças de tenra idade; salienta que, nos 20 países com os valores mais elevados no Índice da Fome Oculta (18 dos quais na África subsaariana e dois, Índia e Afeganistão, na Ásia), o atraso no crescimento, a anemia por carência de ferro e a carência de vitamina A são marcadamente prevalecentes em crianças em idade pré&#8209;escolar;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">20.    Assinala que a subnutrição infantil é não só motivada pela falta de alimentos e de infraestruturas mas também por problemas de distribuição alimentar, de acesso inadequado à alimentação e de falta de poder de compra, particularmente em face dos elevados preços dos alimentos, exacerbados pela especulação sobre os bens de consumo; relembra que a falta de poder de compra afeta sobretudo a população urbana mais pobre, que é incapaz de produzir os seus próprios alimentos; considera importante, para esse fim, proteger os pequenos agricultores e as culturas tradicionais;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">21.    Reconhece que as melhorias na nutrição infantil e materna, bem como na segurança alimentar de um modo geral, dependerão de uma ação efetiva e coordenada numa série de políticas e setores, nomeadamente um desenvolvimento rural efetivo e sustentável, políticas relativas à utilização da terra e da água, água potável, serviços de saúde e de saneamento apropriados, a prestação de cuidados infantis e maternos adequados, a proteção da vida marinha, de outros ecossistemas e da biodiversidade, a atenuação da desflorestação e das alterações climáticas, a adaptação e redução do risco de catástrofes, uma produção e consumo sustentáveis, o acesso seguro e sustentável à energia, o comércio, as pescas, a inclusão social e um emprego digno;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">22.    Exorta a Comissão e os Estados-Membros a integrarem o problema da nutrição, a segurança alimentar e a agricultura sustentável em todas as suas políticas de desenvolvimento, tendo em vista a proteção e a promoção desta vertente, bem como a garantia de uma abordagem holística a níveis locais e globais; convida o Conselho e a Comissão, consoante o caso, a darem prioridade à nutrição como um objetivo de desenvolvimento-chave nos instrumentos de cooperação para o desenvolvimento, sobretudo o 11.º FED e o novo Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">23.    Sublinha que, para serem mais efetivos, os programas de desenvolvimento e de emergência devem estar estreitamente associados, de modo a antecipar e a prevenir crises alimentares, a contribuir para a diminuição dos danos causados e a facilitar a recuperação;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">24.    Apela aos governos dos países em desenvolvimento para que criem um ambiente propício a uma melhor nutrição infantil, desenvolvendo as políticas, a coordenação entre os planos e as estratégias nacionais de nutrição e os programas de doadores, a governação e a responsabilização perante os seus cidadãos; apela a uma maior transparência nos orçamentos dos países em desenvolvimento, por exemplo através do acompanhamento da execução orçamental, de modo a permitir uma melhor avaliação da quantidade e qualidade dos projetos relativos à malnutrição;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">25.    Realça a necessidade de melhorar e coordenar os dados sobre a subnutrição e a deficiência em micronutrientes, a fim de prestar mais auxílio aos programas de intervenção e apoiar, de forma direcionada e informada, os países em causa;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">26.    Solicita que a Comissão e os Estados-Membros mobilizem investimentos e recursos financeiros a longo prazo para a nutrição, em cooperação com outros atores, nomeadamente as agências das Nações Unidas, o G8/G20, os países emergentes, as organizações internacionais não-governamentais, as instituições académicas, as organizações da sociedade civil e do setor privado, e que identifiquem a nutrição como uma prioridade para financiamentos inovadores;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">27.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e ao Comité Permanente de Nutrição das Nações Unidas.</p>
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