Documento de sessão
10.12.2014 B8‑0352/2014
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência de uma declaração da Comissão
nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento
sobre o setor siderúrgico na UE: proteção dos trabalhadores e das indústrias
( 2014/2976(RSP) (RSP))
Dan Nica, Bernd Lange, Patrizia Toia, Edouard Martin, Theresa Griffin, Miroslav Poche, Martina Werner, Simona Bonafè, Jens Geier, Flavio Zanonato, Adam Gierek, José Blanco López, Caterina Chinnici, Jutta Steinruck, Evelyn Regner, Brando Benifei, Maria Arena, Alessandra Moretti, Elly Schlein, Jonás Fernández, Sorin Moisă
em nome do Grupo S&D
Resolução do Parlamento Europeu sobre o setor siderúrgico na UE: proteção dos trabalhadores e das indústrias
( 2014/2976(RSP) (RSP))
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, que está na base do Tratado da União Europeia,
– Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 14 de outubro de 2011, intitulada «Política industrial: reforçar a competitividade» ( COM(2011)0642 ),
– Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 10 de outubro de 2012, intitulada «Reforçar a indústria europeia em prol do crescimento e da recuperação económica – Comunicação de atualização das ações da política industrial» ( COM(2012)0582 ),
– Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 11 de junho de 2013, intitulada «Plano de Ação para uma indústria siderúrgica competitiva e sustentável na Europa» ( COM(2013)0407 ),
– Tendo em conta a resolução do Parlamento Europeu, de 4 de fevereiro de 2014, sobre o Plano de Ação para uma indústria siderúrgica competitiva e sustentável na Europa[1],
– Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a indústria siderúrgica e a restruturação, a transferência e o encerramento de empresas na UE,
– Tendo em conta a sua resolução de 25 de novembro de 2014 sobre o emprego e aspetos sociais na Análise Anual do Crescimento para 2020[2],
– Tendo em conta a sua resolução, de 15 de janeiro de 2013, que contém recomendações à Comissão sobre a informação e consulta dos trabalhadores, a antecipação e a gestão da reestruturação[3],
– Tendo em conta a pergunta à Comissão sobre a unidade de aciaria "Acciai Speciali Terni" (AST) em Itália ( O-000087/2014 ),
– Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,
Desafios gerais
A. Considerando que o setor europeu do aço se reveste de enorme importância histórica para a integração europeia, representando a base da criação de valor acrescentado industrial na Europa;
B. Considerando que a indústria siderúrgica é fundamental para o crescimento e a prosperidade na Europa e que atualmente ela sofre uma considerável quebra na procura, o que acarreta uma perda contínua de emprego e de competitividade que não augura nada de bom para a necessária recuperação da economia europeia;
C. Considerando que a UE deve promover uma política de desenvolvimento da produção industrial em todos os Estados-Membros, por forma a salvaguardar os postos de trabalho na UE e a garantir o aumento da atual quota-parte de 15,2% do PIB para, pelo menos, 20% até 2020;
D. Considerando que alguns dos objetivos da UE consistem em apoiar a indústria siderúrgica, eliminar os obstáculos e ameaças à sua competitividade e torná-la capaz de reagir à evolução das condições dos mercados europeu e não europeu;
E. Considerando que, nos últimos anos, a indústria siderúrgica teve que fazer face a desafios significativos em termos de reestruturação e fusões industriais, com os correspondentes custos sociais, mas também em termos de novos requisitos para cumprir os objetivos da UE em matéria de clima, por exemplo, através de construções que permitam a diminuição de peso e do grande potencial para reciclagem e reutilização de resíduos de metal;
F. Considerando que a indústria siderúrgica europeia enfrenta uma crise de investimento que está a ameaçar o seu futuro e que, simultaneamente, os materiais de aço deverão desempenhar um papel crucial no fornecimento de soluções industriais sustentáveis para a urbanização, a mobilidade e a evolução demográfica;
G. Considerando que um aumento limitado da procura fará com que a Europa passe de exportador líquido a importador líquido de aço, nomeadamente de produtos planos e produtos de elevado valor acrescentado;
Competitividade e comércio
H. Considerando que este setor enfrenta uma forte concorrência no mercado mundial - principalmente de países não pertencentes à UE, muitos dos quais possuem normas sociais e ambientais e níveis de regulamentação inferiores - e viu o seu acesso às matérias-primas tornar-se cada vez mais difícil, além da necessidade de enfrentar custos mais elevados;
I. Considerando que a indústria siderúrgica continuará a reduzir a capacidade, mesmo que os preços europeus para os produtos planos já sejam (de forma não sustentável) os mais baixos a nível mundial, em resultado da pressão da importação;
J. Considerando que a fuga de carbono tem sido uma realidade desde o início da terceira fase do regime de comércio de licenças de emissão da UE (RCLE) neste setor;
K. Considerando que os custos da energia representam até 40% do total dos custos operacionais e que os preços da eletricidade para os consumidores finais da indústria na UE limitam a competitividade das empresas europeias num mercado globalizado;
Aspetos sociais
L. Considerando que as elevadas taxas de desemprego na União Europeia estão intrinsecamente relacionadas com a diminuição da sua base de produção industrial e transformadora;
M. Considerando que a indústria siderúrgica da UE é um empregador importante, garantindo mais de 350 000 empregos diretos e vários milhões de empregos em indústrias conexas, incluindo a cadeia de abastecimento da reciclagem;
N. Considerando que a crise atual tem gerado uma grande penúria social para as regiões e os trabalhadores afetados;
O. Considerando que a situação de algumas instalações siderúrgicas na Europa é motivo de grave preocupação para os trabalhadores e as autoridades nacionais e locais, não apenas devido ao risco de redução dos volumes de produção - que irá afetar a posição de mercado das empresas da UE - e à crescente pressão da concorrência devido a uma falta de investimento na tecnologia e na organização empresarial;
P. Considerando que as empresas em fase de restruturação devem atuar de forma socialmente responsável, já que a experiência tem demonstrado que as restruturações socialmente e economicamente sustentáveis nunca são possíveis sem um diálogo social suficiente, com um destaque especial para a informação e a consulta dos trabalhadores, tal como descrito na resolução supramencionada do Parlamento de 15 de janeiro de 2013;
Q. Considerando que a ampla participação dos parceiros sociais a todos os níveis e o reforço do diálogo social a nível da UE são cruciais para salvaguardar os interesses tanto das empresas siderúrgicas como dos seus trabalhadores;
R. Considerando que numerosas instalações, representando uma capacidade de 20 milhões de toneladas, foram temporariamente desativadas durante mais de três anos; Considerando que, ao mesmo tempo, a mão de obra de muitas instalações da Europa se caracteriza pelo envelhecimento dos trabalhadores qualificados, que quase atingiram a reforma;
I&D/Tecnologia
S. Considerando que as indústrias de alta tecnologia - por exemplo o setor do aço - foram utilizadas como um modelo de saber-fazer tecnológico que deve ser protegido e que é necessária a adoção de medidas imediatas para evitar que estas indústrias sejam deslocalizadas para fora da UE;
T. Considerando que a I&D tem importância estratégica para uma indústria que tem de encontrar uma forma de reduzir as suas emissões, em especial (mas não exclusivamente) de CO2;
Desafios
1. Realça que a recuperação económica europeia depende bastante da existência de uma indústria transformadora sólida - na qual a indústria siderúrgica desempenha um papel central - e que a indústria transformadora depende da procura e oferta internas;
2. Exorta a Comissão a acelerar a sua preparação do conjunto de medidas de política industrial anunciado para a primeira parte de 2015, a fim de reavivar a competitividade da indústria europeia no mercado mundial, garantir condições equitativas de concorrência e assegurar normas sociais e ambientais de nível elevado na União Europeia, pugnando simultaneamente no sentido da reciprocidade por parte de países terceiros;
3. Considera que a definição de metas de reindustrialização ambiciosas no âmbito da revisão intercalar da Estratégia Europa 2020 é de importância vital para conseguir uma verdadeira política industrial da UE e relançar a competitividade industrial da UE a nível mundial;
4. Solicita à Comissão que apresente ao Parlamento e ao Conselho, o mais rapidamente possível, um quadro harmonizado de medidas comuns para substituir o atual sistema de incentivos, de modo a garantir condições de concorrência equitativas no mercado interno;
5. Solicita à Comissão que analise a posição estratégica da indústria siderúrgica europeia no mundo - sendo a atividade siderúrgica considerada estratégica num grande número de países - e, em particular, que desenvolva um roteiro claro relativo às iniciativas a médio e longo prazo que tenciona propor para apoiar a indústria siderúrgica na Europa; sublinha, neste contexto, que esse roteiro tem de incluir o envolvimento total e precoce dos parceiros sociais a todos os níveis;
6. Solicita à Comissão que forneça, a curto prazo, um relatório sobre os principais desafios que se colocam à indústria siderúrgica na Europa, incluindo os aspetos sociais, económicos e ambientais; neste contexto, recorda que, na sequência do termo de vigência do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, a Comissão está habilitada a analisar o impacto económico e social da evolução da indústria siderúrgica europeia; insta a Comissão a ter em conta experiências positivas, em especial no que se refere à investigação e à reflexão estratégica tripartida;
7. Solicita o relançamento urgente do Grupo de Alto Nível para a Indústria Siderúrgica no contexto do Colégio de Comissários recentemente eleito, bem como a criação de um grupo no âmbito desse quadro para informar as partes interessadas acerca dos progressos alcançados na execução das 40 ações definidas no plano de ação para a indústria siderúrgica da Comissão;
8. Lamenta, todavia, o alcance limitado da intervenção do Grupo de Alto Nível para a Indústria Siderúrgica, tanto no processo de consulta como em termos de resultados concretos; considera essencial que as autoridades regionais e locais e os sindicatos que representam as regiões europeias onde estão sedeadas as empresas siderúrgicas participem de forma estreita, facilitando e fomentando a participação das regiões europeias onde estão implantadas as empresas siderúrgicas, nos trabalhos do Grupo de Alto Nível para a Indústria Siderúrgica, a fim de promover a cooperação, o intercâmbio de informações e as melhores práticas entre os principais interessados nos Estados-Membros; exige uma maior eficiência e resultados visíveis do referido grupo;
9. Destaca a necessidade de estudar a forma como a crise de investimento podem ser abordada, a fim de transformar a indústria europeia numa indústria sustentável e rentável, tendo em conta que os investimentos na indústria siderúrgica se caracterizam por benefícios a longo prazo, pelo que deve ser especificamente abordada no plano Juncker;
10. Salienta que o apoio indireto ao setor siderúrgico é de importância crucial, incluindo o desenvolvimento estratégico dos principais setores consumidores de aço, criando assim incentivos para os processos de produção eficientes e justos, reforçando o mercado interno e incentivando o desenvolvimento de competências;
11. Exorta a Comissão a verificar se a aplicação das regras de concorrência resultou em soluções injustas no mercado europeu do aço - com potenciais efeitos adversos para a sua eficiência - e, se for esse o caso, incentiva a Comissão a apresentar medidas corretivas e prevenir tais situações no futuro; salienta que as decisões da Comissão ou as vias de recurso no domínio do direito da concorrência não devem pôr em risco a viabilidade económica de instalações de produção de aço individuais, em particular, no contexto duma maior concorrência mundial; acrescenta que a Comissão também deve agir com vista a proteger as infraestruturas industriais essenciais e a capacidade de produção das empresas de desmembramento de ativos;
12. Insta a Comissão a assegurar que o atual regime de auxílios estatais para as indústrias com utilização intensiva de energia não cria distorções do mercado interno e, dessa forma, a garantir condições de concorrência equitativas para as empresas; considera que as indústrias com utilização intensiva de energia necessitam de um quadro estável para os seus investimentos, a fim de garantir um nível elevado de emprego;
13. Considera que as medidas positivas que aqui se propõe permitiriam à indústria siderúrgica tornar-se mais competitiva a nível internacional, demonstrando que os produtos siderúrgicos da UE cumprem padrões sociais, ambientais e económicos mais elevados do que os de qualquer outro país e realçando a qualidade dos produtores de aço da UE, o que permitiria, ao mesmo tempo, melhorar as perceções dos consumidores;
Comércio e competitividade
14. Incentiva a Comissão a dar uma maior importância à política industrial através da adoção de medidas que permitam o relançamento da competitividade da indústria europeia num mercado global, bem como a garantir condições de concorrência equitativas para todos os agentes económicos;
15. Insta a Comissão a assegurar que os futuros acordos comerciais incluam disposições visando melhorar significativamente as oportunidades de exportação e acesso ao mercado para os aços e produtos à base de aço europeus; salienta a necessidade de encetar negociações com os parceiros comerciais que realizam um elevado volume de importações para a UE, com vista a introduzir restrições quantitativas; salienta que o comércio justo de produtos siderúrgicos só será possível se forem observados os direitos fundamentais dos trabalhadores e as normas ambientais e salienta que as importações a preços de "dumping" resultam numa concorrência desleal, em especial para os produtores de aço inoxidável da Europa; salienta a necessidade urgente de modernizar os instrumentos de defesa comercial da UE e exorta a Comissão a incentivar os Estados-Membros a tomarem medidas concretas para fazer avançar este processo de modernização, a fim de assegurar uma concorrência leal e permitir que a UE tome medidas rápidas e proporcionais na luta contra as práticas de comércio desleais;
16. Solicita à Comissão que examine a viabilidade de um ajustamento dos preços do carbono nas fronteiras (pagamento das licenças do RCLE para o aço proveniente de fora da UE) com vista a criar condições de concorrência equitativas em termos de emissões de CO 2, eliminando assim o fenómeno da fuga de carbono;
17. Salienta que as elevadas normas europeias em matéria de proteção do clima e do ambiente poderiam tornar-se normas mundiais, garantindo assim condições de concorrência equitativas;
18. Insta a Comissão a adotar medidas concretas para reduzir os custos da energia e das matérias-primas a médio e longo prazo - especialmente para as indústrias com utilização intensiva de energia e matérias-primas - e a encorajar os Estados-Membros a procederem ao intercâmbio das melhores práticas no domínio da redução do preço da energia;
19. Exorta a Comissão a organizar anualmente uma reunião temática com outras indústrias com utilização intensiva de energia - dedicada nomeadamente à concorrência ou às políticas em matéria de energia e alterações climáticas - dado que muitas das preocupações do setor siderúrgico são também relevantes para outras indústrias de utilização intensiva de energia;
20. Exorta a Comissão a acompanhar de perto a futura evolução em todos os locais de produção de aço, para assegurar que a competitividade do setor siderúrgico europeu e o seu impacto sobre o emprego não estão ameaçados, e insta a Comissão a identificar medidas destinadas a promover instalações e locais de trabalho sustentáveis;
Aspetos sociais
21. Salienta a importância de um acompanhamento cuidadoso por parte da Comissão da evolução em curso, a fim de salvaguardar o património industrial e a mão de obra em causa; recorda a necessidade de investir na educação e formação dos trabalhadores, que devem ser promovidas pelos parceiros sociais com o apoio das autoridades públicas;
22. Sublinha que a restrição da procura não deve conduzir a uma concorrência desleal por postos de trabalho entre os Estados-Membros; insta, portanto, a procurar uma solução pan-europeia que preserve e crie empregos de qualidade e a atividade industrial nas regiões da Europa;
23. Salienta a necessidade de antecipar o eventual relançamento das instalações temporariamente desativadas por meio dum programa de formação para futuros trabalhadores a empregar nessas instalações;
24. Defende a promoção de um programa de transferência de saber-fazer que permita aos trabalhadores qualificados mais velhos transmitir os seus conhecimentos e aptidões a novatos nas instalações siderúrgicas europeias;
25. Salienta que as normas da UE em matéria de responsabilidade social das empresas e participação dos trabalhadores também devem ser aplicadas pelas empresas europeias em países terceiros;
26. Salienta que a participação dos trabalhadores nas medidas de inovação e de restruturação constitui a melhor garantia do êxito económico, pelo que exorta a Comissão a criar uma plataforma - que inclua os parceiros sociais - destinada a dar aconselhar, aplicar e acompanhar o plano de ação europeu para a indústria siderúrgica;
27. Exorta a Comissão a racionalizar os fundos pertinentes da UE - como o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) e o Fundo Social Europeu (FSE) - e os instrumentos políticos, a fim de aliviar os custos sociais do ajustamento e assegurar que as competências relevantes serão mantidas e desenvolvidas em prol da competitividade futura do setor;
28. Propõe que as receitas da venda, pelas empresas, das suas licenças de emissão a título gratuito sejam integralmente reinvestidas na economia hipocarbónica (equipamentos, tecnologias, I&D, formação da mão de obra);
I&D/Tecnologia
29. Salienta a necessidade de investimento na investigação e inovação, que é um aspeto essencial para o relançamento e a renovação da economia europeia, em geral, e da indústria siderúrgica, em particular, que tenha como base ciclos de vida longos e um grande potencial de reciclagem; neste contexto, menciona as tecnologias de redução do minério de ferro baseadas no hidrogénio novas e existentes, que têm potencial para reduzir ou eliminar grandes quantidades de emissões de dióxido de carbono; solicita a criação e promoção de uma marca para produtos de aço leais "Made in Europe";
30. Sublinha, neste contexto, a importância crucial do Horizonte 2020 e da parceria "Indústria transformadora sustentável através da eficiência energética e da eficiência na utilização dos recursos" (SPIRE), juntamente com a necessidade de financiamento dos programas de investigação e inovação mais arriscados pelo Banco Europeu de Investimento;
31. Insta a Comissão a aplicar uma política de inovação ambiciosa que abra o caminho ao desenvolvimento de produtos de alta qualidade, com elevada eficiência energética e inovadores e que permita à UE afirmar-se perante uma concorrência a nível mundial cada vez mais dura; Salienta que a inovação em novos produtos - tais como produtos de aço em massa, incluindo chapas de aço de elevada resistência para a produção de veículos automóveis, bem como aço fortemente ligado com diferentes propriedades físicas e químicas - e em novos processos de produção - especialmente a metalurgia a hidrogénio e a metalurgia de refundição - constitui a chave para melhorar a competitividade da indústria siderúrgica europeia em relação aos fornecedores de países terceiros, devendo este setor ser elegível para apoio especial;
32. Insta a Comissão, além disso, a assegurar que o RCLE tem em conta os progressos tecnológicos, tais como a redução das emissões de CO2 através da utilização de gases enriquecidos em ingredientes de vetor energético e insuflados através de bocais para altos fornos e a utilização mais eficiente dos gases de escape de alto forno aquecidos em tecnologias energéticas e processos metalúrgicos;
33. Apoia o financiamento de projetos-piloto para reduzir as emissões de CO2, com vista a satisfazer a necessidade urgente duma transição para uma economia sustentável, descarbonizada e com eficiência energética, cuja espinha dorsal seja constituída pelas energias renováveis e infraestruturas inteligentes e que transforme a produção de aço com emissões de CO2 ultrareduzidas (ULCOS) num instrumento da política industrial eficiente em termos energéticos e ambientais; constata que tal incluiria a promoção de núcleos de captação e armazenamento de carbono (CAC), bem como o apoio à construção de infraestruturas centradas em torno de instalações industriais, incluindo a produção de aço;
34. Insta a Comissão a executar a iniciativa "SustSteel", tal como proposto no plano de ação para a indústria siderúrgica - e que merece o total apoio do Parlamento Europeu, do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões - e a fazê-lo o mais depressa possível;
35. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.