Documento de sessão

 

12.1.2015                                                                                                                B8‑0033/2015

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento

sobre a situação na Líbia

( 2014/3018 (RSP) )

Javier Couso Permuy, Sabine Lösing, Patrick Le Hyaric, Fabio De Masi, João Ferreira, Miguel Viegas, Inês Cristina Zuber, Paloma López Bermejo, Marina Albiol Guzmán, Ángela Vallina, Younous Omarjee, Kostas Chrysogonos, Georgios Katrougkalos, Kostadinka Kuneva, Sofia Sakorafa, Lidia Senra Rodríguez, Marie-Christine Vergiat

em nome do Grupo GUE/NGL

 

B8‑0033/2015

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Líbia

( 2014/3018 (RSP) )

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta as Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 16 de setembro de 2011 (S/RES/2009 (2011)), de 17 de março de 2011 (S/RES/1973 (2011)), de 31 de outubro de 2011 (S/RES/2017 (2011)), de 2 de dezembro de 2011 (S/RES/2022 (2011)), de 12 de março de 2012 (S/RES/2040 (2012)) e de 27 de agosto de 2014 (S/RES/2174 (2014)), sobre a Líbia,

–       Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de 23 de junho de 2014, de 15 de agosto de 2014 e de 20 de outubro de 2014 sobre a Líbia,

–       Tendo em conta a nomeação de Bernardino León como novo Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Líbia, em 14 de agosto,

–       Tendo em conta as declarações, de 4 de outubro e de 6 de novembro de 2014, da Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, sobre a Líbia

–       Tendo em conta a declaração conjunta, de 26 de julho de 2014, dos enviados especiais para a Líbia da Liga Árabe, da União Europeia, da França, da Alemanha, da Itália, de Malta, da Espanha, do Reino Unido e dos Estados Unidos, sobre a Líbia,

–       Tendo em conta as suas resoluções, de 15 de setembro de 2011[1] e de 18 de setembro de 2014[2], sobre a situação na Líbia,

–       Tendo em conta as Convenções de Genebra de 1949 e os seus Protocolos Adicionais de 1977, e a obrigação de as partes nos conflitos armados respeitarem e garantirem o respeito pelo direito humanitário internacional em todas as circunstâncias,

–       Tendo em conta as declarações da Missão de Apoio das Nações Unidas na Líbia (UNSMIL) e os relatórios conjuntos, de 4 de setembro de 2014, sobre a situação dos direitos humanos na Líbia, e a atualização, de 23 de dezembro de 2014, elaborados pela da UNSMIL e pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, sobre violações dos direitos humanos e do Direito humanitário internacional durante os atos de violência constantes na Líbia,

–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.     Considerando que a intervenção da NATO, incluindo o envio para a Líbia do serviço especial aéreo britânico (SAS), em 2011, levou à morte de civis inocentes, a uma crise humanitária e a destruições maciças, que conduziram a uma desestabilização total do Estado da Líbia e a uma guerra civil em curso; que a escalada de violência instalou uma situação de caos e guerra total na Líbia;

B.     Considerando que a aliança de milícias «Amanhecer da Líbia» controla uma boa parte do ocidente da Líbia, incluindo Misrata e Trípoli; que as lutas armadas entre as fações políticas líbias, em curso de forma quase ininterrupta desde julho de 2014, em Trípoli, Bengasi e noutras partes do país, estão a conduzir a uma maior deterioração das condições de vida, à deslocação de populações e a um aumento do número de mortos, incluindo crianças;

C.     Considerando que existem dois governos rivais, cada um dos quais alegando que é o legítimo: o Congresso Geral Nacional, eleito em 2012 e sediado em Trípoli, e a Câmara dos Representantes, eleita em junho de 2014, mudando-se para Tobruk depois de as forças da milícia terem assumido o controlo das duas maiores cidades do país, a qual é reconhecida pela maior parte da comunidade internacional; que, em novembro de 2014, o Supremo Tribunal líbio considerou inválidas as eleições de junho do mesmo ano, das quais resultou a criação da Câmara dos Representantes; que a Câmara dos Representantes denunciou a decisão, argumentando que os juízes em Trípoli trabalhavam sob pressão das milícias «Amanhecer da Líbia», e recusou aceitar o acórdão;

D.     Considerando que o Governo de Trípoli acusa o Egito, a Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos de apoiar os seus rivais em Tobruk, nomeadamente através da realização de ataques aéreos; que o Governo de Tobruk alega que a Turquia e o Catar apoiam as milícias islamitas;

E.     Considerando que os conflitos armados e outros atos de violência em todo o país persistem, bem como as violações e os abusos dos direitos humanos e do direito humanitário internacional, causando centenas de mortes, deslocações em massa e uma crise humanitária em muitas regiões;

F.     Considerando que a unidade do Estado líbio está em jogo e que existe um sério risco de separação em, pelo menos três partes/regiões (Fezzan, Cirenaica e Tripolitânia), caso não sejam intentados uma solução de compromisso e um processo de reconciliação;

G.     Considerando que a ONU conseguiu obter, com relutância, um acordo de «todas as partes» para se reunirem à mesa de negociações, mas que a reunião prevista para 5 de janeiro de 2015 foi adiada sine die; que a Cimeira de Dacar sobre a Paz e a Segurança, que debateu a situação na Líbia, realizou‑se no final de dezembro de 2014, tendo comparecido apenas três chefes de Estado;

H.     Considerando que a França declarou que está a ponderar realizar uma nova intervenção militar na Líbia; que, em 19 de dezembro, a reunião do G5 Sael (Chade, Níger, o Mali, a Mauritânia e o Burquina Faso) apelou a que as Nações Unidas criassem uma força internacional; que o governo líbio sediado em Tobruk instou a Liga Árabe a prestar auxílio, mas rejeitou uma intervenção armada do Ocidente; que países vizinhos como a Argélia rejeitam qualquer nova intervenção militar estrangeira na Líbia;

I.      Considerando que, em 4 de janeiro de 2015, um avião de guerra das forças leais ao governo internacionalmente reconhecido bombardeou um petroleiro de origem grega que estava ancorado ao largo da costa, matando dois membros da tripulação; que, em dezembro de 2014, rockets controlados pelas forças «Amanhecer da Líbia» incineraram cisternas de armazenagem de petróleo em Es Sridr, o maior porto petrolífero;

J.      Considerando que, em dezembro de 2014, a UE proibiu todas as companhias aéreas líbias de voarem sobre espaço aéreo da União Europeia em virtude de problemas de segurança das aeronaves; que, em 6 de janeiro de 2015, as linhas aéreas turcas, a última empresa estrangeira que viajava para a Líbia, cancelaram todos os seus voos para o país;

K.     Considerando que, em 30 de dezembro de 2014, um ataque terrorista visou um hotel em Tobruk onde decorria uma sessão da Câmara de Representantes; que o Conselho Nacional líbio para as Liberdades Civis e os Direitos Humanos (NCCLHR) cessou o seu funcionamento em novembro de 2014; que os arquivos das principais instituições do Governo, em Trípoli, foram assaltados em setembro de 2014 e que as forças da «Amanhecer da Líbia» levaram um grande número de dossiês para Misrata, incluindo os arquivos dos ministérios da Justiça, da Defesa e do Interior;

L.     Considerando que, em 11 de outubro de 2014, eclodiram confrontos graves nas montanhas de Nafusa, a sudoeste de Warshafana, quando grupos armados de Zintan bombardearam e cercaram as cidades de Kikla e de al-Qal'a; que os combatentes assumiram o controlo de Kikla no final de novembro de 2014; que o sul da Líbia tem também sido palco de violência, em particular no início de outubro de 2014, quando os combates eclodiram em Awbari, principalmente entre os grupos armados das comunidades Tuaregue e Tabu; que segurança geral no país se deteriorou igualmente e que ocorreram atentados com carros armadilhados em al-Baida e Tobruk;

M.    Considerando que, desde o final de agosto até ao início de outubro de 2014, as forças da «Amanhecer da Líbia» lançaram uma operação de grande envergadura contra os grupos armados de Warshafana; que ambas as partes alegadamente efetuaram bombardeamentos indiscriminados; que estes causaram a morte de mais de 100 pessoas e uma crise humanitária, estimando-se que, pelo menos, 120 000 pessoas se deslocaram internamente, em dezembro, na zona ocidental do país, situação agravada pela escassez aguda e generalizada de produtos alimentares e de material médico; que, até ao final de novembro de 2014, mais de 170 pessoas foram alegadamente mortas nas montanhas de Nafusa (zona ocidental da Líbia), cerca de 450 pessoas foram mortas entre meados de outubro e meados de dezembro em Bengasi (leste da Líbia) e mais de 140 pessoas foram mortas em Awbari (sul da Líbia);

 

N.     Considerando que as armas entregues aos chamados rebeldes se espalharam entretanto por todo o Norte de África e foram utilizadas em conflitos, bem como para desestabilizar países como a República Centro-Africana, o Mali e a Síria, tendo aparecido igualmente na Argélia;

O.     Considerando que as forças de milícia em Darnah e Sirte já manifestaram a sua solidariedade com o Estado Islâmico; que, alegadamente, determinados campos de treino do Estado Islâmico se encontram no sul e no leste da Líbia; que o Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Líbia, Bernardino León, declarou que, não obstante o facto de a guerra na Líbia não ser entre grupos islamitas e não islamitas, mas antes um conflito entre tribos, as milícias em Trípoli e Misrata parecem ter fortes ligações com o Estado Islâmico; que Bernardino León acrescentou que se o conflito continua no país, serão provavelmente criados novos campos de treino do Estado Islâmico;

P.     Considerando que homens armados vandalizaram mesquitas em Trípoli; que 20 cristãos coptas foram alegadamente raptados em 3 de janeiro de 2015;

Q.     Considerando que, em 2011, os Estados membros da NATO prestaram um apoio substancial a uma parte envolvida na guerra civil na Líbia, o que constitui uma violação do direito internacional, argumentando que a zona de exclusão aérea e o fornecimento de armas aos (chamados) rebeldes estaria em consonância com o conceito responsabilidade de proteger (R2P);

R.     Considerando que, também segundo dados da UNSMIL, pelo menos 100 000 líbios foram deslocados internamente em virtude dos combates e que outras 150 000 pessoas, incluindo muitos trabalhadores migrantes, abandonaram o país em busca de refúgio no estrangeiro;

S.     Considerando que muitos migrantes, em especial os provenientes da África Subsariana, se confrontam com detenções arbitrárias por parte de vários grupos armados; que centenas de migrantes e refugiados, em fuga da violência na Líbia, terão morrido ao tentarem atravessar o Mediterrâneo em direção à Europa; que, segundo o Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), mais de 3 419 pessoas morreram no Mediterrâneo, muitas das quais partiram da Líbia;

T.     Considerando que a Líbia continua sujeita ao embargo internacional de armas imposto em 2011 pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas; que, não obstante se manter em vigor, os Estados membros da NATO e os seus aliados (nomeadamente os EUA, a França, o Reino Unido, o Catar e os Emirados Árabes Unidos) e, entre outros, a empresa canadiana Aeryon Labs Inc.[3] violaram o embargo de armas; que, apesar do embargo, o fluxo de armas para a Líbia continua;

U.     Considerando que a UE criou, em maio de 2013, a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia (EUBAM) na Líbia, a fim de prestar apoio militar às autoridades líbias no controlo e na proteção das fronteiras; que a prioridade desta missão consiste em evitar um fluxo de refugiados e de migrantes para a Europa e colocar as fábricas e os campos petrolíferos sob controlo estatal; que a EUBAM Líbia, tendo em conta que os seus custos se elevam a 30 milhões de euros, constitui a missão mais onerosa jamais lançada pela UE; que metade do orçamento é despendida com empresas de segurança privadas;

V.     Considerando que o agravamento da luta pelos depósitos de armazenamento de petróleo e pelos portos decorre no leste do país, zona rica em petróleo, onde existem comprovadamente as 10.as maiores reservas de petróleo no mundo e as maiores reservas de África; que 80% do PIB da Líbia depende do setor petrolífero; que a produção de petróleo ascendia a 1,6 milhões de barris/dia antes da intervenção da NATO, caiu para menos de 200 000, aumentou em outubro para 800 000, encontrando‑se atualmente em cerca de 350 000 barris/dia e prevendo-se que venha a diminuir bastante mais;

1.      Reitera a sua condenação da intervenção militar, em 2011, na Líbia levada a cabo pela França, o Reino Unido, os Estados Unidos e o Canadá, sob a égide da NATO, que conduziu à situação atual;

2.      Opõe-se com veemência a qualquer outra intervenção militar externa no país; salienta, no entanto, a necessidade de todas as partes iniciarem um diálogo pacífico e político; exorta todas as partes a chegarem a acordo quanto a um cessar-fogo imediato e a porem cobro aos confrontos, como condição para ser lançado um diálogo político inclusivo, liderado pelos líbios, por forma a dar início à reconciliação e a contribuir para restabelecer a estabilidade no país;

3.      Manifesta a sua profunda preocupação com a atual desintegração económica e política do país, que está a agravar a situação de fragilidade da população; reafirma o seu empenho a favor da soberania, independência e integridade territorial da Líbia;

4.      Reitera o seu apoio ao direito inalienável dos povos a ter acesso e controlo sobre os recursos do seu país; condena, por conseguinte, os ataques a importantes infraestruturas petrolíferas, vitais para a riqueza da população da Líbia; recorda que o petróleo líbio pertence ao povo líbio e que não deve ser manipulado por qualquer grupo;

5.      Lamenta o aumento dos atos de violência na Líbia; condena o uso da violência que causou um elevado número de civis mortos e feridos, bem como deslocados; solicita que os responsáveis por violações ou infrações dos direitos humanos, ou ainda de violações do Direito humanitário internacional respondam pelos seus atos;

6.      Insta todas as partes a abster-se praticar de violações do Direito internacional, nomeadamente todos os atos suscetíveis de constituir crimes de guerra ou crimes contra a humanidade, incluindo ataques indiscriminados, ataques a instalações médicas, desaparecimentos forçados, homicídio, tomada de reféns, tortura e outras formas de maus tratos;

7.      Recorda a todas as partes envolvidas nos combates na Líbia que estão vinculadas pelas disposições pertinentes do Direito internacional em matéria de direitos humanos e do Direito humanitário internacional; recorda que todas as partes devem respeitar a proibição de ataques diretos a civis e a infraestruturas civis, como hospitais, escolas, aeroportos e portos;

8.      Incentiva os países da região, a Liga Árabe e a União Africana, a apoiarem a cessação imediata das hostilidades e um compromisso construtivo, a fim de encontrar uma solução; apoia, neste contexto, iniciativas como os esforços argelinos, envidados em parceria com os países vizinhos da Líbia, para lançar um diálogo nacional entre as fações beligerantes;

9.      Incentiva, nomeadamente, os Estados do Sael e Magrebe e do Machereque a coordenarem esforços para evitar que os grupos terroristas atravessem as fronteiras e procurem refúgio na região do Sael; exorta os referidos países a reforçarem a cooperação e a coordenação, a fim de elaborar estratégias inclusivas e eficazes para evitar a expansão destes grupos, bem como para impedir a proliferação de todas as armas e da criminalidade organizada de caráter transnacional na região;

10.    Solicita que cesse a totalidade das exportações e dos fornecimentos de armas à Líbia e à região, que se ponha cobro à exportação de armamento para os Estados do Golfo e que deixem de ser financiadas pelos Estados do Golfo e, indiretamente, pelos países ocidentais todas as milícias, ou seja, em particular, que se deixe de comprar petróleo proveniente de explorações petrolíferas dirigidas pelas milícias; solicita uma investigação às violações do embargo de armas imposto ao abrigo da Resolução n.º 1970 do Conselho de Segurança das Nações Unidas;

11.    Recorda que a UE, muitos dos seus Estados‑Membros e os Estados Unidos, que apoiaram Khadafi durante décadas e, posteriormente, a intervenção militar da NATO na Líbia, arcam com uma responsabilidade especial pela situação atual na Líbia;

12.    Manifesta a sua profunda preocupação relativamente à crise humanitária na Líbia, que forçou milhares de refugiados a abandonar o país; incentiva o Conselho, a Comissão e a Vice-Presidente/Alta Representante a disponibilizarem todos os recursos financeiros e humanos necessários para prestar auxílio aos refugiados; salienta a necessidade de prestar ajuda humanitária às pessoas que foram deslocadas;

13.    Insta a UE a alterar de imediato a sua política em relação aos refugiados procedentes do Norte de África; reitera a sua oposição à FRONTEX e considera que, em conformidade com o princípio da não-repulsão consagrado no artigo 19.º, n.º 2, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, as suas operações não podem dar lugar ao reenvio de pessoas para a Líbia ou para outro país onde as suas vidas estejam em perigo;

14.    Insta a UE a pôr cobro à missão EUBAM Líbia, uma vez que aumenta a militarização das fronteiras da Líbia e está a conduzir à morte de refugiados; entende que a UE deve apenas enviar assistência humanitária e civil para a Líbia;

15.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Presidente do Conselho Europeu, ao Presidente da Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e aos presidentes e parlamentos dos Estados­Membros, à EUBAM Líbia, à UNSMIL, bem como ao Governo e à Câmara de Representantes da Líbia.

 

[1] JO C 51 E, 22.2.2013, p. 114.
[2] Textos aprovados, P8_TA(2014)0028
[3] A empresa canadiana Aeryon Labs Inc. forneceu drones «Aeron Scout » à Líbia, utilizados para ajudar os rebeldes líbios na sua marcha para Trípoli. A «formação» para conduzir os drones foi facultada pela empresa de segurança privada Zariba Security Corporation. Ver http://www.aeryon.com/news/pressreleases/271-libyanrebels.html