Documento de sessão
4.2.2015 B8‑0128/2015
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/ Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento
sobre as recentes atrocidades no norte da Nigéria
( 2014/2520(RSP) )
Charles Tannock
em nome do Grupo ECR
Resolução do Parlamento Europeu sobre as recentes atrocidades no norte da Nigéria
( 2014/2520(RSP) )
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o quinto Diálogo Ministerial Nigéria-UE, realizado em Abuja, em 27 de novembro de 2014,
– Tendo em conta o "Caminho Conjunto" Nigéria-UE de 2009,
– Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente/Alta Representante sobre a situação na Nigéria,
– Tendo em conta as declarações do Secretário-Geral da ONU sobre a situação na Nigéria,
– Tendo em conta a declaração, de 8 de janeiro de 2015, do Representante Especial do Secretário-Geral e Chefe do Gabinete da ONU para a África Ocidental, Mohamed Ibn Chambas, sobre a situação na Nigéria,
– Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem,
– Tendo em conta o relatório do Secretário-Geral da ONU sobre as crianças e os conflitos armados, publicado em 1 de julho de 2014,
– Tendo em conta a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, de 1981, ratificada pela Nigéria em 22 de junho de 1983,
– Tendo em conta a segunda revisão do Acordo de Cotonu 2007-2013, ratificada pela Nigéria em 27 de setembro de 2010,
– Tendo em conta o Capítulo IV da Constituição da República Federal da Nigéria sobre a liberdade de pensamento, de consciência e de religião,
– Tendo em conta o n.° 2 do artigo 123.° do seu Regimento,
A. Considerando que a Nigéria é a maior economia no continente africano e um importante parceiro comercial da UE;
B. Considerando que, entre 2009 e 2013, a ajuda da UE à Nigéria ascendeu a cerca de 700 milhões de euros, dos quais 200 milhões de euros foram afetados à consolidação da paz e da estabilidade, ao combate contra a pobreza e à criação de oportunidades de emprego para os jovens (ex-militantes) no Delta do Níger;
C. Considerando que, não obstante os seus vastos recursos, a Nigéria é um dos países com a maior desigualdade no mundo;
D. Considerando que a paz e a estabilidade na Nigéria estão cada vez mais ameaçadas pelo grupo militante islâmico Boko Haram, que tem lançado o caos desde 2009 com uma vaga de atentados, assassinatos e sequestros, na sua tentativa de impor uma forma rígida da Lei "Sharia" e de derrubar o governo, bem como de criação de um Estado islâmico;
E. Considerando que, em 3 de janeiro de 2015, o Boko Haram perpetrou o ataque mais sangrento até à data, que poderá ter vitimado até 2 000 pessoas; considerando que o governo nigeriano contesta estes números e defende que, não obstante informações credíveis segundo as quais a maior parte das vítimas eram crianças, mulheres e pessoas idosas, foram mortas cerca de 150 pessoas, na sua maioria militantes;
F. Considerando que neste momento se pensa que o Boko Haram controla mais de 50 000 km² do nordeste da Nigéria;
G. Considerando que, nas últimas semanas, o Boko Haram intensificou os seus ataques a cidades importantes do ponto de vista estratégico e a outros alvos no nordeste da Nigéria, que terão custado a vida a dezenas de pessoas;
H. Considerando que o Boko Haram também atacou igrejas, o que se considera ser uma tentativa, por parte dos militantes, de fomentar a tensão religiosa;
I. Considerando que a escalada da violência por parte dos rebeldes ameaça a segurança da África Ocidental no seu todo;
J. Considerando que as forças militares nigerianas enfrentam a tarefa titânica de proteger, com recursos limitados, a população civil, dos bombistas e homens armados que estão espalhados por uma vasta região;
K. Considerando que as medidas contra os rebeldes ainda não conseguiram proteger, de forma adequada, a população civil da ameaça representada pelo Boko Haram e que a população nos três estados do nordeste de Adamawa, Borno e Yobe está a ser alvo de ataques cada vez mais intensos e a violações sistemáticas dos direitos humanos;
L. Considerando que uma iniciativa liderada pela França apelou a Nigéria, o Níger, os Camarões e o Chade a destacar, cada um, 700 soldados para uma força multinacional contra o Boko Haram, mas que ainda nenhum destes países implementou este plano;
M. Considerando que o Boko Haram tomou e ocupou uma série de cidades do nordeste da Nigéria e que continua a recrutar à força civis para as suas fileiras, nomeadamente inúmeras crianças;
N. Considerando que, em abril de 2014, mais de 270 raparigas foram sequestradas de uma escola pública em Chibok (no estado de Borno); considerando que a maior parte destas raparigas continua desaparecida; considerando que, desde então, centenas de outras pessoas foram sequestradas pelo Boko Haram;
O. Considerando que as Nações Unidas estimam que a violência nos estados de Borno, Yobe e Adamawa provocou o deslocamento de um milhão e meio de pessoas e que mais de três milhões de pessoas foram afetadas pela insurreição;
P. Considerando que mais de 300 mil nigerianos fugiram para o noroeste dos Camarões e para o sudoeste do Níger para escapar à violência;
Q. Considerando que a insurreição do Boko Haram foi objeto de debate no recente Diálogo Ministerial UE-Nigéria e que também foi abordada na conferência regional sobre a segurança realizada em Niamey em 20 janeiro de 2015;
R. Considerando que, em 10 de janeiro de 2015, um bombista suicida, segundo consta uma rapariga com 10 anos de idade, arrastou para a morte pelo menos 19 pessoas em Maiduguri, no nordeste da Nigéria; considerando que, no dia a seguir, duas mulheres autoras de atentados suicidas provocaram a morte de quatro pessoas e feriram mais de 40 na cidade de Potiskum;
S. Considerando que, em 12 de janeiro de 2015, o Arcebispo Católico de Jos, no centro da Nigéria, acusou o Ocidente de ignorar a ameaça constituída pelo Boko Haram e defendeu que o mundo tem de mostrar mais determinação para impedir que este grupo avance na Nigéria;
T. Considerando que, em 9 de janeiro de 2015, o Alto-Comissário da ONU para os Refugiados informou que o número de refugiados nigerianos à procura de segurança no Chade quase que quadruplicou nos 10 dias consecutivos aos ataques perpetrados pelos rebeldes do Boko Haram no nordeste da Nigéria, ataques esses que provocaram o desenraizamento de milhares de pessoas;
U. Considerando que as eleições presidenciais na Nigéria estão agendadas para 14 de fevereiro de 2015;
V. Considerando que se receia que a insurreição do Boko Haram e a crescente violência podem impedir até um milhão de nigerianos de participar nas eleições previstas para este ano, pondo assim em causa a legitimidade do que se acredita ser a votação mais serrada na história do país;
1. Condena firmemente a violência continuada e cada vez mais perturbadora na Nigéria, incluindo o recurso a crianças para atentados suicidas, que tem provocado milhares de mortos e feridos e levou ao deslocamento de centenas de milhares de pessoas;
2. Lamenta o massacre de homens, mulheres e crianças inocentes e manifesta a sua solidariedade para com o povo da Nigéria na sua determinação em combater todas as formas de terrorismo no seu país;
3. Apela a esforços internacionais concertados para pôr termo ao derramamento de sangue na Nigéria, embora considere que isto deva ser feito no quadro de uma cooperação regional mais estreita entre Estados e outros intervenientes de relevo;
4. Exorta a União Europeia e os seus Estados-Membros a cumprirem o seu compromisso de oferecer várias formas de ajuda política e humanitária e ao desenvolvimento, à Nigéria e ao seu povo, a fim de poderem combater a ameaça representada pelo Boko Haram, bem como de garantirem o desenvolvimento do país;
5. Considera que o governo nigeriano tem o direito e a responsabilidade de defender o seu povo do terrorismo, embora insista que as medidas nesse sentido devam ser tomadas no respeito dos direitos humanos e do Estado de Direito;
6. Exorta o governo nigeriano a zelar por que as forças militares nigerianas estejam devidamente equipadas com todos os recursos disponíveis para combater a ameaça do Boko Haram;
7. Exorta o governo nigeriano a realizar um inquérito completo e exaustivo dos casos relatados e a tomar as medidas adequadas, em conformidade com o Estado de Direito, contra todos os que alegadamente estiveram implicados em violações dos direitos humanos;
8. Considera que os líderes políticos da Nigéria devem aproveitar as próximas eleições como um catalisador para encontrar uma solução para os problemas económicos e sociais do país que estão na origem da espiral de violência; insta igualmente os líderes políticos da Nigéria a tomarem as medidas adequadas para o efeito a fim de colmatar as ineficiências, a corrupção e a má gestão do governo, bem como a espoliação da riqueza petrolífera do país;
9. Lamenta que a comunidade internacional não tenha conseguido, até à data, dar um apoio sólido ao povo nigeriano, tanto no que respeita ao combate da violência crescente como à resolução dos problemas sociais e económicos;
10. Considera que é urgentemente necessário efetuar reformas no sistema judicial da Nigéria para que possa haver um sistema penal mais eficaz para combater o terrorismo;
11. Apoia o governo nigeriano nas suas ações visando combater a ameaça do Boko Haram, embora chame a sua atenção para a sua responsabilidade de garantir que essas ações sejam levadas a cabo em conformidade com o direito internacional;
12. Apela a uma investigação aprofundada das alegadas violações dos direitos humanos, incluindo as execuções extrajudiciais, atos de tortura, detenções arbitrárias e violações relacionadas com a extorsão, e considera que essas ações não se justificam como meio para combater a ameaça representada pelo Boko Haram ou outras organizações terroristas;
13. Insta a que sejam envidados mais esforços a nível internacional para garantir a libertação das mais de 200 raparigas raptadas pelo Boko Haram de uma escola pública em Chibok, no estado de Borno, em abril de 2014;
14. Exorta o Governo nigeriano a colaborar com os parceiros regionais na criação de uma coligação sólida e robusta para combater a ameaça do Boko Haram; alerta, ainda, para o facto de que, sem essa colaboração, a violência provavelmente irá continuar e poderá comprometer a paz e a estabilidade em toda a região;
15. Manifesta a sua preocupação com a segurança das pessoas que tencionam votar nas eleições de fevereiro, em particular nas regiões em que já tenha havido ataques violentos; manifesta ainda a sua preocupação com o facto de a crescente ameaça à segurança poder impedir os eleitores de se dirigirem às urnas, comprometendo, assim, a legitimidade dos resultados eleitorais;
16. Recorda ao Governo da Nigéria que as eleições devem ser encaradas como sendo livres e equitativas e que devem ser realizadas no respeito das normas eleitorais internacionais; insiste, por outro lado, que os observadores locais e internacionais devem poder acompanhar as eleições sem interferências ou intimidações;
17. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao SEAE, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos parlamentos e governos dos Estados-Membros, ao Governo Federal da Nigéria, às instituições da União Africana e da CEDEAO, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, à Assembleia-Geral das Nações Unidas, aos Copresidentes da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE e ao Parlamento Pan-Africano (PAP).