<Motion lg="PT" type="RE" xmlns="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0#" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0# iPlRe_v2-0.xsd"><Cover><Date>24.11.2014</Date><Ref>B8-0281/2014</Ref><Blk-Title-Cover><Title-Type>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</Title-Type><Title-NextTo><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada na sequência da pergunta com pedido de resposta oral <ANCHOR href="#reds:iPlRe/B-8-2014-0042" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iPlRe/B-8-2014-0042">B8&#8209;0042/2014</ANCHOR></p>
</Title-NextTo><Title-Recueil><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">nos termos do artigo 128.º, n.º 5, do Regimento</p>
</Title-Recueil><Title><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">sobre os atrasos no lançamento da política de coesão para o período de 2014&#8209;2020</p></Title><Doc-Ref><p margin-bottom="24pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">(2014/2946(RSP))</p></Doc-Ref><Blk-Author><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><Author id="125128">Iskra Mihaylova</Author>, <Author id="124754">Ivan Jakovčić</Author>, <Author id="1473">Gérard Deprez</Author></span></p>
</Blk-Author><Body type="POL-GROUP" id="4279"><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">em nome do Grupo ALDE</p>
</Body>
</Blk-Title-Cover><Num-PE>PE539.004v01-00</Num-PE></Cover><Section><Ref>B8&#8209;0281/2014</Ref><Title-Section><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">Resolução do Parlamento Europeu sobre os atrasos no lançamento da política de coesão para o período de 2014-2020</span></p>
<p margin-bottom="24pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">(<ANCHOR href="#reds:DirContProc/RSP-2014-2946" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:DirContProc/RSP-2014-2946">2014/2946(RSP)</ANCHOR>)</span></p>
</Title-Section><p margin-bottom="12pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-style="italic">O Parlamento Europeu</span>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, em particular os seus artigos 174.º a 178.º,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual (QFP) para o período 2014-2020,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a pergunta com pedido de resposta oral dirigida à Comissão sobre os atrasos no lançamento da política de coesão para o período de 2014-2020 (<ANCHOR href="#reds:iMaQp/O-8-2014-000082" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iMaQp/O-8-2014-000082">O&#8209;000082/2014</ANCHOR> – <ANCHOR href="#reds:iPlRe/B-8-2014-0042" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iPlRe/B-8-2014-0042">B8&#8209;0042/2014</ANCHOR>),</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o artigo 128.º, n.º 5, e o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">A.     Considerando que a aprovação tardia do QFP em novembro de 2013 atrasou a aprovação do pacote legislativo relativo à coesão;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">B.     Considerando que a política de coesão representa cerca de um terço do orçamento da UE para o período de 2014-2020, o que corresponde a um total de 351 mil milhões de euros (preços atuais); </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">C.     Considerando que o Regulamento Disposições Comuns (n.º 1083/2006) prevê mais sinergias entre os fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI), permitindo investimentos multifundo;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">D.     Considerando que, em comparação com o período anterior de 2007-2013, os fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI) preconizam uma abordagem mais orientada para os resultados e uma melhor integração no Semestre Europeu e nas políticas nacionais;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">E.     Considerando que os FEEI representam o principal mecanismo de investimento público da UE, contribuindo diretamente para o crescimento e a criação de postos de trabalho, e que, em muitos Estados­&#8209;Membros, constitui a única forma de investimento público;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">F.     Considerando que o plano de investimento de 300 mil milhões de euros a nível do conjunto da UE é, para o Presidente eleito da Comissão Jean-Claude Juncker, uma prioridade política fundamental;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">G.     Considerando que a política de coesão mobiliza fundos para onze prioridades como a IDTI<footnote><p margin-bottom="10pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> Investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação.</p>
</footnote>, as TIC, as PME, a economia hipocarbónica, o clima, o ambiente e a eficiência de recursos, os transportes, o emprego, a inclusão social, a educação e a administração pública, e que, paralelamente, o orçamento se centra nas IDTI, nas PME, nas TIC e na economia hipocarbónica;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">H.     Considerando que os acordos de parceria (AP) e os programas operacionais (PO), negociados entre a Comissão (DG REGIO) e os Estados&#8209;Membros, representam as estratégias nacionais que, através de subvenções, instrumentos financeiros e assistentes técnicos, estabelecem os objetivos e as prioridades de financiamento no âmbito da política de coesão; e que, além disso, devem estar vinculados à Estratégia UE 2020 e às suas iniciativas emblemáticas;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">I.      Considerando que, contrariamente ao passado, o novo período de programação 2014&#8209;2020 se carateriza por uma tónica mais acentuada na qualidade dos acordos de parceria e dos programas operacionais;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">J.      Considerando que os AP e os PO terão sido desenvolvidos em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (UE) n.º 1303/2013, com base numa parceria com as partes interessadas públicas e privadas, quer a nível local, quer a nível regional;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">K.     Considerando que o arranque do novo período da política de coesão depende da adoção dos acordos de parceria e dos programas operacionais;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">L.     Considerando que a Comissão aprovou todos os acordos de parceria e que adotou apenas cerca de 10 % de todos os programas operacionais e que, entretanto, a Comissão tenciona, até ao final deste ano, aumentar em 50 % os programas aprovados ou «prontos para adoção»;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">M.    Considerando que, a pedido dos Estados-Membros, a Comissão elaborou um documento informal sobre o tratamento das autorizações de 2014 dos programas cofinanciados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão que não são adotados pela Comissão até 31 de dezembro de 2014;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">N.     Considerando que, além dos programas operacionais que poderão ser adotados até ao fim de 2014, estão previstos outros dois cenários relativamente à fase de arranque da execução: o processo de transição de dotações para os que são considerados «prontos para adoção» até 31 de dezembro de 2014 e a reinscrição no orçamento das dotações não utilizadas em 2014 para os FEEI, o que implica uma revisão técnica do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para os programas considerados «não prontos para adoção» até ao final de 2014;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">O.     Considerando que, de acordo com o calendário apresentado pela Comissão, no âmbito do processo de transição, os programas operacionais poderiam ser adotados entre 15 de fevereiro e 31 de março de 2015 e, no quadro do procedimento de reinscrição orçamental, após 1 de maio de 2015;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">P.     Considerando que, em 31 de dezembro de 2013, o remanescente a liquidar (RAL) ascendia aos 220 mil milhões de euros, 136 mil milhões dos quais (60 %) correspondem à política de coesão;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">Q.     Considerando que, para além do atraso na implementação para o período de 2014-2020, a política de coesão defronta-se igualmente com um número crescente e insustentável de pedidos de pagamentos em atraso para o período de programação de 2007-2013 (5 mil milhões de euros em 2011, 11 mil milhões de euros em 2012, 13 mil milhões de euros em 2013 e 23 mil milhões de euros em 2014), o que mina a sua credibilidade;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">R.     Considerando que o orçamento de 2014 apresenta um excedente inesperado de receitas no valor de 5 mil milhões de euros, que compensam totalmente as necessidades adicionais de pagamento inscritas requeridas no projeto de orçamento retificativo n.º 3/2014;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt"> </p>
<p margin-bottom="6pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">1.      Manifesta a sua grave preocupação com os atrasos significativos na execução da política de coesão para o período de 2014-2020, reconhecendo embora a importância e a necessidade da adoção de acordos de parceria e programas operacionais de alta qualidade, a fim de aumentar a eficiência, a eficácia e o impacto da política no seu todo; manifesta-se, além disso, muito preocupado com o facto de os atrasos na execução da política de coesão para o período de 2014-2020 poderem entravar o arranque e o êxito do plano de investimento a nível do conjunto da UE;</p>
<p margin-bottom="6pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">2.      Insta a Comissão e os Estados -Membros a intensificarem os seus esforços para, caso seja necessário, aumentarem rapidamente a qualidade dos programas operacionais, para garantir que o maior número possível de programas esteja «pronto para adoção» até 31 de dezembro de 2014, a fim de beneficiar do processo de transição, em conformidade com o artigo 13.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento Financeiro e o artigo 4.º das suas normas de execução;</p>
<p margin-bottom="6pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">3.      Solicita à Comissão que – continuando embora a prestar especial atenção à qualidade - analise todas as possibilidades a fim de assegurar que os programas operacionais reapresentados após o prazo de 24 de novembro de 2014 também sejam tomados em consideração com vista à conclusão da consulta interserviços até ao final do ano, sendo considerados prontos para adoção se preencherem os requisitos de qualidade;</p>
<p margin-bottom="6pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">4.      Solicita aos Estados-Membros que assegurem que o processo de desenvolvimento e melhoria dos programas operacionais seja de elevada qualidade; </p>
<p margin-bottom="6pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">5.      Está ciente de que a reinscrição no orçamento de 2015 de montantes não autorizados em 2014, de acordo com o disposto no artigo 19.º do QFP, implica uma revisão do QFP até 1 de maio de 2015, que, mesmo que de natureza técnica, tem de respeitar o processo orçamental plurianual: uma proposta da Comissão de revisão do QFP, a aprovação do Parlamento Europeu e a adoção por unanimidade pelo Conselho; salienta, além disso, que, para que os programas operacionais sejam adotados, deve ser igualmente aprovado um projeto de orçamento retificativo que cubra as respetivas dotações para autorizações para 2015, o que implica, na melhor das hipóteses, um atraso no arranque efetivo da execução desses programas até meados de 2015;</p>
<p margin-bottom="6pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">6.      Tendo em conta o acima exposto, convida a Comissão a apresentar ao Parlamento as medidas que tenciona empreender a fim de facilitar o mais rapidamente possível a execução dos programas operacionais, bem como o calendário previsto;</p>
<p margin-bottom="6pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">7.      Manifesta-se profundamente preocupado com a situação dos pagamentos em atraso no âmbito da política de coesão para os programas operacionais do período 2007-2013, bem como com o atual bloqueio na adoção do projeto de orçamento retificativo n.º 3/2014 sobre os pagamentos em atraso e do orçamento para 2015, o que torna ainda mais crítica a situação das faturas por pagar; salienta a importância e a urgência de se chegar a um acordo neste sentido, com base nas propostas da Comissão existentes, até ao final de 2014;</p>
<p margin-bottom="6pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">8.      Insta o Conselho, em conformidade com os princípios da boa orçamentação e gestão financeira, a aceitar direcionar um fluxo inesperado de receitas para os pagamentos de liquidação pendente;</p>
<p margin-bottom="6pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">9.      Exorta a Comissão a explicar o impacto deste atraso nos pagamentos sobre o arranque da implementação dos novos programas operacionais e a apresentar soluções para limitar os prejuízos tanto quanto possível; </p>
<p margin-bottom="6pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">10.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Comité das Regiões, ao Comité Económico e Social Europeu, bem como às demais instituições pertinentes.</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt"> </p>
</Section></Motion>