<Motion lg="PT" type="RE" xmlns="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0#" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0# iPlRe_v2-0.xsd"><Cover><Date>4.2.2015</Date><Ref>B8-0128/2015</Ref><Blk-Title-Cover><Title-Type>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</Title-Type><Title-NextTo><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/ Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança</p>
</Title-NextTo><Title-Recueil><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento</p>
</Title-Recueil><Title><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">sobre as recentes atrocidades no norte da Nigéria </p></Title><Doc-Ref><p margin-bottom="24pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">(2014/2520(RSP))</p></Doc-Ref><Blk-Author><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><Author id="4521">Charles Tannock</Author></span></p>
</Blk-Author><Body type="POL-GROUP" id="4271"><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">em nome do Grupo ECR</p>
</Body>
</Blk-Title-Cover><Num-PE>PE547.533v01-00</Num-PE></Cover><Section><Ref>B8&#8209;0128/2015</Ref><Title-Section><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">Resolução do Parlamento Europeu sobre as recentes atrocidades no norte da Nigéria</span></p>
<p margin-bottom="24pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">(<ANCHOR href="#reds:DirContProc/RSP-2014-2520" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:DirContProc/RSP-2014-2520">2014/2520(RSP)</ANCHOR>)</span></p>
</Title-Section><p margin-bottom="12pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-style="italic">O Parlamento Europeu</span>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o quinto Diálogo Ministerial Nigéria-UE, realizado em Abuja, em 27 de novembro de 2014,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o "Caminho Conjunto" Nigéria-UE de 2009,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente/Alta Representante sobre a situação na Nigéria,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta as declarações do Secretário-Geral da ONU sobre a situação na Nigéria,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a declaração, de 8 de janeiro de 2015, do Representante Especial do Secretário-Geral e Chefe do Gabinete da ONU para a África Ocidental, Mohamed Ibn Chambas, sobre a situação na Nigéria,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o relatório do Secretário-Geral da ONU sobre as crianças e os conflitos armados, publicado em 1 de julho de 2014,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, de 1981, ratificada pela Nigéria em 22 de junho de 1983,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a segunda revisão do Acordo de Cotonu 2007-2013, ratificada pela Nigéria em 27 de setembro de 2010,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o Capítulo IV da Constituição da República Federal da Nigéria sobre a liberdade de pensamento, de consciência e de religião,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o n.° 2 do artigo 123.° do seu Regimento,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">A.     Considerando que a Nigéria é a maior economia no continente africano e um importante parceiro comercial da UE;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">B.     Considerando que, entre 2009 e 2013, a ajuda da UE à Nigéria ascendeu a cerca de 700 milhões de euros, dos quais 200 milhões de euros foram afetados à consolidação da paz e da estabilidade, ao combate contra a pobreza e à criação de oportunidades de emprego para os jovens (ex-militantes) no Delta do Níger;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">C.     Considerando que, não obstante os seus vastos recursos, a Nigéria é um dos países com a maior desigualdade no mundo;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">D.     Considerando que a paz e a estabilidade na Nigéria estão cada vez mais ameaçadas pelo grupo militante islâmico Boko Haram, que tem lançado o caos desde 2009 com uma vaga de atentados, assassinatos e sequestros, na sua tentativa de impor uma forma rígida da Lei "Sharia" e de derrubar o governo, bem como de criação de um Estado islâmico;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">E.     Considerando que, em 3 de janeiro de 2015, o Boko Haram perpetrou o ataque mais sangrento até à data, que poderá ter vitimado até 2 000 pessoas; considerando que o governo nigeriano contesta estes números e defende que, não obstante informações credíveis segundo as quais a maior parte das vítimas eram crianças, mulheres e pessoas idosas, foram mortas cerca de 150 pessoas, na sua maioria militantes;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">F.     Considerando que neste momento se pensa que o Boko Haram controla mais de 50 000 km² do nordeste da Nigéria;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">G.     Considerando que, nas últimas semanas, o Boko Haram intensificou os seus ataques a cidades importantes do ponto de vista estratégico e a outros alvos no nordeste da Nigéria, que terão custado a vida a dezenas de pessoas;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">H.     Considerando que o Boko Haram também atacou igrejas, o que se considera ser uma tentativa, por parte dos militantes, de fomentar a tensão religiosa;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">I.      Considerando que a escalada da violência por parte dos rebeldes ameaça a segurança da África Ocidental no seu todo;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">J.      Considerando que as forças militares nigerianas enfrentam a tarefa titânica de proteger, com recursos limitados, a população civil, dos bombistas e homens armados que estão espalhados por uma vasta região;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">K.     Considerando que as medidas contra os rebeldes ainda não conseguiram proteger, de forma adequada, a população civil da ameaça representada pelo Boko Haram e que a população nos três estados do nordeste de Adamawa, Borno e Yobe está a ser alvo de ataques cada vez mais intensos e a violações sistemáticas dos direitos humanos;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">L.     Considerando que uma iniciativa liderada pela França apelou a Nigéria, o Níger, os Camarões e o Chade a destacar, cada um, 700 soldados para uma força multinacional contra o Boko Haram, mas que ainda nenhum destes países implementou este plano;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">M.    Considerando que o Boko Haram tomou e ocupou uma série de cidades do nordeste da Nigéria e que continua a recrutar à força civis para as suas fileiras, nomeadamente inúmeras crianças;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">N.     Considerando que, em abril de 2014, mais de 270 raparigas foram sequestradas de uma escola pública em Chibok (no estado de Borno); considerando que a maior parte destas raparigas continua desaparecida; considerando que, desde então, centenas de outras pessoas foram sequestradas pelo Boko Haram;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">O.     Considerando que as Nações Unidas estimam que a violência nos estados de Borno, Yobe e Adamawa provocou o deslocamento de um milhão e meio de pessoas e que mais de três milhões de pessoas foram afetadas pela insurreição;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">P.     Considerando que mais de 300 mil nigerianos fugiram para o noroeste dos Camarões e para o sudoeste do Níger para escapar à violência;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">Q.     Considerando que a insurreição do Boko Haram foi objeto de debate no recente Diálogo Ministerial UE-Nigéria e que também foi abordada na conferência regional sobre a segurança realizada em Niamey em 20 janeiro de 2015;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">R.     Considerando que, em 10 de janeiro de 2015, um bombista suicida, segundo consta uma rapariga com 10 anos de idade, arrastou para a morte pelo menos 19 pessoas em Maiduguri, no nordeste da Nigéria; considerando que, no dia a seguir, duas mulheres autoras de atentados suicidas provocaram a morte de quatro pessoas e feriram mais de 40 na cidade de Potiskum;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">S.     Considerando que, em 12 de janeiro de 2015, o Arcebispo Católico de Jos, no centro da Nigéria, acusou o Ocidente de ignorar a ameaça constituída pelo Boko Haram e defendeu que o mundo tem de mostrar mais determinação para impedir que este grupo avance na Nigéria;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">T.     Considerando que, em 9 de janeiro de 2015, o Alto-Comissário da ONU para os Refugiados informou que o número de refugiados nigerianos à procura de segurança no Chade quase que quadruplicou nos 10 dias consecutivos aos ataques perpetrados pelos rebeldes do Boko Haram no nordeste da Nigéria, ataques esses que provocaram o desenraizamento de milhares de pessoas;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">U.     Considerando que as eleições presidenciais na Nigéria estão agendadas para 14 de fevereiro de 2015;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">V.     Considerando que se receia que a insurreição do Boko Haram e a crescente violência podem impedir até um milhão de nigerianos de participar nas eleições previstas para este ano, pondo assim em causa a legitimidade do que se acredita ser a votação mais serrada na história do país;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">1.      Condena firmemente a violência continuada e cada vez mais perturbadora na Nigéria, incluindo o recurso a crianças para atentados suicidas, que tem provocado milhares de mortos e feridos e levou ao deslocamento de centenas de milhares de pessoas;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">2.      Lamenta o massacre de homens, mulheres e crianças inocentes e manifesta a sua solidariedade para com o povo da Nigéria na sua determinação em combater todas as formas de terrorismo no seu país;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">3.      Apela a esforços internacionais concertados para pôr termo ao derramamento de sangue na Nigéria, embora considere que isto deva ser feito no quadro de uma cooperação regional mais estreita entre Estados e outros intervenientes de relevo;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">4.      Exorta a União Europeia e os seus Estados-Membros a cumprirem o seu compromisso de oferecer várias formas de ajuda política e humanitária e ao desenvolvimento, à Nigéria e ao seu povo, a fim de poderem combater a ameaça representada pelo Boko Haram, bem como de garantirem o desenvolvimento do país;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">5.      Considera que o governo nigeriano tem o direito e a responsabilidade de defender o seu povo do terrorismo, embora insista que as medidas nesse sentido devam ser tomadas no respeito dos direitos humanos e do Estado de Direito;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">6.      Exorta o governo nigeriano a zelar por que as forças militares nigerianas estejam devidamente equipadas com todos os recursos disponíveis para combater a ameaça do Boko Haram;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">7.      Exorta o governo nigeriano a realizar um inquérito completo e exaustivo dos casos relatados e a tomar as medidas adequadas, em conformidade com o Estado de Direito, contra todos os que alegadamente estiveram implicados em violações dos direitos humanos;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">8.      Considera que os líderes políticos da Nigéria devem aproveitar as próximas eleições como um catalisador para encontrar uma solução para os problemas económicos e sociais do país que estão na origem da espiral de violência; insta igualmente os líderes políticos da Nigéria a tomarem as medidas adequadas para o efeito a fim de colmatar as ineficiências, a corrupção e a má gestão do governo, bem como a espoliação da riqueza petrolífera do país;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">9.      Lamenta que a comunidade internacional não tenha conseguido, até à data, dar um apoio sólido ao povo nigeriano, tanto no que respeita ao combate da violência crescente como à resolução dos problemas sociais e económicos;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">10.    Considera que é urgentemente necessário efetuar reformas no sistema judicial da Nigéria para que possa haver um sistema penal mais eficaz para combater o terrorismo;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">11.    Apoia o governo nigeriano nas suas ações visando combater a ameaça do Boko Haram, embora chame a sua atenção para a sua responsabilidade de garantir que essas ações sejam levadas a cabo em conformidade com o direito internacional;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">12.    Apela a uma investigação aprofundada das alegadas violações dos direitos humanos, incluindo as execuções extrajudiciais, atos de tortura, detenções arbitrárias e violações relacionadas com a extorsão, e considera que essas ações não se justificam como meio para combater a ameaça representada pelo Boko Haram ou outras organizações terroristas;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">13.    Insta a que sejam envidados mais esforços a nível internacional para garantir a libertação das mais de 200 raparigas raptadas pelo Boko Haram de uma escola pública em Chibok, no estado de Borno, em abril de 2014;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">14.    Exorta o Governo nigeriano a colaborar com os parceiros regionais na criação de uma coligação sólida e robusta para combater a ameaça do Boko Haram; alerta, ainda, para o facto de que, sem essa colaboração, a violência provavelmente irá continuar e poderá comprometer a paz e a estabilidade em toda a região;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">15.    Manifesta a sua preocupação com a segurança das pessoas que tencionam votar nas eleições de fevereiro, em particular nas regiões em que já tenha havido ataques violentos; manifesta ainda a sua preocupação com o facto de a crescente ameaça à segurança poder impedir os eleitores de se dirigirem às urnas, comprometendo, assim, a legitimidade dos resultados eleitorais;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">16.    Recorda ao Governo da Nigéria que as eleições devem ser encaradas como sendo livres e equitativas e que devem ser realizadas no respeito das normas eleitorais internacionais; insiste, por outro lado, que os observadores locais e internacionais devem poder acompanhar as eleições sem interferências ou intimidações;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">17.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao SEAE, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos parlamentos e governos dos Estados-Membros, ao Governo Federal da Nigéria, às instituições da União Africana e da CEDEAO, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, à Assembleia-Geral das Nações Unidas, aos Copresidentes da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE e ao Parlamento Pan-Africano (PAP).</p>
</Section></Motion>