O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–       Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,

–       Tendo em conta a Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e os seus protocolos adicionais,

–       Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar,

–       Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem,

–       Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini, de 16 de dezembro de 2014,

–       Tendo em conta todas as declarações proferidas pela Comissão e pela Vice-Presidente / Alta Representante sobre o caso dos fuzileiros navais («marò») Massimiliano Latorre e Salvatore Girone,

–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.     Considerando que, em 15 de fevereiro de 2012, numa zona presumivelmente situada em águas internacionais, dois pescadores locais foram mortos e dois fuzileiros navais italianos, Massimiliano Latorre e Salvatore Girone, em funções no petroleiro italiano Enrica Lexie, foram detidos;

B.     Considerando que, em 12 de setembro de 2014, as autoridades indianas autorizaram Massimiliano Latorre a regressar a Itália por um período de quatro meses para ser submetido a tratamento médico na sequência de um acidente vascular cerebral ocorrido durante a detenção; considerando que, em 5 de janeiro de 2015, Massimiliano Latorre foi submetido a cirurgia cardíaca, necessitando ainda de cuidados médicos; considerando que Salvatore Girone ainda se encontra na Índia;

C.     Considerando que o Ministro dos Negócios Estrangeiros italiano, Paolo Gentiloni, anunciou que o Embaixador italiano na Índia tinha sido chamado com urgência para deliberações;

D.     Considerando que os dois fuzileiros navais («marò») se encontravam no Oceano Índico para conduzir operações de luta contra a pirataria numa zona considerada de alto risco devido às atividades de pirataria;

E.     Reconhecendo a honradez dos dois fuzileiros navais italianos pelo facto de ambos, durante o período de detenção, terem voltado voluntariamente para a Índia depois de terem sido autorizados a deslocar-se a Itália, colocando-se novamente à disposição das autoridades indianas;

F.     Considerando a necessidade de reconhecer que a pirataria cria situações de grande stress e pressão para as tripulações militares e as entidades de proteção;

1.      Reitera a sua profunda preocupação com os dois fuzileiros navais italianos, que são cidadãos da UE e se encontram detidos na Índia desde fevereiro de 2012;

2.      Insta ambos os Estados, uma vez que a localização do petroleiro italiano levanta dúvidas quanto à soberania judiciária, a acordarem em que o caso seja submetido ao Tribunal Permanente de Arbitragem, criado no âmbito da primeira Conferência de Paz da Haia, e insta o tribunal competente a deliberar com a maior brevidade;

3.      Salienta que o caso deve ser tratado no pleno respeito do direito internacional, nomeadamente da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar;

4.      Manifesta a sua grande preocupação com a incerteza jurídica que envolve a situação dos dois fuzileiros navais («marò») italianos, os quais, passados três anos, continuam à espera de saber qual será o seu destino;

5.      Deplora a demora das autoridades indianas em tratar o caso dos dois fuzileiros navais («marò») italianos;

6.      Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à -Presidente da Comissão / Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e às autoridades indianas e italianas.